Pronunciamento
Kennedy Nunes - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/03/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, causou-me preocupação a manchete do jornal A Notícia de terça-feira. Está publicado na capa que o governador Luiz Henrique da Silveira esteve na segunda-feira em Joinville, na Associação Comercial e Industrial daquela cidade, e que teria assinado um decreto colocando em estado de emergência aquela cidade para acelerar a construção da subestação. Isso me preocupou porque na linha de apoio da manchete dizia que essa ação seria para fugir da licitação pública. Isso me preocupou pois para que existe a licitação pública? Para garantir o menor preço.
Diz a matéria da jornalista Rosane Felthaus que esse decreto que foi assinado em Joinville foi por conta de que a Celesc previu um crescimento de 5% para Joinville, deputado Nilson Gonçalves, e em Joinville a demanda industrial cresceu 14%, ou seja, o índice da China. Então, houve um erro da Celesc na projeção de crescimento da maior cidade do estado de Santa Catarina.
E o que me traz preocupação é que a Eletrobrás disse na matéria que está resistindo a essa pressão do governo de construir a subestação sem licitação pública porque a obra, sem licitação, poderá custar o dobro do valor, e isso resultará em agregação do valor ao preço do consumidor! Ou seja, a licitação pública, segundo a Eletrobrás, está garantindo a metade do preço da construção da subestação, e também não agregar valor no momento das nossas contas de luz, de energia elétrica.
O que me causa preocupação é o seguinte: será que, por um erro governamental, que foi esse no qual a Celesc previu um crescimento de apenas 5% e cresceu 14%, é o caminho para assinar um decreto declarando emergência para fugir de licitação? Então, eu vou dar uma idéia para o governador: assine um decreto de emergência na saúde, porque está um caos! Assine um decreto de emergência na educação, porque está para começarem uma greve!
(Palmas das galerias)
Se é para resolver a situação, então temos que levar a sério! Não passou nenhum furacão, nenhum tornado, absolutamente nenhum fenômeno meteorológico, e nem o Ronaldo Coutinho previu um furacão lá pela região norte para assinar decreto de emergência! Os prefeitos sabem que isso é uma forma legal para atender emergencialmente a casos relacionados à meteorologia, e não a erros de previsão de cálculos governamentais, porque a Celesc é uma distribuidora governamental. E como é que ela, sabendo da pujança de Joinville, vai prever um crescimento de apenas 5%, sendo que nós crescemos 14%? É muita diferença.
Por isso o meu pedido de informação, e até porque entenderia esse decreto do governador, se ele tivesse assumido agora o governo. Mas assumiu há cinco anos, e já vai para seis anos. Será que em seis anos a Celesc não soube que Joinville estava em crescimento? Será que depois de seis anos tem que fazer um decreto para tentar fugir da lei que garante o menor preço da licitação?
Por isso que no meu pedido de informação quero saber por que a Celesc errou, e errou bem, a questão do percentual de crescimento? Segundo: quero saber qual é a legalidade desse decreto, se quem vai construir a obra é o governo federal? Qual é a legalidade de o estado decretar para que o governo federal aumente o processo? Terceiro: quero saber o que vai ser feito?
Por isso esta Casa tem que discutir isso, e peço aos deputados de Joinville que também aprovem a matéria porque a partir dessas informações eu vou poder dizer se o governo está certo ou errado. No meu entendimento, o governo está falhando, e muito, sr. presidente!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Diz a matéria da jornalista Rosane Felthaus que esse decreto que foi assinado em Joinville foi por conta de que a Celesc previu um crescimento de 5% para Joinville, deputado Nilson Gonçalves, e em Joinville a demanda industrial cresceu 14%, ou seja, o índice da China. Então, houve um erro da Celesc na projeção de crescimento da maior cidade do estado de Santa Catarina.
E o que me traz preocupação é que a Eletrobrás disse na matéria que está resistindo a essa pressão do governo de construir a subestação sem licitação pública porque a obra, sem licitação, poderá custar o dobro do valor, e isso resultará em agregação do valor ao preço do consumidor! Ou seja, a licitação pública, segundo a Eletrobrás, está garantindo a metade do preço da construção da subestação, e também não agregar valor no momento das nossas contas de luz, de energia elétrica.
O que me causa preocupação é o seguinte: será que, por um erro governamental, que foi esse no qual a Celesc previu um crescimento de apenas 5% e cresceu 14%, é o caminho para assinar um decreto declarando emergência para fugir de licitação? Então, eu vou dar uma idéia para o governador: assine um decreto de emergência na saúde, porque está um caos! Assine um decreto de emergência na educação, porque está para começarem uma greve!
(Palmas das galerias)
Se é para resolver a situação, então temos que levar a sério! Não passou nenhum furacão, nenhum tornado, absolutamente nenhum fenômeno meteorológico, e nem o Ronaldo Coutinho previu um furacão lá pela região norte para assinar decreto de emergência! Os prefeitos sabem que isso é uma forma legal para atender emergencialmente a casos relacionados à meteorologia, e não a erros de previsão de cálculos governamentais, porque a Celesc é uma distribuidora governamental. E como é que ela, sabendo da pujança de Joinville, vai prever um crescimento de apenas 5%, sendo que nós crescemos 14%? É muita diferença.
Por isso o meu pedido de informação, e até porque entenderia esse decreto do governador, se ele tivesse assumido agora o governo. Mas assumiu há cinco anos, e já vai para seis anos. Será que em seis anos a Celesc não soube que Joinville estava em crescimento? Será que depois de seis anos tem que fazer um decreto para tentar fugir da lei que garante o menor preço da licitação?
Por isso que no meu pedido de informação quero saber por que a Celesc errou, e errou bem, a questão do percentual de crescimento? Segundo: quero saber qual é a legalidade desse decreto, se quem vai construir a obra é o governo federal? Qual é a legalidade de o estado decretar para que o governo federal aumente o processo? Terceiro: quero saber o que vai ser feito?
Por isso esta Casa tem que discutir isso, e peço aos deputados de Joinville que também aprovem a matéria porque a partir dessas informações eu vou poder dizer se o governo está certo ou errado. No meu entendimento, o governo está falhando, e muito, sr. presidente!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)