Pronunciamento
José Milton Scheffer - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente Padre Pedro Baldissera, queremos, com a permissão do Partido Progressista, usar a palavra, na tarde de hoje, registrando que estamos recebendo a visita de uma comitiva da cidade de Araranguá, formada por vereadores, por empresários e por lideranças comunitárias.
Gostaria de registrar a presença dos vereadores Arilton de Souza Costa, do Partido Progressista, Jacinto Dassoler, Lourival João, conhecido como cabo Loro, do PMDB, Luiz Braz Paulino, o Lulu, do PSD, Ozair da Silva, presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, do PT, Volnei Roniel Bianchini da Silva, o Roni, do PMDB, Adair Jordão, Alexandre Pereira, Aquiles Ghellere, do PSD, Geraldo Mendes, Giancarlo de Souza, Luiz Djalma Marcelino, Ronaldo Soares, o Ronaldinho, do PMDB, acompanhados de lideranças do município de Araranguá, que vêm a esta Casa para tratar de uma questão referente ao Hospital Regional de Araranguá.
Este hospital foi fundado em 1986, portanto, já vai longe a sua fundação e, de lá para cá, até hoje, ele já recebeu mais de seis administrações. Ele foi administrado inicialmente pela Fundação
São Camilo, depois pela prefeitura municipal de Araranguá, depois por uma fundação privada. Depois teve a Fucri, a Unesc, de Criciúma, que também administrou aquele hospital, depois veio o Instituto SAS, agora mais recentemente e, no momento, a sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina está administrando aquele hospital através de um contrato com o governo do estado.
Entretanto, até hoje, temos visto aqui em Santa Catarina, deputado Kennedy Nunes, o Hospital Regional de São José crescendo, evoluindo, atuando em diversos segmentos da Medicina, e nós, lá do extremo sul, o nosso hospital não evolui.
No meu primeiro ano de deputado estadual nesta Assembleia fiz uma audiência pública lá em Araranguá, no mês de agosto, para tratar exatamente da gestão do hospital, em parceria com a Associação Comercial e Industrial, Aciva, do vale do Araranguá, com a sociedade, quando discutimos e chegamos à conclusão de que tinha que trocar a administração que estava atuando há 16 anos, pois o hospital não evoluía, e quem paga a conta é a sociedade.
De lá para cá o estado já trocou duas administrações, saiu a Afuc, entrou o Instituto SAS e agora SPDM. E hoje os vereadores e a comunidade de Araranguá, neste novo modelo de gestão, vêm até esta Casa com uma pauta de reivindicações do Hospital Regional, entre elas a reivindicação maior que é a transparência na gestão.
O estado está repassando um valor significativo, e aí temos que considerar isso, pois são R$ 2,600 dois milhões mensais para a manutenção do hospital. Valor que até há bem pouco não tinha. Mas os serviços não têm evoluído na mesma velocidade. Agora, recentemente, foi feito um novo termo aditivo neste contrato de mais R$ 900 mil, e a sociedade não tem sido informada de forma correta sobre a aplicação desses recursos.
Por isso, logo mais vamos ouvir desta tribuna os representantes da Câmara de Vereadores, que vão trazer novas informações a respeito, mas é preciso que na tarde de hoje, aproveitando a liderança desta Casa, seja chamada a atenção para a questão do Hospital Regional de Araranguá.
No que se refere à gestão, também precisamos da verdadeira descentralização, deputado Silvio Dreveck, do serviço público. Esse hospital que há 12 anos aguarda uma gestão diferenciada e está a menos de três quilômetros de uma secretaria regional não consegue resolver o problema da gestão do hospital.
Hoje não está faltando recurso em Araranguá. O que a sociedade está clamando é por uma melhor gestão, um melhor resultado e, acima de tudo, transparência na gestão. Essa situação chegou a ponto de a Associação Comercial e uma série de instituições que fazem parte da comissão de avaliação e fiscalização, o CAF, pedir saída dessa comissão pela falta de transparência nas prestações de conta.
Assim, o que eles vêm fazer hoje aqui é uma obrigação do poder público, que é demonstrar onde está gastando o dinheiro, como está gastando e qual o benefício desse dinheiro para a sociedade e para a população.
