Pronunciamento
Kennedy Nunes - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente e srs. deputados, eu faço questão de assomar a esta tribuna para falar sobre esse projeto de autoria do deputado Renato Hinnig, que cria a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil, e que vem em boa hora.
(Passa a ler.)
"Art. 1° Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil.
Parágrafo único. A Semana Estadual de Ações de Defesa Civil será comemorada, anualmente, de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) de maio.
Art. 2° O Poder Executivo, através do Departamento Estadual de Defesa Civil, poderá criar programas comemorativos ao evento.
Art. 3° Durante a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil poderão ser ministrados seminários, aulas, palestras, concursos, ações de prevenção de desastres, conscientização da população sobre o seu dever social de defesa civil, que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta Lei.
Art. 4° Fica instituído o dia 18 (dezoito) de maio como o Dia Estadual de Ações de Defesa Civil."[sic]
Desde a última tragédia que Santa Catarina viveu, deputado Elizeu Mattos, acho que nunca se falou tanto em defesa civil. A tragédia mostrou, deputado José Natal, a importância da Defesa Civil.
Eu venho aqui parabenizar o deputado Renato Hinnig por esse projeto, mas preciso aproveitar, deputado Romildo Titon, para discutir o assunto. No momento em que vamos criar a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil é preciso chamar a atenção, deputado Giancarlo Tomelin, desta Casa para a necessidade de profissionalização da Defesa Civil, tanto nos municípios, deputada Ana Paula Lima, quanto no estado também.
Não é mais possível as Defesa Civis municipais e também a estadual ficarem à mercê de voluntários. Hoje em dia as Defesas Civis, deputado Serafim Venzon, são compostas por voluntários, deputado José Cardozinho, por entidades, por organizações não-governamentais que querem fazer alguma coisa. Mas, para nós, do litoral, que sofremos, deputado Ismael dos Santos, diversas catástrofes, chuvas, redemoinhos, furações e secas, ficou clara uma coisa: a Defesa Civil, deputado Genésio Goulart, não pode ser mais feita só por voluntários, por pessoas que não estejam devidamente preparadas.
Então, eu trago, srs. deputados, essa questão para que possamos discutir a profissionalização da nossa Defesa Civil.
Deputado Moacir Sopelsa, em Santa Catarina contamos com o major Márcio como coordenador da Defesa Civil, que pela formação militar tem bastantes informações e uma visão um pouco mais ampla das necessidades da Defesa Civil. Entretanto, em muitos municípios há pessoas que respondem pela Defesa Civil porque foram politicamente indicadas ou porque gostam de fazer trabalho voluntário. E não é mais só isso! Há necessidade de investimento para essas ações e também de profissionalização.
Então, eu aproveitei este momento em que vamos aprovar a criação da Semana Estadual de Ações de Defesa Civil para começar a discutir, nesta Casa, a profissionalização das Defesas Civis municipais e estadual. V.Exas. sabem de quem eu ouvi esse reclamo, deputada Ana Paula Lima? Do major Márcio, que sentiu na pele, nobre autor do projeto, deputado Renato Hinnig, a dificuldade de contar, no momento da tragédia, quando a Defesa Civil é acionada, com o profissionalismo das pessoas.
Não dá mais para a Defesa Civil ser um órgão que age de qualquer jeito. Não! A cada dia mais vamos precisar dela. Portanto, essa tragédia mostra essa necessidade. Eu não sei a realidade da Defesa Civil de Blumenau, onde as pessoas trabalharam, mas temos que separar o que é voluntariado, as pessoas que aparecem para arrecadar mantimentos, para distribuir, pois a ação da Defesa Civil é controlar, interditar casas, fazer a avaliação geológica e para tudo isso é preciso profissionalização. Nós não podemos esperar que um instituto de São Paulo, como aconteceu na cidade de Ilhota, venha a Santa Catarina dar um laudo, porque a nossa Defesa Civil não tem como o fazer.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Em primeiro lugar, quero dar os parabéns ao deputado Renato Hinnig, autor do projeto. Acho que vai ser um momento para podermos discutir e debater esse tema com muita profundidade, porque essa é uma preocupação nossa, deste Parlamento. Mas é lamentável que a nossa Defesa Civil estadual e também as municipais estejam defasadas.
Nós tivemos uma realidade triste no mês de novembro e agora estamos vivendo outra, com a estiagem no oeste de Santa Catarina. Assim, precisamos de investimentos na capacitação para ter um quadro técnico na Defesa Civil, precisamos de concurso público. Não podemos mais admitir que se atenda em nível de voluntariado.
Além disso, também quero dizer que a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina teve que socorrer a Defesa Civil Estadual, sras. deputadas e srs. deputados, porque ela não tinha equipamentos! Isso é inconcebível! Então, nós também precisamos, neste ano, alocar no Orçamento recursos para a nossa Defesa Civil Estadual.
