Pronunciamento
José Milton Scheffer - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/07/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Romildo Titon, que está presidindo esta sessão, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, sras. deputadas, quero primeiramente comemorar com o setor do agronegócio, da agroindústria e com os produtores de suínos de Santa Catarina e dizer que estivemos junto com o sr. governador Raimundo Colombo, numa missão ao Japão, finalizando as negociações e tratativas de ordem governamental com o governo japonês e também com os importadores de carne suína, durante este mês, e que agora, no próximo final de semana, iremos embarcar os primeiros containers com carne suína para o Japão.
Já foram feitas todas as análises aprovadas pelos importadores e os nossos frigoríficos começam agora a exportar as primeiras remessas de carne suína para esse mercado. É um mercado estratégico, muito exigente, sem dúvida nenhuma, mas vamos começar devagar, até porque não temos produção suficiente para tudo isso. É um mercado com possibilidades de importar alguns milhões de toneladas por anos, mais de 500 mil toneladas/ano de carne suína.
É claro que Santa Catarina se diferencia do Brasil pela sua condição sanitária, pela capacidade da nossa agroindústria e também de nossos técnicos da Cidasc, da Epagri e do Ministério da Agricultura, assim como os nossos produtores de suínos que têm uma condição técnica privilegiada e diferenciada do resto do Brasil. Então, queremos fazer esse registro e comemorar junto com o nosso estado e prestar a nossa homenagem ao governador Raimundo Colombo que durante esse mandato não mediu esforços para romper todas as barreiras no sentido de criar essa condição. Para nós isso é muito importante, porque a suinocultura de Santa Catarina, neste momento, está comercializando sua produção a preços aquém do seu custo de produção, ou seja, nossos produtores são vocacionados e estão muitas vezes abrindo mão da sua lucratividade para poder continuar na atividade.
Esperamos, sim, que essa abertura possa contribuir para a melhoria da renda do suinocultor, que é o primeiro na cadeia produtiva e que merece a consideração também da agroindústria e de todo o segmento do agronegócio.
Deputado Dirceu Dresch, v.exa. que preside a comissão de Pesca e Aquicultura desta Casa, quero cumprimentá-lo pela audiência de ontem proposta pelo deputado Edison Andrino, que teve como finalidade tratar de todos os problemas que vive hoje o setor pesqueiro de Santa Catarina, que é o maior do Brasil. Hoje, das 224 mil toneladas produzidas pelo Brasil, 90 mil são catarinenses, sendo que a pesca artesanal é responsável por 60% dessas 90 mil toneladas. A pesca industrial, com todo o seu poderio, não ganha da pesca artesanal, que é a mais importante, envolvendo hoje cerca de 40 mil pessoas no nosso litoral e também no interior do estado.
Precisamos chamar a atenção dos ministérios da Pesca, do Meio Ambiente e também do governo estadual para a situação que os pescadores estão tendo que enfrentar. O setor vive em função de uma série de regras impostas que estão impedindo os nossos pescadores de trabalhar. A Instrução Normativa n. 12, por exemplo, feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, vencerá agora, no mês de agosto, e se ela não for postergada, impedirá a pesca a todas as embarcações de canoas até a primeira milha náutica, que ficam em torno de 1.650 m da costa. Sendo assim, os pescadores não poderão mais pescar com rede de emalhe. Esse é o forte da pesca artesanal de Santa Catarina, a pesca da tainha, da enchova e tantas outras espécies que utilizam isso e que abastecem o nosso mercado local e nacional. E a partir de 22 de agosto, se a Instrução Normativa n. 12 não for prorrogada, será o caos para os pescadores.
Isso não está acontecendo por culpa dos pescadores e, sim, por culpa dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente que não regulamentaram essa atividade. E se não for prorrogada, vai parar aqui em Santa Catarina toda a pesca artesanal de canoa. Isso vai dar um prejuízo muito grande.
