Pronunciamento
Kennedy Nunes - 011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 13/05/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, venho falar de dois assuntos muito importantes. Um deles está relacionado à nossa cidade, à economia deste estado, à Busscar, que tem sede em Joinville e que já conseguiu judicialmente, inclusive já transitou em julgado, um crédito de IPI no valor de R$ 610 milhões, ou seja, o governo federal deve à empresa a quantia citada.
Voltando no tempo, desde 1978 existia um crédito para exportação, as empresas recebiam o crédito. Contudo, de 1992 para cá não foi mais repassado esse crédito. A Busscar entrou na Justiça e teve ganho de causa em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A Receita Federal, inclusive, perdeu o prazo para recorrer da decisão. Sendo assim, agora não existe mais possibilidade jurídica de o governo negar a dívida com a Busscar de R$ 610 milhões de crédito de IPI.
Catarinenses, a Busscar representa, hoje, em Joinville, quatro mil empregos diretos! Ela, com certeza tem uma importância muito grande, pois a marca Busscar, antiga Nielsen, é muito forte.
Em vista disso, nós, da classe política de Joinville, queremos e estamos todos envolvidos - e agora estendo isso aos demais deputados de Santa Catarina - na confecção de um grande abaixo-assinado. Eu, por exemplo, rapidamente já consegui a assinatura de 14 deputados. A esse abaixo-assinado serão anexadas as mais de 60 mil assinaturas que já foram recolhidas em Joinville e em Rio Negrinho, onde há uma filial da empresa, e será levado ao presidente Lula, a fim de que consigamos uma definição de como vai ser o pagamento: vai ser através de precatório? Vai ser parcelado? Ou vai ser à vista? Os funcionários da Busscar, a sociedade de Joinville e de Rio Negrinho estão esperando por essa resposta do presidente Lula.
Tenho certeza de que a senadora Ideli Salvatti, o deputado Cláudio Vignatti e o deputado José Carlos Vieira, que estão à frente dessa batalha para conseguir essa audiência com o presidente Lula, terão sucesso e brevemente o abaixo-assinado será entregue e esse dinheiro será repassado.
Mas o meu segundo assunto, nesta manhã, relaciona-se a uma bandeira que estou levantando. Gostaria que os amigos parlamentares e a própria sociedade segurassem comigo a bandeira antidroga. Por isso, estou propondo a criação de uma Frente Parlamentar Antidrogas e na outra semana estarei colhendo assinaturas para que possamos implantá-la, no sentido de que o assunto seja discutido junto à sociedade, a fim de que, juntamente com o governo do estado, implantemos uma política pública de combate às drogas.
Quando se fala em combate à droga, não nos referimos apenas à repressão. Inclusive, na Folha de S. Paulo, na edição de ontem, a jornalista Andrea Murta, correspondente em Washington, publica uma matéria muito interessante com relação a essa questão, falando sobre a nova política contra as drogas nos Estados Unidos, que alia prevenção à repressão. O próprio presidente Obama diz que não dá mais para falar em guerra contra as drogas, pois o governo deve ver a questão como um problema de saúde e de segurança públicas.
É aquilo que venho dizendo há tempos. Antigamente a droga era tida como um problema dos desocupados, depois uma guerra e agora nasce a perspectiva de vê-la como um problema de saúde pública e de segurança pública.
Os Estados Unidos implantou um programa nacional de combate à droga, que vai da repressão à prevenção. A prevenção é feita através do financiamento de projetos comunitários e campanhas antidrogas nacionais para jovens. No tocante ao tratamento, há o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos baseados em resultados. Já a ação contra a produção e o tráfico, prevê o apoio à Polícia e à Justiça também no combate ao tráfico de armas. Com relação à América Latina, o plano especifica a cooperação internacional, as ações conjuntas de inteligência e repressão contra organizações internacionais de tráfico de drogas.
É esse o objetivo desse plano que foi lançado nos Estados Unidos e que nós precisamos começar a discutir aqui.
Pretendem os americanos reduzir, em cinco anos, o índice do uso de drogas por jovens em 15%; reduzir em 10% o uso de drogas por jovens adultos; reduzir em 15% o número de usuários crônicos; reduzir as mortes causadas por drogas em 15%. Essa é a previsão para cinco anos.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, e quero cumprimentar v.exa. por este pronunciamento, pois não é a primeira vez que o vejo tratando de um assunto tão grave.
