Pronunciamento
Kennedy Nunes - 001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/02/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu só não concordo com o deputado Manoel Mota quando ele diz que o deputado Joares Ponticelli vem aqui fazer insinuações, porque nós já estamos escaldados com o governo, com o desrespeito que ele tem com alguns dos nossos trabalhos, principalmente com os pedidos de informação.
Quando fazemos algum pedido de informação aqui nós temos, sim, deputados Elizeu Mattos e Manoel Mota, que justificar o porquê do pedido de informação. Esse pedido de informação está sendo feito porque nós não entendemos o motivo pelo qual houve a dispensa de licitação numa empresa para fazer esse serviço. Nós estamos fazendo aqui exatamente o que diz respeito ao nosso trabalho, que é fiscalizar os atos do governo! E o deputado Joares Ponticelli disse que este governo tem como prática dizer o seguinte: "Olha, a documentação está lá na secretaria Regional para que v.exa. possa fazer a verificação". Como fez ao pedido de informação do deputado Reno Caramori, como fez ao pedido de informação, deputados Joares Ponticelli e Manoel Mota, sobre o dinheiro que foi dado ao Joinville Mundo Pop, R$ 1,2 bilhão, em pleno momento de enchente, para fazer show lá naquele município.
Mas eu fui à secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, deputado, com a cópia da carta assinada pelo governo do estado e disse: "Eu não saio daqui sem ter essa resposta que o chefe de vocês mandou buscar".
Eu sou um deputado, sou pago para realizar esse serviço. Como foi feito assim, eu fui lá buscar. E sabe o que aconteceu, deputado? Cheguei lá, sr. presidente, só para mostrar essas respostas deselegantes, até que o governo do estado mandasse uma resposta aos pedidos de informação feitos por esta Casa, e saí sem nada. Sabe por quê? Porque não há nada na secretaria Regional. Só saí com uma conversa que tive com os responsáveis, que disseram assim: "Olha, está aqui o processo, mas é que esse R$ 1,2 milhão não saiu da nossa secretaria. É que eles não tinham naquele momento mais Orçamento da secretaria". Ou seja, até lá na Regional enrolaram!
Então, se as respostas continuarem a chegar desta forma, sr. presidente, nós teremos que tomar, pela independência que tem este Poder, uma atitude diferente e, se preciso for, ir à Justiça para buscar as informações.
Nós estamos pedindo aqui as informações, deputado Manoel Mota, e o seu governo diz para irmos à secretaria Regional. Mas a gente vai lá e eles não têm nada para dizer como resposta! De quem é a bagunça? Como é que nós, deputados, vamos poder realizar o nosso trabalho se somos cerceados no direito de informação?!
O que o governo deveria mandar para cá? Deveria mandar as cópias, as informações, para que os nossos trabalhos não fossem tão dificultados. Mas não, eles me mandaram ir à secretaria Regional. Eu fui lá e não havia nada, nem prestação de contas! Aí eles me mandaram vir aqui para Florianópolis.
Deputado Jorginho Mello, presidente desta Casa, se eles fazem isso com um deputado que tem direito e prerrogativa de fiscalizar o Executivo, imagine o que eles estão fazendo com um cidadão comum que, muitas vezes, atrás de uma negativa ou de um documento, tem que passar horas e horas atrás de um serviço que deveria ser rápido e ágil?
Por isso eu gostaria de deixar aqui registrado que neste ano não vamos aceitar isso e se preciso for vamos instigar v.exa., como presidente desta Casa, para que os pedidos de informação sejam respeitados e respondidos à altura do que o governo deve fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quando fazemos algum pedido de informação aqui nós temos, sim, deputados Elizeu Mattos e Manoel Mota, que justificar o porquê do pedido de informação. Esse pedido de informação está sendo feito porque nós não entendemos o motivo pelo qual houve a dispensa de licitação numa empresa para fazer esse serviço. Nós estamos fazendo aqui exatamente o que diz respeito ao nosso trabalho, que é fiscalizar os atos do governo! E o deputado Joares Ponticelli disse que este governo tem como prática dizer o seguinte: "Olha, a documentação está lá na secretaria Regional para que v.exa. possa fazer a verificação". Como fez ao pedido de informação do deputado Reno Caramori, como fez ao pedido de informação, deputados Joares Ponticelli e Manoel Mota, sobre o dinheiro que foi dado ao Joinville Mundo Pop, R$ 1,2 bilhão, em pleno momento de enchente, para fazer show lá naquele município.
Mas eu fui à secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, deputado, com a cópia da carta assinada pelo governo do estado e disse: "Eu não saio daqui sem ter essa resposta que o chefe de vocês mandou buscar".
Eu sou um deputado, sou pago para realizar esse serviço. Como foi feito assim, eu fui lá buscar. E sabe o que aconteceu, deputado? Cheguei lá, sr. presidente, só para mostrar essas respostas deselegantes, até que o governo do estado mandasse uma resposta aos pedidos de informação feitos por esta Casa, e saí sem nada. Sabe por quê? Porque não há nada na secretaria Regional. Só saí com uma conversa que tive com os responsáveis, que disseram assim: "Olha, está aqui o processo, mas é que esse R$ 1,2 milhão não saiu da nossa secretaria. É que eles não tinham naquele momento mais Orçamento da secretaria". Ou seja, até lá na Regional enrolaram!
Então, se as respostas continuarem a chegar desta forma, sr. presidente, nós teremos que tomar, pela independência que tem este Poder, uma atitude diferente e, se preciso for, ir à Justiça para buscar as informações.
Nós estamos pedindo aqui as informações, deputado Manoel Mota, e o seu governo diz para irmos à secretaria Regional. Mas a gente vai lá e eles não têm nada para dizer como resposta! De quem é a bagunça? Como é que nós, deputados, vamos poder realizar o nosso trabalho se somos cerceados no direito de informação?!
O que o governo deveria mandar para cá? Deveria mandar as cópias, as informações, para que os nossos trabalhos não fossem tão dificultados. Mas não, eles me mandaram ir à secretaria Regional. Eu fui lá e não havia nada, nem prestação de contas! Aí eles me mandaram vir aqui para Florianópolis.
Deputado Jorginho Mello, presidente desta Casa, se eles fazem isso com um deputado que tem direito e prerrogativa de fiscalizar o Executivo, imagine o que eles estão fazendo com um cidadão comum que, muitas vezes, atrás de uma negativa ou de um documento, tem que passar horas e horas atrás de um serviço que deveria ser rápido e ágil?
Por isso eu gostaria de deixar aqui registrado que neste ano não vamos aceitar isso e se preciso for vamos instigar v.exa., como presidente desta Casa, para que os pedidos de informação sejam respeitados e respondidos à altura do que o governo deve fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)