Pronunciamento
Kennedy Nunes - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/04/2012
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero fazer um registro especial acerca de toda a representação de Joinville aqui presente: vários vereadores, o presidente da Acij, Udo Döhler, o presidente da Ajorpeme, Gean Marques Correa, o presidente da CDL, da Comac e vários outros. Ou seja, os 550 mil joinvilenses estão aqui representados não somente por mim e pelo deputado Darci de Matos, mas pelas pessoas que citamos.
Todos vieram aqui, deputado Elizeu Mattos, dizer uma coisa. E a palavra que está na boca de todos os joinvilenses: não abrimos mão do trabalho excelente de agora e de quase 120 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, que atende a uma comunidade inteira.
Entendemos que aprovaremos algo muito sério, após discutirmos na comissão e no plenário a PEC n. 0001, que coloca de forma muito clara no seu texto a possibilidade de o prefeito escolher entre o Corpo de Bombeiros Militar e os Bombeiros Voluntários na questão dos convênios destinados a amparar a realização de aprovações prévias dos estabelecimentos com relação a combate de incêndios.
É muito clara e tranquila a discussão, deputado Sargento Amauri Soares. Entendo sua posição perfeitamente, até porque não poderia ser diferente, mas os deputados Altair Guidi, Edison Andrino, Neodi Saretta e Reno Caramori entendem que a responsabilidade do "habite-se" é da prefeitura. Se alguém quer entrar na Justiça, deputado Ismael dos Santos, para ser ressarcido de alguma coisa com relação à aprovação desses projetos, não irá entrar contra os Bombeiros Voluntários ou Militar, irá entrar contra a prefeitura, porque é ela que dá o alvará. Portanto, se o Executivo Municipal tem a responsabilidade jurídica de tomar essa decisão, por que não podemos dar-lhe também o poder de decidir com quem irá conveniar?
Quando recebi todos em meu gabinete, percebi que são duas alegações do Corpo de Bombeiros Militar das quais não cabem discussão: colocar em dúvida o trabalho sério e honesto de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Se for para colocar em dúvida a credibilidade, temos que colocar a dos outros também. Não dá para dizer que somente o Corpo de Bombeiros Militar é honesto porque é uma instituição estatal, já que infelizmente a corrupção neste país está generalizada. Agora, não podemos aceitar o argumento de que os Bombeiros Voluntários estejam mais suscetíveis à corrupção porque não são órgãos de estado. É uma baixaria dizer isso!
Outra questão que entendo ser descabida é com relação ao preparo técnico das pessoas que vão fazer as vistorias. Não é porque o bombeiro militar tem poder de polícia e veste farda, que tem mais qualificação do que o bombeiro voluntário. A lei não é feita nem pelo militar nem pelo civil. Quem vai vistoriar, quem vai fiscalizar deve saber o que a lei diz e saber cobrar o seu cumprimento.
Também perguntei ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar que veio falar comigo qual a qualificação do seu efetivo e se ela é maior do que a qualificação dos Bombeiros Voluntários. Não é diferente, porque não existe qualificação específica nessa área.
Então, são dois argumentos que caem por si. E já anunciei aqui, com relação ao meu voto favorável à PEC, que precisamos evoluir um pouco e não só nessa proposta de emenda constitucional, mas também com relação ao art. 18 da Constituição Estadual. Precisamos procurar o caminho da excelência jurídica para deixar todos trabalhando na extrema legalidade.
Estou há cinco anos nesta Casa e nesses cinco últimos anos, deputada Dirce Heiderscheidt, esse assunto vem à tona com frequência. Então, temos que acabar de vez com isso, mas não acabando com uma corporação, mas optando por uma decisão sábia.
Alguém comentou comigo numa das reuniões que determinada prescrição estava na lei e que não a poderíamos mudar. Eu respondi que somos deputados e fomos eleitos justamente para legislar. Assim, a lei que não está adequada deve ser por nós mudada, pois temos autoridade para isso! Não são os bombeiros militares nem os bombeiros voluntários que podem mudar a lei! Quem pode e deve mudar a lei é este Parlamento. Somos nós que podemos mudar!
