Pronunciamento
Kennedy Nunes - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/04/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa, colegas da imprensa, catarinenses que estão aqui e os que nos acompanham tanto pela TVAL quanto pela Rádio Alesc Digital.
Deputado Ismael dos Santos, se você pede para algum funcionário público fazer o favor de antecipar a vinda de um documento, ou seja, furar a fila da normalidade, é legal, é ético? E quando, deputado Lício Mauro da Silveira, você dá dinheiro para isso? Quando eu dou dinheiro, deputados Antônio Aguiar e Manoel Mota, para um funcionário público antecipar um documento e digo: "Olha, o normal é um mês, mas eu te dou um cachezinho para um cafezinho..." Aí recebo o documento em dois dias. É certo, deputado Manoel Mota? O que v.exa. faria num caso desses? Denunciaria? No mínimo, se alguém pagar para um funcionário público fazer a agilização de um processo público de documentação, temos que denunciar! Pois é o que vou fazer aqui hoje! E mais, com tudo documentado, porque não venho para cá com historinha para contar, vou documentar.
Vou documentar que isso está havendo na região de v.exas., deputados Manoel Mota e Ismael dos Santos; aqui também em Florianópolis, deputado Lício Mauro da Silveira; lá no oeste, deputado Dirceu Dresch; lá em Campos Novos, deputado Romildo Titon; até em Canoinhas, deputado Antônio Aguiar. Está acontecendo isso por toda Santa Catarina. Vou fazer essa denúncia.
Olhem o absurdo que tenho aqui em mãos! Imaginem que o deputado Nilson Gonçalves perdeu ou roubaram um documento, a identidade, a carteira de motorista. Qual é o procedimento? V.Exa. vai na delegacia, faz um boletim de ocorrência, e vai na delegacia civil, da Polícia Civil, para fazer a segunda via. E, para fazer a segunda via da carteira de identidade, o governo atual cobra R$ 20,00. Está aqui!
No item 2.3.2.2 da Dare - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, consta: "Segunda via da cédula de identidade, exceto para os reconhecidamente pobres 20,00". E vocês dizem: "Ah, o governo é bonzinho!" O pobre não precisa pagar! Está aqui, são R$ 20,00.
E para pegar a segunda via do seu documento, depois de efetuar o pagamento de R$ 20,00, você espera um mês. O prazo é um mês. Então você chega para um funcionário lá na delegacia e diz assim: "Mas vou ficar um mês sem identidade, um mês é muito tempo. Será que dá para agilizar isso?" O funcionário diz que há um jeitinho e você pergunta: "Qual é o jeitinho?" "Tem um jeitinho aí do cascalho!" "Sim, e quanto é que eu tenho que te dar?" "Não pode dar para mim". "Então, qual é o jeitinho para agilizar?" "O senhor vai e paga um documento de arrecadação de receitas estaduais. A conta é a de n. 2323, expedição: Carteira de Identidade com antecipação do prazo de entrega".
Então, você vai lá e paga R$ 5,50 que o seu documento vem em dois dias!
O seu governo, deputado Manoel Mota, institucionalizou a propina para furar fila. Está aqui! O seu governo, deputado Antônio Aguiar, institucionalizou a propina para furar fila! E, diga-se de passagem, é uma merreca. O governo cobra R$ 5,50, sr. presidente, para fazer o cidadão furar a fila para pegar o documento em dois dias, em vez de um mês! Está aqui documentado: ato da secretaria estadual da Segurança Pública. Uma afronta à ética, à moral e à própria legalidade. Uma afronta!
Se antes nós víamos a imprensa no seu papel de fazer a denúncia de funcionários públicos corruptos que iam lá para cobrar propina para agilizar, o governo do estado dizia assim: "Não façam mais isso!" E quando nós vamos ver se eles dizem que o governo atual diz que não é para fazer mais isso porque é imoral, deputado Adherbal Deba Cabral, ele diz assim: "Agora quem vai fazer sou eu, o governo".
A instituição governamental vai fazer a arrecadação da propina legalmente e documentada. Está aqui: R$ 5,50!
Agora, srs. deputados, se o governo diz que nós podemos pagar R$ 5,50 para termos o documento em dois dias, isso significa dizer que há condições de dar o documento em dois dias e não é preciso esperar um mês. Se todo mundo puder pagar R$ 5,50, o documento vai sair em dois dias! Cadê a vergonha na cara, deputado Silvio Dreveck?!
Srs. deputados, eu me senti envergonhado ontem, ao visitar uma empresa, quando a secretária me disse: "Sr. deputado, olha o que aconteceu comigo". E ela me contando, eu disse que não era verdade! Aí ela disse: "Mas está aqui, eu mostro de novo o Dare, Documento de Arrecadação de Receita Estadual". São necessários R$ 20,00 para a segunda via da Carteira de Identidade. E o item n. 2.3.2.3 está aqui nas informações adicionais do Dare : "Carteira de Identidade com antecipação do prazo de entrega 5,50". Está aqui o documento!
Entrou no caixa do governo e esta Casa vai fazer o quê? Eu estou fazendo o meu papel, deputado Silvio Dreveck, denunciando, deputado Genésio Goulart, que o governo atual institucionalizou a cobrança da propina para furar fila por toda Santa Catarina. Isso é uma vergonha!