Há pouco, enquanto descia para o plenário, estava tratando exatamente desse assunto e buscando formular uma proposta de política pública e de plano de combate às drogas para Santa Catarina, porque não é mais possível assistirmos na televisão e lermos nos jornais sobre esse problema passivamente, tanto na condição de deputado, como na condição de cidadão que tem um mínimo de informação. Precisamos fazer alguma coisa de forma efetiva, e aí a sua sugestão vem em boa hora, vem ao encontro do momento.
Com relação à formulação do projeto, até chamei um procurador do estado para auxiliar-me quanto à questão legal, para que o estado, através das secretarias da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, utilizando seus próprios orçamentos, destine recursos para isso.
Não se combate a droga apenas com campanha, apenas com discurso, apenas com vontade, é preciso dinheiro. Que o estado, de forma integrada, de forma multidisciplinar, envolva os seus órgãos, as secretarias da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do Desenvolvimento Social, para num esforço conjunto, incluindo esta Casa, os órgãos de comunicação, as famílias, a sociedade catarinense, estancarmos, diminuirmos o problema. É claro que eliminar é um sonho. Que bom seria se pudéssemos eliminar esse câncer da sociedade, porque a cada dia ele se agrava, deputado Kennedy Nunes.
Então, quero cumprimentá-lo e somar-me a v.exa. nesse esforço que esta Casa deve desenvolver a partir de agora.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Quero, desde já, convidá-lo a participar dessa frente parlamentar que pretendemos criar nesta Casa.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Muito obrigado, convite aceito.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Aproveito também para convidar o deputado Dieter Janssen e a deputada Angela Albino.
Daqui a pouco estarei com o governador Leonel Pavan para levar-lhe essa indicação e todo o processo, além de pedir que o governo invista dinheiro nessa questão, construindo clínicas públicas para reabilitação de jovens viciados e sendo parceiro das entidades que já trabalham na área.
Existem, em Santa Catarina, deputada Angela Albino, três mil leitos em centros de recuperação de entidades não-governamentais. Como eu disse, deputado Dagomar Carneiro, que preside esta sessão, é muito mais barato o governo investir num leito de recuperação, porque muito provavelmente o viciado não recuperado é o ocupante de uma vaga na cadeia amanhã. Por isso vamos levantar essa bandeira!
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Voltando no tempo, desde 1978 existia um crédito para exportação, as empresas recebiam o crédito. Contudo, de 1992 para cá não foi mais repassado esse crédito. A Busscar entrou na Justiça e teve ganho de causa em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A Receita Federal, inclusive, perdeu o prazo para recorrer da decisão. Sendo assim, agora não existe mais possibilidade jurídica de o governo negar a dívida com a Busscar de R$ 610 milhões de crédito de IPI.
Catarinenses, a Busscar representa, hoje, em Joinville, quatro mil empregos diretos! Ela, com certeza tem uma importância muito grande, pois a marca Busscar, antiga Nielsen, é muito forte.
Em vista disso, nós, da classe política de Joinville, queremos e estamos todos envolvidos - e agora estendo isso aos demais deputados de Santa Catarina - na confecção de um grande abaixo-assinado. Eu, por exemplo, rapidamente já consegui a assinatura de 14 deputados. A esse abaixo-assinado serão anexadas as mais de 60 mil assinaturas que já foram recolhidas em Joinville e em Rio Negrinho, onde há uma filial da empresa, e será levado ao presidente Lula, a fim de que consigamos uma definição de como vai ser o pagamento: vai ser através de precatório? Vai ser parcelado? Ou vai ser à vista? Os funcionários da Busscar, a sociedade de Joinville e de Rio Negrinho estão esperando por essa resposta do presidente Lula.
Tenho certeza de que a senadora Ideli Salvatti, o deputado Cláudio Vignatti e o deputado José Carlos Vieira, que estão à frente dessa batalha para conseguir essa audiência com o presidente Lula, terão sucesso e brevemente o abaixo-assinado será entregue e esse dinheiro será repassado.
Mas o meu segundo assunto, nesta manhã, relaciona-se a uma bandeira que estou levantando. Gostaria que os amigos parlamentares e a própria sociedade segurassem comigo a bandeira antidroga. Por isso, estou propondo a criação de uma Frente Parlamentar Antidrogas e na outra semana estarei colhendo assinaturas para que possamos implantá-la, no sentido de que o assunto seja discutido junto à sociedade, a fim de que, juntamente com o governo do estado, implantemos uma política pública de combate às drogas.
