Pronunciamento
Kennedy Nunes - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/09/2020
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador)- Declara estar perplexo diante da última atitude da Procuradoria-Geral do Estado, que é responsável pela análise jurídica de atos e defender os interesses do Estado. Diz que a ação que o Procurador-Geral do Estado entrou ontem, no STF, foi considerada por Procuradores que afirmaram que isso não é uma questão institucional, e que não é algo que eles entendem fazer.
Lembra que foi um defensor e Presidente da Unale, e conta que recebeu ligações de colegas do Rio de Janeiro, do Pará, do Amazonas, perguntando o que houve com o Estado de Santa Catarina. Disseram eles que a Procuradoria-Geral do Estado entrou, no Supremo, para barrar todos os processos de impeachment dos Governadores que roubaram durante a Pandemia.
Afirma ao Procurador Geral do Estado que ontem conseguiu envergonhá-lo nacionalmente, e que não sabe o que irá dizer aos Deputados do Amazonas, cujo Governador comprou os respiradores numa casa de vinho, resultando na Operação Sangria. Indaga também o que vai dizer aos Deputados do Rio de Janeiro, onde o Secretário de Saúde foi preso com milhões de reais e delatou o Governador, que foi afastado pelo STF.
Dirige-se ao Procurador-Geral do Estado e ao Governador fazendo uma crítica por terem entrado no STF para barrar o impeachment de governadores ladrões. Afirma que a situação é uma vergonha para os catarinenses, cidadãos de um Estado ícone de bons exemplos, de indústrias, de voluntariados, de superação de enchentes e furacões. Lamenta que, ao defender os próprios interesses, estão barrando o impeachment de Governadores e Secretários que roubaram e alguns estão presos e afastados pela Justiça durante a pandemia.
Solicita à Presidência que "fique registrado em ata o que falou sobre a Procuradoria Geral do Estado, além de estar fazendo, usando do institucional para defender o particular, que é o cidadão Carlos Moisés da Silva, está, nesta ação, trabalhando em causa própria, que é na defesa do aumento dos Procuradores sem base legal, e pior, pedir para parar, no Brasil, os processos de impeachment dos Governadores e Secretários Estaduais que roubaram na pandemia."
Responde o questionamento do Deputado Sargento Lima, se são esses Procuradores que, ano passado, atravessavam uma difícil situação financeira, ganhando R$28.640,00, e receberam aumento para R$33.540,00. Afirma que são os mesmos Procuradores.
Por fim, enfatiza que "tem absoluta certeza de que essa ação da Procuradoria em parar, no Brasil inteiro, o impeachment dos Governadores ladrões que roubaram, Manaus, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, não é dos Procuradores, é do Procurador. Você é uma vergonha, Procurador-Geral, uma vergonha nacional."
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Chama atenção que, neste caso, a Procuradoria do Estado advoga em causa própria, os advogados do Estado receberam, irregularmente, cerca de nove milhões de reais, pois não havia lei autorizativa, nem sentença determinando o pagamento. Obviamente, eles terão que devolver esses recursos. Assim, eles se utilizam a prerrogativa de Procuradores do Estado para advogar os seus próprios interesses. Cita que a maioria ganha mais do que o teto constitucional.
Deputado Milton Hobus (Aparteante) - Menciona que esteve em Rondônia, e falou com alguns Deputados que lhe perguntaram sobre o que houve com Santa Catarina, pois estavam acostumados a ouvir somente notícias boas do Estado, mas agora, o caso dos respiradores é uma vergonha nacional. Comenta que, quando se constata todo o processo da CPI, se viu que o Governador sabia de tudo, mesmo tendo sido orientado, dias antes, para que não fizesse o pagamento.
