Pronunciamento
Kennedy Nunes - 002ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 30/12/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente e srs. deputados, não quero aqui gastar todo o tempo, só quero deixar registrada a minha posição.
Vou votar favorável a essa medida provisória convertida em projeto de lei, mas cobrando, deputado Darci de Matos, uma posição diferente do governo. Já falei desta tribuna e volto a dizer o que aconteceu em Joinville, onde o prefeito Marco Tebaldi concedeu uma ajuda de R$ 480,00 às famílias que sofreram com a enchente, para todas as famílias com renda de até cinco salários mínimos, e com dinheiro do município, não de doação.
Agora, o que o governo do estado nos apresentou com essa medida provisória é uma barbaridade. Primeiro, deputado Nilson Gonçalves, na medida provisória original veio expresso que seriam famílias com até três salários mínimos de renda. Ou seja, além de o camarada perder tudo, tem que provar que é pobre! Por exemplo, na hora em que estava subindo o nível do rio Itajaí-Açu, na hora em que estava desbarrancando o morro do Baú, na hora em que as águas estavam subindo lá em Blumenau, deputado Jean Kuhlmann, batiam na porta e perguntavam: "Vocês recebem três ou cinco salários mínimos?" E as pessoas diziam: "Não! Deixe-me fazer a conta. Nós recebemos três". "Então, vou entrar!" Ou ao contrário: "Não! recebemos cinco". "Então não entro!" Isso é uma barbaridade!
Além disso, o governador encaminha essa medida para cá sem colocar um tostão de dinheiro público, nem sequer do Fundo Social. A emenda que apresentamos e que foi rejeitada nas comissões pede que para cada real, deputado Jorginho Mello, depositado pela sociedade civil como doação, o governo deposite R$ 1,00 do Fundo Social. Mas não! Uma emenda da liderança do partido do governo aumentou de três para cinco salários mínimos, possibilitando assim que outras pessoas sejam beneficiadas com esse dinheiro.
Agora eu entendo, deputada Ana Paula Lima, que até há uma preocupação por parte dos prefeitos - porque ninguém gostaria de estar em abrigo - de que aquele recurso destinado para reconstrução possa fazer com que as pessoas permaneçam ali. O governo está querendo livrar-se logo disso.
Mas por que não dar, para quem está em abrigo, esse recurso para alugar uma casa e recomeçar a vida? Quem está em abrigo não vai receber nada? O governo poderia dar esse dinheiro por seis meses! Olha, está aqui R$ 415,00 para você alugar uma casa. Se alugar por R$ 200,00, sobram R$ 215,00 e você vai recomeçar.
Tenho certeza de que quem está em abrigo receberia isso com muita gratidão, porque é hora de ter, de novo, privacidade e o seu lar. Mas não! Quem está em abrigo que se lasque! O governo não tem programa habitacional, não tem nada programado e que se lasque quem está em abrigo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Há pouco a deputada Ana Paula Lima estava ocupando a tribuna e eu aguardei pacientemente para fazer um aparte. Evidentemente, a deputada não me permitiu. Aliás, nem é essa a palavra exata. Não me concedeu o aparte porque o assunto era bastante palpitante e ela tinha que fazer uma explanação a sua maneira e não foi possível.
Eu queria aproveitar, agora que o deputado Kennedy Nunes me permite, para parabenizar a iniciativa daquela emenda, no sentido de também incluir as pessoas que estão nos abrigos. Independentemente do que pensam as pessoas do grupo político de que faço parte, tenho uma consciência e por ela vou neste momento. Entendo que é necessário também estender esse benefício às pessoas que eventualmente estejam nos abrigos.
Outro detalhe, deputado Kennedy Nunes, eu vinha para esta Casa e soube - eu não sei se vai ser assim, porque não vi no espelho desse projeto constar nada sobre isso - que em Itajaí o auxílio, o benefício só é dado às pessoas que não estão no Serasa, por exemplo. Existe o valor, mas se a pessoa estiver no Serasa ou estiver com o nome sujo não recebe. Se o critério for adotado por aqui também eu não vou entender mais nada, porque a grande maioria das pessoas que está com o nome sujo, com o nome no Serasa não significa que sejam maus elementos ou coisa que o valha. Não pagam as suas contas porque não têm dinheiro.
Eu não sei se é esse o caso, aqui não cita, não diz nada. Acredito que não se encaixe neste caso. De qualquer maneira, fica a preocupação. Tomara que não se adote esse critério para liberar esse dinheiro às pessoas.
Quanto ao resto do projeto, acho que é oportuno. Eu acho que com essa emenda que inclui também as pessoas que eventualmente estejam em abrigos ele se torna um pouco mais abrangente e justo.
