Pronunciamento
Kennedy Nunes - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos prestigia, nobres policiais que estão acompanhando o trabalho do representante de sua classe, o deputado Sargento Amauri Soares, e nossos amigos que acompanham a sessão pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero fazer o registro da presença do nosso vereador José Acácio Delmonego, de São João do Itaperiú, juntamente com os nobres amigos que estão aqui, o Jeci e o Júnior. Muito obrigado pela presença de vocês nesta Casa.
Aproveito o horário destinado ao meu partido para fazer algumas colocações. Primeiramente, deputado Joares Ponticelli, é muito bom termos razão e que a Justiça nos confira esse direito da razão, quando as palavras daqueles que usam este espaço são para dizer que torcemos para que o estado vá mal; que bom para aqueles que vêm aqui para defender pura e simplesmente alguém de corpo, alma e espírito. Que bom! Isso me alegra porque não sou mais só eu quem está falando ou a bancada das sentinelas, mas é a Justiça que está falando.
Quero trazer aqui três fatos que me deixam feliz, deputado Dagomar Carneiro. O primeiro é que sempre falamos da ilegalidade do Decreto n. 76, sempre falamos. E isso foi confirmado quando o próprio governador voltou atrás, colocando de novo a legalidade neste estado, proibindo as jogatinas.
Agora, o Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão, dizendo que o decreto era ilegal e ainda usou uma expressão bem forte para dizer que o governador extrapolou os seus limites. É o "chavismo"! Eu venho avisando aqui: é o "chavismo"! "Chavismo" que não deixa sequer os policiais entrarem no Centro Administrativo para fugir da chuva.
Agora o nosso partido entrou, deputada Odete de Jesus, com uma ação na Justiça, porque sentinela é assim, não é, deputado Elizeu Mattos? Quando não pode ganhar aqui no plenário e sabe que vai perder, não tem importância, vai para a Justiça. Aliás, a Justiça existe para isso, ou seja, para as coisas serem colocadas nos seus devidos lugares.
Srs. deputados, v.exas. lembram daquela propaganda do governo do estado da volta às aulas, na qual as crianças bonitas, uniformizadas entravam na escola - e vou usar uma linguagem mais técnica - em slow motion, em câmera lenta, e todos aplaudiam dizendo que elas estavam de volta? Ao mesmo tempo em que o governo gasta R$ 46 milhões para mostrar este tipo de publicidade, o secretário da Educação, Paulo Bauer, diz, enquanto estão mostrando a propaganda com as crianças uniformizadas, deputada Ana Paula Lima, que vão abrir licitações para entregar os uniformes talvez antes do segundo semestre, e agora parece que nem vêm mais.
Nosso partido entrou com uma ação e ontem saiu a liminar. Que liminar, Kennedy? A liminar proibindo o governo de mentir na televisão, assim como mentiram para v.exas. O juiz diz na sentença que o governo não pode mais entrar com essa propaganda porque é mentirosa e ufanista. Está aqui, decisão de juiz! Agora quero ver um deputado da base governista dizer que não tenho autoridade para falar se é ilegal ou não. Então, está aqui a decisão do juiz!
O primeiro ato do governo atual - não foi o passado, é o atual - foi entrar com uma ação contra o ex-governador Esperidião Amim porque ele deu um benefício para os oficiais da Polícia Militar. Eles entraram com uma ação contra o ex-governador Esperidião Amin, contra o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Valmor Backs, e contra os ex-secretários da Administração, Celestino Secco e Otávio Neto, porque deram um soldo e meio para os oficiais, dizendo que era ilegal e que iriam tirar dos oficiais esse direito e fazer com que eles devolvessem R$ 22 milhões aos cofres públicos.
Está aqui, governo! Está aqui a decisão da Justiça, deputado Manoel Mota! Vão brigar com o juiz agora! Está aqui! Eles estão dizendo que é totalmente ilegal e que não precisa!
Mas acho que a bancada governista está na muda, quietinha! Mas tudo bem!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, meu líder, vamos ficar atentos às manifestações da bancada governista, afinal de contas, os policiais de Santa Catarina merecem uma satisfação.
