Pronunciamento
Kennedy Nunes - 104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/11/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, catarinenses que estão aqui presentes.
Sr. presidente, participei agora de uma reunião da comissão de Constituição e Justiça e quero aqui, publicamente, agradecer tanto ao deputado Antônio Ceron como ao deputado Elizeu Mattos, que hoje devolveram o Projeto de Lei n. 0331/2010, de procedência governamental, relatado pelo deputado Joares Ponticelli, que garante 0,2% dos recursos do Fundo Social para o Fundo Estadual Antidrogas.
Com esse dinheiro vai ser possível fazer convênios com entidades, com comunidades terapêuticas, para o tratamento de dependentes químicos, deputado Genésio Goulart. Hoje não temos nenhuma rubrica orçamentária que garanta recursos para isso. Há na secretaria de Saúde algum trabalho relacionado à prevenção, mas quando se refere ao tratamento visando à recuperação do dependente químico não existe a possibilidade de garantir um recurso específico.
O governador Leonel Pavan encaminhou para esta Casa o Projeto de Lei n. 0331/2010, que garante o percentual de 0,3%. É um pequeno percentual, mas já é um grande início e com isso teremos a possibilidade de que o estado de Santa Catarina realize um trabalho junto às comunidades terapêuticas.
A deputada Ana Paula Lima pediu vista ao projeto. E conversei com ela, que afirmou que já elaborou a sua emenda, faltando apenas que sua assessoria protocole-a.
A minha preocupação, deputada Ana Paula Lima, é que possamos garantir a aprovação desse projeto, a fim de que tenhamos na peça orçamentária de 2011 esse valor, com o qual poderemos dar às comunidades terapêuticas a possibilidade de fazer uma previsão, pois poderão contar com um recurso orçamentário.
Conversei com o governador eleito, senador Raimundo Colombo, que me disse, deputado Antônio Carlos Vieira, que há um projeto muito bom com relação à questão do combate ao uso de drogas, abrangendo a prevenção, o tratamento e uma colocação para o dependente químico após sua alta.
Eu entendo que esse projeto do senador Raimundo Colombo vem em boa hora, porque neste Parlamento já criamos a Frente Parlamentar Antidrogas, para que possamos pensar, juntos, uma solução. Dessa forma a Assembleia Legislativa será a locomotiva dessa discussão que visa criar no estado uma política pública de atendimento ao dependente químico.
Nós estamos vivenciando mais e mais esse problema que cada vez está mais próximo de nós, deputado Elizeu Mattos, das nossas famílias, do nosso círculo de amizades. É crescente o número de pessoas que se estão tornando dependentes de drogas.
Acredito que no intuito de ajudar é que a deputada Ana Paula Lima, através de emenda, passou de 0,2% para 0,5% o percentual a ser alocado em rubrica específica ao tratamento dos dependentes.
A minha preocupação, como já disse, é que possamos, deputado Romildo Titon, viabilizar o mais rapidamente possível, já em 2011, o repasse dos recursos para as clínicas de recuperação de dependentes químicos.
Precisamos ainda aprovar na comissão de Constituição e Justiça e de Legislação o Projeto de Lei n. 0331, para que tramite nas comissões de mérito e finalmente venha a Plenário para ser aprovado e incluído no Orçamento de 2011 o percentual destinado a garantir o tratamento em clínicas terapêuticas dos viciados em drogas do nosso estado.
O Sr. Deputado Flavio Ragagnin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputada Flavio Ragagnin - Nobre deputado, fico feliz que tenha tido essa idéia, juntamente com a nobre colega, pois me preocupo principalmente com o problema do crack, que começou primeiramente nas grandes cidades e hoje se espalhou pelo estado e pelo país. Conheço pequenos municípios que estão com problemas sérios.
Quero levantar uma questão nesse sentido, ou seja, que a Segurança Pública, o Ministério Público e as prefeituras tomem uma atitude a respeito, porque hoje existem famílias que estão sendo massacradas pelos viciados. Dentro de quatro paredes ninguém sabe o que realmente acontece. Mas temos relatos de que idosos estão sendo explorados, ameaçados por jovens que exigem dinheiro todos os dias. Esse problema é muito sério e cumprimento v.exa. por abordá-lo nesta Casa.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Flavio Ragagnin, essa foi a razão da criação da nossa Frente Parlamentar Antidrogas, porque temos que envolver todos, o estado, o município, além de outras instituições públicas. É preciso fazer esse envolvimento, é preciso discutir ações. E o bom do PL n. 0331 é que vai garantir recursos para o tratamento dos adictos.
Portanto, os municípios terão de criar os seus fundos municipais para conseguir receber esses recursos e ajudar as clínicas, as comunidades terapêuticas. Ou nós tratamos disso com atitude ou simplesmente vamos lavar o porquinho e soltá-lo no chiqueiro novamente.