Parabéns, deputado Renato Hinnig! Será uma semana com grandes debates e contribuições. Acho que o momento é propício para isso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigada, deputada!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ouço-o com muito prazer!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado, a nossa intenção ao propor o projeto foi, exatamente, buscar uma semana dedicada às discussões no que se refere à Defesa Civil, porque as catástrofes que estão ocorrendo seguidamente ressaltam cada vez mais o trabalho e a necessidade de termos uma Defesa Civil adequadamente preparada.
Concordo com v.exa. no sentido de que há muito ainda há fazer, mas é importante registrar que a Defesa Civil de Santa Catarina é, entre todos os estados brasileiros, um exemplo. Mais uma vez Santa Catarina está de parabéns, porque apesar de todas as dificuldades, ainda assim a Defesa Civil consegue fazer um excelente trabalho, pela qualidade e pela dedicação do seu quadro de funcionários.
Mas é óbvio que muito ainda precisa ser feito e essa semana é uma oportunidade de abrir espaços para a discussão dessa questão. A cada ano teremos novas discussões no sentido de buscar meios de melhorar o trabalho essa tão importante instituição de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ouço-o com muito prazer!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de apresentar um projeto como esse, porque será um momento em que a sociedade, pelo menos por um período, discutirá, em cada município, cada cidade, a sua problemática. Neste ano tivemos poucos períodos de cheias, de chuvas. Estamos vivendo um período de seca e para cada situação são necessárias determinadas ações para uma ação efetiva da Defesa Civil.
E a profissionalização da Defesa Civil também é um aspecto muito importante. O trabalho voluntário é excelente, é importante, precisa existir e cada um de nós tem que dedicar parte de seu tempo aos outros. Mas, por outro lado, aquele trabalho que a pessoa só vai se quiser, sem responsabilidade, normalmente acaba não funcionando. Por isso eu destaco que nessa semana da Defesa Civil certamente nós vamos analisar esse aspecto também.
Por fim, quero cumprimentar a Defesa Civil do estado de Santa Catarina, dos municípios e dizer que existe um esforço grande para acertar, mas acredito que dessa maneira nós poderemos fazer melhor.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
Mas eu volto a afirmar que é preciso investir dinheiro para a profissionalização das nossas Defesas Civis, tanto estadual quanto municipais. Então, que a necessidade de se ter uma Defesa Civil profissional e com recursos seja encaminhada aos prefeitos dos municípios, para não ficar somente à custa do voluntariado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Art. 1° Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil.
Parágrafo único. A Semana Estadual de Ações de Defesa Civil será comemorada, anualmente, de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) de maio.
Art. 2° O Poder Executivo, através do Departamento Estadual de Defesa Civil, poderá criar programas comemorativos ao evento.
Art. 3° Durante a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil poderão ser ministrados seminários, aulas, palestras, concursos, ações de prevenção de desastres, conscientização da população sobre o seu dever social de defesa civil, que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta Lei.
Art. 4° Fica instituído o dia 18 (dezoito) de maio como o Dia Estadual de Ações de Defesa Civil."[sic]
Desde a última tragédia que Santa Catarina viveu, deputado Elizeu Mattos, acho que nunca se falou tanto em defesa civil. A tragédia mostrou, deputado José Natal, a importância da Defesa Civil.
Eu venho aqui parabenizar o deputado Renato Hinnig por esse projeto, mas preciso aproveitar, deputado Romildo Titon, para discutir o assunto. No momento em que vamos criar a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil é preciso chamar a atenção, deputado Giancarlo Tomelin, desta Casa para a necessidade de profissionalização da Defesa Civil, tanto nos municípios, deputada Ana Paula Lima, quanto no estado também.
Não é mais possível as Defesa Civis municipais e também a estadual ficarem à mercê de voluntários. Hoje em dia as Defesas Civis, deputado Serafim Venzon, são compostas por voluntários, deputado José Cardozinho, por entidades, por organizações não-governamentais que querem fazer alguma coisa. Mas, para nós, do litoral, que sofremos, deputado Ismael dos Santos, diversas catástrofes, chuvas, redemoinhos, furações e secas, ficou clara uma coisa: a Defesa Civil, deputado Genésio Goulart, não pode ser mais feita só por voluntários, por pessoas que não estejam devidamente preparadas.
Então, eu trago, srs. deputados, essa questão para que possamos discutir a profissionalização da nossa Defesa Civil.
Deputado Moacir Sopelsa, em Santa Catarina contamos com o major Márcio como coordenador da Defesa Civil, que pela formação militar tem bastantes informações e uma visão um pouco mais ampla das necessidades da Defesa Civil. Entretanto, em muitos municípios há pessoas que respondem pela Defesa Civil porque foram politicamente indicadas ou porque gostam de fazer trabalho voluntário. E não é mais só isso! Há necessidade de investimento para essas ações e também de profissionalização.