É isso que a população de Araranguá quer saber dos seus representantes. E aí somos obrigados desta tribuna a elogiar a Câmara de Vereadores de Araranguá, a Aciva que de maneira voluntária está aqui trazendo um problema do estado, cobrando mais transparência, a correta aplicação dos recursos públicos em saúde no seu município, fazendo com que a população não precise sair de seu município e vir de carro, de madrugada, a Florianópolis, encher os nossos hospitais onde já não cabem mais doentes.
Temos um hospital do estado. É a maior instituição pública do estado na região do vale de Araranguá, cuja administração há quase 30 anos não tem respondido às necessidades que temos lá de atendimento efetivo da saúde da nossa população.
É esse o clamor! Agora, não falta dinheiro! Tem hospital! Está faltando transparência, comunicação com a sociedade, e o estado dizer de que forma estão gastando esses mais de R$ 3 milhões no Hospital Regional de Araranguá.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Só para endossar o pronunciamento de v.exa., deputado José Milton Scheffer, hoje recebemos o relatório anual da secretária de estado da Saúde com os investimentos realizados no ano de 2013. O Hospital Regional de Araranguá recebeu R$ 1,8 milhão para investimentos nas emergências dos hospitais.
Então, isso endossa o pronunciamento de v.exa. Também nos recursos da Rede Cegonha o Hospital Regional de Araranguá foi contemplado com R$ 106 mil. É bem como disse v.exa., o governo do estado tem mantido, investido, e recursos não faltam, mas a luta é pela transparência na aplicação dos recursos.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço a contribuição, deputado.
Isso é verdade. A questão financeira foi resolvida. O que está faltando agora é a questão de administração, transparência, comunicação com a sociedade, de atender com melhor eficiência e qualidade à população.
Aprovamos um pedido de informação no último dia 18, através do qual estamos pedindo cópia desse termo aditivo de R$ 900 mil, para saber no que vai ser aplicado. E também estamos pedindo informação para a secretaria da Saúde sobre a fórmula de acompanhamento que a secretaria da Saúde procede em relação à gestão do atual contrato celebrado com a organização social em questão, como o governo está fiscalizando os recursos. Nós estamos aguardando para os próximos dias essas informações.
Quero deixar registrado que se precisar haver uma comissão de investigação sobre esse contrato, podem contar com o apoio deste deputado. Transparência é necessário, e estamos juntos nessa luta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de registrar a presença dos vereadores Arilton de Souza Costa, do Partido Progressista, Jacinto Dassoler, Lourival João, conhecido como cabo Loro, do PMDB, Luiz Braz Paulino, o Lulu, do PSD, Ozair da Silva, presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, do PT, Volnei Roniel Bianchini da Silva, o Roni, do PMDB, Adair Jordão, Alexandre Pereira, Aquiles Ghellere, do PSD, Geraldo Mendes, Giancarlo de Souza, Luiz Djalma Marcelino, Ronaldo Soares, o Ronaldinho, do PMDB, acompanhados de lideranças do município de Araranguá, que vêm a esta Casa para tratar de uma questão referente ao Hospital Regional de Araranguá.
Este hospital foi fundado em 1986, portanto, já vai longe a sua fundação e, de lá para cá, até hoje, ele já recebeu mais de seis administrações. Ele foi administrado inicialmente pela Fundação
São Camilo, depois pela prefeitura municipal de Araranguá, depois por uma fundação privada. Depois teve a Fucri, a Unesc, de Criciúma, que também administrou aquele hospital, depois veio o Instituto SAS, agora mais recentemente e, no momento, a sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina está administrando aquele hospital através de um contrato com o governo do estado.
Entretanto, até hoje, temos visto aqui em Santa Catarina, deputado Kennedy Nunes, o Hospital Regional de São José crescendo, evoluindo, atuando em diversos segmentos da Medicina, e nós, lá do extremo sul, o nosso hospital não evolui.
No meu primeiro ano de deputado estadual nesta Assembleia fiz uma audiência pública lá em Araranguá, no mês de agosto, para tratar exatamente da gestão do hospital, em parceria com a Associação Comercial e Industrial, Aciva, do vale do Araranguá, com a sociedade, quando discutimos e chegamos à conclusão de que tinha que trocar a administração que estava atuando há 16 anos, pois o hospital não evoluía, e quem paga a conta é a sociedade.
