Pronunciamento
Kennedy Nunes - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, prestei atenção em parte do pronunciamento do deputado que o antecedeu na tribuna, e o que se percebeu foi aquilo que o deputado Sílvio Dreveck falou no início: o discurso da descentralização. Eles fizeram um treinamento. Vão todos na mesma direção, fazendo de conta que criar essa megaestrutura descentraliza. E aí eles se contradizem, quando dizem que o Brasil precisa descentralizar.
Será que se o governo Lula, presidente Dagomar Carneiro, criasse ministérios regionais, se o Lula criasse - temos 27 estados - mais 27 ministérios, um ministério para cada estado, isso iria resolver o problema? Evidentemente que não!
É verdade que existe uma centralização no Brasil. Descentralizar o dinheiro da União é colocar mais dinheiro no estado e no município. Não é criar mais cargo político, mais secretaria, mais telefone, mais cafezinho, mais estrutura para dar emprego para essa turma. Tem que entregar o serviço público para quem é concursado, para quem é profissional; tem que valorizar o servidor efetivo. É claro que se precisa dos comissionados. É claro que o chefe do Poder Executivo, os secretários estaduais, os juízes, os magistrados como um todo, o Ministério Público, enfim, qualquer função pública precisa de funções de confiança. É preciso haver um mínimo de funções de confiança. É evidente.
Agora, um outro deputado que antecedeu v.exa pregou uma demagogia sem tamanho, até porque ele já disse outro dia que sabe manipular. Daí vem aqui dizer que é preciso fazer concurso para os funcionários comissionados de gabinete. Quanta bobagem! Será que vamos ter que ouvir essas bobagens o tempo todo?! Nós estamos falando de direção de escolas e que tem que ser tirada a indicação política, sim, porque o governador Amin institui a eleição direta em 1985! Foi o primeiro governo a instituir e a realizar a eleição direta para diretor de escola. Ele teve a coragem de tirar a indicação política!
Então, deputado Kennedy Nunes, estou percebendo que vamos ter muita dificuldade para fazer um debate sério. Parece que o governo escalou uma turma, com uns três ou quatro, para vir aqui tentar confundir a opinião pública e desqualificar a Oposição. De conteúdo sério, eu vi pouca coisa ser apresentada por esses que estão escalados diariamente para vir aqui cantar loas a essa tal descentralização, essa falácia toda!
Eu quero falar da descentralização, sim, de levar dinheiro para o município, para as regiões, deputado Valmir Comin. A regional da minha cidade não tem uma obra inaugurada por este governo, porque reforma de escola, deputado Jandir Bellini, não é obra para regional; não precisa haver uma secretaria regional para reformar escola, pois isso o CRE já fazia com a sua estrutura. Colocar no relatório de atividades da regional reforma de escola, isso é uma piada! Ou então roubaram obras de prefeitos, como o deputado Silvio Dreveck já colocou aqui, obras que ele, o deputado Jandir Bellini e tantos outros fizeram como prefeitos!
Lá em Tubarão colocaram uma placa dizendo que o financiamento do Badesc é mais uma obra da descentralização. A prefeitura tomou empréstimo do Badesc e está pagando! Como poderia pegar no Bradesco, no Itaú ou em qualquer outro banco. O governo emprestou e a prefeitura está pagando! Foram lá e fincaram uma placa dizendo mais uma obra da descentralização num empréstimo do Badesc, porque eles não têm uma obra para inaugurar, nenhuma! Essa é a discussão que tem que ser feita.
O presidente Lula criar 27 ministérios regionais não vai resolver o problema. Ele tem, sim, é que mandar mais dinheiro para os estados. E melhor do que para o estado, para os municípios, porque é nele que moramos, ninguém mora no estado ou no país, mas, sim, no município. Tem que mandar dinheiro para essa célula, que é menor e mais fácil de ser controlada. Os vereadores estão pertos, o povo está mais perto, porque o nariz do vereador está mais perto do dedo do cidadão. É mais fácil de controlar. Mandar o dinheiro para o município é, sim, descentralizar, mas não ficar fazendo essa falácia, esse faz-de-conta.
