Pronunciamento
Kennedy Nunes - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2012
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente e srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, catarinenses que aqui estão, farei o meu discurso no embalo da fala do nobre deputado Dieter Janssen com relação à essa questão que hoje é de saúde pública: a drogadição.
Acho que todos nós, deputados, recebemos um e-mail, se não me engano ontem ou anteontem, de um cidadão de Navegantes pedindo aos 40 deputados ajuda para conseguir sair das drogas.
Constantemente, e não é surpresa para mim, deputado Serafim Venzon, recebo depoimentos de pais, mães, avós que ao longo do tempo estão sofrendo.
Há hoje disponíveis em Santa Catarina, deputado Darci de Matos, 2.500 leitos de internação tratamento para usuários de drogas e a grande maioria, para não dizer a totalidade, não recebe um centavo sequer, deputado Volnei Morastoni, do governo. O dinheiro do governo federal é inatingível. Sabe aquele negócio que cria as soluções, mas dificulta tanto para a pessoa alcançar que ela acaba desistindo ao longo do caminho. Na verdade, é isso que acontece.
A presidenta Dilma Rousseff, deputado Volnei Morastoni, através de um decreto retirou as clínicas de reabilitação da Saúde e colocou-as na Assistência Social. Porque antes desse decreto, a Vigilância Sanitária exigia que esses estabelecimentos tivessem todo um aparato de um hospital, praticamente inviabilizando o seu funcionamento.
Essa luta vem desde o meu primeiro mandato nesta Casa, há cinco anos, quando comecei a batalhar para que pudéssemos destinar um percentual do Fundo Social, 0,2%, deputado Mauro de Nadal, para as clínicas de reabilitação se adequarem às exigências da Vigilância Sanitária. Porque esse órgão chega às clínicas e exige azulejo até o teto nos banheiros e nas cozinhas, psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfim, a lista de exigências é grande. Mas o mesmo governo que exige de uma entidade que está fazendo alguma coisa para solucionar um problema de governo, não estende a mão para ajudar em nada! Não chega lá e diz que eles têm que colocar o azulejo até o teto, mas que vão dar uma ajuda para fazer isso.
Srs. deputados, no fundo essas entidades estão fazendo um trabalho que o governo deveria fazer, que é o de recuperar os adictos. Porque o problema das drogas hoje não é só com os maloqueiros, é um problema de saúde pública, pois reflete diretamente nos hospitais, nos postos de atendimento e na área de segurança. Os grandes furtos - e como contou o deputado Jailson Lima, que na semana passada roubaram seu carro levando seu laptop - são feitos por usuários de drogas, pois eles fazem qualquer coisa para conseguir dinheiro! E não precisamos ir muito longe, basta olharmos aqui da janela em direção ao túnel para vermos ali nos guetos várias pessoas usando drogas!
Então, o governo, seja federal, municipal ou estadual, tem que entender que precisa investir dinheiro nessa área. Temos uma geração doente, deputado Volnei Morastoni, que precisa ser recuperada! Há décadas tivemos o problema da Aids. O governo começou a atuar na prevenção - e faz isso até hoje - e no desenvolvimento de coquetéis para recuperar e dar qualidade de vida aos portadores do vírus. E é isso que deve fazer com relação às drogas, que é o câncer da sociedade! Ela destrói não só a vida do viciado, mas de todos os que estão a sua volta. Na semana retrasada recebi um telefonema de um avô pedindo, pelo amor de Deus, para eu resolver o problema dele, porque seu neto, de 14 anos, havia fugido de uma clínica de recuperação, estava voltando para casa e ele não sabia o que fazer, porque o neto roubava tudo em casa!
Essa é a realidade que estamos vivendo e temos que trazer esse assunto todos os dias a esta tribuna para chamar atenção do governo, a fim de que entenda que cada real investido na recuperação das pessoas são muitos reais economizados na saúde e principalmente na questão da segurança pública.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado, meu cumprimentos pela manifestação, v.exa. tem toda razão no que falou.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que parte do problema é da burocracia de governo federal, que institui programas e as dificuldades para operacionalizá-los nos estados e municípios é grande.
Mas há outra face dessa moeda, tem que haver interesse político e a ação tem que ser rápida e determinada pelo próprio estado.
