Pronunciamento
Kennedy Nunes - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/08/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, funcionários desta Casa, companheiros que nos acompanham pela TVAL, catarinenses e também colegas jornalistas, quero trazer à discussão, deputado Dionei Walter da Silva, o que hoje falamos na reunião da comissão de Finanças e Tributação.
Causou-me espanto, deputado Elizeu Mattos, nobre líder do governo, quando hoje, na discussão que tivemos sobre o projeto do salário mínimo regional que o governo do estado encaminhou para esta Casa (e o deputado José Natal estava presente representando os deputados que estão aqui), o fato de o PMDB, deputado Antônio Aguiar, partido do qual v.exa. é líder, ter feito uma orquestração através de dois representantes para tentar atrasar, talvez, o andamento do referido projeto.
O deputado Manoel Mota ficou como relator do projeto, porque a Primeira-Secretaria, que é quem distribui os processos, encaminhou logo que saiu da comissão de Constituição e Justiça para a comissão de Finanças e Tributação. Chegando à nossa comissão, o presidente, deputado Marcos Vieira - inclusive abro um espaço aqui para dizer que ele está de aniversário hoje e queremos dar-lhe um, assim como também sabemos que hoje ele é quem vai pagar o bolo -, deu a relatoria para o deputado Manoel Mota.
Hoje, na discussão, o deputado Renato Hinnig apresentou um pedido alegando que a comissão de Finanças e Tributação não teria legitimidade para relatar ou para discutir o projeto do salário mínimo regional. Alegou que isso não interfere no Orçamento do estado e reivindicou que a discussão fosse para a comissão de Economia. Quando o deputado Renato Hinnig estava dizendo isso, chegou o deputado Manoel Mota para relatar o projeto. E s.exa. leu o seu relatório dizendo a mesma coisa que o deputado Renato Hinnig havia falado, ou seja, que a comissão de Finanças e Tributação não teria legitimidade para discutir o assunto. E não deu sequer parecer favorável ou contrário. Simplesmente o voto dele foi para que se encaminhasse para a comissão de Economia.
Mas esperem! O que está havendo? Por que a comissão de Finanças não pode dar e votar o seu parecer no mérito? Por quê? Como não vai mexer no Orçamento estadual, se muitas categorias que serão beneficiadas com o salário mínimo regional são as de serviços e, automaticamente, vai, sim, influenciar na arrecadação do estado?!
Eu não entendi, sinceramente, deputado Genésio Goulart, por que o PMDB, na comissão de Finanças, criou esse impasse! Foi criado um impasse! Eu e o deputado Décio Góes pedimos que fosse dado um parecer constando que a comissão de Finanças é favorável ao projeto e que se encaminhasse o projeto para as comissões de Economia e Trabalho, porque o nosso Regimento Interno prevê que seja feita a análise no mérito por até três comissões. Então, a comissão de Trabalho pode analisar, a de Economia pode analisar e a nossa também.
Por conta desse impasse criado (e muito obrigado, deputado Manoel Mota, por estar presente, assim como o deputado Renato Hinnig, e se eu estiver falando algo em contrário, por favor, corrijam-me), eu pedi vistas ao projeto porque o deputado Manoel Mota não quis incluir no seu relatório que era favorável ao projeto enviado pelo governador. Mas por quê? Qual é o problema de a nossa comissão dizer que somos favoráveis ao salário mínimo regional? A comissão de Economia pode fazer a sua avaliação? Pode! A de Trabalho pode? Deve! Mas por que o relatório do nobre deputado Manoel Mota não poderia ter estas palavras: "Voto pela aprovação do projeto, encaminhando-o para a comissão de Economia"?
