Pronunciamento
José Milton Scheffer - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/07/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, quero aproveitar e apresentar a todos os nossos pares a Instrução Normativa n. 12. Se essa instrução não for prorrogada, a partir de agosto os nossos pescadores não poderão mais pescar com pesca artesanal nem com canoas, aqui, no litoral, por falta de regramento. O governo não fez o regramento, o ministério da Pesca e o do Meio Ambiente também não fizeram. E os penalizados serão os que sobrevivem da pesca artesanal.
Por isso, essa moção. E aproveito para apelar a todos os pares que possam contribuir junto ao ministério da Pesca, no sentido de prorrogar essa Instrução Normativa n. 12 e aí viabilizar a pesca artesanal em todo litoral catarinense, que já vem sendo prejudicada por uma série de normas.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por isso, essa moção. E aproveito para apelar a todos os pares que possam contribuir junto ao ministério da Pesca, no sentido de prorrogar essa Instrução Normativa n. 12 e aí viabilizar a pesca artesanal em todo litoral catarinense, que já vem sendo prejudicada por uma série de normas.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)