Pronunciamento
Kennedy Nunes - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/05/2011
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada Angela Albino, catarinenses que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e pela internet, venho hoje falar, deputado Ismael dos Santos, sobre algo que é de extrema importância para a nossa região, a região de Joinville.
Quando a imprensa divulgou os valores orçamentários destinados às regiões houve, por parte da imprensa e da sociedade joinvilense, uma cobrança muito grande sobre o governo e os próprios deputados da cidade: eu e os colegas Darci de Matos e Nilson Gonçalves. Todos perguntavam por que a divisão de valores era tão diferenciada entre Florianópolis e Joinville, a maior cidade do estado. Isso tudo aconteceu, na verdade, por conta do valor destinado à recuperação da ponte Hercílio Luz, na capital.
Preocupei-me, sra. presidente, com esse assunto, mas não vim dar uma resposta baseado em "achismos". Fiz uma pesquisa, deputada Angela Albino, antes de falar alguma coisa, porque realmente precisamos ter mais dados para conseguir justificar por que Florianópolis recebeu "x" milhões e Joinville recebeu "x-y" milhões.
Catarinenses, achei duas justificativas. A primeira é que muitas das vias públicas da capital que ligam os bairros com o centro são rodovias estaduais! Por conta disso, deputado José Milton Scheffer, o governo do estado tem que alocar no Orçamento valores destinados à sua manutenção. Assim, a prefeitura de Florianópolis não investe nada nessas rodovias e sim o governo do estado.
Em Joinville, de estradas estaduais temos somente a Rodovia do Arroz, que passa na Vila Nova, na região oeste da cidade, e a Rodovia Edgar Meister, que liga a BR-101 ao distrito industrial. As ruas Tuiuti, Santos Dumont, Minas Gerais, Getúlio Vargas, Santa Catarina, Helmuth Falgatter e Iririú são vias que fazem a ligação interbairros, mas não são rodovias estaduais. Portanto, não existe a condição de o governo estadual alocar no seu Orçamento recursos para a manutenção e a recuperação de vias que são da responsabilidade de governo municipal.
Assim, deputada Ana Paula Lima, por conta desse fator é que se dá a grande diferença nos valores orçamentários destinados a Florianópolis e a Joinville. Na capital, quase todas as vias que ligam os bairros ao centro são rodovias estaduais. Por exemplo: a ligação entre o centro da cidade e a Lagoa da Conceição, a estrada que liga o norte da ilha ao centro e a que dá acesso ao sul da ilha.
Quando citei esse fato, retrucaram dizendo que os deputados da cidade deveriam levar mais recursos para Joinville. Então, tomei o cuidado de fazer uma pesquisa junto à SDR de Joinville, que é a única porta de entrada de todos os prefeitos quando fazem uma solicitação para o governo do estado, porque é preciso passar pelo crivo do Conselho de Desenvolvimento Regional, e colhi um dado, deputada Luciane Carminatti, muito preocupante.
Hoje em dia acabou aquele discurso do deputado, seja em Brasília, em Florianópolis ou em qualquer lugar, no sentido de conseguir dinheiro sem ter o projeto - o projeto hoje é tudo! Os prefeitos que estão tendo investimentos do governo federal ou estadual apresentaram bons projetos. Lembro, inclusive, que em São Francisco do Sul o prefeito apresentou um projeto de R$ 40 milhões e os vereadores não aprovaram, mas isso ocorreu não por conta da falta de projeto do PAC Saneamento, foi por conta de uma briga interna. Não deu certo, e São Francisco do Sul perdeu.
Quem tem bons projetos, deputado Ismael dos Santos, consegue recursos. Precisa haver um bom projeto. Não adianta a falácia. Não adianta ir a Brasília. Não adianta o prefeito vir a Florianópolis, com um envelopinho embaixo do braço dizendo que quer dinheiro para isso ou para aquilo, se não tiver um projeto técnico que dê, na verdade, uma boa justificativa ao dinheiro que vai ser empregado.
Eu fiz uma análise, através de um documento da secretaria do Desenvolvimento Regional, dos projetos apresentados pela prefeitura de Joinville de 2009 a 2010, portanto, do atual governo que lá está. E pasme, deputado Neodi Saretta, v.exa. que já foi um excelente prefeito de Concórdia! Dos projetos de saúde, educação, cultura e infraestrutura, deputado Ismael dos Santos, que a prefeitura de Joinville apresentou ao governo do estado, de 2009 e 2010, 80% deles estão parados por falta de documentos. Os outros 20% foram pagos porque a prefeitura apresentou todos os documentos.