O governo federal merece aplausos por estar financiando, através do Pronaf, várias atividades na área da pesca, inclusive a compra de canoas, mas ao mesmo tempo emite uma instrução normativa que proíbe essa mesma pesca. Então, como deve pensar um pescador que tem sua família para sustentar, que tem um financiamento bancário para comprar sua embarcação, para comprar sua rede, para se equipar, tendo um fiscal do Ibama proibindo-o de lançar sua embarcação no mar? Como é que ele vai honrar com os compromissos do Pronaf?
Então, é óbvio que precisamos chamar a atenção desta tribuna.
Esta semana aprovamos uma moção a ser enviada ao ministro da Pesca e Aquicultura e também ao Ibama, no sentido de rever algumas normativas que estão sendo impostas aos pescadores porque elas impedem o pescador de cumprir a sua missão. Obviamente que é um setor social e cultural de Santa Catarina muito importante.
Ontem, foi realizada uma audiência na comissão da Pesca com vários presidentes de colônias de pescadores, ocasião em que foi debatida uma série de assuntos, entre eles esses entraves. É preciso chamar a atenção da sociedade catarinense e também das autoridades federais para essa situação das normativas que estão impedindo os pescadores de cumprir a sua missão.
A superintendência da Pesca, que aqui sempre está aberta - e preciso fazer aqui um elogio público à pessoa de Horst Doering pela sua disponibilidade para o debate -, tem uma deficiência de funcionários tão grande que temos hoje represadas em Santa Catarina mais de 3 mil carteiras de pescadores que não saem porque a superintendência local não tem funcionários. E nós somos o estado líder do pescado no país!
Por isso é uma atividade de grande valor e quero aqui citar a importância dessa audiência pública realizada ontem.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Agradeço, deputado José Milton Scheffer, o aparte.
Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que v.exa. é um deputado que vem ativamente acompanhando os debates da nossa comissão e dos temas relacionados à agricultura, à pesca e à aquicultura.
Acreditamos que conseguimos dar um bom encaminhamento, pelas lideranças que estavam presentes. Conseguimos obter muita sugestão e contribuição de técnicos e lideranças políticas das organizações dos pescadores que estavam presentes. A ideia é justamente trabalhar em duas grandes linhas. Uma é a linha mais técnica, de contribuição de mudança das regras que hoje prejudicam, e a outra é a questão da relação política, do diálogo com a secretaria de Agricultura, o governo federal e o ministério da Pesca em nível de Brasília.
Então, estive agora de manhã com o ex-ministro Altemir Gregolin, que inclusive estava no meu gabinete, e ele se colocou à disposição para nos ajudar nessa articulação junto com o governo federal e o ministro.
Portanto, com certeza vamos ter passos significativos nesses próximos dias, nas mais diversas ações, porque ontem, na audiência pública, houve o compromisso de ajudar a resolver essa questão.
Quero agradecer a v.exa. e parabenizá-lo pelo pronunciamento.
O SR. DDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Registro aqui o engajamento desta Casa nesta causa que é importante. O governo do estado, inclusive, considerou a pesca artesanal de Santa Catarina um patrimônio cultural do nosso estado. E mesmo assim o nosso pescador, muitas vezes, não consegue lançar as suas redes, cumprir a sua missão do dia a dia dessa importante atividade, que é a pesca artesanal de Santa Catarina socialmente para todos nós. Por isso a importância de estarmos todos unidos.
Quero aproveitar os momentos finais do meu pronunciamento para citar a mobilização do Movimento Saúde+10 que aconteceu ontem no país inteiro. Houve várias manifestações e mobilizações de coletas de assinaturas, e o Movimento já está, praticamente, com a quantidade de assinaturas suficientes para apresentar ao Congresso Nacional uma emenda na Constituição colocando mais recursos para a saúde.
Esse movimento também está sintonizado com as ruas, principalmente com os movimentos sociais que aconteceram dias atrás pedindo a todas as autoridades brasileiras e catarinenses maiores investimentos na saúde e uma melhor atenção em termos da infraestrutura para a saúde. Obviamente que isso não passa apenas pela importação de médicos. É preciso equipar melhor, ter mais recursos e reajustar a tabela do SUS para que o nosso cidadão brasileiro possa vir a ser mais bem atendido pelo Sistema Único de Saúde.
