Pronunciamento
Kennedy Nunes - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/06/2011
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, estamos num momento de transição e não posso falar no horário destinado ao PP porque já não sou mais do partido, apesar de ter certeza de que o líder até me cederia um espaço. No entanto, tenho certeza de que nos próximos dias essa questão jurídica em relação àqueles que estão migrando para o PSD estará resolvida.
Cumprimento todos os deputados e deputadas, assim como as senhoras e os senhores que nos estão assistindo, e quero deixar muito clara a minha posição com relação ao processo que está acontecendo em Santa Catarina.
Recebi, no dia de ontem, no meu gabinete em Joinville, alguns professores da seccional do Sinte, que foram colocar as questões que a categoria está defendendo e buscar o nosso apoio às suas reivindicações. Como sempre fiz, ouvi atentamente as suas colocações.
No entanto, tenho as minhas convicções, deputado Silvio Dreveck - e tenho certeza de que v.exa. pensa como eu. Sou favorável ao pagamento do piso, até porque não há mais o que discutir com relação a ele. Aliás, nunca houve nada a ser discutido sobre o piso salarial do Magistério. Quem começou essa discussão foi o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e o então secretário da Saúde, hoje senador Paulo Bauer. Isto tem que ficar bem claro: o estado ainda não está pagando o piso salarial do Magistério porque o ex-governador resolveu jogar para depois e a bomba caiu agora, deputada Angela Albino! De qualquer forma, como já era sabido que o resultado seria esse no Supremo Tribunal Federal, poderia o estado ter-se programado para o pagamento.
Então, tenho uma posição muito clara em relação ao pagamento do piso. Isso não se discute mais. Penso também que não pode haver achatamento na tabela. É preciso deixar isso bem claro.
Mas a minha conversa com os professores e professoras que foram ao meu escritório em Joinville foi em relação ao Fundeb. São R$ 309 milhões que estão indo para a base de cálculo, sendo que uma parte disso vai para o Tribunal de Contas, outra para o Tribunal de Justiça, outra para a Udesc, uma quarta parte, para a Assembleia legislativa e outra ainda para o Ministério Público. Esses cinco entes estão pegando parte do Fundeb, sendo que 60% desses recursos já seriam suficientes para o pagamento dos salários e outros 40% para investimento somente na Educação.
Neste momento, quando falamos em educação, fica meio complicada a questão da Udesc, porque a Udesc é educação. Mas acho que os professores e o sindicato têm uma posição muito clara sobre isso.
(Manifestações das galerias)
Sr. presidente, estou gostando de ver a casa cheia com uma manifestação tão bonita, deputado Padre Pedro Baldissera. Vocês têm razão de estar aqui. Esta é a casa do povo, esse é o lugar aonde as pessoas vêm e demonstram o que querem.
Mas disse aos professores lá em Joinville que gostaria de ver a mesma pressão que é feita sobre o Poder Legislativo sobre o Poder Judiciário. Quero ver vocês segurarem as faixas que seguram aqui, trocando os deputados pelos desembargadores, e lotarem uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça.
(Manifestações das galerias)
Gostaria de ver vocês fazerem o mesmo que fazem aqui conosco, com legitimidade, lá no Ministério Público, com os promotores! Fazer o mesmo no Tribunal de Contas, com os conselheiros!
A manifestação, repito, que está sendo feita nesta Casa é legítima, mas gostaria que gravassem a seguinte informação: o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, já se manifestou contra esse repasse, mas responde por apenas uma das cinco instituições que recebem recursos do Fundeb!
Pergunto: cadê o Sinte? Onde estão as pessoas para participar dessas manifestações, deputado Antônio Aguiar, na frente dos outros órgãos?! Essas manifestações não devem ser feitas somente na Assembleia, é preciso fazê-las nessas outras entidades que também estão recebendo dinheiro do fundo! O Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Udesc também estão recebendo recursos do fundo!
(Manifestações das galerias)
Vale à pena a Assembleia Legislativa fazer essa pressão, mas o Poder Legislativo não pode fazer pressão junto aos outros poderes: Judiciário, Ministério Público, TCE!
(Manifestações das galerias)
Estou querendo falar! Estou querendo ajudar! Ou vocês não têm coragem de ir lá?!
(Manifestações das galerias)
Então, por que vocês não atravessam o muro e vão para uma reunião no Pleno do TJ? Acho que esse é caminho! Por que não vão ao Tribunal de Contas? Basta somente atravessar a praça para ir até lá! Estou falando isso porque vocês têm que ajudar! A decisão não é somente deste Poder! Entendam isso!
Assino qualquer documento, assino a formação de qualquer comissão que faça uma auditoria do dinheiro do Fundeb. Sou 100% a favor que o dinheiro do Fundeb vá somente para a Educação. E se o dinheiro for somente para a educação, poder-se-á pagar tudo o que estão pedindo, além de não mexer nas regências de classe, porque o dinheiro está lá!
Sei que estou arrumando uma encrenca, mas não há problema. Estou acostumado, deputada Dirce Heiderscheidt, com encrenca. A verdade é que a mesma pressão que vocês estão fazendo aqui - e continuem fazendo porque vale à pena - façam, por favor, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça! Façam nesses órgãos também! A posição que o presidente desta Casa já tomou em relação a esse assunto, gostaria que o procurador-geral de Justiça tomasse também. E se ele disser que não quer mais o dinheiro do Fundeb, se o presidente do Tribunal de Justiça disser que não quer mais o dinheiro do Fundeb, se o presidente do Tribunal de Contas disser que não quer mais o dinheiro do Fundeb, serão R$ 309 milhões que irão para a Educação. É simples!
