Pronunciamento
José Milton Scheffer - 078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/07/2014
O SR. DEPUTADO JOSE MILTON SCHEFFER - Presidente, quero, nesta manhã, cumprimentar v.exa. e todos os demais deputados e deputadas. Gostaria de falar sobre o Projeto de Iniciativa Popular n. 0321/2013, intitulado Saúde+10, que tramita no Congresso Nacional. Foi protocolado no ano passado com mais de dois milhões de assinaturas. Somente em Santa Catarina foram mais de 70 mil assinaturas coletadas por diversos segmentos sociais e a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, da qual eu sou presidente, apoiou uma das entidades coordenadoras aqui no estado.
Ocorre que esse projeto está tramitando no Congresso Nacional com muita lentidão, gerando em todas as instituições envolvidas nesse processo, a CNBB, a OAB, a Federação Nacional dos Hospitais e a Associação Estadual dos Hospitais Filantrópicos, uma preocupação muito grande, porque há mais de 16 anos que a tabela do SUS continua a mesma. O governo federal e não é o governo da presidente Dilma, outros governos que antecederam, não reajustaram a tabela e nem os valores aplicados pelo governo federal em saúde há mais de 20 anos. Criou-se uma obrigação para que os municípios apliquem 15%. Os municípios catarinenses, por exemplo, em sua média aplicam 23% do orçamento, muito mais do que determina a lei. Em contrapartida, o governo federal, que é quem arrecada 70% dos impostos neste país, aplica apenas 4% e se dá ao direito de criar políticas públicas, criar programas. E com isso, vem sufocando e impedindo que a saúde pública no país tenha um atendimento melhor. Ele cria novos programas, mas não reajusta os antigos programas. Isso tem causado a falência dos hospitais filantrópicos do país como um todo. Todos os hospitais, que não são públicos, estão na falência em função do não reajuste da tabela do SUS, por cerca de mais de 20 anos. Precisamos, de uma forma direta, pressionar o Congresso Nacional para que vote essa emenda na Constituição, obrigando o governo federal a gastar 10% das suas receitas da corrente bruta em saúde. E com isso, sim, termos um aporte de mais de R$ 40 bilhões por ano na saúde pública do país, o equivalente ao que foi gasto na Copa do Mundo, para melhorarmos a situação dos hospitais no estado e no Brasil, que vive um verdadeiro apagão. Para cada R$ 100,00 de despesa que um hospital público tem para atender um paciente, ele recebe R$ 40,00 do SUS, e fica com déficit de R$ 60,00.
Nós tivemos aqui o manifesto do Conselho Estadual da Mulher e quero aproveitar a presença delas aqui para pedir também o apoio na luta para criarmos a obrigatoriedade para que o orçamento federal destine 10% à saúde pública.
Hoje um parto normal, no hospital, tem o custo de R$ 800,00, sem margem de lucro. E quanto desse valor que o SUS repassa a esse hospital? Dividido entre as despesas da internação, médico obstetra, pediatra, enfermeira etc, o hospital recebe R$ 300,00 para fazer um parto. Por isso, muitas vezes, as mulheres não são atendidas conforme necessitam nos hospitais pelo país afora. Essa campanha tem muito a ver com a melhoria da qualidade no atendimento da saúde. Sem recurso financeiro, sem financiamento, não adianta criar programa, mais isso, menos aquilo. Isso não resolve! Nós temos que ter prioridade e colocar isso no orçamento. É isso que a Frente Parlamentar quer, através da moção n. 0071, aprovada ontem, nesta Casa. E também através do manifesto que estamos propondo para a Câmara de Deputados e para o governo federal, no sentido de aprovar com urgência o Projeto Iniciativa Popular n. 321/2013, intitulado projeto Saúde+10, que visa garantir a aplicação, pela União, do montante igual ou superior a 10%, de suas receitas correntes brutas, na saúde pública de Santa Catarina.
Esse manifesto está sendo assinado pela Frente Parlamentar em Defesa pela Saúde, pela Associação de Hospitais de Santa Catarina, pela Federação dos Hospitais, Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina, pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina, além da OAB, da CNBB e do Fórum Parlamentar Nacional que coordena o referido projeto.
É um manifesto que será entregue no início do mês de agosto em Brasília, pedindo à Câmara de Deputados que aprove na comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Vicente Cândido, do PT/SP, uma emenda à Constituição que obrigue o orçamento federal a destinar 10% dessas receitas à saúde pública. Com isso iremos salvar e melhorar o atendimento da saúde no país.