Então, registro que ontem foi o Dia da Mobilização Nacional de Saúde+10.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Já foram feitas todas as análises aprovadas pelos importadores e os nossos frigoríficos começam agora a exportar as primeiras remessas de carne suína para esse mercado. É um mercado estratégico, muito exigente, sem dúvida nenhuma, mas vamos começar devagar, até porque não temos produção suficiente para tudo isso. É um mercado com possibilidades de importar alguns milhões de toneladas por anos, mais de 500 mil toneladas/ano de carne suína.
É claro que Santa Catarina se diferencia do Brasil pela sua condição sanitária, pela capacidade da nossa agroindústria e também de nossos técnicos da Cidasc, da Epagri e do Ministério da Agricultura, assim como os nossos produtores de suínos que têm uma condição técnica privilegiada e diferenciada do resto do Brasil. Então, queremos fazer esse registro e comemorar junto com o nosso estado e prestar a nossa homenagem ao governador Raimundo Colombo que durante esse mandato não mediu esforços para romper todas as barreiras no sentido de criar essa condição. Para nós isso é muito importante, porque a suinocultura de Santa Catarina, neste momento, está comercializando sua produção a preços aquém do seu custo de produção, ou seja, nossos produtores são vocacionados e estão muitas vezes abrindo mão da sua lucratividade para poder continuar na atividade.
Esperamos, sim, que essa abertura possa contribuir para a melhoria da renda do suinocultor, que é o primeiro na cadeia produtiva e que merece a consideração também da agroindústria e de todo o segmento do agronegócio.
Deputado Dirceu Dresch, v.exa. que preside a comissão de Pesca e Aquicultura desta Casa, quero cumprimentá-lo pela audiência de ontem proposta pelo deputado Edison Andrino, que teve como finalidade tratar de todos os problemas que vive hoje o setor pesqueiro de Santa Catarina, que é o maior do Brasil. Hoje, das 224 mil toneladas produzidas pelo Brasil, 90 mil são catarinenses, sendo que a pesca artesanal é responsável por 60% dessas 90 mil toneladas. A pesca industrial, com todo o seu poderio, não ganha da pesca artesanal, que é a mais importante, envolvendo hoje cerca de 40 mil pessoas no nosso litoral e também no interior do estado.
Precisamos chamar a atenção dos ministérios da Pesca, do Meio Ambiente e também do governo estadual para a situação que os pescadores estão tendo que enfrentar. O setor vive em função de uma série de regras impostas que estão impedindo os nossos pescadores de trabalhar. A Instrução Normativa n. 12, por exemplo, feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, vencerá agora, no mês de agosto, e se ela não for postergada, impedirá a pesca a todas as embarcações de canoas até a primeira milha náutica, que ficam em torno de 1.650 m da costa. Sendo assim, os pescadores não poderão mais pescar com rede de emalhe. Esse é o forte da pesca artesanal de Santa Catarina, a pesca da tainha, da enchova e tantas outras espécies que utilizam isso e que abastecem o nosso mercado local e nacional. E a partir de 22 de agosto, se a Instrução Normativa n. 12 não for prorrogada, será o caos para os pescadores.
Isso não está acontecendo por culpa dos pescadores e, sim, por culpa dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente que não regulamentaram essa atividade. E se não for prorrogada, vai parar aqui em Santa Catarina toda a pesca artesanal de canoa. Isso vai dar um prejuízo muito grande.
O governo federal merece aplausos por estar financiando, através do Pronaf, várias atividades na área da pesca, inclusive a compra de canoas, mas ao mesmo tempo emite uma instrução normativa que proíbe essa mesma pesca. Então, como deve pensar um pescador que tem sua família para sustentar, que tem um financiamento bancário para comprar sua embarcação, para comprar sua rede, para se equipar, tendo um fiscal do Ibama proibindo-o de lançar sua embarcação no mar? Como é que ele vai honrar com os compromissos do Pronaf?
