Pronunciamento
Kennedy Nunes - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/03/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, imprensa, público que prestigia esta sessão hoje, que está participando aqui dentro ou lá fora, quero dizer que já ouvi muito e só não entendi uma coisa, sinceramente: o grupo que falava há pouco clamava dizendo que a lei é inconstitucional, que ela teria uma legislação federal e que nós, deputados estaduais, não teríamos legitimidade para fazer essa lei - e eu sou um grande observador das coisas. E o grupo que está aqui à minha esquerda, que clamava por inconstitucionalidade, foi o mesmo grupo que aplaudiu quando o deputado Dirceu Dresch veio aqui falar de uma simples emenda para o distanciamento de rios. Aí não entendi mais nada, porque se for inconstitucional, essa emenda não vale!
(Manifestações das galerias)
Não! Sinceramente, se v.exas. dizem que é inconstitucional, tem que ser de cabo a rabo. Agora, não é uma emenda que fala de cinco ou dez metros que vai fazer a diferença. Então, essa emenda é inconstitucional? Vamos ser sérios, gente! Vamos ser sérios! Ninguém está aqui brincando!
(Manifestações das galerias)
Se for inconstitucional, se a Procuradora Federal fala que é inconstitucional, então é inconstitucional de cabo a rabo! Não é por conta de uma emenda que vai falar da distância da questão do rio que vai tornar essa lei constitucional ou não.
E há mais, senhores e senhoras: essa questão de ser inconstitucional ou não, não somos nós aqui que vamos decidir. É a Justiça! Portanto, essa é a minha opinião, sr. presidente! Respeito todos aqui, os que são favoráveis e os que são contra, mas, infelizmente, o discurso de v.exas. caiu por terra. Se a lei for realmente inconstitucional, não é uma emenda que vai torná-la constitucional!
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Kennedy Nunes, agradeço a oportunidade.
Gostaria de acrescentar ao seu belo pronunciamento que Santa Catarina tem uma grande oportunidade com esse projeto de lei. É um momento em que não podemos, como Parlamento catarinense, omitir-nos de dar a nossa contribuição a um Código que não está, em momento algum, sendo radical ou permitindo que o meio ambiente seja agredido, sem ter preocupação com a manutenção da preservação, mas está permitindo que Santa Catarina possa produzir, principalmente, a nossa pequena propriedade.
Com relação à questão do afastamento dos nossos rios, riachos, deputado Kennedy Nunes, sr. presidente, além da lei, nós temos que ter bom senso. O que representam 30m num rio de 30m de largura, numa encosta, numa serra que é utilizada para a produção? Não representa nada. O que representam 5m num rio de 5m, numa área plana? Vale o bom senso, sr. presidente e srs. deputados, além da lei, o bom senso. É esse o nosso objetivo!
Por isso agradeço e quero dizer desde já que nós vamos, sim, votar favoravelmente a esse projeto.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, a maioria dos que estão aqui devem conhecer, secretário Antônio Ceron, a posição do nosso partido desde o início do mandato do atual governo.
As urnas nos deram o papel difícil, importante e necessário de fazer Oposição ao governo do estado, mas desde que esse projeto aqui chegou, deputado Antônio Ceron, e queremos cumprimentá-lo em nome do governo pela iniciativa, a nossa bancada esteve, juntamente com o deputado Romildo Titon, relator da matéria, participando de todos os eventos que tivessem como objetivo o debate, o aperfeiçoamento, o aprofundamento desse necessário debate sobre a matéria.
Demos a nossa contribuição, fizemos a nossa parte, cedemos, pois essa data já havia sido marcada para votação em outra época, o prazo foi espichado, deputado Gelson Merísio, foi dado mais tempo para esgotar todas as possibilidades de composição.
O governo cedeu, as Oposições foram contempladas, pelo menos de nossa parte, estamos satisfeitos e a sociedade catarinense, especialmente aqueles que padecem no campo, que estão sendo discriminados e criminalizados por algo que não fizeram, têm nesse dia 31 de março mais um marco histórico.