Eu entendo que nós, da comissão de Finanças, devemos, sim, pelo mérito, mostrar o nosso parecer. O que ficou parecendo, pelo menos no dia de hoje, foi que houve um lava mãos. Ele disse: "Olha, eu não quero dar opinião sobre isso daí e empurro para a comissão de Economia, empurro para outra comissão, porque a nossa comissão não se quer envolver, não quer dar a sua posição". Pelo menos foi essa a impressão que eu tive.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Kennedy Nunes, eu quero dizer a v.exa. que os trabalhos da comissão, hoje pela manhã, já começaram atropelados. Começou-se a discutir o projeto de lei sem ele estar na mesa de votação. O relator, deputado Manoel Mota, não havia chegado ainda com o projeto.
Junto ao projeto que já estava em discussão - e eu fiz uma observação de que estávamos discutindo o inócuo, porque não estava lá o projeto - havia um requerimento assinado pelo deputado Renato Hinnig e com o nome do deputado Silvio Dreveck, que não assinou. O que a comissão deveria ter feito de manhã, num primeiro momento, era a deliberação do requerimento dos dois deputados pedindo o encaminhamento à comissão de Economia. Mas discutiu-se o projeto, pois não se aperceberam disso nem da questão das emendas, que eram pertinentes.
Bom, resumindo, a minha opinião é a seguinte: as vaidades pessoais, hoje pela manhã, sobressaíram à importância do projeto. Por vaidades pessoais, o projeto não foi votado nesta manhã na comissão. E votar a matéria e encaminhá-la a outra comissão seria a forma correta. Mas como v.exa. queria a palavra "aprovado", o deputado Manoel Mota não concordou, v.exa. pediu vista por mais sete dias, o que é regimental, e realmente a tramitação do projeto foi atrapalhada.
Foram as vaidades pessoais, volto a dizer. Discutiram o projeto sem ele existir, porque não estava lá. A coisa foi por aí!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Kennedy Nunes, acho que o parecer do deputado Manoel Mota em nada atrapalha a celeridade do projeto nesta Casa. Quando o deputado entendeu que a comissão de mérito que melhor analisaria a matéria seria a de Economia, deu celeridade, apressou a tramitação, principalmente porque quando ele não deu o seu parecer, acatou, na verdade, o parecer oriundo da comissão de Justiça, da lavra do deputado Romildo Titon.
Eu não vejo demérito algum na posição tomada pelo deputado Manoel Mota, uma vez que ele quis dar celeridade ao projeto. Temos prazo para deliberar a matéria e ninguém se está escondendo! E é uma solicitação também do seu líder e presidente da comissão de Economia, deputado Silvio Dreveck, pois aquela é a comissão de mérito competente para discutir o projeto do piso salarial regional.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu não estou dizendo, deputado, que sou contra o projeto ir para a comissão de Economia. Eu só quero que ele saia da comissão de Finanças com a palavra "aprovado"!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero dizer a v.exa. que, no momento em que eu cheguei, estavam discutindo sem saber qual era a posição que eu estava trazendo. Foi um negócio fora da realidade. O que eu trouxe foi o encaminhamento para mandar para a comissão de mérito. Se eu estou encaminhando a matéria à comissão de mérito sem alteração, evidentemente estou encaminhando como veio da comissão de Justiça. Não houve nenhuma alteração!
Então, v.exas. só se equivocaram porque queriam aprovar numa comissão que não era a de mérito, porque ela vai passar na comissão de Trabalho, além de passar na de Economia. Ela tem que passar em três comissões, e essa seria a quarta.
Portanto, acho que foi desnecessário termos discutido aquela questão, perdemos tempo e talvez as comissões de mérito não tenham tempo para discutir. Agora, penso que é importante retomarmos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Deputado Kennedy Nunes, concedo a v.exa. mais 30 segundos para concluir o seu pensamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para encerrar, quero dizer que entendo as palavras dos deputados Manoel Mota e Elizeu Mattos, mas não concordo com as do deputado José Natal, porque falou que era vaidade. Pelo menos da minha pessoa não foi vaidade nenhuma. Cada deputado tem a sua maneira de trabalhar. Eu estou dentro do Regimento Interno, pedi vista e acredito que o meu parecer, na próxima reunião, vai ser pela aprovação e encaminhamento às outras comissões, para que o projeto possa vir ao plenário o mais rapidamente possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Causou-me espanto, deputado Elizeu Mattos, nobre líder do governo, quando hoje, na discussão que tivemos sobre o projeto do salário mínimo regional que o governo do estado encaminhou para esta Casa (e o deputado José Natal estava presente representando os deputados que estão aqui), o fato de o PMDB, deputado Antônio Aguiar, partido do qual v.exa. é líder, ter feito uma orquestração através de dois representantes para tentar atrasar, talvez, o andamento do referido projeto.