Então, é óbvio que precisamos chamar a atenção desta tribuna.
Esta semana aprovamos uma moção a ser enviada ao ministro da Pesca e Aquicultura e também ao Ibama, no sentido de rever algumas normativas que estão sendo impostas aos pescadores porque elas impedem o pescador de cumprir a sua missão. Obviamente que é um setor social e cultural de Santa Catarina muito importante.
Ontem, foi realizada uma audiência na comissão da Pesca com vários presidentes de colônias de pescadores, ocasião em que foi debatida uma série de assuntos, entre eles esses entraves. É preciso chamar a atenção da sociedade catarinense e também das autoridades federais para essa situação das normativas que estão impedindo os pescadores de cumprir a sua missão.
A superintendência da Pesca, que aqui sempre está aberta - e preciso fazer aqui um elogio público à pessoa de Horst Doering pela sua disponibilidade para o debate -, tem uma deficiência de funcionários tão grande que temos hoje represadas em Santa Catarina mais de 3 mil carteiras de pescadores que não saem porque a superintendência local não tem funcionários. E nós somos o estado líder do pescado no país!
Por isso é uma atividade de grande valor e quero aqui citar a importância dessa audiência pública realizada ontem.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Agradeço, deputado José Milton Scheffer, o aparte.
Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que v.exa. é um deputado que vem ativamente acompanhando os debates da nossa comissão e dos temas relacionados à agricultura, à pesca e à aquicultura.
Acreditamos que conseguimos dar um bom encaminhamento, pelas lideranças que estavam presentes. Conseguimos obter muita sugestão e contribuição de técnicos e lideranças políticas das organizações dos pescadores que estavam presentes. A ideia é justamente trabalhar em duas grandes linhas. Uma é a linha mais técnica, de contribuição de mudança das regras que hoje prejudicam, e a outra é a questão da relação política, do diálogo com a secretaria de Agricultura, o governo federal e o ministério da Pesca em nível de Brasília.
Então, estive agora de manhã com o ex-ministro Altemir Gregolin, que inclusive estava no meu gabinete, e ele se colocou à disposição para nos ajudar nessa articulação junto com o governo federal e o ministro.
Portanto, com certeza vamos ter passos significativos nesses próximos dias, nas mais diversas ações, porque ontem, na audiência pública, houve o compromisso de ajudar a resolver essa questão.
Quero agradecer a v.exa. e parabenizá-lo pelo pronunciamento.
O SR. DDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Registro aqui o engajamento desta Casa nesta causa que é importante. O governo do estado, inclusive, considerou a pesca artesanal de Santa Catarina um patrimônio cultural do nosso estado. E mesmo assim o nosso pescador, muitas vezes, não consegue lançar as suas redes, cumprir a sua missão do dia a dia dessa importante atividade, que é a pesca artesanal de Santa Catarina socialmente para todos nós. Por isso a importância de estarmos todos unidos.
Quero aproveitar os momentos finais do meu pronunciamento para citar a mobilização do Movimento Saúde+10 que aconteceu ontem no país inteiro. Houve várias manifestações e mobilizações de coletas de assinaturas, e o Movimento já está, praticamente, com a quantidade de assinaturas suficientes para apresentar ao Congresso Nacional uma emenda na Constituição colocando mais recursos para a saúde.
Esse movimento também está sintonizado com as ruas, principalmente com os movimentos sociais que aconteceram dias atrás pedindo a todas as autoridades brasileiras e catarinenses maiores investimentos na saúde e uma melhor atenção em termos da infraestrutura para a saúde. Obviamente que isso não passa apenas pela importação de médicos. É preciso equipar melhor, ter mais recursos e reajustar a tabela do SUS para que o nosso cidadão brasileiro possa vir a ser mais bem atendido pelo Sistema Único de Saúde.
Então, registro que ontem foi o Dia da Mobilização Nacional de Saúde+10.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)