Por isso a nossa bancada que participou vai dizer "sim" a esses catarinenses que tanto esperaram por esse dia.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado Joares Ponticelli!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Kennedy Nunes, no mês de junho 2006, numa sessão solene nesta Casa, o deputado Antônio Ceron estava presente, nós entregamos, como presidente da comissão de Agricultura e Política Rural, um documento construído pela secretaria da Agricultura, pela secretaria de Articulação Nacional, pela Fiesc, pela Fetaesc, pela Facisc, pela Fetraf-Sul, pela Ocesc - setor coperativista - e por todas as secretarias Regionais de Santa Catarina. Desse documento surgiu o Código Ambiental, deputado Antônio Ceron aqui presente. Quero crer que não resta dúvida! Vejam pelas mãos que passou esse projeto após a formatação feita pelo governo do estado.
Portanto, não tenho dúvida de que o que está aqui para ser apreciado é o que os catarinenses precisam para a sobrevivência, em respeito à produção e em respeito ao meio ambiente.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - Deputado Kennedy Nunes, hoje pela manhã já discutimos muito esse projeto, além de ter sido discutido inúmeras vezes nas audiências públicas.
Todos nós sabemos que o nosso estado é diferente de outros estados por causa da sua forma geográfica. Ora, nós nos empenhamos nesse processo todo das audiências públicas, comandadas pelo deputado Romildo Titon, e chegamos a determinados acordos de lideranças feitos com o presidente da Casa. Como conseqüência, hoje estamos num processo de votação final.
Nós apresentamos em torno de 26 emendas e algumas foram aceitas. Nós fomos tirar satisfações, no bom sentido, com o relator do processo e ficamos convencidos de que ele estava correto.
Ora, outros partidos também estão fazendo as suas emendas. Vamos procurar entrar com os destaques, com o devido respeito, vamos analisar uma a uma e vamos, então, aprová-las ou não.
Mas, o nosso partido já está definido pela aprovação do projeto.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para encerrar, sr. presidente, o nosso partido entende que essa é uma lei que foi discutida com todos, não com aquelas pessoas que ficam trancadas nos seus gabinetes lá em Brasília, mas olhando nos olhos daqueles que precisam dessa mudança para continuar a sobreviver.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Manifestações das galerias)
Não! Sinceramente, se v.exas. dizem que é inconstitucional, tem que ser de cabo a rabo. Agora, não é uma emenda que fala de cinco ou dez metros que vai fazer a diferença. Então, essa emenda é inconstitucional? Vamos ser sérios, gente! Vamos ser sérios! Ninguém está aqui brincando!
(Manifestações das galerias)
Se for inconstitucional, se a Procuradora Federal fala que é inconstitucional, então é inconstitucional de cabo a rabo! Não é por conta de uma emenda que vai falar da distância da questão do rio que vai tornar essa lei constitucional ou não.
E há mais, senhores e senhoras: essa questão de ser inconstitucional ou não, não somos nós aqui que vamos decidir. É a Justiça! Portanto, essa é a minha opinião, sr. presidente! Respeito todos aqui, os que são favoráveis e os que são contra, mas, infelizmente, o discurso de v.exas. caiu por terra. Se a lei for realmente inconstitucional, não é uma emenda que vai torná-la constitucional!
(Manifestações das galerias)
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Kennedy Nunes, agradeço a oportunidade.
Gostaria de acrescentar ao seu belo pronunciamento que Santa Catarina tem uma grande oportunidade com esse projeto de lei. É um momento em que não podemos, como Parlamento catarinense, omitir-nos de dar a nossa contribuição a um Código que não está, em momento algum, sendo radical ou permitindo que o meio ambiente seja agredido, sem ter preocupação com a manutenção da preservação, mas está permitindo que Santa Catarina possa produzir, principalmente, a nossa pequena propriedade.