Não dá para ser feliz dessa forma. Um governo que não consegue sequer apresentar os documentos para que possa receber os investimentos na cidade?! Fazer o quê, deputado? O prefeito pode reclamar que o governo do estado não está investindo dinheiro em Joinville? O prefeito pode reclamar que o estado está abandonando o município, quando 80% dos projetos estão parados por falta de documentos que a prefeitura não encaminha para a secretaria do Desenvolvimento Regional para dar prosseguimento?
Esse é o governo que temos em Joinville, um governo incompetente que sequer sabe fazer um projeto, um governo que convoca a imprensa para anunciar um pacote de 60 maldades, entre elas: o aumento do IPTU para imóveis acima de R$ 100 mil, por conta da criação de um fundo para a Defesa Civil; a antecipação do fluxo orçamentário do IPTU de 2012 para 2011, o que é inconstitucional; zero por cento de aumento no salário do servidor público municipal; e mais, a diminuição das secretarias para enxugar a máquina pública, quando sequer o texto de lei está pronto!
Um dos itens, dos 60 que o prefeito Carlito Merss apresentou para a grande gerência administrativa em Joinville, é economizar papel higiênico. Aí não dá! Sinceramente, isso é brincar com a cara dos joinvilenses. Não há compromisso com a gestão, pois ainda pensa que está em campanha, esquece que já faz quase três anos que está no comando da cidade e faz brincadeira com a cara das pessoas, através dessa falácia que é o pacote de maldades.
Um governo que não consegue fazer um projeto digno de ser aprovado tecnicamente para que haja investimento na cidade, porque 80% deles estão parados, agora vem afirmar que não dará aumento ao funcionalismo público, mas aumentará o IPTU, e antecipará o fluxo orçamentário da receita de 2012!? O deputado José Milton Scheffer sabe que isso é inconstitucional. Como é que ele vai antecipar a cobrança do IPTU do exercício de 2012? Mas é isso que ele quer fazer lá!
Não posso romper de novo com o prefeito Carlito Merss, pois já rompi no dia 13 de maio de 2009, quando ele quebrou uma promessa e aumentou a passagem de ônibus não concedendo subsídio. Mas como o meu partido continua lá, como não posso romper de novo com o prefeito por ter vergonha na cara, por acreditar que a palavra de um político é o seu maior patrimônio, anuncio que estou rompendo com o PP local. Não posso conviver com um partido que está sendo conivente com isso, que é sócio desse desgoverno de desmando em Joinville.
Portanto, respeito todos os amigos progressistas que estão aqui, que nos acompanham, mas tenho palavra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quando a imprensa divulgou os valores orçamentários destinados às regiões houve, por parte da imprensa e da sociedade joinvilense, uma cobrança muito grande sobre o governo e os próprios deputados da cidade: eu e os colegas Darci de Matos e Nilson Gonçalves. Todos perguntavam por que a divisão de valores era tão diferenciada entre Florianópolis e Joinville, a maior cidade do estado. Isso tudo aconteceu, na verdade, por conta do valor destinado à recuperação da ponte Hercílio Luz, na capital.
Preocupei-me, sra. presidente, com esse assunto, mas não vim dar uma resposta baseado em "achismos". Fiz uma pesquisa, deputada Angela Albino, antes de falar alguma coisa, porque realmente precisamos ter mais dados para conseguir justificar por que Florianópolis recebeu "x" milhões e Joinville recebeu "x-y" milhões.
Catarinenses, achei duas justificativas. A primeira é que muitas das vias públicas da capital que ligam os bairros com o centro são rodovias estaduais! Por conta disso, deputado José Milton Scheffer, o governo do estado tem que alocar no Orçamento valores destinados à sua manutenção. Assim, a prefeitura de Florianópolis não investe nada nessas rodovias e sim o governo do estado.
Em Joinville, de estradas estaduais temos somente a Rodovia do Arroz, que passa na Vila Nova, na região oeste da cidade, e a Rodovia Edgar Meister, que liga a BR-101 ao distrito industrial. As ruas Tuiuti, Santos Dumont, Minas Gerais, Getúlio Vargas, Santa Catarina, Helmuth Falgatter e Iririú são vias que fazem a ligação interbairros, mas não são rodovias estaduais. Portanto, não existe a condição de o governo estadual alocar no seu Orçamento recursos para a manutenção e a recuperação de vias que são da responsabilidade de governo municipal.
Assim, deputada Ana Paula Lima, por conta desse fator é que se dá a grande diferença nos valores orçamentários destinados a Florianópolis e a Joinville. Na capital, quase todas as vias que ligam os bairros ao centro são rodovias estaduais. Por exemplo: a ligação entre o centro da cidade e a Lagoa da Conceição, a estrada que liga o norte da ilha ao centro e a que dá acesso ao sul da ilha.
