Pronunciamento
Kennedy Nunes - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/06/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, público que nos acompanha, catarinenses que estão nesta Casa, colegas de imprensa, eu queria falar, na tarde de hoje, em nome da bancada, sobre os nossos últimos trabalhos do Orçamento Regionalizado nas audiências públicas, deputado Ismael dos Santos, v.exa. que também participou.
Nós, na segunda-feira passada, tivemos uma audiência pública em São Miguel d'Oeste; depois em Chapecó; a de Maravilha foi cancelada porque houve uma tragédia, o ex-prefeito se enforcou; posteriormente viemos para Joaçaba, Caçador e, por último, em Rio do Sul.
Eu estou nesta Casa desde fevereiro de 2007 e já é a terceira vez que participo das audiências públicas para fazer cumprir uma lei feita pelo então deputado estadual e hoje prefeito de Joinville Carlito Merss, que impõe a necessidade de ouvir nas bases a composição do Orçamento Regionalizado. Em 2007 eu ouvi, deputado José Cardozinho, que no ano anterior haviam orçado e não havia saído. Mas como eu estava entrando nesta Casa não imaginava que isso era uma prática.
Em 2008, deputado Adherbal Deba Cabral, quando voltei a participar das audiências públicas, eu também ouvi a reclamação de que os deputados, e aí eu já me incluo, estiveram, no ano anterior, em 2007, tratando do Orçamento e até então não havia acontecido nada.
E agora, por fazer parte da comissão de Finanças, tive a necessidade de participar novamente da terceira rodada, do terceiro Orçamento que nós estamos planejando. E a nossa bancada fez o levantamento porque começamos a ouvir o discurso de que o que era orçado não era praticado, deputado Sargento Amauri Soares. Então, ao fazermos esse levantamento do que foi orçado de 2007 para 2008 e do que foi orçado de 2008 para 2009, vimos que apenas 30% tinham sido empenhados, deputado Plínio de Castro, de todos esses anos.
Já no ano passado, quando começamos a ouvir esse tipo de reclamação, a nossa bancada, a bancada do Partido Progressista, fez um projeto de lei de emenda constitucional, uma PEC, com relação ao Orçamento Regionalizado, deputado Genésio Goulart, aquele que nós fomos lá à região de Tubarão e ouvimos. E a Regional de Tubarão tem a possibilidade de colocar só três prioridades, a Regional de Itajaí, a Regional de Joinville. Ou seja, cada uma das 36 Regionais tem condições de colocar apenas três prioridades.
O que nós queremos é que essas prioridades elencadas no Orçamento geral possam ser impositivas, porque daí nós, deputados, não vamos fazer que a lei seja somente cumprida lá na Regional, para que a comunidade seja ouvida, dando oportunidade às entidades de discutirem com os prefeitos, com os vereadores, com as entidades vivas e organizadas! Nós, no ano que vem, ao chegarmos lá para fazermos a próxima peça orçamentária, teremos a certeza de que o governo aplicou aquilo que foi decidido. Não adianta fazermos a lei e despendermos tempo e dinheiro para ouvir o prefeito, o vereador dizer que quer aquela outra ação para o bem da região e no ano que vem chegarmos lá de novo, deputado Moacir Sopelsa, e não vermos nada acontecer ou pouco acontecer. Aí fica complicado.
E as pregações que fizemos durante essas audiências públicas - e na semana que vem serão realizadas as audiências da região litorânea e de Lages - começaram a criar corpo. O que em São Miguel d'Oeste foi só uma fala solitária, em Chapecó começou a criar corpo; em Joaçaba criou mais corpo ainda, e quando chegou a Caçador o próprio secretário de Curitibanos cobrou muito que não adiantava passar por lá se o governo do estado não aplicasse o Orçamento. E, para minha alegria, chego em Rio do Sul e a própria bancada governista, através do deputado Jean Kuhlmann, do DEM, e do deputado Rogério Mendonça, do PMDB, começa a dizer e a incorporar o nosso discurso, deputado Plínio de Castro, da necessidade de se ter alguma ferramenta para obrigar o governo do estado a aplicar grande parte daquilo que foi decidido, senão é balela!
Srs. deputados, se não houver um percentual do dinheiro de investimento do Orçamento do estado, se não houver a obrigatoriedade de dizer que esse valor vai ser aplicado, de nada isso adianta. É claro que eu sei o que é uma peça orçamentária. Não é uma peça financeira, é óbvio! Mas, então, que diga isso e não crie expectativa nos municípios em que são feitas as audiências públicas!
É o que está sendo feito, por exemplo, nas secretarias Regionais. Os prefeitos vão às reuniões dos conselhos, conseguem aprovar na ata alguma obra e saem faceiros da vida. Voltam para os seus municípios e dizem que já aprovaram na ata da secretaria Regional e agora o governo vai fazer. E daí? Para que serve a aprovação na ata de uma obra se o governo não tem a responsabilidade de fazer?!