Salienta que fez um pedido de informação cobrando do Governo, pois, neste período todo em que as escolas estão sem aula, não foram feitas as reformas necessárias, mesmo havendo recurso para isso. Assim como não teve capacidade, ano passado, de fazer um convênio com o município e repassar recursos para a Saúde, e nem as emendas impositivas foram cumpridas. Lamenta o caos administrativo instaurado no Estado de Santa Catarina. [Taquígrafa: Eliana]
Lembra que foi um defensor e Presidente da Unale, e conta que recebeu ligações de colegas do Rio de Janeiro, do Pará, do Amazonas, perguntando o que houve com o Estado de Santa Catarina. Disseram eles que a Procuradoria-Geral do Estado entrou, no Supremo, para barrar todos os processos de impeachment dos Governadores que roubaram durante a Pandemia.
Afirma ao Procurador Geral do Estado que ontem conseguiu envergonhá-lo nacionalmente, e que não sabe o que irá dizer aos Deputados do Amazonas, cujo Governador comprou os respiradores numa casa de vinho, resultando na Operação Sangria. Indaga também o que vai dizer aos Deputados do Rio de Janeiro, onde o Secretário de Saúde foi preso com milhões de reais e delatou o Governador, que foi afastado pelo STF.
Dirige-se ao Procurador-Geral do Estado e ao Governador fazendo uma crítica por terem entrado no STF para barrar o impeachment de governadores ladrões. Afirma que a situação é uma vergonha para os catarinenses, cidadãos de um Estado ícone de bons exemplos, de indústrias, de voluntariados, de superação de enchentes e furacões. Lamenta que, ao defender os próprios interesses, estão barrando o impeachment de Governadores e Secretários que roubaram e alguns estão presos e afastados pela Justiça durante a pandemia.
Solicita à Presidência que "fique registrado em ata o que falou sobre a Procuradoria Geral do Estado, além de estar fazendo, usando do institucional para defender o particular, que é o cidadão Carlos Moisés da Silva, está, nesta ação, trabalhando em causa própria, que é na defesa do aumento dos Procuradores sem base legal, e pior, pedir para parar, no Brasil, os processos de impeachment dos Governadores e Secretários Estaduais que roubaram na pandemia."
Responde o questionamento do Deputado Sargento Lima, se são esses Procuradores que, ano passado, atravessavam uma difícil situação financeira, ganhando R$28.640,00, e receberam aumento para R$33.540,00. Afirma que são os mesmos Procuradores.
Por fim, enfatiza que "tem absoluta certeza de que essa ação da Procuradoria em parar, no Brasil inteiro, o impeachment dos Governadores ladrões que roubaram, Manaus, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, não é dos Procuradores, é do Procurador. Você é uma vergonha, Procurador-Geral, uma vergonha nacional."
Deputado Ivan Naatz (Aparteante) - Chama atenção que, neste caso, a Procuradoria do Estado advoga em causa própria, os advogados do Estado receberam, irregularmente, cerca de nove milhões de reais, pois não havia lei autorizativa, nem sentença determinando o pagamento. Obviamente, eles terão que devolver esses recursos. Assim, eles se utilizam a prerrogativa de Procuradores do Estado para advogar os seus próprios interesses. Cita que a maioria ganha mais do que o teto constitucional.
Deputado Milton Hobus (Aparteante) - Menciona que esteve em Rondônia, e falou com alguns Deputados que lhe perguntaram sobre o que houve com Santa Catarina, pois estavam acostumados a ouvir somente notícias boas do Estado, mas agora, o caso dos respiradores é uma vergonha nacional. Comenta que, quando se constata todo o processo da CPI, se viu que o Governador sabia de tudo, mesmo tendo sido orientado, dias antes, para que não fizesse o pagamento.
Salienta que fez um pedido de informação cobrando do Governo, pois, neste período todo em que as escolas estão sem aula, não foram feitas as reformas necessárias, mesmo havendo recurso para isso. Assim como não teve capacidade, ano passado, de fazer um convênio com o município e repassar recursos para a Saúde, e nem as emendas impositivas foram cumpridas. Lamenta o caos administrativo instaurado no Estado de Santa Catarina. [Taquígrafa: Eliana]