Pronunciamento
Kennedy Nunes - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/04/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, colegas de imprensa, público que nos acompanha aqui na Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu vou falar rapidamente, pois vou dividir o meu tempo com deputado Valmir Comin, um deputado que representa o sul do estado.
Eu só quero trazer aqui duas preocupações, deputado Nilson Gonçalves, que me deixaram bastante perplexo. E vou levar esse assunto à comissão de Finanças e Tributação, da qual eu faço parte representando o nosso partido, juntamente com o deputado Silvio Dreveck. A informação saiu no jornal Notícias do Dia, lá de Joinville.
(Passa a ler.)
"O governador José Serra (PSDB) baixou medidas de retaliação contra Santa Catarina por causa do programa de benefícios fiscais Pró-Emprego. Com isso as empresas instaladas no estado e enquadradas no Pró-Emprego (catarinense) estão perdendo clientes paulistas porque estes ficam sujeitos a pagar o ICMS duas vezes.
Uma empresa paulista instalada na região de Joinville, aqui em Santa Catarina, que importa zinco via Argentina pelos portos catarinenses, é uma das vítimas. Esse material vai para São Paulo onde vira zamac (liga de zinco, magnésio, cobre e alumínio) usado para fabricação de fechaduras, peças da linha automotiva e indústria moveleira. Essa empresa investiu um milhão no Pró-Emprego e agora corre risco de perder clientes em São Paulo.
O benefício concedido pelo governo catarinense, para importações, é a redução de até 9% sobre o ICMS a ser pago na operação. Isso significa que o importador pagará apenas 3% de ICMS. Numa operação normal, a operação permitiria o aproveitamento de um crédito de 12%. São Paulo tenta neutralizar os benefícios fiscais de outros estados, Santa Catarina e Espírito Santo são os principais alvos, emitindo comunicados CAT. A CAT-14, de 24 de março, esclarece o aproveitamento de créditos em operações amparadas pelo Pró-Emprego."[sic]
O nobre deputado Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB, hoje vinha pedir o meu apoio para assinar a concessão do título de Cidadão Catarinense ao governador de São Paulo, José Serra. A primeira pergunta que eu fiz ao nobre deputado foi a seguinte: o que ele fez por Santa Catarina? Porque para dar um título de Cidadão Catarinense a pessoa tem que ter feito algo muito importante para Santa Catarina. E pelo que eu vejo, como governador de São Paulo está ferrando Santa Catarina. Muitas empresas, hoje, que estão usando o Pró-Emprego, deputada Ana Paula Lima, vão-se estrepar de preto, branco e vermelho, que são as cores de São Paulo, porque o governo paulista agora se investe de uma roupagem para ferrar Santa Catarina e o Espírito Santo.
Eu disse para o deputado Serafim Venzon o seguinte: "Acho que hoje não é um bom dia para v.exa. vir pedir a minha assinatura, porque hoje não tenho interesse algum de assinar esse título ao governador do estado de São Paulo, José Serra. Não! Como é que eu vou, deputado Nilson Gonçalves, assinar um título de Cidadão Catarinense para um cidadão que, no exercício das suas funções como governador, está prejudicando Santa Catarina, o meu estado?!
Já não basta a crise que estamos passando aqui, a crise meteorológica de enchentes, de desbarrancamentos, de mortes de pessoas, a crise por que está passando Itajaí, que no próximo dia 28 até a BR-101 vai ser fechada e Itajaí inteira vai parar! E sabem por quê? Porque lá na dragagem do rio Itajaí-Açu, deputado Nilson Gonçalves, o governo federal contratou uma empresa chinesa, deputado Décio Góes, para fazer a dragagem e depois de três meses a empresa que estava trabalhando não recebeu, parou, e agora o governo foi descobrir que ela não tem CNPJ no Brasil. Isto é uma barbaridade: contratar uma empresa para fazer a limpeza no rio e depois de três meses não pagar e ainda dizer que não pagou porque agora é que descobriu que ela não tem CNPJ! Será que não viram isso antes? Pelo menos essa foi a informação que o diretor do porto deu, através da rádio que eu estava ouvindo no carro ao vir para cá. A informação que passaram é que a empresa que estava prestando serviço não tinha CNPJ.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Não tinha CNPJ, não! Ela estava em débito, mas já está resolvido o problema e a empresa já está operando no porto de Itajaí. Para o seu conhecimento, já foi resolvido o problema na sexta-feira.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - É só para dizer, rapidamente, que em São Paulo um grande serviço que o governo de José Serra presta é fechar os olhos para as suas indústrias. A sonegação fiscal, as notas fiscais, por exemplo, de cerâmicas vêm para Santa Catarina com preço menor do que o custo da produção. Isso é concorrência ilegal com as nossas empresas e cria o problema sério no Brasil que é a questão fiscal.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Nós vamos resolver isso com a reforma tributária, a fim de acabar com essa guerra fiscal entre os estados.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - É apenas para dizer que o vice-governador Leonel Pavan vai procurar o governador José Serra para debater esse assunto e entender quais foram os fundamentos que o governador José Serra teve, se é que foi ele e não o secretário da Fazenda, para tomar tal atitude. O vice-governador estará esta semana com o governador Serra e iremos trazer esclarecimentos sobre esse assunto.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado. V.Exas., que são tucanos, que se entendam. Só assinarei a concessão de título de Cidadão Catarinense ao governador Serra se ele retirar esse tipo de retaliação contra Santa Catarina.