Na Saúde há as redes de atenção que o ministro Alexandre Padilha propôs: urgência e emergência; Rede Cegonha, na área materno-infantil, e atenção psicossocial. Essas redes fazem parte das novas propostas do ministério da Saúde para viabilizar as políticas públicas da área.
Na área de atenção psicossocial há um conjunto de portarias que instituem a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool de outras drogas no âmbito do SUS.
A Portaria n. 131, de janeiro de 2012, institui incentivo financeiro para custeio de serviços de atenção em regime residencial, incluindo as comunidades terapêuticas.
Então, há dinheiro destinado especificamente a essa finalidade, isso faz parte de uma nova política do ministério da Saúde. Acontece que o estado tem que buscar essas políticas do ministério da Saúde de forma rápida, ágil, e não é isso que está ocorrendo.
Esta semana falei durante o meu pronunciamento que a secretaria da Saúde do estado não está no mesmo ritmo que o ministério da Saúde. E cito como exemplo a rede de atenção de urgência e emergência da Grande Florianópolis, que está engatinhando ainda e em seguida vai para a região nordeste de Joinville e apenas depois para o restante do estado. Isso está ocorrendo num ritmo muito lento e está havendo um descompasso com as políticas do governo federal na área da saúde. São propostas abertas, acessíveis, mas está faltando agilidade, rapidez por parte da secretaria estadual de Saúde. Não sei onde está o problema, mas temos que o identificar.
Ontem houve uma importante reunião em Brasília, da qual não pude participar, para tratar de assuntos do Fórum Parlamentar Catarinense, na qual esteve presente a maioria dos deputados federais, senadores e o ministro Alexandre Padilha. Na ocasião foram discutidos temas importantes, como o repasse de verbas do governo federal aos hospitais de Santa Catarina e, inclusive, o teto financeiro, pois há uma diferença histórica em relação aos outros estados do sul, ou seja, a renda per capita do Paraná e do Rio Grande do Sul vale muito mais do que a renda per capita do nosso estado. Em outras palavras, um paciente catarinense vale menos perante o ministério da Saúde do que um paciente paranaense ou gaúcho.
Agora, o estado tem que se agilizar para participar desses programas. Tenho em mãos a Portaria n. 131 que instituiu o incentivo financeiro para esse grave assunto que v.exa. aborda neste momento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Entendo perfeitamente o que v.exa. quer dizer e concordo.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Kennedy Nunes, concordo em parte com o deputado Volnei Morastoni, mas gostaria de dizer que esse não é um problema apenas do governo do estado de Santa Catarina, os poderes públicos estadual, municipal e federal estão devendo à sociedade no que diz respeito à saúde, ao repasse de verbas, à articulação para criar centros de recuperação para dependentes químicos. Todos os entes públicos estão devendo, estamos em débito porque hoje os centros de recuperação são, na sua grande maioria, mantidos por entidades religiosas. Isso é um absurdo! E os recursos estaduais, municipais e federal onde estão?
Então, deputado Kennedy Nunes, a internação compulsória é fundamental porque um indivíduo que usa drogas não tem discernimento para decidir sobre a sua própria vida, não tem a mínima consciência. Não dá para perguntar para um usuário de drogas se ele quer ser internado ou não! Essa é a verdade.
Precisamos atacar esse assunto fazendo a prevenção, que é fundamental; a recuperação, estruturando as clínicas; e combatendo o tráfico nas fronteiras, com ação da Polícia e do Ministério Público a fim de prender esses bandidos, esses traficantes que estão dizimando a nossa juventude com o tráfico de drogas pesadas e agora também, com as drogas artificiais, sintéticas, que estão surgindo a todo instante no Brasil e no mundo inteiro.
Parabéns, deputado Kennedy Nunes, pelo tema abordado.
Droga é uma droga, fique longe delas!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, v.exa. sabe muito bem do que está falando, pois tem até um livro a esse respeito. E disse muito bem, são os entes federativos, estado, união e município, que devem fazer. O município tem que ter ação, sim, deputado Serafim Venzon! O prefeito tem que se preocupar com isso e não jogar a responsabilidade nos ombros do governador ou do presidente. E uma das nossas defesas são as clínicas públicas que existem no Rio de Janeiro, construídas e mantidas pela prefeitura!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acho que todos nós, deputados, recebemos um e-mail, se não me engano ontem ou anteontem, de um cidadão de Navegantes pedindo aos 40 deputados ajuda para conseguir sair das drogas.
