Pronunciamento
Kennedy Nunes - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/02/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, colegas de imprensa, funcionários da Casa, telespectadores que nos assistem pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo esta tribuna, hoje, para falar sobre três assuntos.
O primeiro deles o deputado Pedro Uczai já discutiu, e na reunião da bancada nós recebemos uma carta do sindicato dos professores pedindo que - e os nobres deputados também devem tê-la recebido - houvesse esse apoio na questão da posse dos diretores eleitos democraticamente. Anexo veio uma relação das direções eleitas em 2006.
Eu, assim como os deputados Darci de Matos e Nilson Gonçalves, sou da região de Joinville e gostaria de citar que em Joinville, na Escola de Ensino Básico Professora Jandira D'Avila, quem ganhou a eleição de diretor foi o professor Valtecir Marion e a assessora Marlene Bezerra; na Escola de Ensino Básico Professor Germano Timm, quem ganhou a eleição foi a professora Wanilde Graziottin, e o assessor, professor José Carlos Eloy Martins; e na Escola de Educação Básica Professora Marli Maria de Souza, quem ganhou a eleição foi o professor Gustavo Soares, com a assessoria da professora Vera Lucia Oliveira da Silva. Esses professores foram eleitos pelo voto direto para ocupar esses cargos nas referidas escolas de Joinville - e falo aqui especificamente em Joinville, mas cada deputado tem a sua região - e, como já disse o deputado Pedro Uczai, o secretário Paulo Roberto Bauer não está querendo nomeá-los.
Mas, o pior de tudo, deputado Pedro Uczai, não é só abolir essa questão democrática em relação a esse problema. A carta coloca a pauta do que aconteceu, e eu gostaria de deixar registrada aqui.
(Passa a ler)
[...]
"- em 2004, o então Secretário da Educação, o Sr. Jacó Anderle, havia se comprometido em desencadear o processo de gestão democrática nas escolas da Rede Pública do Estado;
- no ano de 2005 o SINTE/SC e a Secretaria da Educação elaboraram um anteprojeto para eleição das direções escolares e, findo o processo, o Sr. Diomário de Queiroz, que assumiu a Secretaria de Educação, se comprometeu em encaminhá-lo para a ALESC;
- no acordo de greve, firmado entre SINTE/SC e Secretaria da Educação em junho de 2006, o governo do Estado se comprometeu em encaminhar este ante-projeto até o dia 15 de julho daquele ano. Nada disso se concretizou."[...][sic]
A nossa bancada é favorável, até porque a eleição direta nas escolas estaduais foi instituída pelo governo do então governador Esperidião Amin.
Mas, deputado João Henrique Blasi, não vou só aqui falar sobre essa questão das escolas. Sou jornalista, membro da imprensa que tem o papel social de divulgar as ações e ficar em cima dos fatos. O pior de tudo é que a imprensa foi chamada para acompanhar uma reunião do secretário de estado junto com o Sinte para discutir esse assunto, deputado Edson Piriquito, mas teve a porta fechada no seu nariz, se é que podemos assim dizer, porque o secretário Paulo Roberto Bauer disse que a imprensa não poderia participar da reunião. O que seria tratado que não poderia ser divulgado por uma televisão, por uma rádio ou por um jornal? Quais seriam as frases e quais seriam os objetivos ou as justificativas que nós, da imprensa (falo aqui em nome da imprensa, pois minha profissão é jornalista), não poderíamos publicar?
Por isso deixo aqui o meu protesto à ação do suplente de deputado federal Paulo Roberto Bauer, que é lá da região de Jaraguá do Sul, de Joinville, que, num ato extremamente antidemocrático, não permitiu que a imprensa participasse.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - No que diz respeito às eleições diretas nas escolas estaduais, tenho uma posição clara, mesmo isso ainda não tendo sido debatido na bancada. E utilizo o exemplo de Joinville, onde há uma rede estadual de ensino que tem uma qualidade imensamente inferior à rede municipal de ensino. As escolas municipais de Joinville - e v.exa. é prova disso, e o deputado Nilson Gonçalves também - são escolas de excelência, são escolas que têm qualidade e que formam efetivamente os nossos alunos. E no município de Joinville, na rede municipal, não temos eleições diretas.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O que é uma pena!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Então, contra fatos não há argumentos, pois são escolas de excelência. O prefeito Marco Tebaldi recebeu diversos prêmios do ministério da Educação.
Portanto, como conclusão, vemos que não existe uma fórmula para que possamos dar qualidade de ensino através de eleições diretas. Isso é muito relativo. É possível que em uma escola a eleição direta seja o caminho, mas em outra pode ser que a eleição direta cause transtornos, conflitos e comece a dividir o corpo docente, o corpo discente e a comunidade. Em Joinville, repito, não temos eleições diretas e a rede de ensino, e v.exa. é prova disso, é de excelência.
Acho que como temos que discutir nesta Casa as eleições diretas para diretores, mas temos que discutir também a questão da capacitação e da melhor remuneração dos professores, a questão da integração da escola com a comunidade e tantos outros temas importantes que envolvem a escola.
