Pronunciamento

Kennedy Nunes - 002ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ

Em 30/12/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, eu só gostaria de dizer que este Parlamento passa por um momento delicado quando nós, deputados, somos convocados a participar de uma votação tão específica como esta, deputado Dirceu Dresch - aliás, muito específica. Inclusive, preocupo-me muito com todas essas questões que foram faladas pelo deputado Joares Ponticelli.
Estamos com essa medida provisória. E falo mais uma vez que seria um absurdo, deputado Reno Caramori, no momento de tristeza pelo qual todos nós, catarinenses, estamos passando, o governo usar isso como pano de fundo para beneficiar empresas ou até ações inescrupulosas por parte de integrantes deste governo.
Por isso, mostro-me muito preocupado com os benefícios que essa medida provisória, se convertida em lei, proporcionará. E não tenho dúvida de que isso vai ser aprovado pela maioria do governo. Realmente, é muito preocupante, e quero deixar aqui registrada a minha preocupação, até porque o histórico neste setor do governo não é bom, deputada Professora Odete de Jesus. O histórico não é bom, a vida pregressa neste setor do governo não é boa. Eu não coloco a minha mão no fogo por essa medida provisória. Eu não coloco.
Por isso, deixamos aqui registrada, sr. presidente, a nossa preocupação, não só da bancada, como também deste deputado, com essas medidas provisórias. Como disse o deputado Joares Ponticelli, só o art. 9° justifica a nossa autoconvocação, porque se relaciona aos problemas decorrentes da tragédia que se abateu sobre o estado desde novembro. Só isso. Os outros não. Mas existe uma farra de concessões, prejudicando os nossos industriários, as nossas indústrias, facilitando a entrada de outros produtos.
E digo mais uma coisa, deputado Pedro Uczai, fala-se que querem acabar com a guerra fiscal, mas são os próprios governadores que instituem a guerra fiscal neste Brasil. São os próprios chefes do Executivo que instituem as guerras fiscais, concedendo benefícios, abrindo concessões. E, pior de tudo: o nosso governo, o governo de Santa Catarina, usa como pano de fundo a catástrofe que o estado sofreu.
Por isso, continuo falando da nossa preocupação e voto contra essa medida provisória.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)