É preciso que essa questão seja tratada nas suas múltiplas facetas, porque ela é multissetorial. Precisamos enfrentar o problema, fazer alguma coisa, recuperar aqueles que já estão caídos e garantir que depois de recuperados tenham uma colocação, porque está comprovado que recuperar e deixar à deriva é o mesmo que empurrar novamente para o vício.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, participei agora de uma reunião da comissão de Constituição e Justiça e quero aqui, publicamente, agradecer tanto ao deputado Antônio Ceron como ao deputado Elizeu Mattos, que hoje devolveram o Projeto de Lei n. 0331/2010, de procedência governamental, relatado pelo deputado Joares Ponticelli, que garante 0,2% dos recursos do Fundo Social para o Fundo Estadual Antidrogas.
Com esse dinheiro vai ser possível fazer convênios com entidades, com comunidades terapêuticas, para o tratamento de dependentes químicos, deputado Genésio Goulart. Hoje não temos nenhuma rubrica orçamentária que garanta recursos para isso. Há na secretaria de Saúde algum trabalho relacionado à prevenção, mas quando se refere ao tratamento visando à recuperação do dependente químico não existe a possibilidade de garantir um recurso específico.
O governador Leonel Pavan encaminhou para esta Casa o Projeto de Lei n. 0331/2010, que garante o percentual de 0,3%. É um pequeno percentual, mas já é um grande início e com isso teremos a possibilidade de que o estado de Santa Catarina realize um trabalho junto às comunidades terapêuticas.
A deputada Ana Paula Lima pediu vista ao projeto. E conversei com ela, que afirmou que já elaborou a sua emenda, faltando apenas que sua assessoria protocole-a.
A minha preocupação, deputada Ana Paula Lima, é que possamos garantir a aprovação desse projeto, a fim de que tenhamos na peça orçamentária de 2011 esse valor, com o qual poderemos dar às comunidades terapêuticas a possibilidade de fazer uma previsão, pois poderão contar com um recurso orçamentário.
Conversei com o governador eleito, senador Raimundo Colombo, que me disse, deputado Antônio Carlos Vieira, que há um projeto muito bom com relação à questão do combate ao uso de drogas, abrangendo a prevenção, o tratamento e uma colocação para o dependente químico após sua alta.
Eu entendo que esse projeto do senador Raimundo Colombo vem em boa hora, porque neste Parlamento já criamos a Frente Parlamentar Antidrogas, para que possamos pensar, juntos, uma solução. Dessa forma a Assembleia Legislativa será a locomotiva dessa discussão que visa criar no estado uma política pública de atendimento ao dependente químico.
Nós estamos vivenciando mais e mais esse problema que cada vez está mais próximo de nós, deputado Elizeu Mattos, das nossas famílias, do nosso círculo de amizades. É crescente o número de pessoas que se estão tornando dependentes de drogas.
Acredito que no intuito de ajudar é que a deputada Ana Paula Lima, através de emenda, passou de 0,2% para 0,5% o percentual a ser alocado em rubrica específica ao tratamento dos dependentes.
A minha preocupação, como já disse, é que possamos, deputado Romildo Titon, viabilizar o mais rapidamente possível, já em 2011, o repasse dos recursos para as clínicas de recuperação de dependentes químicos.
Precisamos ainda aprovar na comissão de Constituição e Justiça e de Legislação o Projeto de Lei n. 0331, para que tramite nas comissões de mérito e finalmente venha a Plenário para ser aprovado e incluído no Orçamento de 2011 o percentual destinado a garantir o tratamento em clínicas terapêuticas dos viciados em drogas do nosso estado.
O Sr. Deputado Flavio Ragagnin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputada Flavio Ragagnin - Nobre deputado, fico feliz que tenha tido essa idéia, juntamente com a nobre colega, pois me preocupo principalmente com o problema do crack, que começou primeiramente nas grandes cidades e hoje se espalhou pelo estado e pelo país. Conheço pequenos municípios que estão com problemas sérios.
Quero levantar uma questão nesse sentido, ou seja, que a Segurança Pública, o Ministério Público e as prefeituras tomem uma atitude a respeito, porque hoje existem famílias que estão sendo massacradas pelos viciados. Dentro de quatro paredes ninguém sabe o que realmente acontece. Mas temos relatos de que idosos estão sendo explorados, ameaçados por jovens que exigem dinheiro todos os dias. Esse problema é muito sério e cumprimento v.exa. por abordá-lo nesta Casa.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Flavio Ragagnin, essa foi a razão da criação da nossa Frente Parlamentar Antidrogas, porque temos que envolver todos, o estado, o município, além de outras instituições públicas. É preciso fazer esse envolvimento, é preciso discutir ações. E o bom do PL n. 0331 é que vai garantir recursos para o tratamento dos adictos.
Portanto, os municípios terão de criar os seus fundos municipais para conseguir receber esses recursos e ajudar as clínicas, as comunidades terapêuticas. Ou nós tratamos disso com atitude ou simplesmente vamos lavar o porquinho e soltá-lo no chiqueiro novamente.
É preciso que essa questão seja tratada nas suas múltiplas facetas, porque ela é multissetorial. Precisamos enfrentar o problema, fazer alguma coisa, recuperar aqueles que já estão caídos e garantir que depois de recuperados tenham uma colocação, porque está comprovado que recuperar e deixar à deriva é o mesmo que empurrar novamente para o vício.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)