Nas reuniões dos Conselhos Regionais, ainda pedem para as prefeituras pagarem o café. As nossas lá na região de Tubarão estão-se recusando a pagar a "cafezada", porque é uma festança, uma "cafezada" na reunião em que aprovam tudo. Tudo que vai para lá eles aprovam e não fazem nada! Eu vou começar a trazer as atas - já tenho a de Grão Pará. Aliás, amanhã vou começar pelo município de Grão Pará, até em homenagem ao meu querido José Nei, meu chefe-de-gabinete, e mostrarei quantas atas, quantas obras, quanta festança eles fizeram prometendo ações e até hoje não cumpriram nenhuma. Então, essa é a diferença da prática e do discurso.
Muito obrigado pela oportunidade deste grande aparte, meu amigo!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - É sempre bom ouvi-lo, deputado, pela sua experiência e por essa visão tão aguçada da questão governamental.
Pensei que esta questão de só aprovar nas atas e de não fazer nada acontecesse somente em Joinville. Não é, então, porque no sul também está havendo esse problema. Conversando com os prefeitos das regionais de Joinville, pude ver que eles estavam faceiros com as atas dos Conselhos de Desenvolvimento nas mãos, deputado Silvio Dreveck, dizendo que haviam conseguido aprovar. Mas só que a ata já está ficando amarelada, porque só ficou na ata!
Mas quero falar um pouco sobre a questão da volta às aulas, que já foi abordada anteriormente. O editorial do jornal ANotícia de hoje faz uma análise muito interessante sobre a questão da volta às aulas. Ele chama a atenção, deputado Valmir Comin, com relação a uma possível greve do Magistério, pelo fato de o secretário não querer colocar os diretores aprovados.
E talvez a descentralização esteja servindo para alguma coisa, isto é, para ser o foco de briga entre os partidos que fazem parte da tríplice aliança. Hoje a coluna da jornalista Silvia Pinter, que é interina do jornalista Cláudio Prisco Paraíso, coloca uma nota com o seguinte teor - e vejam quando a disputa por cargos e a não-indicação de diretores eleitos nas comunidades começam a trazer prejuízos para a sociedade -:
(Passa a ler)
"Sem acerto
O racha em Porto União provocou uma situação inusitada. As aulas começam amanhã e nenhum diretor das seis escolas estaduais do município foi nomeado."
Aí você diz assim: Legal, economia! Não! Vamos completar a leitura da nota. Por que não foram nomeados?
(Continua lendo)
"Como a tríplice aliança local não vingou, o PFL" - falavam nos cabides eleitorais, cabides de emprego - "e o PMDB retiraram o PSDB da partilha" - o PFL e o PMDB tiraram os tucanos, deixaram de escanteio, no cotovelo da partilha - "e enviaram a lista com seus indicados para Florianópolis."
O deputado Paulo Bauer é de que partido mesmo? Ah, PSDB! Ok!
"A cúpula tucana soube e barrou a articulação no ato. Ou os pefelistas e peemedebistas da cidade recuam ou nada de diretor nas escolas."[sic]
Isto é uma barbaridade! Isto é brincar com os alunos e com os pais! As aulas já começam no final de fevereiro, terminam quando não têm greve, lá no início... Onde estão os 200 dias de aula?
E vejam o que diz a coluna do jornalista Paulo Alceu:
(Passa a ler)
"À imprensa, o secretário da Educação Paulo Bauer afirmou que nos próximos 60 dias serão entregues o material escolar e os uniformes."[sic]
Então, durante 60 dias os alunos deverão ir nus para as aulas, deputado Jandir Bellini, sem caderno, sem nada?! E o pior de tudo, será que esse material que faltou não foi aquele vendido em uma quitanda em Porto Alegre?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Eu acho que eles não sabiam que o ano letivo começaria agora.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Só pode ser isso! Não nomearam diretores nem deram o material. Mas a propaganda é diferente. Eu acho que os pais devem ver se esse material que não chegou não é aquele que foi comprado numa feira em Porto Alegre, com uma máscara pela frente... Isso é uma barbaridade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, prestei atenção em parte do pronunciamento do deputado que o antecedeu na tribuna, e o que se percebeu foi aquilo que o deputado Sílvio Dreveck falou no início: o discurso da descentralização. Eles fizeram um treinamento. Vão todos na mesma direção, fazendo de conta que criar essa megaestrutura descentraliza. E aí eles se contradizem, quando dizem que o Brasil precisa descentralizar.