Estou pronto para encaminhar ao Ministério Público essa vergonha que o estado está...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Ismael dos Santos, se você pede para algum funcionário público fazer o favor de antecipar a vinda de um documento, ou seja, furar a fila da normalidade, é legal, é ético? E quando, deputado Lício Mauro da Silveira, você dá dinheiro para isso? Quando eu dou dinheiro, deputados Antônio Aguiar e Manoel Mota, para um funcionário público antecipar um documento e digo: "Olha, o normal é um mês, mas eu te dou um cachezinho para um cafezinho..." Aí recebo o documento em dois dias. É certo, deputado Manoel Mota? O que v.exa. faria num caso desses? Denunciaria? No mínimo, se alguém pagar para um funcionário público fazer a agilização de um processo público de documentação, temos que denunciar! Pois é o que vou fazer aqui hoje! E mais, com tudo documentado, porque não venho para cá com historinha para contar, vou documentar.
Vou documentar que isso está havendo na região de v.exas., deputados Manoel Mota e Ismael dos Santos; aqui também em Florianópolis, deputado Lício Mauro da Silveira; lá no oeste, deputado Dirceu Dresch; lá em Campos Novos, deputado Romildo Titon; até em Canoinhas, deputado Antônio Aguiar. Está acontecendo isso por toda Santa Catarina. Vou fazer essa denúncia.
Olhem o absurdo que tenho aqui em mãos! Imaginem que o deputado Nilson Gonçalves perdeu ou roubaram um documento, a identidade, a carteira de motorista. Qual é o procedimento? V.Exa. vai na delegacia, faz um boletim de ocorrência, e vai na delegacia civil, da Polícia Civil, para fazer a segunda via. E, para fazer a segunda via da carteira de identidade, o governo atual cobra R$ 20,00. Está aqui!
No item 2.3.2.2 da Dare - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, consta: "Segunda via da cédula de identidade, exceto para os reconhecidamente pobres 20,00". E vocês dizem: "Ah, o governo é bonzinho!" O pobre não precisa pagar! Está aqui, são R$ 20,00.
E para pegar a segunda via do seu documento, depois de efetuar o pagamento de R$ 20,00, você espera um mês. O prazo é um mês. Então você chega para um funcionário lá na delegacia e diz assim: "Mas vou ficar um mês sem identidade, um mês é muito tempo. Será que dá para agilizar isso?" O funcionário diz que há um jeitinho e você pergunta: "Qual é o jeitinho?" "Tem um jeitinho aí do cascalho!" "Sim, e quanto é que eu tenho que te dar?" "Não pode dar para mim". "Então, qual é o jeitinho para agilizar?" "O senhor vai e paga um documento de arrecadação de receitas estaduais. A conta é a de n. 2323, expedição: Carteira de Identidade com antecipação do prazo de entrega".
Então, você vai lá e paga R$ 5,50 que o seu documento vem em dois dias!
O seu governo, deputado Manoel Mota, institucionalizou a propina para furar fila. Está aqui! O seu governo, deputado Antônio Aguiar, institucionalizou a propina para furar fila! E, diga-se de passagem, é uma merreca. O governo cobra R$ 5,50, sr. presidente, para fazer o cidadão furar a fila para pegar o documento em dois dias, em vez de um mês! Está aqui documentado: ato da secretaria estadual da Segurança Pública. Uma afronta à ética, à moral e à própria legalidade. Uma afronta!
Se antes nós víamos a imprensa no seu papel de fazer a denúncia de funcionários públicos corruptos que iam lá para cobrar propina para agilizar, o governo do estado dizia assim: "Não façam mais isso!" E quando nós vamos ver se eles dizem que o governo atual diz que não é para fazer mais isso porque é imoral, deputado Adherbal Deba Cabral, ele diz assim: "Agora quem vai fazer sou eu, o governo".
A instituição governamental vai fazer a arrecadação da propina legalmente e documentada. Está aqui: R$ 5,50!
Agora, srs. deputados, se o governo diz que nós podemos pagar R$ 5,50 para termos o documento em dois dias, isso significa dizer que há condições de dar o documento em dois dias e não é preciso esperar um mês. Se todo mundo puder pagar R$ 5,50, o documento vai sair em dois dias! Cadê a vergonha na cara, deputado Silvio Dreveck?!
Srs. deputados, eu me senti envergonhado ontem, ao visitar uma empresa, quando a secretária me disse: "Sr. deputado, olha o que aconteceu comigo". E ela me contando, eu disse que não era verdade! Aí ela disse: "Mas está aqui, eu mostro de novo o Dare, Documento de Arrecadação de Receita Estadual". São necessários R$ 20,00 para a segunda via da Carteira de Identidade. E o item n. 2.3.2.3 está aqui nas informações adicionais do Dare : "Carteira de Identidade com antecipação do prazo de entrega 5,50". Está aqui o documento!
Entrou no caixa do governo e esta Casa vai fazer o quê? Eu estou fazendo o meu papel, deputado Silvio Dreveck, denunciando, deputado Genésio Goulart, que o governo atual institucionalizou a cobrança da propina para furar fila por toda Santa Catarina. Isso é uma vergonha!
Estou pronto para encaminhar ao Ministério Público essa vergonha que o estado está...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)