Pronunciamento
Kennedy Nunes - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/10/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, faço minhas as palavras do nosso líder, deputado Silvio Dreveck, com relação ao amigo que todos perdemos. Tive a possibilidade de conviver pelo menos dois anos com o deputado Lício Mauro da Silveira sentado ao meu lado, com suas brincadeiras e suas verdades.
Eu tenho certeza de que, como disse o deputado Silvio Dreveck, o deputado Flavio Ragagnin não fará a substituição porque cada pessoa tem o seu jeito. Mas quero dizer, deputado Flavio Ragagnin, que é um prazer tê-lo preenchendo a cadeira que o amigo Lício Mauro da Silveira deixou ao meu lado.
Eu gostaria de falar sobre outro assunto neste Parlamento, deputado Silvio Dreveck. A cada dia que passa observamos a guerra, muitas vezes desleal, em relação ao consumidor. Nós temos o Código de Defesa do Consumidor, que é uma grande arma que as pessoas estão usando, mas a dificuldade nos municípios é a representatividade desse órgão para que possa tornar-se uma ferramenta que o cidadão possa utilizar.
Hoje de manhã estive conversando com a coordenadora do Procon de Criciúma, deputado Décio Góes, a sra. Nadir Zappelini, que deu uma sugestão fantástica. E vamos começar a levantar essa bandeira aqui.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, deputado Genésio Goulart, há necessidade de ser criada a delegacia do consumidor. Lá em Criciúma, por exemplo, as delegacias de polícia não estão mais fazendo boletins de ocorrência, quando é algo relacionado à defesa do consumidor. Isso mostra que precisamos criar, pelo menos nas cidades que têm uma demanda grande, uma delegacia do consumidor, um local em que a pessoa vá lá e não seja só um Procon, mas uma delegacia que tenha poder de polícia, como está no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é preciso mostrar aos prefeitos das cidades menores que o Procon local é uma grande ferramenta de defesa do cidadão de cada município. O que ocorre hoje, deputado Moacir Sopelsa, é que o prefeito, muitas vezes, não sabe da importância desse órgão, até porque sente na própria carne, pois a reclamação é contra o município.
Não é possível pensar num órgão fiscalizador estando umbilicalmente ligado a alguma entidade ou que tenha algum vínculo com o poder político. O Procon tem que ser independente para fazer a defesa do consumidor, porque nós, deputado Antônio Aguiar, também somos consumidores do poder público. A relação entre cidadão e poder público também é uma relação de consumidor, a de um prestador de serviço com alguém que paga. E nós precisamos entender que os Procons devem, sim, ser independentes. O prefeito inteligente faz com que o Procon seja forte, independente, passando a ser o grande fiscalizador das ações comerciais.
Vamos levantar esse assunto que entendo ser de importância para todos os 293 municípios do estado de Santa Catarina e quero propor isso às comissões técnicas desta Casa, para que possamos fortalecer o papel dos Procons.
Em várias cidades ainda não existe Procon. Então, como o consumidor vai agir ao ter um problema com um prestador de serviço ou com uma loja? E a grande parte das reclamações é com as empresas de telefonia. As empresas de telefonia celular são as campeãs em reclamações. E nas cidades em que não há Procon, como é que o cidadão vai exigir o seu direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor? Como vai ser em Criciúma, por exemplo, deputado Décio Góes, porque agora a delegacia de polícia não aceita mais fazer boletim de ocorrência quando é algo relacionado ao Código de Defesa do Consumidor, pois dizem que isso não é problema de polícia! E é verdade. Isso deveria ser um problema da delegacia do consumidor, conforme está no Código de Defesa do Consumidor.
Então, vamos trazer o assunto e fazer talvez uma audiência pública para que possamos discutir isso com os chefes de gabinete dos prefeitos, com os próprios prefeitos, envolvendo as Câmaras de Vereadores, os CDLs. Um CDL inteligente defende a instalação do Procon, porque o Código de Defesa do Consumidor é uma garantia para os lojistas e os prestadores de serviço que são bons, organizados e não picaretas.
Então, vamos levantar essa bandeira para garantir a todos os municípios de Santa Catarina a possibilidade de ter um Procon organizado, estabelecido, independente, fortalecido e, principalmente nas cinco maiores cidades de Santa Catarina, de termos a delegacia especializada, que vai dar ao consumidor a garantia do seu direito estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
Na semana que vem estarei também recebendo em meu gabinete uma juíza que vem trazer algo muito importante, um pedido para que possamos criar nesta Casa e neste estado, sr. presidente, o Dia Estadual da Conciliação. Falarei mais sobre isso na semana que vem, porque é importante.
Nós estamos tendo cada vez mais processos, como se fosse uma fábrica de dinheiro. Por qualquer coisa dizem: "Vou te processar por calúnia, difamação". Mas como provar o que é calúnia, difamação, como provar a perda financeira que tive por conta do meu nome ter ido para o Serasa, por exemplo? Aí começa a ficar complicado o processo.
Por isso, entendemos que a conciliação entre as partes é a melhor coisa que pode haver, e para isso estaremos trabalhando junto ao Tribunal de Justiça e ao juizado para instituir o Dia Estadual da Conciliação aqui em Santa Catarina, porque já há o nacional, mas criando no calendário um dia oficial no estado, poderá haver inclusive a semana estadual, para que possamos fazer um grande mutirão no estado de Santa Catarina, através do Tribunal de Justiça, promovendo as conciliações para que os processos não fiquem por tanto tempo se arrastando na Justiça.
