Pronunciamento
Kennedy Nunes - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, colegas da imprensa que nos estão acompanhando, venho a esta tribuna como membro, deputado Edison Andrino, da comissão de Saúde. No dia 13 de dezembro do ano passado, por um pedido deste deputado, sra. presidente, houve uma audiência pública na cidade de Joinville para tratar da gestão do Hospital Materno-Infantil por uma organização social.
O Deputado Sargento Amauri Soares lá esteve como membro da comissão de Saúde. Só para lembrar, deputado Deba, o Hospital Materno-Infantil já foi inaugurado há seis anos, mas o governo atual ainda não o colocou para funcionar.
Para aquela audiência pública, deputado Ismael dos Santos, chamamos todos os responsáveis da área de saúde para que explicassem à comunidade e a nós, deputados, como estavam sendo preparados a escolha e o contrato de gestão da organização social. Nós queríamos saber como era feita a escolha, como é que estava sendo feito o contrato de gestão.
Eu tenho registrado em ata - e o deputado Sargento Amauri Soares irá lembrar-se disso -, que antes de ser assinado o contrato com a tal organização social, as pessoas responsáveis pela gestão do Hospital Materno-Infantil voltariam a se reunir com a comissão de Saúde para que, antes de assinarem, nós, deputados, pudéssemos observar as cláusulas desse contrato. Isso foi em dezembro de 2007 e estamos em setembro de 2008, deputado Silvio Dreveck, e o governo já escolheu a entidade. E nesta segunda-feira agora, desta semana, a tal entidade já assumiu o comando do hospital público em Joinville. Ninguém sabe quais são as cláusulas desse contrato que coloca uma entidade social para trabalhar dentro de um hospital, de um prédio público, no qual já foram investidos mais de R$ 50 milhões, e o governo irá pagar mensalmente essa entidade para administrá-lo. Eu coloco isso porque não sei sinceramente quais são as cláusulas, deputado Jorginho Mello, desse contrato.
Eu entendo que seria impossível uma entidade vir de Curitiba para fazer a gestão de um hospital, minha presidente, com o mesmo dinheiro que o governo gasta e não dá conta de colocar o hospital em funcionamento. Não dá para entender, deputado. A minha preocupação é saber qual percentual de leitos daquele hospital será vendido para os planos de saúde privada! A minha preocupação agora é que quando o cidadão, ao chegar ao Hospital Materno-Infantil Dr. Jeser Amarante, será perguntado se ele tem plano de saúde ou não. Se a pessoa responder que tem plano de saúde, então vão convidar para sentar e tomar um cafezinho, mas se disser que não tem, mandarão entrar na fila de espera.
Esta é uma preocupação minha, de um parlamentar que tem obrigação de fiscalizar o Executivo. Pena que o nosso presidente da comissão, o deputado Gelson Merísio, ainda não tenha chegado ao plenário. Mas eu irei requerer que a comissão de Saúde convoque aqui os responsáveis pela área hospitalar da secretaria estadual de Saúde - e nós temos direito constitucional - para sabermos qual contrato foi firmado; quais as cláusulas desse contrato, para uma empresa vir de Curitiba tocar um hospital público com o mesmo valor que o governo gasta e ainda não conseguiu colocá-lo para funcionar. Para mim, deputado Herneus de Nadal, quando um governo gasta "x" e repassa "x" para uma entidade tocar o hospital, para esta colocá-lo a funcionar 100%, é um atestado de incompetência do governo dizendo assim: "olha, eu tenho dinheiro, estou gastando, mas não dou conta de fazer a gestão, então vou passar para alguém que irá fazer a gestão com o mesmo dinheiro e colocar o hospital para funcionar." Mas não quero entrar neste mérito antes de conhecer o contrato.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Quero cumprimentar v.exa. pelo trabalho, sempre fazendo oposição com vigor, com determinação. E este é o papel que nos é reservado: uns na Situação, outros na fiscalização.
Agora, acho plenamente viável o convite para que a secretária venha até esta Casa e possa esclarecer, até porque através do campo de suposições, acabamos impondo sanções a pessoas sem que tenhamos a oportunidade de ouvi-las. É prudente esse procedimento para depois fazermos afirmações, se necessário, e tomarmos providências também, sr. deputado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, eu só falo isso porque no dia 13 de dezembro houve uma audiência pública na cidade de Joinville e ficou registrado em ata da comissão de Saúde que o contrato não seria assinado sem antes a secretária Carmen Zanotto mostrar a nós, deputados da comissão de Saúde, o contrato, e isso foi desrespeitado. O Executivo desrespeitou algo que está registrado em ata! Ela foi clara - e é uma decisão de audiência pública -: que antes de ser firmado o contrato, nós, deputados, teríamos condições de lê-lo. O problema é que o contrato já foi assinado, a organização social assumiu ontem, e nós não estamos sabendo de nada
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - É uma razão a mais para que efetuemos o convite, e a liderança vai apoiar, para que a secretária possa esclarecer o assunto.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado! Espero que a nossa comissão de Saúde possa fazer isso o mais rápido possível até para que não fique nenhuma dúvida, e para que eu esteja errado achando que a organização social vai vender leitos para planos particulares dentro de hospital público - SUS -, porque dinheiro do SUS foi colocado lá para ser vendido para planos agora?
