Pronunciamento
José Milton Scheffer - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/10/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero iniciar a minha fala cumprimentando v.exas. e registrar as presenças honrosas nas galerias desta Casa do vereador e presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Rogério Domingos; do seu filho, Bruno Domingos; e também do colega Lídio Cembranel, que nos assessora na região da cebola.
Assomo à tribuna, nesta tarde, para falar um pouco sobre o Projeto de Lei n. 0220/2014, de origem do governo do estado, que acabamos de aprovar na comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, da qual fomos relator. A criação desse programa de microfinanças tem como objetivo aprimorar, melhorar e tornar menos burocrática a concessão e o acesso ao crédito dos microempreendedores individuais de Santa Catarina e buscar dessa forma um programa que sirva de guarda-chuva para toda linha do microcrédito.
É bom citar que Santa Catarina é um estado pioneiro na questão do microcrédito no Brasil. Desde 2009 trabalhamos com o microcrédito, mas pela primeira vez Santa Catarina cria um projeto mostrando a sua preocupação com a questão e a importância que o microcrédito tem para o desenvolvimento deste estado.
Sem dúvida alguma se trata de uma ferramenta visionária, moderna e poderosa no combate a erradicação da pobreza. A proposta desse projeto é desburocratizar, tornar o acesso ao crédito mais acessível às 19 cooperativas, às Oscips - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, que operam no estado. Aquele catarinense que tem talento e sonha em construir o seu pequeno negócio, agora, através desse projeto de lei e de organismos como o Sebrae, as prefeituras municipais, o governo do estado e a Epagri, tem um instrumento de crédito.
Através dessa matéria, tratada na referida comissão, na tarde de hoje, de grande relevância para o estado de Santa Catarina, em especial para o segmento de milhares de pequenos empreendedores da atividade produtiva de micro e pequeno porte de Santa Catarina, vamos expandir e agilizar o acesso ao microcrédito, que é essencial para a força da economia deste estado que tem na agricultura familiar e no pequeno empreendedor um dos seus principais pilares do desenvolvimento e da geração de emprego e renda.
Temos, hoje, no estado, 19 instituições de microcrédito atuando em território catarinense, 15 delas criadas pela iniciativa do Badesc.
Já foram realizadas mais de 507 mil operações de créditos, totalizando um volume de recursos contratados de R$ 1,4 bilhão. Projetos de R$ 200,00 até R$ 20 mil, de pequeno monta, mas que muitas vezes possibilita o nascimento de uma empresa.
Outra característica do programa será possibilitar e apoiar o acesso à inclusão financeira da população catarinense, especialmente a de baixa renda. Assim, poderemos garantir a manutenção de empregos e a criação de novos postos de trabalho, tendo em vista o não alcance desse segmento pelo sistema financeiro tradicional.
Uma dona de casa, um pequeno agricultor, um trabalhador não consegue acessar o crédito tradicional, por isso a necessidade da aprovação desse projeto, para permitir que essas pessoas também tenham acesso ao crédito. E na nossa época como prefeito de Sombrio, criamos um projeto chamado Fundo de Quintal, baseado no microcrédito, para que o pequeno investidor, o pequeno empreendedor, cuja inadimplência é menor do que nos grandes investimentos, menos de 2% no final de 30 dias desses empreendimentos. Ou seja, o catarinense mais pobre, mais humilde, apenas tem o seu nome e o seu crédito quando, ao contratar um empréstimo, ele devolve fazendo nascer novos empreendimentos. Foi isso que aprendemos no programa Fundo de Quintal quando criamos na nossa passagem pela prefeitura de Sombrio. Por isso, na tarde de hoje, estamos muito felizes pela passagem desse programa na comissão de Economia, pela sua aprovação conforme relatório elaborado por nós e pela sua relevância que vai, sem dúvida nenhuma, desburocratizar os serviços, pois quem em sua maioria tem buscado o microcrédito é da economia informal, que possui muitas dificuldades em conseguir empréstimos pela ausência de garantias exigidas pelo sistema financeiro atual.
A proposta, sem dúvida nenhuma, formaliza e institucionaliza o já existente programa de microcrédito catarinense firmado desde 1999. Com sua aprovação o estado terá maior atuação, permitindo aporte e garantia financeira, através do Badesc ou de outros organismos, necessários para que esse programa possibilite o crescimento de empreendedores com poucos recursos.
Caro presidente e srs. deputados, tendo em vista a importância desse programa e a solicitação feita a esta Casa pela AMCREDC-SC - Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina -, a sra. Isabel Baggio e como vice-presidente, nosso amigo, Julio Búrigo, do Badesc de Criciúma, vieram pedir urgência na aprovação desse programa para que ele possa ser sancionado em breve pelo governador e entrar em funcionamento.
Nós viemos aqui também, representando o Partido Progressista, pedir para que a Mesa Diretora coloque o referido projeto em votação já, na tarde de hoje, tendo em vista a importância dele à sociedade catarinense. Peço que o mesmo seja incluído na pauta de votações na sessão de hoje para que possamos assim deliberar e aprovar essa matéria que é importante para todo segmento produtivo de Santa Catarina.