Então, vamos, sim, sempre que necessário, propor a melhoria das leis para que não haja instabilidade jurídica num serviço que está sendo feito com responsabilidade e com zelo pelos nossos Bombeiros Voluntários.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Concedo um aparte ao deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Kennedy Nunes, quero fazer apenas um registro, uma vez que a minha inscrição provavelmente é para depois da Ordem do Dia.
Gostaria de fazer dois registros, e o primeiro deles é sobre a questão dos Bombeiros Voluntários em Santa Catarina. Antes da sua criação do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina, os Bombeiros Voluntários eram competentes, davam conta do recado tranquilamente, tinham competência para tudo. Depois que foi criado o Corpo de Bombeiros Militar, como que num passe de mágica os Bombeiros Voluntários passaram a não ter competência para nada. Isso é uma coisa para refletir.
A outra questão que quero deixar registrada na Casa é a imensa satisfação que tenho em ver hoje, na Assembleia Legislativa, um número tão expressivo de autoridades, de pessoas representativas da sociedade do município de Joinville: o presidente da Câmara Municipal, o presidente da Acij, o presidente da Ajorpeme, vereadores, empresários.
Isso é reconfortante, porque até agora estávamos recebendo uma verdadeira avalanche de ofícios com pressão de toda ordem, por conta da não-aprovação da PEC. Assim, sinto-me confortável em ver que há um sentimento também de solidariedade em relação aos Bombeiros Voluntários, uma corporação que teve início no município de Joinville.
Acho que teremos nesta Casa, no dia 8, a votação, e vou pedir mais uma vez que a comitiva de Joinville e da região venha a esta Casa testemunhar o que vai acontecer neste plenário com relação a essa PEC. Quero deixar bem claro que tenho trabalhado tanto para os bombeiros voluntários como para os militares em Santa Catarina o tempo inteiro. E não vai ser diferente agora.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, v.exa. falou muito bem que aqui não existem derrotados e vencedores. Não pode existir o sentimento de derrotados ou vencedores. Precisa haver o mesmo sentimento que os bombeiros voluntários, comunitários e militares têm ao salvar uma vida. O nosso trabalho aqui é salvar vidas, sem vaidades, sem derrotados e sem vencedores, mas com a crença no trabalho desenvolvido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Todos vieram aqui, deputado Elizeu Mattos, dizer uma coisa. E a palavra que está na boca de todos os joinvilenses: não abrimos mão do trabalho excelente de agora e de quase 120 anos do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, que atende a uma comunidade inteira.
Entendemos que aprovaremos algo muito sério, após discutirmos na comissão e no plenário a PEC n. 0001, que coloca de forma muito clara no seu texto a possibilidade de o prefeito escolher entre o Corpo de Bombeiros Militar e os Bombeiros Voluntários na questão dos convênios destinados a amparar a realização de aprovações prévias dos estabelecimentos com relação a combate de incêndios.
É muito clara e tranquila a discussão, deputado Sargento Amauri Soares. Entendo sua posição perfeitamente, até porque não poderia ser diferente, mas os deputados Altair Guidi, Edison Andrino, Neodi Saretta e Reno Caramori entendem que a responsabilidade do "habite-se" é da prefeitura. Se alguém quer entrar na Justiça, deputado Ismael dos Santos, para ser ressarcido de alguma coisa com relação à aprovação desses projetos, não irá entrar contra os Bombeiros Voluntários ou Militar, irá entrar contra a prefeitura, porque é ela que dá o alvará. Portanto, se o Executivo Municipal tem a responsabilidade jurídica de tomar essa decisão, por que não podemos dar-lhe também o poder de decidir com quem irá conveniar?
Quando recebi todos em meu gabinete, percebi que são duas alegações do Corpo de Bombeiros Militar das quais não cabem discussão: colocar em dúvida o trabalho sério e honesto de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Se for para colocar em dúvida a credibilidade, temos que colocar a dos outros também. Não dá para dizer que somente o Corpo de Bombeiros Militar é honesto porque é uma instituição estatal, já que infelizmente a corrupção neste país está generalizada. Agora, não podemos aceitar o argumento de que os Bombeiros Voluntários estejam mais suscetíveis à corrupção porque não são órgãos de estado. É uma baixaria dizer isso!