Quando se fala em combate à droga, não nos referimos apenas à repressão. Inclusive, na Folha de S. Paulo, na edição de ontem, a jornalista Andrea Murta, correspondente em Washington, publica uma matéria muito interessante com relação a essa questão, falando sobre a nova política contra as drogas nos Estados Unidos, que alia prevenção à repressão. O próprio presidente Obama diz que não dá mais para falar em guerra contra as drogas, pois o governo deve ver a questão como um problema de saúde e de segurança públicas.
É aquilo que venho dizendo há tempos. Antigamente a droga era tida como um problema dos desocupados, depois uma guerra e agora nasce a perspectiva de vê-la como um problema de saúde pública e de segurança pública.
Os Estados Unidos implantou um programa nacional de combate à droga, que vai da repressão à prevenção. A prevenção é feita através do financiamento de projetos comunitários e campanhas antidrogas nacionais para jovens. No tocante ao tratamento, há o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos baseados em resultados. Já a ação contra a produção e o tráfico, prevê o apoio à Polícia e à Justiça também no combate ao tráfico de armas. Com relação à América Latina, o plano especifica a cooperação internacional, as ações conjuntas de inteligência e repressão contra organizações internacionais de tráfico de drogas.
É esse o objetivo desse plano que foi lançado nos Estados Unidos e que nós precisamos começar a discutir aqui.
Pretendem os americanos reduzir, em cinco anos, o índice do uso de drogas por jovens em 15%; reduzir em 10% o uso de drogas por jovens adultos; reduzir em 15% o número de usuários crônicos; reduzir as mortes causadas por drogas em 15%. Essa é a previsão para cinco anos.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, e quero cumprimentar v.exa. por este pronunciamento, pois não é a primeira vez que o vejo tratando de um assunto tão grave.
Há pouco, enquanto descia para o plenário, estava tratando exatamente desse assunto e buscando formular uma proposta de política pública e de plano de combate às drogas para Santa Catarina, porque não é mais possível assistirmos na televisão e lermos nos jornais sobre esse problema passivamente, tanto na condição de deputado, como na condição de cidadão que tem um mínimo de informação. Precisamos fazer alguma coisa de forma efetiva, e aí a sua sugestão vem em boa hora, vem ao encontro do momento.
Com relação à formulação do projeto, até chamei um procurador do estado para auxiliar-me quanto à questão legal, para que o estado, através das secretarias da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, utilizando seus próprios orçamentos, destine recursos para isso.
Não se combate a droga apenas com campanha, apenas com discurso, apenas com vontade, é preciso dinheiro. Que o estado, de forma integrada, de forma multidisciplinar, envolva os seus órgãos, as secretarias da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e do Desenvolvimento Social, para num esforço conjunto, incluindo esta Casa, os órgãos de comunicação, as famílias, a sociedade catarinense, estancarmos, diminuirmos o problema. É claro que eliminar é um sonho. Que bom seria se pudéssemos eliminar esse câncer da sociedade, porque a cada dia ele se agrava, deputado Kennedy Nunes.
Então, quero cumprimentá-lo e somar-me a v.exa. nesse esforço que esta Casa deve desenvolver a partir de agora.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Quero, desde já, convidá-lo a participar dessa frente parlamentar que pretendemos criar nesta Casa.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Muito obrigado, convite aceito.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Aproveito também para convidar o deputado Dieter Janssen e a deputada Angela Albino.
Daqui a pouco estarei com o governador Leonel Pavan para levar-lhe essa indicação e todo o processo, além de pedir que o governo invista dinheiro nessa questão, construindo clínicas públicas para reabilitação de jovens viciados e sendo parceiro das entidades que já trabalham na área.
Existem, em Santa Catarina, deputada Angela Albino, três mil leitos em centros de recuperação de entidades não-governamentais. Como eu disse, deputado Dagomar Carneiro, que preside esta sessão, é muito mais barato o governo investir num leito de recuperação, porque muito provavelmente o viciado não recuperado é o ocupante de uma vaga na cadeia amanhã. Por isso vamos levantar essa bandeira!
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)