O deputado Manoel Mota ficou como relator do projeto, porque a Primeira-Secretaria, que é quem distribui os processos, encaminhou logo que saiu da comissão de Constituição e Justiça para a comissão de Finanças e Tributação. Chegando à nossa comissão, o presidente, deputado Marcos Vieira - inclusive abro um espaço aqui para dizer que ele está de aniversário hoje e queremos dar-lhe um, assim como também sabemos que hoje ele é quem vai pagar o bolo -, deu a relatoria para o deputado Manoel Mota.
Hoje, na discussão, o deputado Renato Hinnig apresentou um pedido alegando que a comissão de Finanças e Tributação não teria legitimidade para relatar ou para discutir o projeto do salário mínimo regional. Alegou que isso não interfere no Orçamento do estado e reivindicou que a discussão fosse para a comissão de Economia. Quando o deputado Renato Hinnig estava dizendo isso, chegou o deputado Manoel Mota para relatar o projeto. E s.exa. leu o seu relatório dizendo a mesma coisa que o deputado Renato Hinnig havia falado, ou seja, que a comissão de Finanças e Tributação não teria legitimidade para discutir o assunto. E não deu sequer parecer favorável ou contrário. Simplesmente o voto dele foi para que se encaminhasse para a comissão de Economia.
Mas esperem! O que está havendo? Por que a comissão de Finanças não pode dar e votar o seu parecer no mérito? Por quê? Como não vai mexer no Orçamento estadual, se muitas categorias que serão beneficiadas com o salário mínimo regional são as de serviços e, automaticamente, vai, sim, influenciar na arrecadação do estado?!
Eu não entendi, sinceramente, deputado Genésio Goulart, por que o PMDB, na comissão de Finanças, criou esse impasse! Foi criado um impasse! Eu e o deputado Décio Góes pedimos que fosse dado um parecer constando que a comissão de Finanças é favorável ao projeto e que se encaminhasse o projeto para as comissões de Economia e Trabalho, porque o nosso Regimento Interno prevê que seja feita a análise no mérito por até três comissões. Então, a comissão de Trabalho pode analisar, a de Economia pode analisar e a nossa também.
Por conta desse impasse criado (e muito obrigado, deputado Manoel Mota, por estar presente, assim como o deputado Renato Hinnig, e se eu estiver falando algo em contrário, por favor, corrijam-me), eu pedi vistas ao projeto porque o deputado Manoel Mota não quis incluir no seu relatório que era favorável ao projeto enviado pelo governador. Mas por quê? Qual é o problema de a nossa comissão dizer que somos favoráveis ao salário mínimo regional? A comissão de Economia pode fazer a sua avaliação? Pode! A de Trabalho pode? Deve! Mas por que o relatório do nobre deputado Manoel Mota não poderia ter estas palavras: "Voto pela aprovação do projeto, encaminhando-o para a comissão de Economia"?
Eu entendo que nós, da comissão de Finanças, devemos, sim, pelo mérito, mostrar o nosso parecer. O que ficou parecendo, pelo menos no dia de hoje, foi que houve um lava mãos. Ele disse: "Olha, eu não quero dar opinião sobre isso daí e empurro para a comissão de Economia, empurro para outra comissão, porque a nossa comissão não se quer envolver, não quer dar a sua posição". Pelo menos foi essa a impressão que eu tive.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Kennedy Nunes, eu quero dizer a v.exa. que os trabalhos da comissão, hoje pela manhã, já começaram atropelados. Começou-se a discutir o projeto de lei sem ele estar na mesa de votação. O relator, deputado Manoel Mota, não havia chegado ainda com o projeto.
