Pronunciamento

Kennedy Nunes - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 12/05/2021
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Traz uma reflexão sobre um assunto que ficou muito claro, sobre a diferença do voto político e voto jurídico.
Faz críticas ao Supremo Tribunal Federal no uso de suas competências e limites. Cita o julgamento do pedido de impeachment do Governador Carlos Moisés e comenta que ficou clara a diferença da decisão política e da decisão jurídica. Afirma que cada um responde pelos seus atos, mas considera que ficou claro que pela Justiça, quando há um viés jurídico, não político, o voto é diferente, pois os cinco Desembargadores votaram com olhar jurídico, e no olhar jurídico o Governador tinha, sim, a responsabilidade e a omissão no roubo dos R$ 33 milhões. Entretanto, os Deputados fizeram a sua decisão de voto pelo viés político e livraram o Governador.
Fala isso, relacionado ao STF, afirmando que é preciso mudar a origem da indicação ou da sua composição, alegando que não pode ser indicação política, pois assim os julgamentos serão políticos, ideológicos e não jurídicos. Ressalta, também, que as transmissões ao vivo pela TV Justiça prejudica no que diz respeito às decisões jurídicas, pois os tribunais viraram palanques políticos ideológicos, com discursos pensados para repercutir nos jornais. Registra que a Suprema Corte dos Estados Unidos nunca fala com a imprensa, o faz somente uma vez por ano, e não se sabe quem são os ministros, a não ser quando são indicados e quando morrem.
Comenta que a justiça no Brasil não funciona e que se faz necessário recomeçar, pois só assim o País voltaria a dar certo. Lembra que o Legislativo é quem deve falar com o povo, e não o Judiciário. Posiciona que os votos do Judiciário devem ficar nos autos do processo, e suas falas não podem ser direcionadas ao povo para fazer o que chama de um discurso de mídia.
Finaliza, dizendo que, como cristão, crê no poder da oração para a mudança do País, orar e agir.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Parabeniza o Deputado pela fala, e acredita que a partir da compreensão vem a ação, e o povo está começando a compreender, e diz que juntos e com oração será continuado esse processo de mudança em 2022. [Taquigrafia: Guilherme]