Era isso que eu queria dizer e parabenizá-lo também pelas suas colocações, deputado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, eu só peço aos nobres deputados que estão aqui querendo votar - todos nós queremos terminar e voltar às nossas famílias - que pensem uma coisa: há, em Blumenau, Gaspar e Ilhota, várias famílias que desde novembro estão alojadas em escolas e ginásios. Essas famílias deveriam ser incluídas nesse projeto para, pelo menos, receber o auxílio do aluguel para que voltem às suas casas rapidamente.
Para as famílias que já voltaram para suas casas, deputado Jean Kuhlmann, esse dinheiro poderia servir para a reconstrução, para a reação, mas para as famílias que ainda não voltaram as suas casas, esse dinheiro poderia servir, deputado Edson Dias (Piriquito), para pagar o aluguel. Ninguém quer ficar em abrigo público, gente! Não vale a prerrogativa do governo de não querer dar o dinheiro às famílias que estão em abrigos públicos, com a desculpa de que se receberem elas continuarão lá. Quem é que, em sã consciência, vai querer dormir coletivamente? Qual é o casal que não vai querer a intimidade entre esposa e esposo? Qual?
Pensem nisso! E outra coisa: não venha o governo querer dizer que não tem dinheiro, porque ele não está colocando um centavo sequer nessa medida. Um centavo! Esse dinheiro que hoje estamos aprovando aqui, esses R$ 26 milhões, é dinheiro de todos os brasileiros, que foi depositado nas contas da Defesa Civil. Esse recurso não é público! Não é cobrado de tributos, não vem de tributos. Esse recurso é fruto do sangue das pessoas que, ao se comoverem vendo a situação no Morro do Baú, em Blumenau, Gaspar e Itajaí, disseram: "o mínimo que posso fazer é ir lá e depositar". Agora vem o governo e faz continência com o chapéu alheio. Vem o governo e diz que não vai colocar nenhum tostão.
Continuem, estão aí esportistas e artistas dizendo que continuem a depositar para o governo vir aqui e depois sair com chequezinhos para os secretários regionais distribuírem às famílias e pegarem lá, logo, logo o seu título de eleitor.
Isso é uma vergonha! O governo me envergonha nesse momento de tragédia! Eu só estaria aqui parabenizando se o governo tivesse colocado dinheiro público arrecadado de impostos, mas de doações não! E ainda não dá para quem está em abrigos públicos? É uma desonra para esse governo que estava até fazendo um papel bom, mas nesse momento joga fora tudo o que fez.
Por isso, eu peço aos nobres deputados que votem...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vou votar favorável a essa medida provisória convertida em projeto de lei, mas cobrando, deputado Darci de Matos, uma posição diferente do governo. Já falei desta tribuna e volto a dizer o que aconteceu em Joinville, onde o prefeito Marco Tebaldi concedeu uma ajuda de R$ 480,00 às famílias que sofreram com a enchente, para todas as famílias com renda de até cinco salários mínimos, e com dinheiro do município, não de doação.
Agora, o que o governo do estado nos apresentou com essa medida provisória é uma barbaridade. Primeiro, deputado Nilson Gonçalves, na medida provisória original veio expresso que seriam famílias com até três salários mínimos de renda. Ou seja, além de o camarada perder tudo, tem que provar que é pobre! Por exemplo, na hora em que estava subindo o nível do rio Itajaí-Açu, na hora em que estava desbarrancando o morro do Baú, na hora em que as águas estavam subindo lá em Blumenau, deputado Jean Kuhlmann, batiam na porta e perguntavam: "Vocês recebem três ou cinco salários mínimos?" E as pessoas diziam: "Não! Deixe-me fazer a conta. Nós recebemos três". "Então, vou entrar!" Ou ao contrário: "Não! recebemos cinco". "Então não entro!" Isso é uma barbaridade!
Além disso, o governador encaminha essa medida para cá sem colocar um tostão de dinheiro público, nem sequer do Fundo Social. A emenda que apresentamos e que foi rejeitada nas comissões pede que para cada real, deputado Jorginho Mello, depositado pela sociedade civil como doação, o governo deposite R$ 1,00 do Fundo Social. Mas não! Uma emenda da liderança do partido do governo aumentou de três para cinco salários mínimos, possibilitando assim que outras pessoas sejam beneficiadas com esse dinheiro.
Agora eu entendo, deputada Ana Paula Lima, que até há uma preocupação por parte dos prefeitos - porque ninguém gostaria de estar em abrigo - de que aquele recurso destinado para reconstrução possa fazer com que as pessoas permaneçam ali. O governo está querendo livrar-se logo disso.
Mas por que não dar, para quem está em abrigo, esse recurso para alugar uma casa e recomeçar a vida? Quem está em abrigo não vai receber nada? O governo poderia dar esse dinheiro por seis meses! Olha, está aqui R$ 415,00 para você alugar uma casa. Se alugar por R$ 200,00, sobram R$ 215,00 e você vai recomeçar.