Junto ao projeto que já estava em discussão - e eu fiz uma observação de que estávamos discutindo o inócuo, porque não estava lá o projeto - havia um requerimento assinado pelo deputado Renato Hinnig e com o nome do deputado Silvio Dreveck, que não assinou. O que a comissão deveria ter feito de manhã, num primeiro momento, era a deliberação do requerimento dos dois deputados pedindo o encaminhamento à comissão de Economia. Mas discutiu-se o projeto, pois não se aperceberam disso nem da questão das emendas, que eram pertinentes.
Bom, resumindo, a minha opinião é a seguinte: as vaidades pessoais, hoje pela manhã, sobressaíram à importância do projeto. Por vaidades pessoais, o projeto não foi votado nesta manhã na comissão. E votar a matéria e encaminhá-la a outra comissão seria a forma correta. Mas como v.exa. queria a palavra "aprovado", o deputado Manoel Mota não concordou, v.exa. pediu vista por mais sete dias, o que é regimental, e realmente a tramitação do projeto foi atrapalhada.
Foram as vaidades pessoais, volto a dizer. Discutiram o projeto sem ele existir, porque não estava lá. A coisa foi por aí!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Kennedy Nunes, acho que o parecer do deputado Manoel Mota em nada atrapalha a celeridade do projeto nesta Casa. Quando o deputado entendeu que a comissão de mérito que melhor analisaria a matéria seria a de Economia, deu celeridade, apressou a tramitação, principalmente porque quando ele não deu o seu parecer, acatou, na verdade, o parecer oriundo da comissão de Justiça, da lavra do deputado Romildo Titon.
Eu não vejo demérito algum na posição tomada pelo deputado Manoel Mota, uma vez que ele quis dar celeridade ao projeto. Temos prazo para deliberar a matéria e ninguém se está escondendo! E é uma solicitação também do seu líder e presidente da comissão de Economia, deputado Silvio Dreveck, pois aquela é a comissão de mérito competente para discutir o projeto do piso salarial regional.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu não estou dizendo, deputado, que sou contra o projeto ir para a comissão de Economia. Eu só quero que ele saia da comissão de Finanças com a palavra "aprovado"!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero dizer a v.exa. que, no momento em que eu cheguei, estavam discutindo sem saber qual era a posição que eu estava trazendo. Foi um negócio fora da realidade. O que eu trouxe foi o encaminhamento para mandar para a comissão de mérito. Se eu estou encaminhando a matéria à comissão de mérito sem alteração, evidentemente estou encaminhando como veio da comissão de Justiça. Não houve nenhuma alteração!
Então, v.exas. só se equivocaram porque queriam aprovar numa comissão que não era a de mérito, porque ela vai passar na comissão de Trabalho, além de passar na de Economia. Ela tem que passar em três comissões, e essa seria a quarta.
Portanto, acho que foi desnecessário termos discutido aquela questão, perdemos tempo e talvez as comissões de mérito não tenham tempo para discutir. Agora, penso que é importante retomarmos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Deputado Kennedy Nunes, concedo a v.exa. mais 30 segundos para concluir o seu pensamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Para encerrar, quero dizer que entendo as palavras dos deputados Manoel Mota e Elizeu Mattos, mas não concordo com as do deputado José Natal, porque falou que era vaidade. Pelo menos da minha pessoa não foi vaidade nenhuma. Cada deputado tem a sua maneira de trabalhar. Eu estou dentro do Regimento Interno, pedi vista e acredito que o meu parecer, na próxima reunião, vai ser pela aprovação e encaminhamento às outras comissões, para que o projeto possa vir ao plenário o mais rapidamente possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)