Pronunciamento
Kennedy Nunes - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/11/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente e srs. deputados, nós, do Partido Progressista, queremos também cumprimentar os colegas de imprensa, funcionários da Casa e todos aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Hoje, o nosso partido participou da coletiva de imprensa falando sobre esse assunto que o deputado Jailson Lima já abordou na tarde de hoje; esse famigerado decreto do Detran que obriga, agora, nas movimentações, no comércio dos veículos, o registro em cartório.
Eu quero dizer ao governador Luiz Henrique que as revendedoras estão passando por um momento crítico por conta da diminuição de crédito e do aumento dos juros praticados no comércio. Lá em Joinville, deputado Serafim Venzon, eu não sei como é lá em Brusque, as garagens de revenda de carros estão abarrotadas e dá a impressão, deputado Gelson Merísio, que há mais carros para vender do que andando. E não bastasse esse problema para os proprietários de garagens, para quem faz do seu negócio a venda e compra de carros, por conta dessa recessão que está aportando, por conta da diminuição de crédito, deputado Dirceu Dresch, agora vem o governo e implanta por decreto mais um tributo para quem quer comprar um carro. Mais um tributo! Mas isso não passa por esta Casa, é lá direto do Poder Executivo.
Isso é um absurdo, uma aberração, é um acinte à realidade que nós estamos vivendo. Não é possível convivermos com essa esganação deste governo em tirar do bolso do contribuinte mais dinheiro para pagar as suas contas porque, na verdade, deveria sim diminuir o custo fixo, diminuir os cargos comissionados, diminuir a estrutura hoje politiqueira que há nas secretarias Regionais, e não tirar do bolso daqueles que querem comprar um carro.
Nós, da bancada do Partido Progressista, com a liderança do meu líder, deputado Silvio Dreveck, somos contra e iremos, se preciso, acionar o Ministério Público e tomar todas as medidas possíveis para que isso não venha a acontecer ou continuar acontecendo no estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois Não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Só para registrar na história desta Casa, deputado Kennedy Nunes, quero dizer que foi discutido esse tema na legislatura passada. Nós enchemos este plenário com diversos revendedores de carros que já orientavam a sociedade e o governo do estado sobre esse percentual, que seria repassado para os consumidores.
Agora, o que me causa estranheza é que no apagar das luzes eles fazem esse tipo de portaria. Porque nesta Casa, tenho certeza de que tanto os deputados da base governista quanto da oposição são contrários a esse tema. Acho que nós, parlamentares, devemos pedir explicações ao governo do estado, ao secretário de Segurança sobre isso, porque vai lesar não só os revendedores mas também os consumidores.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado pelo aparte, deputada. É isso, e nós vamos estar atentos.
Chamo também a atenção dos nobres deputados e daqueles que nos assistem pela TVAL que amanhã, às 9h, a comissão de Segurança realizará a primeira reunião que irá discutir a legislação que esta Casa vai preparar para a concessão de alvarás para a realização de eventos, sejam públicos, ao ar livre ou fechado, e também alvarás de bares e restaurantes. Todos os deputados estão convidados a participar. Estarão presentes representantes das Polícias Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros Militar, e Bombeiros Voluntários; o pessoal do Crea; da secretaria da Administração; representantes do movimento gauchesco catarinense; o Convention Bureaux de Santa Catarina, ou seja, todos aqueles que estão envolvidos nesse processo de realização de eventos. Nós vamos estar reunidos amanhã com uma equipe, uma comissão de trabalho que será dirigida pela comissão de Segurança Pública para fazer a legislação que vai nortear a concessão de alvarás a partir dessa aprovação aqui em Santa Catarina.
Lembro que hoje o que existe é uma portaria baseada num decreto que não existe, deputado Marcos Vieira, há 20 anos, desde a promulgação da nova Constituição brasileira. O decreto que hoje é a base para um procedimento de alvará não existe há 20 anos! E agora esta Casa, a comissão de Segurança Pública irá coordenar esse trabalho, e nós estamos convidando todos os deputados, pois com certeza esse problema está acontecendo em todas as cidades de Santa Catarina, porque são leis estaduais, são ações estaduais que precisam ser mudadas.
