Pronunciamento
José Milton Scheffer - 031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 30/10/2013
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Caro presidente Joares Ponticelli, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria de dar uma boa notícia para todo o sistema de saúde filantrópico de Santa Catarina e do Brasil, que é o lançamento, no dia de hoje, em Brasília, do projeto ProSUS, uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde desta Assembleia, juntamente com a Federação dos Hospitais de Santa Catarina, para resolver a questão do endividamento dos hospitais filantrópicos do estado, que ao longo dos anos, em função da falta de reajuste na tabela do SUS, acabaram criando um passivo referente a encargos sociais, como INSS e FGTS, que os impede de ter acesso a verbas públicas. Os nossos 182 hospitais devem aproximadamente R$ 300 milhões.
O governo do estado já havia criado um projeto para refinanciar essa dívida, mas agora o ministério da Saúde lançou um programa que vai financiar os débitos em 20 anos, dando aos hospitais a posição de adimplentes perante o poder público e condições de assinar convênios e receber recursos.
Essa é uma notícia a ser comemorada. Diante de toda a crise que vivem os hospitais brasileiros, o governo federal, um pouco tarde é verdade, sensibilizou-se e criou o ProSUS, que pode ser a redenção desses estabelecimentos de saúde.
Assim sendo, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, fiz esse registro, aproveitando a oportunidade para cumprimentar a Federação dos Hospitais de Santa Catarina e a Associação dos Pequenos Hospitais por essa conquista que vai, sem dúvida nenhuma, dar um certo fôlego para essas instituições.
Mas é preciso que reflitamos um pouco mais a respeito das causas das dificuldades por que passa o sistema hospitalar de Santa Catarina e do Brasil. Se radiografarmos essa crise, observaremos que a falta de recursos públicos no setor é a raiz de todos os problemas posteriores. O SUS há mais de 16 anos não reajusta a sua tabela de honorários, o que tem causado o endividamento dos hospitais, que não se podem recusar a atender uma pessoa carente, a realizar uma cirurgia de urgência.
Por isso, muito temos que comemorar essa atitude do ministério da Saúde de criar um programa de financiamento dessas dívidas. Agora, sozinhos os hospitais não vão conseguir pagar. Isso tem que vir acompanhado de mais recursos para a saúde. Mas o projeto Saúde Mais Dez, que está na comissão de Constituição Legislativa da Câmara dos Deputados há mais de três meses, não anda. Um projeto que tem a assinatura de quase dois milhões de brasileiros está parado. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, assumiu o compromisso de dar celeridade à tramitação, mas até o presente momento a sociedade brasileira aguarda uma ação mais forte, no sentido de que a PEC que garante 10% do Orçamento federal para a saúde seja aprovada.
Por que essa PEC é importante? Por que vai permitir o reajuste da tabela do SUS e porque, acima de tudo, dará um fôlego maior para as instituições de saúde. Não basta trazer médicos de outros países se as unidades de saúde não estiverem devidamente equipadas. Se quisermos qualificar o atendimento na saúde e dar um atendimento digno aos usuários de baixa renda, precisamos dar todas as condições para que os profissionais de saúde possam trabalhar com segurança.
Trata-se de uma lei boa, justa, e o Brasil tem orgulho de haver construído uma legislação de assistência de saúde do nível da lei do SUS, que é uma das mais avançadas do mundo. Contudo, este país comete um crime ao repassar tão poucos recursos federais a esse sistema.
Santa Catarina possui cerca de 220 hospitais, que recebem do SUS apenas 50% do valor do custo dos procedimentos médicos que realizam. O que está faltando não é gestão. Em alguns casos pode até ser, mas na maioria das vezes essas instituições estão fazendo milagres.
Sabemos o esforço do governo estadual, mas sabemos também o esforço que o ministério da Saúde vem fazendo. Não podemos fechar os olhos para isso. Mas temos que continuar lutando para que a emenda de iniciativa popular à Constituição Federal seja aprovada, para que a Câmara dos Deputados dê um exemplo de vitalidade, de coerência, mostrando que é sensível aos reclamos da população brasileira, que se manifestou através de mais dois milhões de assinaturas num abaixo assinado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O governo do estado já havia criado um projeto para refinanciar essa dívida, mas agora o ministério da Saúde lançou um programa que vai financiar os débitos em 20 anos, dando aos hospitais a posição de adimplentes perante o poder público e condições de assinar convênios e receber recursos.
Essa é uma notícia a ser comemorada. Diante de toda a crise que vivem os hospitais brasileiros, o governo federal, um pouco tarde é verdade, sensibilizou-se e criou o ProSUS, que pode ser a redenção desses estabelecimentos de saúde.
Assim sendo, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, fiz esse registro, aproveitando a oportunidade para cumprimentar a Federação dos Hospitais de Santa Catarina e a Associação dos Pequenos Hospitais por essa conquista que vai, sem dúvida nenhuma, dar um certo fôlego para essas instituições.
Mas é preciso que reflitamos um pouco mais a respeito das causas das dificuldades por que passa o sistema hospitalar de Santa Catarina e do Brasil. Se radiografarmos essa crise, observaremos que a falta de recursos públicos no setor é a raiz de todos os problemas posteriores. O SUS há mais de 16 anos não reajusta a sua tabela de honorários, o que tem causado o endividamento dos hospitais, que não se podem recusar a atender uma pessoa carente, a realizar uma cirurgia de urgência.
Por isso, muito temos que comemorar essa atitude do ministério da Saúde de criar um programa de financiamento dessas dívidas. Agora, sozinhos os hospitais não vão conseguir pagar. Isso tem que vir acompanhado de mais recursos para a saúde. Mas o projeto Saúde Mais Dez, que está na comissão de Constituição Legislativa da Câmara dos Deputados há mais de três meses, não anda. Um projeto que tem a assinatura de quase dois milhões de brasileiros está parado. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, assumiu o compromisso de dar celeridade à tramitação, mas até o presente momento a sociedade brasileira aguarda uma ação mais forte, no sentido de que a PEC que garante 10% do Orçamento federal para a saúde seja aprovada.
Por que essa PEC é importante? Por que vai permitir o reajuste da tabela do SUS e porque, acima de tudo, dará um fôlego maior para as instituições de saúde. Não basta trazer médicos de outros países se as unidades de saúde não estiverem devidamente equipadas. Se quisermos qualificar o atendimento na saúde e dar um atendimento digno aos usuários de baixa renda, precisamos dar todas as condições para que os profissionais de saúde possam trabalhar com segurança.
Trata-se de uma lei boa, justa, e o Brasil tem orgulho de haver construído uma legislação de assistência de saúde do nível da lei do SUS, que é uma das mais avançadas do mundo. Contudo, este país comete um crime ao repassar tão poucos recursos federais a esse sistema.
Santa Catarina possui cerca de 220 hospitais, que recebem do SUS apenas 50% do valor do custo dos procedimentos médicos que realizam. O que está faltando não é gestão. Em alguns casos pode até ser, mas na maioria das vezes essas instituições estão fazendo milagres.
Sabemos o esforço do governo estadual, mas sabemos também o esforço que o ministério da Saúde vem fazendo. Não podemos fechar os olhos para isso. Mas temos que continuar lutando para que a emenda de iniciativa popular à Constituição Federal seja aprovada, para que a Câmara dos Deputados dê um exemplo de vitalidade, de coerência, mostrando que é sensível aos reclamos da população brasileira, que se manifestou através de mais dois milhões de assinaturas num abaixo assinado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)