Para concluir, quero dizer que não é somente o fato da eleição direta que vai resolver a questão da melhoria da qualidade de ensino das escolas estaduais. Esta não tem sido a prática no município de Joinville.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. deputado, discordo de v.exa. Eu encontro alternativa ou justificativa para apoiar as eleições diretas, vendo que o diretor da escola também é um gestor público. Temos que fazer a inserção no serviço público de todos os gestores públicos, através do voto direto, para não lembrarmos os prefeitos e governadores biônicos que vieram através da chancela de assinatura.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Muito obrigado pela oportunidade do aparte, deputado Kennedy Nunes.
Primeiro, quero parabenizá-lo pelo assunto que hoje traz à tribuna. V.Exa. está de parabéns! Penso que assim, nesse nível, travaremos bons debates, como é o caso agora.
V.Exa. tem o entendimento de que o melhor modelo seria a eleição direta. No entanto, não falo em nome da bancada nem em nome do partido, mas falo em meu nome, e tenho um entendimento diverso. Eu creio que esse não é o caminho que irá resolver o problema da educação, embora respeito a opinião de v.exa. Penso que essa questão deve ser trazida para esta Casa, para que possamos discutir, debater e identificar se esse será o melhor modelo para a educação, ou não.
Por hora, eu me coloco como sendo a pessoa seguidora do pensamento do deputado Darci de Matos, que creio que identificou bem a causa na questão da remuneração, da atenção, da qualidade do ensino, do plano de ensino. E penso que a educação também faz parte de um governo, deputado Kennedy Nunes. Discutiremos mais à frente.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Sr. deputado Kennedy Nunes, eu gostaria de registrar, neste momento, a presença do ex-vereador de São Bento do Sul, sr. Edmar Geraldo Salomon e de sua esposa. Seja bem-vindo a nossa Casa, vereador!
Ao mesmo tempo, quero dizer ao nobre deputado que o tema educação me fascina muito, mas hoje vou abdicar desse tema porque poderia falar muito. E quando for falar em qualidade, certamente teremos um debate muito produtivo nesta Casa.
Muito obrigado pelo espaço, deputado Kennedy Nunes!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu gostaria de chamar a atenção dos nobres deputados e da imprensa, principalmente, para dois fatos relevantes: primeiro que chegou aqui um telegrama da ministra Ellen Gracie, presidente do STF, dizendo que julgou procedente aquele pedido dos professores CLTs que haviam sido inseridos como funcionários de carreira e que não foram atendidos. Então, temos que estar muito atentos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro deles o deputado Pedro Uczai já discutiu, e na reunião da bancada nós recebemos uma carta do sindicato dos professores pedindo que - e os nobres deputados também devem tê-la recebido - houvesse esse apoio na questão da posse dos diretores eleitos democraticamente. Anexo veio uma relação das direções eleitas em 2006.
Eu, assim como os deputados Darci de Matos e Nilson Gonçalves, sou da região de Joinville e gostaria de citar que em Joinville, na Escola de Ensino Básico Professora Jandira D'Avila, quem ganhou a eleição de diretor foi o professor Valtecir Marion e a assessora Marlene Bezerra; na Escola de Ensino Básico Professor Germano Timm, quem ganhou a eleição foi a professora Wanilde Graziottin, e o assessor, professor José Carlos Eloy Martins; e na Escola de Educação Básica Professora Marli Maria de Souza, quem ganhou a eleição foi o professor Gustavo Soares, com a assessoria da professora Vera Lucia Oliveira da Silva. Esses professores foram eleitos pelo voto direto para ocupar esses cargos nas referidas escolas de Joinville - e falo aqui especificamente em Joinville, mas cada deputado tem a sua região - e, como já disse o deputado Pedro Uczai, o secretário Paulo Roberto Bauer não está querendo nomeá-los.
Mas, o pior de tudo, deputado Pedro Uczai, não é só abolir essa questão democrática em relação a esse problema. A carta coloca a pauta do que aconteceu, e eu gostaria de deixar registrada aqui.
(Passa a ler)
[...]
"- em 2004, o então Secretário da Educação, o Sr. Jacó Anderle, havia se comprometido em desencadear o processo de gestão democrática nas escolas da Rede Pública do Estado;
- no ano de 2005 o SINTE/SC e a Secretaria da Educação elaboraram um anteprojeto para eleição das direções escolares e, findo o processo, o Sr. Diomário de Queiroz, que assumiu a Secretaria de Educação, se comprometeu em encaminhá-lo para a ALESC;
- no acordo de greve, firmado entre SINTE/SC e Secretaria da Educação em junho de 2006, o governo do Estado se comprometeu em encaminhar este ante-projeto até o dia 15 de julho daquele ano. Nada disso se concretizou."[...][sic]
A nossa bancada é favorável, até porque a eleição direta nas escolas estaduais foi instituída pelo governo do então governador Esperidião Amin.