Constantemente, e não é surpresa para mim, deputado Serafim Venzon, recebo depoimentos de pais, mães, avós que ao longo do tempo estão sofrendo.
Há hoje disponíveis em Santa Catarina, deputado Darci de Matos, 2.500 leitos de internação tratamento para usuários de drogas e a grande maioria, para não dizer a totalidade, não recebe um centavo sequer, deputado Volnei Morastoni, do governo. O dinheiro do governo federal é inatingível. Sabe aquele negócio que cria as soluções, mas dificulta tanto para a pessoa alcançar que ela acaba desistindo ao longo do caminho. Na verdade, é isso que acontece.
A presidenta Dilma Rousseff, deputado Volnei Morastoni, através de um decreto retirou as clínicas de reabilitação da Saúde e colocou-as na Assistência Social. Porque antes desse decreto, a Vigilância Sanitária exigia que esses estabelecimentos tivessem todo um aparato de um hospital, praticamente inviabilizando o seu funcionamento.
Essa luta vem desde o meu primeiro mandato nesta Casa, há cinco anos, quando comecei a batalhar para que pudéssemos destinar um percentual do Fundo Social, 0,2%, deputado Mauro de Nadal, para as clínicas de reabilitação se adequarem às exigências da Vigilância Sanitária. Porque esse órgão chega às clínicas e exige azulejo até o teto nos banheiros e nas cozinhas, psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfim, a lista de exigências é grande. Mas o mesmo governo que exige de uma entidade que está fazendo alguma coisa para solucionar um problema de governo, não estende a mão para ajudar em nada! Não chega lá e diz que eles têm que colocar o azulejo até o teto, mas que vão dar uma ajuda para fazer isso.
Srs. deputados, no fundo essas entidades estão fazendo um trabalho que o governo deveria fazer, que é o de recuperar os adictos. Porque o problema das drogas hoje não é só com os maloqueiros, é um problema de saúde pública, pois reflete diretamente nos hospitais, nos postos de atendimento e na área de segurança. Os grandes furtos - e como contou o deputado Jailson Lima, que na semana passada roubaram seu carro levando seu laptop - são feitos por usuários de drogas, pois eles fazem qualquer coisa para conseguir dinheiro! E não precisamos ir muito longe, basta olharmos aqui da janela em direção ao túnel para vermos ali nos guetos várias pessoas usando drogas!
Então, o governo, seja federal, municipal ou estadual, tem que entender que precisa investir dinheiro nessa área. Temos uma geração doente, deputado Volnei Morastoni, que precisa ser recuperada! Há décadas tivemos o problema da Aids. O governo começou a atuar na prevenção - e faz isso até hoje - e no desenvolvimento de coquetéis para recuperar e dar qualidade de vida aos portadores do vírus. E é isso que deve fazer com relação às drogas, que é o câncer da sociedade! Ela destrói não só a vida do viciado, mas de todos os que estão a sua volta. Na semana retrasada recebi um telefonema de um avô pedindo, pelo amor de Deus, para eu resolver o problema dele, porque seu neto, de 14 anos, havia fugido de uma clínica de recuperação, estava voltando para casa e ele não sabia o que fazer, porque o neto roubava tudo em casa!
Essa é a realidade que estamos vivendo e temos que trazer esse assunto todos os dias a esta tribuna para chamar atenção do governo, a fim de que entenda que cada real investido na recuperação das pessoas são muitos reais economizados na saúde e principalmente na questão da segurança pública.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado, meu cumprimentos pela manifestação, v.exa. tem toda razão no que falou.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que parte do problema é da burocracia de governo federal, que institui programas e as dificuldades para operacionalizá-los nos estados e municípios é grande.
Mas há outra face dessa moeda, tem que haver interesse político e a ação tem que ser rápida e determinada pelo próprio estado.