Então amanhã, às 9h, na nossa comissão de Segurança Pública, todos os deputados estão convidados, bem como aqueles que estão-nos assistindo, para participar desse processo que vai formar uma lei que norteará, deputado Darci de Matos, todo o processo de concessão de alvará para bares, restaurantes, similares e eventos.
Imaginem que hoje é pedido, deputado Dado Cherem, que se faça um tratamento acústico para eventos ao ar livre. Eu não sei se existe tratamento acústico para o céu, mas hoje a legislação pede isso, tratamento acústico para eventos ao ar livre.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Kennedy Nunes, quero contribuir com a sua falação. O senhor tem razão e quero parabenizá-lo pela iniciativa de trazer para comissão de Segurança Pública esse assunto complexo que muitas vezes tem dificultado a realização de grandes eventos não só em Joinville, mas em toda Santa Catarina.
Eu acho que agora, através deste debate da comissão de Segurança Pública da Assembléia, da qual estou fazendo parte substituindo o deputado Cesar Souza Júnior, envolvendo todos os atores vamos chegar a um bom termo e vamos ter eventos com segurança, mas não vamos exigir excessivamente uma série de requisitos e providências, até desnecessárias como o senhor disse, como é o caso da acústica para festas e rodeio. Não há necessidade. Tenho certeza de que vamos chegar a um bom termo, vamos ter segurança nos eventos e teremos bons eventos em Joinville e em Santa Catarina, aquecendo a nossa economia.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado! Só para se ter uma idéia: não importa se o evento vai ter 50 pessoas ou 50 mil pessoas, a lei é igual para todos. Por exemplo, é exigido para eventos de pequeno porte até uma ambulância, como se fosse um evento de muita gente. Tudo isso nós vamos discutir a partir de amanhã. Vamos fazer uma série de reuniões com os responsáveis, essas pessoas que estão participando, e também com as entidades envolvidas para termos eventos seguros, que possam dar segurança àqueles que vão participar, mas também que não venha prejudicar, como está prejudicando, os organizadores de eventos no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje, o nosso partido participou da coletiva de imprensa falando sobre esse assunto que o deputado Jailson Lima já abordou na tarde de hoje; esse famigerado decreto do Detran que obriga, agora, nas movimentações, no comércio dos veículos, o registro em cartório.
Eu quero dizer ao governador Luiz Henrique que as revendedoras estão passando por um momento crítico por conta da diminuição de crédito e do aumento dos juros praticados no comércio. Lá em Joinville, deputado Serafim Venzon, eu não sei como é lá em Brusque, as garagens de revenda de carros estão abarrotadas e dá a impressão, deputado Gelson Merísio, que há mais carros para vender do que andando. E não bastasse esse problema para os proprietários de garagens, para quem faz do seu negócio a venda e compra de carros, por conta dessa recessão que está aportando, por conta da diminuição de crédito, deputado Dirceu Dresch, agora vem o governo e implanta por decreto mais um tributo para quem quer comprar um carro. Mais um tributo! Mas isso não passa por esta Casa, é lá direto do Poder Executivo.
Isso é um absurdo, uma aberração, é um acinte à realidade que nós estamos vivendo. Não é possível convivermos com essa esganação deste governo em tirar do bolso do contribuinte mais dinheiro para pagar as suas contas porque, na verdade, deveria sim diminuir o custo fixo, diminuir os cargos comissionados, diminuir a estrutura hoje politiqueira que há nas secretarias Regionais, e não tirar do bolso daqueles que querem comprar um carro.
Nós, da bancada do Partido Progressista, com a liderança do meu líder, deputado Silvio Dreveck, somos contra e iremos, se preciso, acionar o Ministério Público e tomar todas as medidas possíveis para que isso não venha a acontecer ou continuar acontecendo no estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois Não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Só para registrar na história desta Casa, deputado Kennedy Nunes, quero dizer que foi discutido esse tema na legislatura passada. Nós enchemos este plenário com diversos revendedores de carros que já orientavam a sociedade e o governo do estado sobre esse percentual, que seria repassado para os consumidores.