Era isso, sr. presidente.
Agradeço a atenção de todos os senhores.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Assomo à tribuna, nesta tarde, para falar um pouco sobre o Projeto de Lei n. 0220/2014, de origem do governo do estado, que acabamos de aprovar na comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, da qual fomos relator. A criação desse programa de microfinanças tem como objetivo aprimorar, melhorar e tornar menos burocrática a concessão e o acesso ao crédito dos microempreendedores individuais de Santa Catarina e buscar dessa forma um programa que sirva de guarda-chuva para toda linha do microcrédito.
É bom citar que Santa Catarina é um estado pioneiro na questão do microcrédito no Brasil. Desde 2009 trabalhamos com o microcrédito, mas pela primeira vez Santa Catarina cria um projeto mostrando a sua preocupação com a questão e a importância que o microcrédito tem para o desenvolvimento deste estado.
Sem dúvida alguma se trata de uma ferramenta visionária, moderna e poderosa no combate a erradicação da pobreza. A proposta desse projeto é desburocratizar, tornar o acesso ao crédito mais acessível às 19 cooperativas, às Oscips - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, que operam no estado. Aquele catarinense que tem talento e sonha em construir o seu pequeno negócio, agora, através desse projeto de lei e de organismos como o Sebrae, as prefeituras municipais, o governo do estado e a Epagri, tem um instrumento de crédito.
Através dessa matéria, tratada na referida comissão, na tarde de hoje, de grande relevância para o estado de Santa Catarina, em especial para o segmento de milhares de pequenos empreendedores da atividade produtiva de micro e pequeno porte de Santa Catarina, vamos expandir e agilizar o acesso ao microcrédito, que é essencial para a força da economia deste estado que tem na agricultura familiar e no pequeno empreendedor um dos seus principais pilares do desenvolvimento e da geração de emprego e renda.
Temos, hoje, no estado, 19 instituições de microcrédito atuando em território catarinense, 15 delas criadas pela iniciativa do Badesc.
Já foram realizadas mais de 507 mil operações de créditos, totalizando um volume de recursos contratados de R$ 1,4 bilhão. Projetos de R$ 200,00 até R$ 20 mil, de pequeno monta, mas que muitas vezes possibilita o nascimento de uma empresa.
Outra característica do programa será possibilitar e apoiar o acesso à inclusão financeira da população catarinense, especialmente a de baixa renda. Assim, poderemos garantir a manutenção de empregos e a criação de novos postos de trabalho, tendo em vista o não alcance desse segmento pelo sistema financeiro tradicional.
Uma dona de casa, um pequeno agricultor, um trabalhador não consegue acessar o crédito tradicional, por isso a necessidade da aprovação desse projeto, para permitir que essas pessoas também tenham acesso ao crédito. E na nossa época como prefeito de Sombrio, criamos um projeto chamado Fundo de Quintal, baseado no microcrédito, para que o pequeno investidor, o pequeno empreendedor, cuja inadimplência é menor do que nos grandes investimentos, menos de 2% no final de 30 dias desses empreendimentos. Ou seja, o catarinense mais pobre, mais humilde, apenas tem o seu nome e o seu crédito quando, ao contratar um empréstimo, ele devolve fazendo nascer novos empreendimentos. Foi isso que aprendemos no programa Fundo de Quintal quando criamos na nossa passagem pela prefeitura de Sombrio. Por isso, na tarde de hoje, estamos muito felizes pela passagem desse programa na comissão de Economia, pela sua aprovação conforme relatório elaborado por nós e pela sua relevância que vai, sem dúvida nenhuma, desburocratizar os serviços, pois quem em sua maioria tem buscado o microcrédito é da economia informal, que possui muitas dificuldades em conseguir empréstimos pela ausência de garantias exigidas pelo sistema financeiro atual.
A proposta, sem dúvida nenhuma, formaliza e institucionaliza o já existente programa de microcrédito catarinense firmado desde 1999. Com sua aprovação o estado terá maior atuação, permitindo aporte e garantia financeira, através do Badesc ou de outros organismos, necessários para que esse programa possibilite o crescimento de empreendedores com poucos recursos.
Caro presidente e srs. deputados, tendo em vista a importância desse programa e a solicitação feita a esta Casa pela AMCREDC-SC - Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina -, a sra. Isabel Baggio e como vice-presidente, nosso amigo, Julio Búrigo, do Badesc de Criciúma, vieram pedir urgência na aprovação desse programa para que ele possa ser sancionado em breve pelo governador e entrar em funcionamento.
Nós viemos aqui também, representando o Partido Progressista, pedir para que a Mesa Diretora coloque o referido projeto em votação já, na tarde de hoje, tendo em vista a importância dele à sociedade catarinense. Peço que o mesmo seja incluído na pauta de votações na sessão de hoje para que possamos assim deliberar e aprovar essa matéria que é importante para todo segmento produtivo de Santa Catarina.
Era isso, sr. presidente.
Agradeço a atenção de todos os senhores.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)