Além disso, gostaria de defender os interesses dos pescadores de Santa Catarina, que tiveram uma série de medidas restritivas impostas pelo ministério da Pesca e Aquicultura e Ibama, impedindo a pesca com rede aninhada no litoral de Santa Catarina, que é a nossa pesca artesanal da tainha, que este ano teve uma diminuição de 500 toneladas em função de uma série de legislações restritivas à aplicação do uso dessas redes.
Hoje não temos mais mão de obra disponível, os pescadores, a maioria deles, está envelhecendo, não tem mais saúde para fazer isso no braço e precisam usar a tração mecânica. Porém, uma série de leis e normas que tem neste país, impediram vários barcos artesanais em Santa Catarina de pescar, o que beneficia grandes embarcações industriais ou aqueles pequenos barcos a remo de pequenas canoas, que na verdade, pescam muito pouco e não é suficiente para manter a renda do pescador de tainha.
A pesca da tainha faz parte da cultura de Santa Catarina e este ano esteve prejudicada. Agora teremos visita dos técnicos do ministério da Pesca e Aquicultura aqui no estado, avaliando isso para que, no ano que vem, não tenhamos que voltar a esta tribuna. Temos grupos para tantas coisas! Existe um grupo técnico da tainha no Brasil, mas não resolve problemas tão simples de uma portaria que foi criada pelo referido ministério e pelo Ibama, que impediu, este ano, que várias famílias de pescadores artesanais pudessem tirar do mar sua renda e ter uma vida digna.
Assim, quero registrar o nosso protesto e o pedido para que o ministério da Pesca e Aquicultura, de uma vez por todas, reveja sua legislação da pesca da tainha e outras formas de pesca artesanal, não mais prejudicando os nossos pescadores. Fica o nosso apoio à Federação dos Pescadores de Santa Catarina que tem lutado para rever essas medidas que não afetam o meio ambiente, mas a renda do pescador artesanal de Santa Catarina que tem tido muita dificuldade no dia a dia para manter sua família e sua atividade em função de uma série de normas e regras que se criam no país sem ouvir as pessoas que vivem da pesca. O pescador assim como o agricultor é o primeiro na sua atividade, mas não é justo que um pescador que pesque mil, dois mil quilos seja proibido de pescar e que um barco industrial possa retirar 60, 70 toneladas em apenas um lanço de pesca, prejudicando os nossos pescadores.
Portanto, fica aqui o nosso protesto e o pedido de apoio às autoridades do referido ministério e também do Meio Ambiente em prol da pesca artesanal de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ocorre que esse projeto está tramitando no Congresso Nacional com muita lentidão, gerando em todas as instituições envolvidas nesse processo, a CNBB, a OAB, a Federação Nacional dos Hospitais e a Associação Estadual dos Hospitais Filantrópicos, uma preocupação muito grande, porque há mais de 16 anos que a tabela do SUS continua a mesma. O governo federal e não é o governo da presidente Dilma, outros governos que antecederam, não reajustaram a tabela e nem os valores aplicados pelo governo federal em saúde há mais de 20 anos. Criou-se uma obrigação para que os municípios apliquem 15%. Os municípios catarinenses, por exemplo, em sua média aplicam 23% do orçamento, muito mais do que determina a lei. Em contrapartida, o governo federal, que é quem arrecada 70% dos impostos neste país, aplica apenas 4% e se dá ao direito de criar políticas públicas, criar programas. E com isso, vem sufocando e impedindo que a saúde pública no país tenha um atendimento melhor. Ele cria novos programas, mas não reajusta os antigos programas. Isso tem causado a falência dos hospitais filantrópicos do país como um todo. Todos os hospitais, que não são públicos, estão na falência em função do não reajuste da tabela do SUS, por cerca de mais de 20 anos. Precisamos, de uma forma direta, pressionar o Congresso Nacional para que vote essa emenda na Constituição, obrigando o governo federal a gastar 10% das suas receitas da corrente bruta em saúde. E com isso, sim, termos um aporte de mais de R$ 40 bilhões por ano na saúde pública do país, o equivalente ao que foi gasto na Copa do Mundo, para melhorarmos a situação dos hospitais no estado e no Brasil, que vive um verdadeiro apagão. Para cada R$ 100,00 de despesa que um hospital público tem para atender um paciente, ele recebe R$ 40,00 do SUS, e fica com déficit de R$ 60,00.