Agora, o que me causa estranheza é que no apagar das luzes eles fazem esse tipo de portaria. Porque nesta Casa, tenho certeza de que tanto os deputados da base governista quanto da oposição são contrários a esse tema. Acho que nós, parlamentares, devemos pedir explicações ao governo do estado, ao secretário de Segurança sobre isso, porque vai lesar não só os revendedores mas também os consumidores.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Obrigado pelo aparte, deputada. É isso, e nós vamos estar atentos.
Chamo também a atenção dos nobres deputados e daqueles que nos assistem pela TVAL que amanhã, às 9h, a comissão de Segurança realizará a primeira reunião que irá discutir a legislação que esta Casa vai preparar para a concessão de alvarás para a realização de eventos, sejam públicos, ao ar livre ou fechado, e também alvarás de bares e restaurantes. Todos os deputados estão convidados a participar. Estarão presentes representantes das Polícias Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros Militar, e Bombeiros Voluntários; o pessoal do Crea; da secretaria da Administração; representantes do movimento gauchesco catarinense; o Convention Bureaux de Santa Catarina, ou seja, todos aqueles que estão envolvidos nesse processo de realização de eventos. Nós vamos estar reunidos amanhã com uma equipe, uma comissão de trabalho que será dirigida pela comissão de Segurança Pública para fazer a legislação que vai nortear a concessão de alvarás a partir dessa aprovação aqui em Santa Catarina.
Lembro que hoje o que existe é uma portaria baseada num decreto que não existe, deputado Marcos Vieira, há 20 anos, desde a promulgação da nova Constituição brasileira. O decreto que hoje é a base para um procedimento de alvará não existe há 20 anos! E agora esta Casa, a comissão de Segurança Pública irá coordenar esse trabalho, e nós estamos convidando todos os deputados, pois com certeza esse problema está acontecendo em todas as cidades de Santa Catarina, porque são leis estaduais, são ações estaduais que precisam ser mudadas.
Então amanhã, às 9h, na nossa comissão de Segurança Pública, todos os deputados estão convidados, bem como aqueles que estão-nos assistindo, para participar desse processo que vai formar uma lei que norteará, deputado Darci de Matos, todo o processo de concessão de alvará para bares, restaurantes, similares e eventos.
Imaginem que hoje é pedido, deputado Dado Cherem, que se faça um tratamento acústico para eventos ao ar livre. Eu não sei se existe tratamento acústico para o céu, mas hoje a legislação pede isso, tratamento acústico para eventos ao ar livre.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Kennedy Nunes, quero contribuir com a sua falação. O senhor tem razão e quero parabenizá-lo pela iniciativa de trazer para comissão de Segurança Pública esse assunto complexo que muitas vezes tem dificultado a realização de grandes eventos não só em Joinville, mas em toda Santa Catarina.
Eu acho que agora, através deste debate da comissão de Segurança Pública da Assembléia, da qual estou fazendo parte substituindo o deputado Cesar Souza Júnior, envolvendo todos os atores vamos chegar a um bom termo e vamos ter eventos com segurança, mas não vamos exigir excessivamente uma série de requisitos e providências, até desnecessárias como o senhor disse, como é o caso da acústica para festas e rodeio. Não há necessidade. Tenho certeza de que vamos chegar a um bom termo, vamos ter segurança nos eventos e teremos bons eventos em Joinville e em Santa Catarina, aquecendo a nossa economia.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado! Só para se ter uma idéia: não importa se o evento vai ter 50 pessoas ou 50 mil pessoas, a lei é igual para todos. Por exemplo, é exigido para eventos de pequeno porte até uma ambulância, como se fosse um evento de muita gente. Tudo isso nós vamos discutir a partir de amanhã. Vamos fazer uma série de reuniões com os responsáveis, essas pessoas que estão participando, e também com as entidades envolvidas para termos eventos seguros, que possam dar segurança àqueles que vão participar, mas também que não venha prejudicar, como está prejudicando, os organizadores de eventos no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)