Na Saúde há as redes de atenção que o ministro Alexandre Padilha propôs: urgência e emergência; Rede Cegonha, na área materno-infantil, e atenção psicossocial. Essas redes fazem parte das novas propostas do ministério da Saúde para viabilizar as políticas públicas da área.
Na área de atenção psicossocial há um conjunto de portarias que instituem a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool de outras drogas no âmbito do SUS.
A Portaria n. 131, de janeiro de 2012, institui incentivo financeiro para custeio de serviços de atenção em regime residencial, incluindo as comunidades terapêuticas.
Então, há dinheiro destinado especificamente a essa finalidade, isso faz parte de uma nova política do ministério da Saúde. Acontece que o estado tem que buscar essas políticas do ministério da Saúde de forma rápida, ágil, e não é isso que está ocorrendo.
Esta semana falei durante o meu pronunciamento que a secretaria da Saúde do estado não está no mesmo ritmo que o ministério da Saúde. E cito como exemplo a rede de atenção de urgência e emergência da Grande Florianópolis, que está engatinhando ainda e em seguida vai para a região nordeste de Joinville e apenas depois para o restante do estado. Isso está ocorrendo num ritmo muito lento e está havendo um descompasso com as políticas do governo federal na área da saúde. São propostas abertas, acessíveis, mas está faltando agilidade, rapidez por parte da secretaria estadual de Saúde. Não sei onde está o problema, mas temos que o identificar.
Ontem houve uma importante reunião em Brasília, da qual não pude participar, para tratar de assuntos do Fórum Parlamentar Catarinense, na qual esteve presente a maioria dos deputados federais, senadores e o ministro Alexandre Padilha. Na ocasião foram discutidos temas importantes, como o repasse de verbas do governo federal aos hospitais de Santa Catarina e, inclusive, o teto financeiro, pois há uma diferença histórica em relação aos outros estados do sul, ou seja, a renda per capita do Paraná e do Rio Grande do Sul vale muito mais do que a renda per capita do nosso estado. Em outras palavras, um paciente catarinense vale menos perante o ministério da Saúde do que um paciente paranaense ou gaúcho.
Agora, o estado tem que se agilizar para participar desses programas. Tenho em mãos a Portaria n. 131 que instituiu o incentivo financeiro para esse grave assunto que v.exa. aborda neste momento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Entendo perfeitamente o que v.exa. quer dizer e concordo.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Kennedy Nunes, concordo em parte com o deputado Volnei Morastoni, mas gostaria de dizer que esse não é um problema apenas do governo do estado de Santa Catarina, os poderes públicos estadual, municipal e federal estão devendo à sociedade no que diz respeito à saúde, ao repasse de verbas, à articulação para criar centros de recuperação para dependentes químicos. Todos os entes públicos estão devendo, estamos em débito porque hoje os centros de recuperação são, na sua grande maioria, mantidos por entidades religiosas. Isso é um absurdo! E os recursos estaduais, municipais e federal onde estão?
Então, deputado Kennedy Nunes, a internação compulsória é fundamental porque um indivíduo que usa drogas não tem discernimento para decidir sobre a sua própria vida, não tem a mínima consciência. Não dá para perguntar para um usuário de drogas se ele quer ser internado ou não! Essa é a verdade.
Precisamos atacar esse assunto fazendo a prevenção, que é fundamental; a recuperação, estruturando as clínicas; e combatendo o tráfico nas fronteiras, com ação da Polícia e do Ministério Público a fim de prender esses bandidos, esses traficantes que estão dizimando a nossa juventude com o tráfico de drogas pesadas e agora também, com as drogas artificiais, sintéticas, que estão surgindo a todo instante no Brasil e no mundo inteiro.
Parabéns, deputado Kennedy Nunes, pelo tema abordado.
Droga é uma droga, fique longe delas!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, v.exa. sabe muito bem do que está falando, pois tem até um livro a esse respeito. E disse muito bem, são os entes federativos, estado, união e município, que devem fazer. O município tem que ter ação, sim, deputado Serafim Venzon! O prefeito tem que se preocupar com isso e não jogar a responsabilidade nos ombros do governador ou do presidente. E uma das nossas defesas são as clínicas públicas que existem no Rio de Janeiro, construídas e mantidas pela prefeitura!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)