Será que se o governo Lula, presidente Dagomar Carneiro, criasse ministérios regionais, se o Lula criasse - temos 27 estados - mais 27 ministérios, um ministério para cada estado, isso iria resolver o problema? Evidentemente que não!
É verdade que existe uma centralização no Brasil. Descentralizar o dinheiro da União é colocar mais dinheiro no estado e no município. Não é criar mais cargo político, mais secretaria, mais telefone, mais cafezinho, mais estrutura para dar emprego para essa turma. Tem que entregar o serviço público para quem é concursado, para quem é profissional; tem que valorizar o servidor efetivo. É claro que se precisa dos comissionados. É claro que o chefe do Poder Executivo, os secretários estaduais, os juízes, os magistrados como um todo, o Ministério Público, enfim, qualquer função pública precisa de funções de confiança. É preciso haver um mínimo de funções de confiança. É evidente.
Agora, um outro deputado que antecedeu v.exa pregou uma demagogia sem tamanho, até porque ele já disse outro dia que sabe manipular. Daí vem aqui dizer que é preciso fazer concurso para os funcionários comissionados de gabinete. Quanta bobagem! Será que vamos ter que ouvir essas bobagens o tempo todo?! Nós estamos falando de direção de escolas e que tem que ser tirada a indicação política, sim, porque o governador Amin institui a eleição direta em 1985! Foi o primeiro governo a instituir e a realizar a eleição direta para diretor de escola. Ele teve a coragem de tirar a indicação política!
Então, deputado Kennedy Nunes, estou percebendo que vamos ter muita dificuldade para fazer um debate sério. Parece que o governo escalou uma turma, com uns três ou quatro, para vir aqui tentar confundir a opinião pública e desqualificar a Oposição. De conteúdo sério, eu vi pouca coisa ser apresentada por esses que estão escalados diariamente para vir aqui cantar loas a essa tal descentralização, essa falácia toda!
Eu quero falar da descentralização, sim, de levar dinheiro para o município, para as regiões, deputado Valmir Comin. A regional da minha cidade não tem uma obra inaugurada por este governo, porque reforma de escola, deputado Jandir Bellini, não é obra para regional; não precisa haver uma secretaria regional para reformar escola, pois isso o CRE já fazia com a sua estrutura. Colocar no relatório de atividades da regional reforma de escola, isso é uma piada! Ou então roubaram obras de prefeitos, como o deputado Silvio Dreveck já colocou aqui, obras que ele, o deputado Jandir Bellini e tantos outros fizeram como prefeitos!
Lá em Tubarão colocaram uma placa dizendo que o financiamento do Badesc é mais uma obra da descentralização. A prefeitura tomou empréstimo do Badesc e está pagando! Como poderia pegar no Bradesco, no Itaú ou em qualquer outro banco. O governo emprestou e a prefeitura está pagando! Foram lá e fincaram uma placa dizendo mais uma obra da descentralização num empréstimo do Badesc, porque eles não têm uma obra para inaugurar, nenhuma! Essa é a discussão que tem que ser feita.
O presidente Lula criar 27 ministérios regionais não vai resolver o problema. Ele tem, sim, é que mandar mais dinheiro para os estados. E melhor do que para o estado, para os municípios, porque é nele que moramos, ninguém mora no estado ou no país, mas, sim, no município. Tem que mandar dinheiro para essa célula, que é menor e mais fácil de ser controlada. Os vereadores estão pertos, o povo está mais perto, porque o nariz do vereador está mais perto do dedo do cidadão. É mais fácil de controlar. Mandar o dinheiro para o município é, sim, descentralizar, mas não ficar fazendo essa falácia, esse faz-de-conta.