Eu estou trazendo este assunto aqui para nós, deste Parlamento, começarmos a pensar sobre isso. Porque de que adianta nós, deputados, irmos às regiões, despendermos o tempo das pessoas que estão lá para falar sério das questões relativas à sua comunidade, compilarmos tudo numa peça orçamentária bonita, deputado Cesar Souza Júnior, para o prefeito de uma determinada região dizer que conseguiu aprovar a melhoria na SC, no esgoto sanitário, depois trazermos para cá para aprovarmos e no outro ano, ao irmos até lá, constatarmos que nada daquilo que foi tratado aqui foi feito?
Mas aí eles dizem que o Orçamento não pode ser impositivo, porque depende da receita do estado, depende do que vai entrar. Há uma diferença entre o Orçamento e a peça financeira. É óbvio! Mas nós precisamos aperfeiçoar. E o que a nossa bancada quer, deputado Plínio de Castro, é aperfeiçoar essa ideia brilhante do governo e desta Casa de Leis de conversar com a comunidade e trazer as suas necessidades para cá, a fim de serem garantidas no Orçamento.
É preciso fazer isso de alguma forma. Nós entramos com uma PEC, mas, infelizmente, ela está há quase um ano na gaveta do deputado Marcos Vieira. Eu imagino que agora ele, como presidente da comissão de Finanças e Tributação, que passou por todas as regiões, por toda Santa Catarina ouvindo esse discurso, sinta necessidade de dar agilidade a esse processo, para nós começarmos a falar seriamente sobre esse assunto. Senão será mais uma enganação em que nós, deputados, colocamos a nossa cara. Foi o deputado Moacir Sopelsa que foi lá no oeste! Foi o deputado Sargento Amauri Soares que apareceu lá. Foi o deputado Plínio de Castro que falou em Chapecó. Foi este deputado e o deputado José Natal que estiveram lá presentes. Fomos nós que estivemos lá e dissemos para os prefeitos e vereadores que o que eles queriam nós iríamos aprovar. E agora, no ano que vem, vamos voltar lá, deputado Ismael dos Santos, e ouvir de novo o que o governo não fez.
Então, nós queremos que esse assunto venha novamente à discussão, para criarmos ferramentas que obriguem o governo do estado a realizar, empenhar e executar aquilo que foi orçado nessas nossas audiências públicas.
Por isso eu peço a aprovação de todos os srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós, na segunda-feira passada, tivemos uma audiência pública em São Miguel d'Oeste; depois em Chapecó; a de Maravilha foi cancelada porque houve uma tragédia, o ex-prefeito se enforcou; posteriormente viemos para Joaçaba, Caçador e, por último, em Rio do Sul.
Eu estou nesta Casa desde fevereiro de 2007 e já é a terceira vez que participo das audiências públicas para fazer cumprir uma lei feita pelo então deputado estadual e hoje prefeito de Joinville Carlito Merss, que impõe a necessidade de ouvir nas bases a composição do Orçamento Regionalizado. Em 2007 eu ouvi, deputado José Cardozinho, que no ano anterior haviam orçado e não havia saído. Mas como eu estava entrando nesta Casa não imaginava que isso era uma prática.
Em 2008, deputado Adherbal Deba Cabral, quando voltei a participar das audiências públicas, eu também ouvi a reclamação de que os deputados, e aí eu já me incluo, estiveram, no ano anterior, em 2007, tratando do Orçamento e até então não havia acontecido nada.
E agora, por fazer parte da comissão de Finanças, tive a necessidade de participar novamente da terceira rodada, do terceiro Orçamento que nós estamos planejando. E a nossa bancada fez o levantamento porque começamos a ouvir o discurso de que o que era orçado não era praticado, deputado Sargento Amauri Soares. Então, ao fazermos esse levantamento do que foi orçado de 2007 para 2008 e do que foi orçado de 2008 para 2009, vimos que apenas 30% tinham sido empenhados, deputado Plínio de Castro, de todos esses anos.
Já no ano passado, quando começamos a ouvir esse tipo de reclamação, a nossa bancada, a bancada do Partido Progressista, fez um projeto de lei de emenda constitucional, uma PEC, com relação ao Orçamento Regionalizado, deputado Genésio Goulart, aquele que nós fomos lá à região de Tubarão e ouvimos. E a Regional de Tubarão tem a possibilidade de colocar só três prioridades, a Regional de Itajaí, a Regional de Joinville. Ou seja, cada uma das 36 Regionais tem condições de colocar apenas três prioridades.