(Manifestações das galerias)
Para nós não é nenhuma novidade o que está acontecendo e quero dizer isso olhando para os policiais. Na época, em dezembro de 2003, fui mal compreendido, quando daquela comemoração aqui, em que alguns deputados da base do governo foram às lágrimas de tanta demagogia, dizendo que agora o dinheiro estava na conta, eu alertei, eu disse: "Cuidado! Nós votamos a favor, mas esse aumento é virtual. Rezem para São Thomé", disse naquela oportunidade, "para o governo cumprir a promessa". E aí estão vocês na luta mais uma vez, quase quatro anos depois, e o governo já programou uma dúzia de vezes, deputado Kennedy Nunes, 15%, 3%, 5%, e não pagou nada! Deram um cheque sem fundos à família da Segurança Pública de Santa Catarina. Mas nós avisamos que o aumento era virtual. É mais um caso de Procon eleitoral, meu líder!
Certamente aquele deputado que vem todos os dias dizer que Luiz Henrique da Silveira é um homem de bem, honrado e decente, deve ter alguma coisa para dizer hoje. Espero que ele responda a esta pergunta hoje, porque também no horário que estou inscrito, quero falar da liminar concedida tirando do ar, a partir desta semana, a propaganda enganosa do uniforme escolar. Mas antes disso, vamos ouvi-los explicar esse calote eleitoral dado na Segurança Pública de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para encerrar, sr. presidente, gostaria de dizer que fiquei feliz porque o prefeito Marco Tebaldi, prefeito da nossa Joinville, foi junto com o governador Luiz Henrique da Silveira falar com o governo PT, com o governo federal, para pedir algumas verbas para obras de saneamento. Fiquei feliz de ver o prefeito da minha cidade ir até lá.
Tomara que agora o prefeito Marco Tebaldi pare de falar mal do PT em Joinville, porque seria muito chato falar, falar, falar mal, sistematicamente, diariamente do PT em Joinville, depois ir lá pedir e quando voltar continuar falando mal! Tomara que ele pare, porque isso não é justo! Tem que falar bem, pois se o governo federal vai investir, que fale bem, que pare com essa ladainha de falar mal do Partido dos Trabalhadores lá em Joinville.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Aproveito o horário destinado ao meu partido para fazer algumas colocações. Primeiramente, deputado Joares Ponticelli, é muito bom termos razão e que a Justiça nos confira esse direito da razão, quando as palavras daqueles que usam este espaço são para dizer que torcemos para que o estado vá mal; que bom para aqueles que vêm aqui para defender pura e simplesmente alguém de corpo, alma e espírito. Que bom! Isso me alegra porque não sou mais só eu quem está falando ou a bancada das sentinelas, mas é a Justiça que está falando.
Quero trazer aqui três fatos que me deixam feliz, deputado Dagomar Carneiro. O primeiro é que sempre falamos da ilegalidade do Decreto n. 76, sempre falamos. E isso foi confirmado quando o próprio governador voltou atrás, colocando de novo a legalidade neste estado, proibindo as jogatinas.
Agora, o Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão, dizendo que o decreto era ilegal e ainda usou uma expressão bem forte para dizer que o governador extrapolou os seus limites. É o "chavismo"! Eu venho avisando aqui: é o "chavismo"! "Chavismo" que não deixa sequer os policiais entrarem no Centro Administrativo para fugir da chuva.
Agora o nosso partido entrou, deputada Odete de Jesus, com uma ação na Justiça, porque sentinela é assim, não é, deputado Elizeu Mattos? Quando não pode ganhar aqui no plenário e sabe que vai perder, não tem importância, vai para a Justiça. Aliás, a Justiça existe para isso, ou seja, para as coisas serem colocadas nos seus devidos lugares.