Quando citei esse fato, retrucaram dizendo que os deputados da cidade deveriam levar mais recursos para Joinville. Então, tomei o cuidado de fazer uma pesquisa junto à SDR de Joinville, que é a única porta de entrada de todos os prefeitos quando fazem uma solicitação para o governo do estado, porque é preciso passar pelo crivo do Conselho de Desenvolvimento Regional, e colhi um dado, deputada Luciane Carminatti, muito preocupante.
Hoje em dia acabou aquele discurso do deputado, seja em Brasília, em Florianópolis ou em qualquer lugar, no sentido de conseguir dinheiro sem ter o projeto - o projeto hoje é tudo! Os prefeitos que estão tendo investimentos do governo federal ou estadual apresentaram bons projetos. Lembro, inclusive, que em São Francisco do Sul o prefeito apresentou um projeto de R$ 40 milhões e os vereadores não aprovaram, mas isso ocorreu não por conta da falta de projeto do PAC Saneamento, foi por conta de uma briga interna. Não deu certo, e São Francisco do Sul perdeu.
Quem tem bons projetos, deputado Ismael dos Santos, consegue recursos. Precisa haver um bom projeto. Não adianta a falácia. Não adianta ir a Brasília. Não adianta o prefeito vir a Florianópolis, com um envelopinho embaixo do braço dizendo que quer dinheiro para isso ou para aquilo, se não tiver um projeto técnico que dê, na verdade, uma boa justificativa ao dinheiro que vai ser empregado.
Eu fiz uma análise, através de um documento da secretaria do Desenvolvimento Regional, dos projetos apresentados pela prefeitura de Joinville de 2009 a 2010, portanto, do atual governo que lá está. E pasme, deputado Neodi Saretta, v.exa. que já foi um excelente prefeito de Concórdia! Dos projetos de saúde, educação, cultura e infraestrutura, deputado Ismael dos Santos, que a prefeitura de Joinville apresentou ao governo do estado, de 2009 e 2010, 80% deles estão parados por falta de documentos. Os outros 20% foram pagos porque a prefeitura apresentou todos os documentos.
Não dá para ser feliz dessa forma. Um governo que não consegue sequer apresentar os documentos para que possa receber os investimentos na cidade?! Fazer o quê, deputado? O prefeito pode reclamar que o governo do estado não está investindo dinheiro em Joinville? O prefeito pode reclamar que o estado está abandonando o município, quando 80% dos projetos estão parados por falta de documentos que a prefeitura não encaminha para a secretaria do Desenvolvimento Regional para dar prosseguimento?
Esse é o governo que temos em Joinville, um governo incompetente que sequer sabe fazer um projeto, um governo que convoca a imprensa para anunciar um pacote de 60 maldades, entre elas: o aumento do IPTU para imóveis acima de R$ 100 mil, por conta da criação de um fundo para a Defesa Civil; a antecipação do fluxo orçamentário do IPTU de 2012 para 2011, o que é inconstitucional; zero por cento de aumento no salário do servidor público municipal; e mais, a diminuição das secretarias para enxugar a máquina pública, quando sequer o texto de lei está pronto!
Um dos itens, dos 60 que o prefeito Carlito Merss apresentou para a grande gerência administrativa em Joinville, é economizar papel higiênico. Aí não dá! Sinceramente, isso é brincar com a cara dos joinvilenses. Não há compromisso com a gestão, pois ainda pensa que está em campanha, esquece que já faz quase três anos que está no comando da cidade e faz brincadeira com a cara das pessoas, através dessa falácia que é o pacote de maldades.
Um governo que não consegue fazer um projeto digno de ser aprovado tecnicamente para que haja investimento na cidade, porque 80% deles estão parados, agora vem afirmar que não dará aumento ao funcionalismo público, mas aumentará o IPTU, e antecipará o fluxo orçamentário da receita de 2012!? O deputado José Milton Scheffer sabe que isso é inconstitucional. Como é que ele vai antecipar a cobrança do IPTU do exercício de 2012? Mas é isso que ele quer fazer lá!
Não posso romper de novo com o prefeito Carlito Merss, pois já rompi no dia 13 de maio de 2009, quando ele quebrou uma promessa e aumentou a passagem de ônibus não concedendo subsídio. Mas como o meu partido continua lá, como não posso romper de novo com o prefeito por ter vergonha na cara, por acreditar que a palavra de um político é o seu maior patrimônio, anuncio que estou rompendo com o PP local. Não posso conviver com um partido que está sendo conivente com isso, que é sócio desse desgoverno de desmando em Joinville.
Portanto, respeito todos os amigos progressistas que estão aqui, que nos acompanham, mas tenho palavra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)