O que nós queremos é que essas prioridades elencadas no Orçamento geral possam ser impositivas, porque daí nós, deputados, não vamos fazer que a lei seja somente cumprida lá na Regional, para que a comunidade seja ouvida, dando oportunidade às entidades de discutirem com os prefeitos, com os vereadores, com as entidades vivas e organizadas! Nós, no ano que vem, ao chegarmos lá para fazermos a próxima peça orçamentária, teremos a certeza de que o governo aplicou aquilo que foi decidido. Não adianta fazermos a lei e despendermos tempo e dinheiro para ouvir o prefeito, o vereador dizer que quer aquela outra ação para o bem da região e no ano que vem chegarmos lá de novo, deputado Moacir Sopelsa, e não vermos nada acontecer ou pouco acontecer. Aí fica complicado.
E as pregações que fizemos durante essas audiências públicas - e na semana que vem serão realizadas as audiências da região litorânea e de Lages - começaram a criar corpo. O que em São Miguel d'Oeste foi só uma fala solitária, em Chapecó começou a criar corpo; em Joaçaba criou mais corpo ainda, e quando chegou a Caçador o próprio secretário de Curitibanos cobrou muito que não adiantava passar por lá se o governo do estado não aplicasse o Orçamento. E, para minha alegria, chego em Rio do Sul e a própria bancada governista, através do deputado Jean Kuhlmann, do DEM, e do deputado Rogério Mendonça, do PMDB, começa a dizer e a incorporar o nosso discurso, deputado Plínio de Castro, da necessidade de se ter alguma ferramenta para obrigar o governo do estado a aplicar grande parte daquilo que foi decidido, senão é balela!
Srs. deputados, se não houver um percentual do dinheiro de investimento do Orçamento do estado, se não houver a obrigatoriedade de dizer que esse valor vai ser aplicado, de nada isso adianta. É claro que eu sei o que é uma peça orçamentária. Não é uma peça financeira, é óbvio! Mas, então, que diga isso e não crie expectativa nos municípios em que são feitas as audiências públicas!
É o que está sendo feito, por exemplo, nas secretarias Regionais. Os prefeitos vão às reuniões dos conselhos, conseguem aprovar na ata alguma obra e saem faceiros da vida. Voltam para os seus municípios e dizem que já aprovaram na ata da secretaria Regional e agora o governo vai fazer. E daí? Para que serve a aprovação na ata de uma obra se o governo não tem a responsabilidade de fazer?!
Eu estou trazendo este assunto aqui para nós, deste Parlamento, começarmos a pensar sobre isso. Porque de que adianta nós, deputados, irmos às regiões, despendermos o tempo das pessoas que estão lá para falar sério das questões relativas à sua comunidade, compilarmos tudo numa peça orçamentária bonita, deputado Cesar Souza Júnior, para o prefeito de uma determinada região dizer que conseguiu aprovar a melhoria na SC, no esgoto sanitário, depois trazermos para cá para aprovarmos e no outro ano, ao irmos até lá, constatarmos que nada daquilo que foi tratado aqui foi feito?
Mas aí eles dizem que o Orçamento não pode ser impositivo, porque depende da receita do estado, depende do que vai entrar. Há uma diferença entre o Orçamento e a peça financeira. É óbvio! Mas nós precisamos aperfeiçoar. E o que a nossa bancada quer, deputado Plínio de Castro, é aperfeiçoar essa ideia brilhante do governo e desta Casa de Leis de conversar com a comunidade e trazer as suas necessidades para cá, a fim de serem garantidas no Orçamento.
É preciso fazer isso de alguma forma. Nós entramos com uma PEC, mas, infelizmente, ela está há quase um ano na gaveta do deputado Marcos Vieira. Eu imagino que agora ele, como presidente da comissão de Finanças e Tributação, que passou por todas as regiões, por toda Santa Catarina ouvindo esse discurso, sinta necessidade de dar agilidade a esse processo, para nós começarmos a falar seriamente sobre esse assunto. Senão será mais uma enganação em que nós, deputados, colocamos a nossa cara. Foi o deputado Moacir Sopelsa que foi lá no oeste! Foi o deputado Sargento Amauri Soares que apareceu lá. Foi o deputado Plínio de Castro que falou em Chapecó. Foi este deputado e o deputado José Natal que estiveram lá presentes. Fomos nós que estivemos lá e dissemos para os prefeitos e vereadores que o que eles queriam nós iríamos aprovar. E agora, no ano que vem, vamos voltar lá, deputado Ismael dos Santos, e ouvir de novo o que o governo não fez.
Então, nós queremos que esse assunto venha novamente à discussão, para criarmos ferramentas que obriguem o governo do estado a realizar, empenhar e executar aquilo que foi orçado nessas nossas audiências públicas.
Por isso eu peço a aprovação de todos os srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)