Srs. deputados, v.exas. lembram daquela propaganda do governo do estado da volta às aulas, na qual as crianças bonitas, uniformizadas entravam na escola - e vou usar uma linguagem mais técnica - em slow motion, em câmera lenta, e todos aplaudiam dizendo que elas estavam de volta? Ao mesmo tempo em que o governo gasta R$ 46 milhões para mostrar este tipo de publicidade, o secretário da Educação, Paulo Bauer, diz, enquanto estão mostrando a propaganda com as crianças uniformizadas, deputada Ana Paula Lima, que vão abrir licitações para entregar os uniformes talvez antes do segundo semestre, e agora parece que nem vêm mais.
Nosso partido entrou com uma ação e ontem saiu a liminar. Que liminar, Kennedy? A liminar proibindo o governo de mentir na televisão, assim como mentiram para v.exas. O juiz diz na sentença que o governo não pode mais entrar com essa propaganda porque é mentirosa e ufanista. Está aqui, decisão de juiz! Agora quero ver um deputado da base governista dizer que não tenho autoridade para falar se é ilegal ou não. Então, está aqui a decisão do juiz!
O primeiro ato do governo atual - não foi o passado, é o atual - foi entrar com uma ação contra o ex-governador Esperidião Amim porque ele deu um benefício para os oficiais da Polícia Militar. Eles entraram com uma ação contra o ex-governador Esperidião Amin, contra o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Valmor Backs, e contra os ex-secretários da Administração, Celestino Secco e Otávio Neto, porque deram um soldo e meio para os oficiais, dizendo que era ilegal e que iriam tirar dos oficiais esse direito e fazer com que eles devolvessem R$ 22 milhões aos cofres públicos.
Está aqui, governo! Está aqui a decisão da Justiça, deputado Manoel Mota! Vão brigar com o juiz agora! Está aqui! Eles estão dizendo que é totalmente ilegal e que não precisa!
Mas acho que a bancada governista está na muda, quietinha! Mas tudo bem!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Kennedy Nunes, meu líder, vamos ficar atentos às manifestações da bancada governista, afinal de contas, os policiais de Santa Catarina merecem uma satisfação.
(Manifestações das galerias)
Para nós não é nenhuma novidade o que está acontecendo e quero dizer isso olhando para os policiais. Na época, em dezembro de 2003, fui mal compreendido, quando daquela comemoração aqui, em que alguns deputados da base do governo foram às lágrimas de tanta demagogia, dizendo que agora o dinheiro estava na conta, eu alertei, eu disse: "Cuidado! Nós votamos a favor, mas esse aumento é virtual. Rezem para São Thomé", disse naquela oportunidade, "para o governo cumprir a promessa". E aí estão vocês na luta mais uma vez, quase quatro anos depois, e o governo já programou uma dúzia de vezes, deputado Kennedy Nunes, 15%, 3%, 5%, e não pagou nada! Deram um cheque sem fundos à família da Segurança Pública de Santa Catarina. Mas nós avisamos que o aumento era virtual. É mais um caso de Procon eleitoral, meu líder!
Certamente aquele deputado que vem todos os dias dizer que Luiz Henrique da Silveira é um homem de bem, honrado e decente, deve ter alguma coisa para dizer hoje. Espero que ele responda a esta pergunta hoje, porque também no horário que estou inscrito, quero falar da liminar concedida tirando do ar, a partir desta semana, a propaganda enganosa do uniforme escolar. Mas antes disso, vamos ouvi-los explicar esse calote eleitoral dado na Segurança Pública de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para encerrar, sr. presidente, gostaria de dizer que fiquei feliz porque o prefeito Marco Tebaldi, prefeito da nossa Joinville, foi junto com o governador Luiz Henrique da Silveira falar com o governo PT, com o governo federal, para pedir algumas verbas para obras de saneamento. Fiquei feliz de ver o prefeito da minha cidade ir até lá.
Tomara que agora o prefeito Marco Tebaldi pare de falar mal do PT em Joinville, porque seria muito chato falar, falar, falar mal, sistematicamente, diariamente do PT em Joinville, depois ir lá pedir e quando voltar continuar falando mal! Tomara que ele pare, porque isso não é justo! Tem que falar bem, pois se o governo federal vai investir, que fale bem, que pare com essa ladainha de falar mal do Partido dos Trabalhadores lá em Joinville.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)