Nas reuniões dos Conselhos Regionais, ainda pedem para as prefeituras pagarem o café. As nossas lá na região de Tubarão estão-se recusando a pagar a "cafezada", porque é uma festança, uma "cafezada" na reunião em que aprovam tudo. Tudo que vai para lá eles aprovam e não fazem nada! Eu vou começar a trazer as atas - já tenho a de Grão Pará. Aliás, amanhã vou começar pelo município de Grão Pará, até em homenagem ao meu querido José Nei, meu chefe-de-gabinete, e mostrarei quantas atas, quantas obras, quanta festança eles fizeram prometendo ações e até hoje não cumpriram nenhuma. Então, essa é a diferença da prática e do discurso.
Muito obrigado pela oportunidade deste grande aparte, meu amigo!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - É sempre bom ouvi-lo, deputado, pela sua experiência e por essa visão tão aguçada da questão governamental.
Pensei que esta questão de só aprovar nas atas e de não fazer nada acontecesse somente em Joinville. Não é, então, porque no sul também está havendo esse problema. Conversando com os prefeitos das regionais de Joinville, pude ver que eles estavam faceiros com as atas dos Conselhos de Desenvolvimento nas mãos, deputado Silvio Dreveck, dizendo que haviam conseguido aprovar. Mas só que a ata já está ficando amarelada, porque só ficou na ata!
Mas quero falar um pouco sobre a questão da volta às aulas, que já foi abordada anteriormente. O editorial do jornal ANotícia de hoje faz uma análise muito interessante sobre a questão da volta às aulas. Ele chama a atenção, deputado Valmir Comin, com relação a uma possível greve do Magistério, pelo fato de o secretário não querer colocar os diretores aprovados.
E talvez a descentralização esteja servindo para alguma coisa, isto é, para ser o foco de briga entre os partidos que fazem parte da tríplice aliança. Hoje a coluna da jornalista Silvia Pinter, que é interina do jornalista Cláudio Prisco Paraíso, coloca uma nota com o seguinte teor - e vejam quando a disputa por cargos e a não-indicação de diretores eleitos nas comunidades começam a trazer prejuízos para a sociedade -:
(Passa a ler)
"Sem acerto
O racha em Porto União provocou uma situação inusitada. As aulas começam amanhã e nenhum diretor das seis escolas estaduais do município foi nomeado."
Aí você diz assim: Legal, economia! Não! Vamos completar a leitura da nota. Por que não foram nomeados?
(Continua lendo)
"Como a tríplice aliança local não vingou, o PFL" - falavam nos cabides eleitorais, cabides de emprego - "e o PMDB retiraram o PSDB da partilha" - o PFL e o PMDB tiraram os tucanos, deixaram de escanteio, no cotovelo da partilha - "e enviaram a lista com seus indicados para Florianópolis."
O deputado Paulo Bauer é de que partido mesmo? Ah, PSDB! Ok!
"A cúpula tucana soube e barrou a articulação no ato. Ou os pefelistas e peemedebistas da cidade recuam ou nada de diretor nas escolas."[sic]
Isto é uma barbaridade! Isto é brincar com os alunos e com os pais! As aulas já começam no final de fevereiro, terminam quando não têm greve, lá no início... Onde estão os 200 dias de aula?
E vejam o que diz a coluna do jornalista Paulo Alceu:
(Passa a ler)
"À imprensa, o secretário da Educação Paulo Bauer afirmou que nos próximos 60 dias serão entregues o material escolar e os uniformes."[sic]
Então, durante 60 dias os alunos deverão ir nus para as aulas, deputado Jandir Bellini, sem caderno, sem nada?! E o pior de tudo, será que esse material que faltou não foi aquele vendido em uma quitanda em Porto Alegre?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Intervindo) - Eu acho que eles não sabiam que o ano letivo começaria agora.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Só pode ser isso! Não nomearam diretores nem deram o material. Mas a propaganda é diferente. Eu acho que os pais devem ver se esse material que não chegou não é aquele que foi comprado numa feira em Porto Alegre, com uma máscara pela frente... Isso é uma barbaridade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)