Com relação à questão do afastamento dos nossos rios, riachos, deputado Kennedy Nunes, sr. presidente, além da lei, nós temos que ter bom senso. O que representam 30m num rio de 30m de largura, numa encosta, numa serra que é utilizada para a produção? Não representa nada. O que representam 5m num rio de 5m, numa área plana? Vale o bom senso, sr. presidente e srs. deputados, além da lei, o bom senso. É esse o nosso objetivo!
Por isso agradeço e quero dizer desde já que nós vamos, sim, votar favoravelmente a esse projeto.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, a maioria dos que estão aqui devem conhecer, secretário Antônio Ceron, a posição do nosso partido desde o início do mandato do atual governo.
As urnas nos deram o papel difícil, importante e necessário de fazer Oposição ao governo do estado, mas desde que esse projeto aqui chegou, deputado Antônio Ceron, e queremos cumprimentá-lo em nome do governo pela iniciativa, a nossa bancada esteve, juntamente com o deputado Romildo Titon, relator da matéria, participando de todos os eventos que tivessem como objetivo o debate, o aperfeiçoamento, o aprofundamento desse necessário debate sobre a matéria.
Demos a nossa contribuição, fizemos a nossa parte, cedemos, pois essa data já havia sido marcada para votação em outra época, o prazo foi espichado, deputado Gelson Merísio, foi dado mais tempo para esgotar todas as possibilidades de composição.
O governo cedeu, as Oposições foram contempladas, pelo menos de nossa parte, estamos satisfeitos e a sociedade catarinense, especialmente aqueles que padecem no campo, que estão sendo discriminados e criminalizados por algo que não fizeram, têm nesse dia 31 de março mais um marco histórico.
Por isso a nossa bancada que participou vai dizer "sim" a esses catarinenses que tanto esperaram por esse dia.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado, deputado Joares Ponticelli!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Kennedy Nunes, no mês de junho 2006, numa sessão solene nesta Casa, o deputado Antônio Ceron estava presente, nós entregamos, como presidente da comissão de Agricultura e Política Rural, um documento construído pela secretaria da Agricultura, pela secretaria de Articulação Nacional, pela Fiesc, pela Fetaesc, pela Facisc, pela Fetraf-Sul, pela Ocesc - setor coperativista - e por todas as secretarias Regionais de Santa Catarina. Desse documento surgiu o Código Ambiental, deputado Antônio Ceron aqui presente. Quero crer que não resta dúvida! Vejam pelas mãos que passou esse projeto após a formatação feita pelo governo do estado.
Portanto, não tenho dúvida de que o que está aqui para ser apreciado é o que os catarinenses precisam para a sobrevivência, em respeito à produção e em respeito ao meio ambiente.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - Deputado Kennedy Nunes, hoje pela manhã já discutimos muito esse projeto, além de ter sido discutido inúmeras vezes nas audiências públicas.
Todos nós sabemos que o nosso estado é diferente de outros estados por causa da sua forma geográfica. Ora, nós nos empenhamos nesse processo todo das audiências públicas, comandadas pelo deputado Romildo Titon, e chegamos a determinados acordos de lideranças feitos com o presidente da Casa. Como conseqüência, hoje estamos num processo de votação final.
Nós apresentamos em torno de 26 emendas e algumas foram aceitas. Nós fomos tirar satisfações, no bom sentido, com o relator do processo e ficamos convencidos de que ele estava correto.
Ora, outros partidos também estão fazendo as suas emendas. Vamos procurar entrar com os destaques, com o devido respeito, vamos analisar uma a uma e vamos, então, aprová-las ou não.
Mas, o nosso partido já está definido pela aprovação do projeto.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para encerrar, sr. presidente, o nosso partido entende que essa é uma lei que foi discutida com todos, não com aquelas pessoas que ficam trancadas nos seus gabinetes lá em Brasília, mas olhando nos olhos daqueles que precisam dessa mudança para continuar a sobreviver.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)