Tenho certeza de que quem está em abrigo receberia isso com muita gratidão, porque é hora de ter, de novo, privacidade e o seu lar. Mas não! Quem está em abrigo que se lasque! O governo não tem programa habitacional, não tem nada programado e que se lasque quem está em abrigo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Há pouco a deputada Ana Paula Lima estava ocupando a tribuna e eu aguardei pacientemente para fazer um aparte. Evidentemente, a deputada não me permitiu. Aliás, nem é essa a palavra exata. Não me concedeu o aparte porque o assunto era bastante palpitante e ela tinha que fazer uma explanação a sua maneira e não foi possível.
Eu queria aproveitar, agora que o deputado Kennedy Nunes me permite, para parabenizar a iniciativa daquela emenda, no sentido de também incluir as pessoas que estão nos abrigos. Independentemente do que pensam as pessoas do grupo político de que faço parte, tenho uma consciência e por ela vou neste momento. Entendo que é necessário também estender esse benefício às pessoas que eventualmente estejam nos abrigos.
Outro detalhe, deputado Kennedy Nunes, eu vinha para esta Casa e soube - eu não sei se vai ser assim, porque não vi no espelho desse projeto constar nada sobre isso - que em Itajaí o auxílio, o benefício só é dado às pessoas que não estão no Serasa, por exemplo. Existe o valor, mas se a pessoa estiver no Serasa ou estiver com o nome sujo não recebe. Se o critério for adotado por aqui também eu não vou entender mais nada, porque a grande maioria das pessoas que está com o nome sujo, com o nome no Serasa não significa que sejam maus elementos ou coisa que o valha. Não pagam as suas contas porque não têm dinheiro.
Eu não sei se é esse o caso, aqui não cita, não diz nada. Acredito que não se encaixe neste caso. De qualquer maneira, fica a preocupação. Tomara que não se adote esse critério para liberar esse dinheiro às pessoas.
Quanto ao resto do projeto, acho que é oportuno. Eu acho que com essa emenda que inclui também as pessoas que eventualmente estejam em abrigos ele se torna um pouco mais abrangente e justo.
Era isso que eu queria dizer e parabenizá-lo também pelas suas colocações, deputado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves, eu só peço aos nobres deputados que estão aqui querendo votar - todos nós queremos terminar e voltar às nossas famílias - que pensem uma coisa: há, em Blumenau, Gaspar e Ilhota, várias famílias que desde novembro estão alojadas em escolas e ginásios. Essas famílias deveriam ser incluídas nesse projeto para, pelo menos, receber o auxílio do aluguel para que voltem às suas casas rapidamente.
Para as famílias que já voltaram para suas casas, deputado Jean Kuhlmann, esse dinheiro poderia servir para a reconstrução, para a reação, mas para as famílias que ainda não voltaram as suas casas, esse dinheiro poderia servir, deputado Edson Dias (Piriquito), para pagar o aluguel. Ninguém quer ficar em abrigo público, gente! Não vale a prerrogativa do governo de não querer dar o dinheiro às famílias que estão em abrigos públicos, com a desculpa de que se receberem elas continuarão lá. Quem é que, em sã consciência, vai querer dormir coletivamente? Qual é o casal que não vai querer a intimidade entre esposa e esposo? Qual?
Pensem nisso! E outra coisa: não venha o governo querer dizer que não tem dinheiro, porque ele não está colocando um centavo sequer nessa medida. Um centavo! Esse dinheiro que hoje estamos aprovando aqui, esses R$ 26 milhões, é dinheiro de todos os brasileiros, que foi depositado nas contas da Defesa Civil. Esse recurso não é público! Não é cobrado de tributos, não vem de tributos. Esse recurso é fruto do sangue das pessoas que, ao se comoverem vendo a situação no Morro do Baú, em Blumenau, Gaspar e Itajaí, disseram: "o mínimo que posso fazer é ir lá e depositar". Agora vem o governo e faz continência com o chapéu alheio. Vem o governo e diz que não vai colocar nenhum tostão.
Continuem, estão aí esportistas e artistas dizendo que continuem a depositar para o governo vir aqui e depois sair com chequezinhos para os secretários regionais distribuírem às famílias e pegarem lá, logo, logo o seu título de eleitor.
Isso é uma vergonha! O governo me envergonha nesse momento de tragédia! Eu só estaria aqui parabenizando se o governo tivesse colocado dinheiro público arrecadado de impostos, mas de doações não! E ainda não dá para quem está em abrigos públicos? É uma desonra para esse governo que estava até fazendo um papel bom, mas nesse momento joga fora tudo o que fez.
Por isso, eu peço aos nobres deputados que votem...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)