Então, a pressão tem que ser feita também ali ao lado. Se precisar, irei junto.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Cumprimento todos os deputados e deputadas, assim como as senhoras e os senhores que nos estão assistindo, e quero deixar muito clara a minha posição com relação ao processo que está acontecendo em Santa Catarina.
Recebi, no dia de ontem, no meu gabinete em Joinville, alguns professores da seccional do Sinte, que foram colocar as questões que a categoria está defendendo e buscar o nosso apoio às suas reivindicações. Como sempre fiz, ouvi atentamente as suas colocações.
No entanto, tenho as minhas convicções, deputado Silvio Dreveck - e tenho certeza de que v.exa. pensa como eu. Sou favorável ao pagamento do piso, até porque não há mais o que discutir com relação a ele. Aliás, nunca houve nada a ser discutido sobre o piso salarial do Magistério. Quem começou essa discussão foi o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e o então secretário da Saúde, hoje senador Paulo Bauer. Isto tem que ficar bem claro: o estado ainda não está pagando o piso salarial do Magistério porque o ex-governador resolveu jogar para depois e a bomba caiu agora, deputada Angela Albino! De qualquer forma, como já era sabido que o resultado seria esse no Supremo Tribunal Federal, poderia o estado ter-se programado para o pagamento.
Então, tenho uma posição muito clara em relação ao pagamento do piso. Isso não se discute mais. Penso também que não pode haver achatamento na tabela. É preciso deixar isso bem claro.
Mas a minha conversa com os professores e professoras que foram ao meu escritório em Joinville foi em relação ao Fundeb. São R$ 309 milhões que estão indo para a base de cálculo, sendo que uma parte disso vai para o Tribunal de Contas, outra para o Tribunal de Justiça, outra para a Udesc, uma quarta parte, para a Assembleia legislativa e outra ainda para o Ministério Público. Esses cinco entes estão pegando parte do Fundeb, sendo que 60% desses recursos já seriam suficientes para o pagamento dos salários e outros 40% para investimento somente na Educação.
Neste momento, quando falamos em educação, fica meio complicada a questão da Udesc, porque a Udesc é educação. Mas acho que os professores e o sindicato têm uma posição muito clara sobre isso.
(Manifestações das galerias)
Sr. presidente, estou gostando de ver a casa cheia com uma manifestação tão bonita, deputado Padre Pedro Baldissera. Vocês têm razão de estar aqui. Esta é a casa do povo, esse é o lugar aonde as pessoas vêm e demonstram o que querem.
Mas disse aos professores lá em Joinville que gostaria de ver a mesma pressão que é feita sobre o Poder Legislativo sobre o Poder Judiciário. Quero ver vocês segurarem as faixas que seguram aqui, trocando os deputados pelos desembargadores, e lotarem uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça.
(Manifestações das galerias)
Gostaria de ver vocês fazerem o mesmo que fazem aqui conosco, com legitimidade, lá no Ministério Público, com os promotores! Fazer o mesmo no Tribunal de Contas, com os conselheiros!
A manifestação, repito, que está sendo feita nesta Casa é legítima, mas gostaria que gravassem a seguinte informação: o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, já se manifestou contra esse repasse, mas responde por apenas uma das cinco instituições que recebem recursos do Fundeb!
Pergunto: cadê o Sinte? Onde estão as pessoas para participar dessas manifestações, deputado Antônio Aguiar, na frente dos outros órgãos?! Essas manifestações não devem ser feitas somente na Assembleia, é preciso fazê-las nessas outras entidades que também estão recebendo dinheiro do fundo! O Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Udesc também estão recebendo recursos do fundo!
(Manifestações das galerias)
Vale à pena a Assembleia Legislativa fazer essa pressão, mas o Poder Legislativo não pode fazer pressão junto aos outros poderes: Judiciário, Ministério Público, TCE!
(Manifestações das galerias)
Estou querendo falar! Estou querendo ajudar! Ou vocês não têm coragem de ir lá?!
(Manifestações das galerias)
Então, por que vocês não atravessam o muro e vão para uma reunião no Pleno do TJ? Acho que esse é caminho! Por que não vão ao Tribunal de Contas? Basta somente atravessar a praça para ir até lá! Estou falando isso porque vocês têm que ajudar! A decisão não é somente deste Poder! Entendam isso!
Assino qualquer documento, assino a formação de qualquer comissão que faça uma auditoria do dinheiro do Fundeb. Sou 100% a favor que o dinheiro do Fundeb vá somente para a Educação. E se o dinheiro for somente para a educação, poder-se-á pagar tudo o que estão pedindo, além de não mexer nas regências de classe, porque o dinheiro está lá!
Sei que estou arrumando uma encrenca, mas não há problema. Estou acostumado, deputada Dirce Heiderscheidt, com encrenca. A verdade é que a mesma pressão que vocês estão fazendo aqui - e continuem fazendo porque vale à pena - façam, por favor, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça! Façam nesses órgãos também! A posição que o presidente desta Casa já tomou em relação a esse assunto, gostaria que o procurador-geral de Justiça tomasse também. E se ele disser que não quer mais o dinheiro do Fundeb, se o presidente do Tribunal de Justiça disser que não quer mais o dinheiro do Fundeb, se o presidente do Tribunal de Contas disser que não quer mais o dinheiro do Fundeb, serão R$ 309 milhões que irão para a Educação. É simples!
Então, a pressão tem que ser feita também ali ao lado. Se precisar, irei junto.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)