Outro assunto que quero trazer aqui, deputado Valmir Comin, é a isenção do IPI dos carros, motos e agora de fogões e geladeiras. Por que o governo federal não dá isenção para produtos usados no transporte coletivo: pneu, óleo diesel, lubrificantes, chassis? Por que para fogão e geladeira? Vou comprar mais um fogão para deixar lá em casa! Vou aproveitar o preço baixo! Está virando bobagem esse negócio!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu só quero trazer aqui duas preocupações, deputado Nilson Gonçalves, que me deixaram bastante perplexo. E vou levar esse assunto à comissão de Finanças e Tributação, da qual eu faço parte representando o nosso partido, juntamente com o deputado Silvio Dreveck. A informação saiu no jornal Notícias do Dia, lá de Joinville.
(Passa a ler.)
"O governador José Serra (PSDB) baixou medidas de retaliação contra Santa Catarina por causa do programa de benefícios fiscais Pró-Emprego. Com isso as empresas instaladas no estado e enquadradas no Pró-Emprego (catarinense) estão perdendo clientes paulistas porque estes ficam sujeitos a pagar o ICMS duas vezes.
Uma empresa paulista instalada na região de Joinville, aqui em Santa Catarina, que importa zinco via Argentina pelos portos catarinenses, é uma das vítimas. Esse material vai para São Paulo onde vira zamac (liga de zinco, magnésio, cobre e alumínio) usado para fabricação de fechaduras, peças da linha automotiva e indústria moveleira. Essa empresa investiu um milhão no Pró-Emprego e agora corre risco de perder clientes em São Paulo.
O benefício concedido pelo governo catarinense, para importações, é a redução de até 9% sobre o ICMS a ser pago na operação. Isso significa que o importador pagará apenas 3% de ICMS. Numa operação normal, a operação permitiria o aproveitamento de um crédito de 12%. São Paulo tenta neutralizar os benefícios fiscais de outros estados, Santa Catarina e Espírito Santo são os principais alvos, emitindo comunicados CAT. A CAT-14, de 24 de março, esclarece o aproveitamento de créditos em operações amparadas pelo Pró-Emprego."[sic]
O nobre deputado Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB, hoje vinha pedir o meu apoio para assinar a concessão do título de Cidadão Catarinense ao governador de São Paulo, José Serra. A primeira pergunta que eu fiz ao nobre deputado foi a seguinte: o que ele fez por Santa Catarina? Porque para dar um título de Cidadão Catarinense a pessoa tem que ter feito algo muito importante para Santa Catarina. E pelo que eu vejo, como governador de São Paulo está ferrando Santa Catarina. Muitas empresas, hoje, que estão usando o Pró-Emprego, deputada Ana Paula Lima, vão-se estrepar de preto, branco e vermelho, que são as cores de São Paulo, porque o governo paulista agora se investe de uma roupagem para ferrar Santa Catarina e o Espírito Santo.
Eu disse para o deputado Serafim Venzon o seguinte: "Acho que hoje não é um bom dia para v.exa. vir pedir a minha assinatura, porque hoje não tenho interesse algum de assinar esse título ao governador do estado de São Paulo, José Serra. Não! Como é que eu vou, deputado Nilson Gonçalves, assinar um título de Cidadão Catarinense para um cidadão que, no exercício das suas funções como governador, está prejudicando Santa Catarina, o meu estado?!
Já não basta a crise que estamos passando aqui, a crise meteorológica de enchentes, de desbarrancamentos, de mortes de pessoas, a crise por que está passando Itajaí, que no próximo dia 28 até a BR-101 vai ser fechada e Itajaí inteira vai parar! E sabem por quê? Porque lá na dragagem do rio Itajaí-Açu, deputado Nilson Gonçalves, o governo federal contratou uma empresa chinesa, deputado Décio Góes, para fazer a dragagem e depois de três meses a empresa que estava trabalhando não recebeu, parou, e agora o governo foi descobrir que ela não tem CNPJ no Brasil. Isto é uma barbaridade: contratar uma empresa para fazer a limpeza no rio e depois de três meses não pagar e ainda dizer que não pagou porque agora é que descobriu que ela não tem CNPJ! Será que não viram isso antes? Pelo menos essa foi a informação que o diretor do porto deu, através da rádio que eu estava ouvindo no carro ao vir para cá. A informação que passaram é que a empresa que estava prestando serviço não tinha CNPJ.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Não tinha CNPJ, não! Ela estava em débito, mas já está resolvido o problema e a empresa já está operando no porto de Itajaí. Para o seu conhecimento, já foi resolvido o problema na sexta-feira.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - É só para dizer, rapidamente, que em São Paulo um grande serviço que o governo de José Serra presta é fechar os olhos para as suas indústrias. A sonegação fiscal, as notas fiscais, por exemplo, de cerâmicas vêm para Santa Catarina com preço menor do que o custo da produção. Isso é concorrência ilegal com as nossas empresas e cria o problema sério no Brasil que é a questão fiscal.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Nós vamos resolver isso com a reforma tributária, a fim de acabar com essa guerra fiscal entre os estados.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - É apenas para dizer que o vice-governador Leonel Pavan vai procurar o governador José Serra para debater esse assunto e entender quais foram os fundamentos que o governador José Serra teve, se é que foi ele e não o secretário da Fazenda, para tomar tal atitude. O vice-governador estará esta semana com o governador Serra e iremos trazer esclarecimentos sobre esse assunto.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado. V.Exas., que são tucanos, que se entendam. Só assinarei a concessão de título de Cidadão Catarinense ao governador Serra se ele retirar esse tipo de retaliação contra Santa Catarina.
Outro assunto que quero trazer aqui, deputado Valmir Comin, é a isenção do IPI dos carros, motos e agora de fogões e geladeiras. Por que o governo federal não dá isenção para produtos usados no transporte coletivo: pneu, óleo diesel, lubrificantes, chassis? Por que para fogão e geladeira? Vou comprar mais um fogão para deixar lá em casa! Vou aproveitar o preço baixo! Está virando bobagem esse negócio!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)