Outra questão que entendo ser descabida é com relação ao preparo técnico das pessoas que vão fazer as vistorias. Não é porque o bombeiro militar tem poder de polícia e veste farda, que tem mais qualificação do que o bombeiro voluntário. A lei não é feita nem pelo militar nem pelo civil. Quem vai vistoriar, quem vai fiscalizar deve saber o que a lei diz e saber cobrar o seu cumprimento.
Também perguntei ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar que veio falar comigo qual a qualificação do seu efetivo e se ela é maior do que a qualificação dos Bombeiros Voluntários. Não é diferente, porque não existe qualificação específica nessa área.
Então, são dois argumentos que caem por si. E já anunciei aqui, com relação ao meu voto favorável à PEC, que precisamos evoluir um pouco e não só nessa proposta de emenda constitucional, mas também com relação ao art. 18 da Constituição Estadual. Precisamos procurar o caminho da excelência jurídica para deixar todos trabalhando na extrema legalidade.
Estou há cinco anos nesta Casa e nesses cinco últimos anos, deputada Dirce Heiderscheidt, esse assunto vem à tona com frequência. Então, temos que acabar de vez com isso, mas não acabando com uma corporação, mas optando por uma decisão sábia.
Alguém comentou comigo numa das reuniões que determinada prescrição estava na lei e que não a poderíamos mudar. Eu respondi que somos deputados e fomos eleitos justamente para legislar. Assim, a lei que não está adequada deve ser por nós mudada, pois temos autoridade para isso! Não são os bombeiros militares nem os bombeiros voluntários que podem mudar a lei! Quem pode e deve mudar a lei é este Parlamento. Somos nós que podemos mudar!
Então, vamos, sim, sempre que necessário, propor a melhoria das leis para que não haja instabilidade jurídica num serviço que está sendo feito com responsabilidade e com zelo pelos nossos Bombeiros Voluntários.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Concedo um aparte ao deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Kennedy Nunes, quero fazer apenas um registro, uma vez que a minha inscrição provavelmente é para depois da Ordem do Dia.
Gostaria de fazer dois registros, e o primeiro deles é sobre a questão dos Bombeiros Voluntários em Santa Catarina. Antes da sua criação do Corpo de Bombeiros Militar em Santa Catarina, os Bombeiros Voluntários eram competentes, davam conta do recado tranquilamente, tinham competência para tudo. Depois que foi criado o Corpo de Bombeiros Militar, como que num passe de mágica os Bombeiros Voluntários passaram a não ter competência para nada. Isso é uma coisa para refletir.
A outra questão que quero deixar registrada na Casa é a imensa satisfação que tenho em ver hoje, na Assembleia Legislativa, um número tão expressivo de autoridades, de pessoas representativas da sociedade do município de Joinville: o presidente da Câmara Municipal, o presidente da Acij, o presidente da Ajorpeme, vereadores, empresários.
Isso é reconfortante, porque até agora estávamos recebendo uma verdadeira avalanche de ofícios com pressão de toda ordem, por conta da não-aprovação da PEC. Assim, sinto-me confortável em ver que há um sentimento também de solidariedade em relação aos Bombeiros Voluntários, uma corporação que teve início no município de Joinville.
Acho que teremos nesta Casa, no dia 8, a votação, e vou pedir mais uma vez que a comitiva de Joinville e da região venha a esta Casa testemunhar o que vai acontecer neste plenário com relação a essa PEC. Quero deixar bem claro que tenho trabalhado tanto para os bombeiros voluntários como para os militares em Santa Catarina o tempo inteiro. E não vai ser diferente agora.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, v.exa. falou muito bem que aqui não existem derrotados e vencedores. Não pode existir o sentimento de derrotados ou vencedores. Precisa haver o mesmo sentimento que os bombeiros voluntários, comunitários e militares têm ao salvar uma vida. O nosso trabalho aqui é salvar vidas, sem vaidades, sem derrotados e sem vencedores, mas com a crença no trabalho desenvolvido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)