Pronunciamento
Kennedy Nunes - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/08/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, catarinenses que nos estão acompanhando e todos os que estão trabalhando nesta Casa, assomo à tribuna para falar de dois assuntos. O primeiro diz respeito a um projeto de lei que foi aprovado hoje, por unanimidade, na comissão de Finanças, de minha autoria, que cria, na verdade, um documento público que dá ao cidadão catarinense a garantia de continuar exercendo suas atividades no período em que estiver refazendo seus documentos.
Deputado Lício Mauro da Silveira, quando perdemos, por exemplo, ou temos nossos documentos roubados, como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação ou o certificado de propriedade do carro, fazemos um boletim de ocorrência. Mas esse boletim não pode ser apresentado como documento. Com o certificado de propriedade do carro ocorre a mesma coisa. O boletim de ocorrência só mostra que o certificado foi roubado, mas para a Polícia não vale.
O nosso projeto de lei cria a possibilidade de a secretaria da Segurança Pública emitir um documento, pelo período determinado de 30 dias ou até o seu documento ser refeito, que valeria como se fosse sua Carteira de Identidade, sua Carteira Nacional de Habilitação ou como certificado do veículo que foi perdido ou roubado.
Eu sei que alguns vão dizer que haverá pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação que pedirão para fazer essa autorização. Não existe isso! A delegacia de polícia só emitirá o documento mediante a comprovação dos dados, ou seja, se o cidadão tiver o documento! Hoje, trabalhamos num sistema de monitoramento tal que um banco de dados pode mostrar se o cidadão tem ou não a Carteira Nacional de Habilitação. Afinal de contas, eles nos acham para multar, por que não nos vão achar para fazer esse tipo de documento?
Então, nos próximos dias esse projeto virá ao plenário desta Casa, para que possa ser votado.
Eu passo o restante do tempo do PP ao deputado Joares Ponticelli, que chegou agora e falará em nome do nosso partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Lício Mauro da Silveira, quando perdemos, por exemplo, ou temos nossos documentos roubados, como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação ou o certificado de propriedade do carro, fazemos um boletim de ocorrência. Mas esse boletim não pode ser apresentado como documento. Com o certificado de propriedade do carro ocorre a mesma coisa. O boletim de ocorrência só mostra que o certificado foi roubado, mas para a Polícia não vale.
O nosso projeto de lei cria a possibilidade de a secretaria da Segurança Pública emitir um documento, pelo período determinado de 30 dias ou até o seu documento ser refeito, que valeria como se fosse sua Carteira de Identidade, sua Carteira Nacional de Habilitação ou como certificado do veículo que foi perdido ou roubado.
Eu sei que alguns vão dizer que haverá pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação que pedirão para fazer essa autorização. Não existe isso! A delegacia de polícia só emitirá o documento mediante a comprovação dos dados, ou seja, se o cidadão tiver o documento! Hoje, trabalhamos num sistema de monitoramento tal que um banco de dados pode mostrar se o cidadão tem ou não a Carteira Nacional de Habilitação. Afinal de contas, eles nos acham para multar, por que não nos vão achar para fazer esse tipo de documento?
Então, nos próximos dias esse projeto virá ao plenário desta Casa, para que possa ser votado.
Eu passo o restante do tempo do PP ao deputado Joares Ponticelli, que chegou agora e falará em nome do nosso partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)