Pronunciamento
Kennedy Nunes - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/08/2021
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Inicia sua fala dizendo estar preocupado com o Brasil, com a democracia. E fala que nasceu em 70 e não vivenciou rupturas pelas quais o Brasil passou, principalmente rupturas constitucionais, mas percebe que, agora, se vive uma tensão no País. Diz que depois de quatro mandatos como Parlamentar estadual, nunca imaginou que em 2021, numa sexta-feira, reuniria sua esposa e filhos para dizer que poderia ser preso, e que se isso acontecesse seria porque tem falado dos abusos do STF. Diz que isso surgiu após a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, e com a notícia de que haveria outras prisões, sendo que na semana passada ocorreram seis mandados de busca e apreensão em Joinville e em outras cidades, como em São Francisco do Sul, e comenta que isso são suposições.
Enfatiza que vem falar da posição que STF está fazendo, tentando calar o povo. Cita que hoje faz 11 dias que Roberto Jefferson foi preso, e diz que a prisão é totalmente ilegal, ele não tem foro privilegiado e, portanto, o processo deveria correr na primeira instância no Estado em que ele mora, que é no Rio de Janeiro. E, em tempo, salienta que não existe no Brasil crime tipificado como milícia digital e nem fake news, e pede que seja mostrada uma lei que fala sobre esses dois crimes. Ela não existe, e se não existe a tipificação do crime, indaga qual é o crime. Comenta que os advogados de Roberto Jefferson provam a questão de saúde por ter necessidades especiais e que não estão sendo cumpridas na prisão, e questiona a não possibilidade de cumprir a prisão inconstitucional na sua casa para tratamento de saúde.
Ao mesmo tempo, indaga que tipo de justiça se terá no Brasil ao mencionar que o ex-deputado federal Sérgio Reis está proibido de chegar perto da Praça dos Três Poderes, no Dia da Independência. Pergunta novamente que justiça é essa, se é uma ditadura judicial, e diz que isso é inimaginável. Comenta que todos pensavam que a ruptura viria do Presidente da República, porque dizem que ele fala demais, que é intolerante, mas ao contrário, a ruptura vem de quem deveria ser o guardião da Constituição, e enfatiza que os ministros do STF não mandam no País.
Assim, faz seu protesto e menciona que o PTB fez uma declaração e uma denúncia à OEA, Organização dos Estados Americanos, que foi acatada, contra o senhor Alexandre de Moraes. [Taquígrafa: Sílvia]
Enfatiza que vem falar da posição que STF está fazendo, tentando calar o povo. Cita que hoje faz 11 dias que Roberto Jefferson foi preso, e diz que a prisão é totalmente ilegal, ele não tem foro privilegiado e, portanto, o processo deveria correr na primeira instância no Estado em que ele mora, que é no Rio de Janeiro. E, em tempo, salienta que não existe no Brasil crime tipificado como milícia digital e nem fake news, e pede que seja mostrada uma lei que fala sobre esses dois crimes. Ela não existe, e se não existe a tipificação do crime, indaga qual é o crime. Comenta que os advogados de Roberto Jefferson provam a questão de saúde por ter necessidades especiais e que não estão sendo cumpridas na prisão, e questiona a não possibilidade de cumprir a prisão inconstitucional na sua casa para tratamento de saúde.
Ao mesmo tempo, indaga que tipo de justiça se terá no Brasil ao mencionar que o ex-deputado federal Sérgio Reis está proibido de chegar perto da Praça dos Três Poderes, no Dia da Independência. Pergunta novamente que justiça é essa, se é uma ditadura judicial, e diz que isso é inimaginável. Comenta que todos pensavam que a ruptura viria do Presidente da República, porque dizem que ele fala demais, que é intolerante, mas ao contrário, a ruptura vem de quem deveria ser o guardião da Constituição, e enfatiza que os ministros do STF não mandam no País.
Assim, faz seu protesto e menciona que o PTB fez uma declaração e uma denúncia à OEA, Organização dos Estados Americanos, que foi acatada, contra o senhor Alexandre de Moraes. [Taquígrafa: Sílvia]