Nós tivemos aqui o manifesto do Conselho Estadual da Mulher e quero aproveitar a presença delas aqui para pedir também o apoio na luta para criarmos a obrigatoriedade para que o orçamento federal destine 10% à saúde pública.
Hoje um parto normal, no hospital, tem o custo de R$ 800,00, sem margem de lucro. E quanto desse valor que o SUS repassa a esse hospital? Dividido entre as despesas da internação, médico obstetra, pediatra, enfermeira etc, o hospital recebe R$ 300,00 para fazer um parto. Por isso, muitas vezes, as mulheres não são atendidas conforme necessitam nos hospitais pelo país afora. Essa campanha tem muito a ver com a melhoria da qualidade no atendimento da saúde. Sem recurso financeiro, sem financiamento, não adianta criar programa, mais isso, menos aquilo. Isso não resolve! Nós temos que ter prioridade e colocar isso no orçamento. É isso que a Frente Parlamentar quer, através da moção n. 0071, aprovada ontem, nesta Casa. E também através do manifesto que estamos propondo para a Câmara de Deputados e para o governo federal, no sentido de aprovar com urgência o Projeto Iniciativa Popular n. 321/2013, intitulado projeto Saúde+10, que visa garantir a aplicação, pela União, do montante igual ou superior a 10%, de suas receitas correntes brutas, na saúde pública de Santa Catarina.
Esse manifesto está sendo assinado pela Frente Parlamentar em Defesa pela Saúde, pela Associação de Hospitais de Santa Catarina, pela Federação dos Hospitais, Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina, pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina, além da OAB, da CNBB e do Fórum Parlamentar Nacional que coordena o referido projeto.
É um manifesto que será entregue no início do mês de agosto em Brasília, pedindo à Câmara de Deputados que aprove na comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, cujo relator é o deputado Vicente Cândido, do PT/SP, uma emenda à Constituição que obrigue o orçamento federal a destinar 10% dessas receitas à saúde pública. Com isso iremos salvar e melhorar o atendimento da saúde no país.
Além disso, gostaria de defender os interesses dos pescadores de Santa Catarina, que tiveram uma série de medidas restritivas impostas pelo ministério da Pesca e Aquicultura e Ibama, impedindo a pesca com rede aninhada no litoral de Santa Catarina, que é a nossa pesca artesanal da tainha, que este ano teve uma diminuição de 500 toneladas em função de uma série de legislações restritivas à aplicação do uso dessas redes.
Hoje não temos mais mão de obra disponível, os pescadores, a maioria deles, está envelhecendo, não tem mais saúde para fazer isso no braço e precisam usar a tração mecânica. Porém, uma série de leis e normas que tem neste país, impediram vários barcos artesanais em Santa Catarina de pescar, o que beneficia grandes embarcações industriais ou aqueles pequenos barcos a remo de pequenas canoas, que na verdade, pescam muito pouco e não é suficiente para manter a renda do pescador de tainha.
A pesca da tainha faz parte da cultura de Santa Catarina e este ano esteve prejudicada. Agora teremos visita dos técnicos do ministério da Pesca e Aquicultura aqui no estado, avaliando isso para que, no ano que vem, não tenhamos que voltar a esta tribuna. Temos grupos para tantas coisas! Existe um grupo técnico da tainha no Brasil, mas não resolve problemas tão simples de uma portaria que foi criada pelo referido ministério e pelo Ibama, que impediu, este ano, que várias famílias de pescadores artesanais pudessem tirar do mar sua renda e ter uma vida digna.
Assim, quero registrar o nosso protesto e o pedido para que o ministério da Pesca e Aquicultura, de uma vez por todas, reveja sua legislação da pesca da tainha e outras formas de pesca artesanal, não mais prejudicando os nossos pescadores. Fica o nosso apoio à Federação dos Pescadores de Santa Catarina que tem lutado para rever essas medidas que não afetam o meio ambiente, mas a renda do pescador artesanal de Santa Catarina que tem tido muita dificuldade no dia a dia para manter sua família e sua atividade em função de uma série de normas e regras que se criam no país sem ouvir as pessoas que vivem da pesca. O pescador assim como o agricultor é o primeiro na sua atividade, mas não é justo que um pescador que pesque mil, dois mil quilos seja proibido de pescar e que um barco industrial possa retirar 60, 70 toneladas em apenas um lanço de pesca, prejudicando os nossos pescadores.
Portanto, fica aqui o nosso protesto e o pedido de apoio às autoridades do referido ministério e também do Meio Ambiente em prol da pesca artesanal de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)