Quero, para encerrar, fazer uma saudação especial ao ex-vereador Ademir Vicente Machado, que está aqui. Ele foi meu colega na Câmara de Vereadores de Joinville e hoje está visitando a nossa Casa. Seja bem-vindo, amigo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu tenho certeza de que, como disse o deputado Silvio Dreveck, o deputado Flavio Ragagnin não fará a substituição porque cada pessoa tem o seu jeito. Mas quero dizer, deputado Flavio Ragagnin, que é um prazer tê-lo preenchendo a cadeira que o amigo Lício Mauro da Silveira deixou ao meu lado.
Eu gostaria de falar sobre outro assunto neste Parlamento, deputado Silvio Dreveck. A cada dia que passa observamos a guerra, muitas vezes desleal, em relação ao consumidor. Nós temos o Código de Defesa do Consumidor, que é uma grande arma que as pessoas estão usando, mas a dificuldade nos municípios é a representatividade desse órgão para que possa tornar-se uma ferramenta que o cidadão possa utilizar.
Hoje de manhã estive conversando com a coordenadora do Procon de Criciúma, deputado Décio Góes, a sra. Nadir Zappelini, que deu uma sugestão fantástica. E vamos começar a levantar essa bandeira aqui.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, deputado Genésio Goulart, há necessidade de ser criada a delegacia do consumidor. Lá em Criciúma, por exemplo, as delegacias de polícia não estão mais fazendo boletins de ocorrência, quando é algo relacionado à defesa do consumidor. Isso mostra que precisamos criar, pelo menos nas cidades que têm uma demanda grande, uma delegacia do consumidor, um local em que a pessoa vá lá e não seja só um Procon, mas uma delegacia que tenha poder de polícia, como está no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é preciso mostrar aos prefeitos das cidades menores que o Procon local é uma grande ferramenta de defesa do cidadão de cada município. O que ocorre hoje, deputado Moacir Sopelsa, é que o prefeito, muitas vezes, não sabe da importância desse órgão, até porque sente na própria carne, pois a reclamação é contra o município.
Não é possível pensar num órgão fiscalizador estando umbilicalmente ligado a alguma entidade ou que tenha algum vínculo com o poder político. O Procon tem que ser independente para fazer a defesa do consumidor, porque nós, deputado Antônio Aguiar, também somos consumidores do poder público. A relação entre cidadão e poder público também é uma relação de consumidor, a de um prestador de serviço com alguém que paga. E nós precisamos entender que os Procons devem, sim, ser independentes. O prefeito inteligente faz com que o Procon seja forte, independente, passando a ser o grande fiscalizador das ações comerciais.
Vamos levantar esse assunto que entendo ser de importância para todos os 293 municípios do estado de Santa Catarina e quero propor isso às comissões técnicas desta Casa, para que possamos fortalecer o papel dos Procons.
Em várias cidades ainda não existe Procon. Então, como o consumidor vai agir ao ter um problema com um prestador de serviço ou com uma loja? E a grande parte das reclamações é com as empresas de telefonia. As empresas de telefonia celular são as campeãs em reclamações. E nas cidades em que não há Procon, como é que o cidadão vai exigir o seu direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor? Como vai ser em Criciúma, por exemplo, deputado Décio Góes, porque agora a delegacia de polícia não aceita mais fazer boletim de ocorrência quando é algo relacionado ao Código de Defesa do Consumidor, pois dizem que isso não é problema de polícia! E é verdade. Isso deveria ser um problema da delegacia do consumidor, conforme está no Código de Defesa do Consumidor.
Então, vamos trazer o assunto e fazer talvez uma audiência pública para que possamos discutir isso com os chefes de gabinete dos prefeitos, com os próprios prefeitos, envolvendo as Câmaras de Vereadores, os CDLs. Um CDL inteligente defende a instalação do Procon, porque o Código de Defesa do Consumidor é uma garantia para os lojistas e os prestadores de serviço que são bons, organizados e não picaretas.
Então, vamos levantar essa bandeira para garantir a todos os municípios de Santa Catarina a possibilidade de ter um Procon organizado, estabelecido, independente, fortalecido e, principalmente nas cinco maiores cidades de Santa Catarina, de termos a delegacia especializada, que vai dar ao consumidor a garantia do seu direito estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
Na semana que vem estarei também recebendo em meu gabinete uma juíza que vem trazer algo muito importante, um pedido para que possamos criar nesta Casa e neste estado, sr. presidente, o Dia Estadual da Conciliação. Falarei mais sobre isso na semana que vem, porque é importante.
Nós estamos tendo cada vez mais processos, como se fosse uma fábrica de dinheiro. Por qualquer coisa dizem: "Vou te processar por calúnia, difamação". Mas como provar o que é calúnia, difamação, como provar a perda financeira que tive por conta do meu nome ter ido para o Serasa, por exemplo? Aí começa a ficar complicado o processo.
Por isso, entendemos que a conciliação entre as partes é a melhor coisa que pode haver, e para isso estaremos trabalhando junto ao Tribunal de Justiça e ao juizado para instituir o Dia Estadual da Conciliação aqui em Santa Catarina, porque já há o nacional, mas criando no calendário um dia oficial no estado, poderá haver inclusive a semana estadual, para que possamos fazer um grande mutirão no estado de Santa Catarina, através do Tribunal de Justiça, promovendo as conciliações para que os processos não fiquem por tanto tempo se arrastando na Justiça.
Quero, para encerrar, fazer uma saudação especial ao ex-vereador Ademir Vicente Machado, que está aqui. Ele foi meu colega na Câmara de Vereadores de Joinville e hoje está visitando a nossa Casa. Seja bem-vindo, amigo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)