Então, eu aproveitei este momento em que vamos aprovar a criação da Semana Estadual de Ações de Defesa Civil para começar a discutir, nesta Casa, a profissionalização das Defesas Civis municipais e estadual. V.Exas. sabem de quem eu ouvi esse reclamo, deputada Ana Paula Lima? Do major Márcio, que sentiu na pele, nobre autor do projeto, deputado Renato Hinnig, a dificuldade de contar, no momento da tragédia, quando a Defesa Civil é acionada, com o profissionalismo das pessoas.
Não dá mais para a Defesa Civil ser um órgão que age de qualquer jeito. Não! A cada dia mais vamos precisar dela. Portanto, essa tragédia mostra essa necessidade. Eu não sei a realidade da Defesa Civil de Blumenau, onde as pessoas trabalharam, mas temos que separar o que é voluntariado, as pessoas que aparecem para arrecadar mantimentos, para distribuir, pois a ação da Defesa Civil é controlar, interditar casas, fazer a avaliação geológica e para tudo isso é preciso profissionalização. Nós não podemos esperar que um instituto de São Paulo, como aconteceu na cidade de Ilhota, venha a Santa Catarina dar um laudo, porque a nossa Defesa Civil não tem como o fazer.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Em primeiro lugar, quero dar os parabéns ao deputado Renato Hinnig, autor do projeto. Acho que vai ser um momento para podermos discutir e debater esse tema com muita profundidade, porque essa é uma preocupação nossa, deste Parlamento. Mas é lamentável que a nossa Defesa Civil estadual e também as municipais estejam defasadas.
Nós tivemos uma realidade triste no mês de novembro e agora estamos vivendo outra, com a estiagem no oeste de Santa Catarina. Assim, precisamos de investimentos na capacitação para ter um quadro técnico na Defesa Civil, precisamos de concurso público. Não podemos mais admitir que se atenda em nível de voluntariado.
Além disso, também quero dizer que a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina teve que socorrer a Defesa Civil Estadual, sras. deputadas e srs. deputados, porque ela não tinha equipamentos! Isso é inconcebível! Então, nós também precisamos, neste ano, alocar no Orçamento recursos para a nossa Defesa Civil Estadual.
Parabéns, deputado Renato Hinnig! Será uma semana com grandes debates e contribuições. Acho que o momento é propício para isso.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigada, deputada!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ouço-o com muito prazer!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado, a nossa intenção ao propor o projeto foi, exatamente, buscar uma semana dedicada às discussões no que se refere à Defesa Civil, porque as catástrofes que estão ocorrendo seguidamente ressaltam cada vez mais o trabalho e a necessidade de termos uma Defesa Civil adequadamente preparada.
Concordo com v.exa. no sentido de que há muito ainda há fazer, mas é importante registrar que a Defesa Civil de Santa Catarina é, entre todos os estados brasileiros, um exemplo. Mais uma vez Santa Catarina está de parabéns, porque apesar de todas as dificuldades, ainda assim a Defesa Civil consegue fazer um excelente trabalho, pela qualidade e pela dedicação do seu quadro de funcionários.
Mas é óbvio que muito ainda precisa ser feito e essa semana é uma oportunidade de abrir espaços para a discussão dessa questão. A cada ano teremos novas discussões no sentido de buscar meios de melhorar o trabalho essa tão importante instituição de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ouço-o com muito prazer!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de apresentar um projeto como esse, porque será um momento em que a sociedade, pelo menos por um período, discutirá, em cada município, cada cidade, a sua problemática. Neste ano tivemos poucos períodos de cheias, de chuvas. Estamos vivendo um período de seca e para cada situação são necessárias determinadas ações para uma ação efetiva da Defesa Civil.
E a profissionalização da Defesa Civil também é um aspecto muito importante. O trabalho voluntário é excelente, é importante, precisa existir e cada um de nós tem que dedicar parte de seu tempo aos outros. Mas, por outro lado, aquele trabalho que a pessoa só vai se quiser, sem responsabilidade, normalmente acaba não funcionando. Por isso eu destaco que nessa semana da Defesa Civil certamente nós vamos analisar esse aspecto também.
Por fim, quero cumprimentar a Defesa Civil do estado de Santa Catarina, dos municípios e dizer que existe um esforço grande para acertar, mas acredito que dessa maneira nós poderemos fazer melhor.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
Mas eu volto a afirmar que é preciso investir dinheiro para a profissionalização das nossas Defesas Civis, tanto estadual quanto municipais. Então, que a necessidade de se ter uma Defesa Civil profissional e com recursos seja encaminhada aos prefeitos dos municípios, para não ficar somente à custa do voluntariado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)