De lá para cá o estado já trocou duas administrações, saiu a Afuc, entrou o Instituto SAS e agora SPDM. E hoje os vereadores e a comunidade de Araranguá, neste novo modelo de gestão, vêm até esta Casa com uma pauta de reivindicações do Hospital Regional, entre elas a reivindicação maior que é a transparência na gestão.
O estado está repassando um valor significativo, e aí temos que considerar isso, pois são R$ 2,600 dois milhões mensais para a manutenção do hospital. Valor que até há bem pouco não tinha. Mas os serviços não têm evoluído na mesma velocidade. Agora, recentemente, foi feito um novo termo aditivo neste contrato de mais R$ 900 mil, e a sociedade não tem sido informada de forma correta sobre a aplicação desses recursos.
Por isso, logo mais vamos ouvir desta tribuna os representantes da Câmara de Vereadores, que vão trazer novas informações a respeito, mas é preciso que na tarde de hoje, aproveitando a liderança desta Casa, seja chamada a atenção para a questão do Hospital Regional de Araranguá.
No que se refere à gestão, também precisamos da verdadeira descentralização, deputado Silvio Dreveck, do serviço público. Esse hospital que há 12 anos aguarda uma gestão diferenciada e está a menos de três quilômetros de uma secretaria regional não consegue resolver o problema da gestão do hospital.
Hoje não está faltando recurso em Araranguá. O que a sociedade está clamando é por uma melhor gestão, um melhor resultado e, acima de tudo, transparência na gestão. Essa situação chegou a ponto de a Associação Comercial e uma série de instituições que fazem parte da comissão de avaliação e fiscalização, o CAF, pedir saída dessa comissão pela falta de transparência nas prestações de conta.
Assim, o que eles vêm fazer hoje aqui é uma obrigação do poder público, que é demonstrar onde está gastando o dinheiro, como está gastando e qual o benefício desse dinheiro para a sociedade e para a população.
É isso que a população de Araranguá quer saber dos seus representantes. E aí somos obrigados desta tribuna a elogiar a Câmara de Vereadores de Araranguá, a Aciva que de maneira voluntária está aqui trazendo um problema do estado, cobrando mais transparência, a correta aplicação dos recursos públicos em saúde no seu município, fazendo com que a população não precise sair de seu município e vir de carro, de madrugada, a Florianópolis, encher os nossos hospitais onde já não cabem mais doentes.
Temos um hospital do estado. É a maior instituição pública do estado na região do vale de Araranguá, cuja administração há quase 30 anos não tem respondido às necessidades que temos lá de atendimento efetivo da saúde da nossa população.
É esse o clamor! Agora, não falta dinheiro! Tem hospital! Está faltando transparência, comunicação com a sociedade, e o estado dizer de que forma estão gastando esses mais de R$ 3 milhões no Hospital Regional de Araranguá.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Pois não.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Só para endossar o pronunciamento de v.exa., deputado José Milton Scheffer, hoje recebemos o relatório anual da secretária de estado da Saúde com os investimentos realizados no ano de 2013. O Hospital Regional de Araranguá recebeu R$ 1,8 milhão para investimentos nas emergências dos hospitais.
Então, isso endossa o pronunciamento de v.exa. Também nos recursos da Rede Cegonha o Hospital Regional de Araranguá foi contemplado com R$ 106 mil. É bem como disse v.exa., o governo do estado tem mantido, investido, e recursos não faltam, mas a luta é pela transparência na aplicação dos recursos.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Agradeço a contribuição, deputado.
Isso é verdade. A questão financeira foi resolvida. O que está faltando agora é a questão de administração, transparência, comunicação com a sociedade, de atender com melhor eficiência e qualidade à população.
Aprovamos um pedido de informação no último dia 18, através do qual estamos pedindo cópia desse termo aditivo de R$ 900 mil, para saber no que vai ser aplicado. E também estamos pedindo informação para a secretaria da Saúde sobre a fórmula de acompanhamento que a secretaria da Saúde procede em relação à gestão do atual contrato celebrado com a organização social em questão, como o governo está fiscalizando os recursos. Nós estamos aguardando para os próximos dias essas informações.
Quero deixar registrado que se precisar haver uma comissão de investigação sobre esse contrato, podem contar com o apoio deste deputado. Transparência é necessário, e estamos juntos nessa luta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)