Pronunciamento
Kennedy Nunes - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/08/2020
DEPUTADO KENNEDY NUNES (Orador) - Menciona, na esteira da fala do Deputado Jessé, que também está tomando a Cloroquina, com receita médica.
Comenta sobre a palavra home office, o trabalho em casa, que está sendo realizado por muitas pessoas por conta da Covid. Afirma que há estudos sobre o tema, pois é preciso entender a divisão entre trabalho e estar em casa, nesta fase em que todos estão se adaptando à situação. Traz o exemplo dos Parlamentares que estão participando remotamente das sessões.
Relata que o home office impôs algumas condições: o funcionário não pode ganhar hora extra, o empregador não pode descontar hora ou, em alguns casos, cobrar hora. Trata-se, nessa relação, de fazer um trabalho, por demanda, e é impossível a pessoa cumprir um horário caso a atividade não o absorva integralmente.
Cita que o governador Carlos Moisés estava fazendo home office desde antes da pandemia, pois já despachava da Agronômica onde ele mora. Isso é normal, e é o que está sendo feito por muitos. O problema está na defesa do Governo, que está tentando de tudo para fugir de um impeachment, de um crime de responsabilidade.
Explica que quando o governo diz que o Ministério Público arquivou a denúncia, é preciso entender que esta denúncia que o MP arquivou agora, o presidente Julio Garcia, o Jurídico da Casa, já havia arquivado no início do ano.
Comenta que a denúncia que foi acatada agora não é aquela que o MP arquivou. A denúncia que chegou agora na Casa e que será analisada, ela tem alguns agravos que não tinha em janeiro, como, por exemplo, a decisão do Pleno do Tribunal de Contas de que houve, sim, crime de responsabilidade por falta de embasamento legal por conta do aumento. Também cita a decisão do Tribunal de Justiça validando a decisão do Tribunal de Contas. Ressalta que é preciso colocar a verdade para que os catarinenses não sejam enganados pela defesa do Governo, que vem trazendo informações desatualizadas.
Volta ao tema do trabalho remoto para discorrer sobre o fato que aconteceu na SCGás, quando um advogado, em home office, foi advertido por ter participado de um programa de entrevista, das 11h às 12h. Sente-se na dúvida, se a advertência teria a ver com o fato de estar explicando o impeachment.
Complementando, informa que, em regra geral, a legislação do trabalho em home office diz que não implica em controle de jornada, salvo se houver previsão expressa e sem sentido contrário, por meio de acordo ou convenção coletiva.
Outrossim, lembra que a cozinha da Agronômica nunca trabalhou tanto em jantares oferecidos, e os gastos, igualmente, chegam a limites, porque enquanto o Governo diz fique em casa, o governador faz home office na conversa política para tentar apoio e fugir do impeachment. [Taquígrafa: Eliana]
Comenta sobre a palavra home office, o trabalho em casa, que está sendo realizado por muitas pessoas por conta da Covid. Afirma que há estudos sobre o tema, pois é preciso entender a divisão entre trabalho e estar em casa, nesta fase em que todos estão se adaptando à situação. Traz o exemplo dos Parlamentares que estão participando remotamente das sessões.
Relata que o home office impôs algumas condições: o funcionário não pode ganhar hora extra, o empregador não pode descontar hora ou, em alguns casos, cobrar hora. Trata-se, nessa relação, de fazer um trabalho, por demanda, e é impossível a pessoa cumprir um horário caso a atividade não o absorva integralmente.
Cita que o governador Carlos Moisés estava fazendo home office desde antes da pandemia, pois já despachava da Agronômica onde ele mora. Isso é normal, e é o que está sendo feito por muitos. O problema está na defesa do Governo, que está tentando de tudo para fugir de um impeachment, de um crime de responsabilidade.
Explica que quando o governo diz que o Ministério Público arquivou a denúncia, é preciso entender que esta denúncia que o MP arquivou agora, o presidente Julio Garcia, o Jurídico da Casa, já havia arquivado no início do ano.
Comenta que a denúncia que foi acatada agora não é aquela que o MP arquivou. A denúncia que chegou agora na Casa e que será analisada, ela tem alguns agravos que não tinha em janeiro, como, por exemplo, a decisão do Pleno do Tribunal de Contas de que houve, sim, crime de responsabilidade por falta de embasamento legal por conta do aumento. Também cita a decisão do Tribunal de Justiça validando a decisão do Tribunal de Contas. Ressalta que é preciso colocar a verdade para que os catarinenses não sejam enganados pela defesa do Governo, que vem trazendo informações desatualizadas.
Volta ao tema do trabalho remoto para discorrer sobre o fato que aconteceu na SCGás, quando um advogado, em home office, foi advertido por ter participado de um programa de entrevista, das 11h às 12h. Sente-se na dúvida, se a advertência teria a ver com o fato de estar explicando o impeachment.
Complementando, informa que, em regra geral, a legislação do trabalho em home office diz que não implica em controle de jornada, salvo se houver previsão expressa e sem sentido contrário, por meio de acordo ou convenção coletiva.
Outrossim, lembra que a cozinha da Agronômica nunca trabalhou tanto em jantares oferecidos, e os gastos, igualmente, chegam a limites, porque enquanto o Governo diz fique em casa, o governador faz home office na conversa política para tentar apoio e fugir do impeachment. [Taquígrafa: Eliana]