Por isso essa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Deputado Sargento Amauri Soares lá esteve como membro da comissão de Saúde. Só para lembrar, deputado Deba, o Hospital Materno-Infantil já foi inaugurado há seis anos, mas o governo atual ainda não o colocou para funcionar.
Para aquela audiência pública, deputado Ismael dos Santos, chamamos todos os responsáveis da área de saúde para que explicassem à comunidade e a nós, deputados, como estavam sendo preparados a escolha e o contrato de gestão da organização social. Nós queríamos saber como era feita a escolha, como é que estava sendo feito o contrato de gestão.
Eu tenho registrado em ata - e o deputado Sargento Amauri Soares irá lembrar-se disso -, que antes de ser assinado o contrato com a tal organização social, as pessoas responsáveis pela gestão do Hospital Materno-Infantil voltariam a se reunir com a comissão de Saúde para que, antes de assinarem, nós, deputados, pudéssemos observar as cláusulas desse contrato. Isso foi em dezembro de 2007 e estamos em setembro de 2008, deputado Silvio Dreveck, e o governo já escolheu a entidade. E nesta segunda-feira agora, desta semana, a tal entidade já assumiu o comando do hospital público em Joinville. Ninguém sabe quais são as cláusulas desse contrato que coloca uma entidade social para trabalhar dentro de um hospital, de um prédio público, no qual já foram investidos mais de R$ 50 milhões, e o governo irá pagar mensalmente essa entidade para administrá-lo. Eu coloco isso porque não sei sinceramente quais são as cláusulas, deputado Jorginho Mello, desse contrato.
Eu entendo que seria impossível uma entidade vir de Curitiba para fazer a gestão de um hospital, minha presidente, com o mesmo dinheiro que o governo gasta e não dá conta de colocar o hospital em funcionamento. Não dá para entender, deputado. A minha preocupação é saber qual percentual de leitos daquele hospital será vendido para os planos de saúde privada! A minha preocupação agora é que quando o cidadão, ao chegar ao Hospital Materno-Infantil Dr. Jeser Amarante, será perguntado se ele tem plano de saúde ou não. Se a pessoa responder que tem plano de saúde, então vão convidar para sentar e tomar um cafezinho, mas se disser que não tem, mandarão entrar na fila de espera.
Esta é uma preocupação minha, de um parlamentar que tem obrigação de fiscalizar o Executivo. Pena que o nosso presidente da comissão, o deputado Gelson Merísio, ainda não tenha chegado ao plenário. Mas eu irei requerer que a comissão de Saúde convoque aqui os responsáveis pela área hospitalar da secretaria estadual de Saúde - e nós temos direito constitucional - para sabermos qual contrato foi firmado; quais as cláusulas desse contrato, para uma empresa vir de Curitiba tocar um hospital público com o mesmo valor que o governo gasta e ainda não conseguiu colocá-lo para funcionar. Para mim, deputado Herneus de Nadal, quando um governo gasta "x" e repassa "x" para uma entidade tocar o hospital, para esta colocá-lo a funcionar 100%, é um atestado de incompetência do governo dizendo assim: "olha, eu tenho dinheiro, estou gastando, mas não dou conta de fazer a gestão, então vou passar para alguém que irá fazer a gestão com o mesmo dinheiro e colocar o hospital para funcionar." Mas não quero entrar neste mérito antes de conhecer o contrato.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Quero cumprimentar v.exa. pelo trabalho, sempre fazendo oposição com vigor, com determinação. E este é o papel que nos é reservado: uns na Situação, outros na fiscalização.
Agora, acho plenamente viável o convite para que a secretária venha até esta Casa e possa esclarecer, até porque através do campo de suposições, acabamos impondo sanções a pessoas sem que tenhamos a oportunidade de ouvi-las. É prudente esse procedimento para depois fazermos afirmações, se necessário, e tomarmos providências também, sr. deputado.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, eu só falo isso porque no dia 13 de dezembro houve uma audiência pública na cidade de Joinville e ficou registrado em ata da comissão de Saúde que o contrato não seria assinado sem antes a secretária Carmen Zanotto mostrar a nós, deputados da comissão de Saúde, o contrato, e isso foi desrespeitado. O Executivo desrespeitou algo que está registrado em ata! Ela foi clara - e é uma decisão de audiência pública -: que antes de ser firmado o contrato, nós, deputados, teríamos condições de lê-lo. O problema é que o contrato já foi assinado, a organização social assumiu ontem, e nós não estamos sabendo de nada
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - É uma razão a mais para que efetuemos o convite, e a liderança vai apoiar, para que a secretária possa esclarecer o assunto.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado! Espero que a nossa comissão de Saúde possa fazer isso o mais rápido possível até para que não fique nenhuma dúvida, e para que eu esteja errado achando que a organização social vai vender leitos para planos particulares dentro de hospital público - SUS -, porque dinheiro do SUS foi colocado lá para ser vendido para planos agora?
Por isso essa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)