Mas, deputado João Henrique Blasi, não vou só aqui falar sobre essa questão das escolas. Sou jornalista, membro da imprensa que tem o papel social de divulgar as ações e ficar em cima dos fatos. O pior de tudo é que a imprensa foi chamada para acompanhar uma reunião do secretário de estado junto com o Sinte para discutir esse assunto, deputado Edson Piriquito, mas teve a porta fechada no seu nariz, se é que podemos assim dizer, porque o secretário Paulo Roberto Bauer disse que a imprensa não poderia participar da reunião. O que seria tratado que não poderia ser divulgado por uma televisão, por uma rádio ou por um jornal? Quais seriam as frases e quais seriam os objetivos ou as justificativas que nós, da imprensa (falo aqui em nome da imprensa, pois minha profissão é jornalista), não poderíamos publicar?
Por isso deixo aqui o meu protesto à ação do suplente de deputado federal Paulo Roberto Bauer, que é lá da região de Jaraguá do Sul, de Joinville, que, num ato extremamente antidemocrático, não permitiu que a imprensa participasse.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - No que diz respeito às eleições diretas nas escolas estaduais, tenho uma posição clara, mesmo isso ainda não tendo sido debatido na bancada. E utilizo o exemplo de Joinville, onde há uma rede estadual de ensino que tem uma qualidade imensamente inferior à rede municipal de ensino. As escolas municipais de Joinville - e v.exa. é prova disso, e o deputado Nilson Gonçalves também - são escolas de excelência, são escolas que têm qualidade e que formam efetivamente os nossos alunos. E no município de Joinville, na rede municipal, não temos eleições diretas.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O que é uma pena!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Então, contra fatos não há argumentos, pois são escolas de excelência. O prefeito Marco Tebaldi recebeu diversos prêmios do ministério da Educação.
Portanto, como conclusão, vemos que não existe uma fórmula para que possamos dar qualidade de ensino através de eleições diretas. Isso é muito relativo. É possível que em uma escola a eleição direta seja o caminho, mas em outra pode ser que a eleição direta cause transtornos, conflitos e comece a dividir o corpo docente, o corpo discente e a comunidade. Em Joinville, repito, não temos eleições diretas e a rede de ensino, e v.exa. é prova disso, é de excelência.
Acho que como temos que discutir nesta Casa as eleições diretas para diretores, mas temos que discutir também a questão da capacitação e da melhor remuneração dos professores, a questão da integração da escola com a comunidade e tantos outros temas importantes que envolvem a escola.
Para concluir, quero dizer que não é somente o fato da eleição direta que vai resolver a questão da melhoria da qualidade de ensino das escolas estaduais. Esta não tem sido a prática no município de Joinville.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. deputado, discordo de v.exa. Eu encontro alternativa ou justificativa para apoiar as eleições diretas, vendo que o diretor da escola também é um gestor público. Temos que fazer a inserção no serviço público de todos os gestores públicos, através do voto direto, para não lembrarmos os prefeitos e governadores biônicos que vieram através da chancela de assinatura.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Muito obrigado pela oportunidade do aparte, deputado Kennedy Nunes.
Primeiro, quero parabenizá-lo pelo assunto que hoje traz à tribuna. V.Exa. está de parabéns! Penso que assim, nesse nível, travaremos bons debates, como é o caso agora.
V.Exa. tem o entendimento de que o melhor modelo seria a eleição direta. No entanto, não falo em nome da bancada nem em nome do partido, mas falo em meu nome, e tenho um entendimento diverso. Eu creio que esse não é o caminho que irá resolver o problema da educação, embora respeito a opinião de v.exa. Penso que essa questão deve ser trazida para esta Casa, para que possamos discutir, debater e identificar se esse será o melhor modelo para a educação, ou não.
Por hora, eu me coloco como sendo a pessoa seguidora do pensamento do deputado Darci de Matos, que creio que identificou bem a causa na questão da remuneração, da atenção, da qualidade do ensino, do plano de ensino. E penso que a educação também faz parte de um governo, deputado Kennedy Nunes. Discutiremos mais à frente.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Sr. deputado Kennedy Nunes, eu gostaria de registrar, neste momento, a presença do ex-vereador de São Bento do Sul, sr. Edmar Geraldo Salomon e de sua esposa. Seja bem-vindo a nossa Casa, vereador!
Ao mesmo tempo, quero dizer ao nobre deputado que o tema educação me fascina muito, mas hoje vou abdicar desse tema porque poderia falar muito. E quando for falar em qualidade, certamente teremos um debate muito produtivo nesta Casa.
Muito obrigado pelo espaço, deputado Kennedy Nunes!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu gostaria de chamar a atenção dos nobres deputados e da imprensa, principalmente, para dois fatos relevantes: primeiro que chegou aqui um telegrama da ministra Ellen Gracie, presidente do STF, dizendo que julgou procedente aquele pedido dos professores CLTs que haviam sido inseridos como funcionários de carreira e que não foram atendidos. Então, temos que estar muito atentos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)