Pronunciamento
José Milton Scheffer - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2015
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, nós temos que, primeiramente aqui, considerar a importância desse projeto para a Saúde. É claro que a prioridade do sistema de saúde hoje é custeio. Mas nós estamos tratando de um projeto que tem um fundo, cujo agente financiador é o BNDES, que tem a mesma matriz do Fundam - Fundo de desenvolvimento Municipal -, que é para investimento. O BNDES não libera dinheiro para custeio. Se assim liberasse, tenho certeza, o estado estaria utilizando esses recursos para custeio dos seus próprios hospitais. E nós ao autorizarmos a palavra "custeio" ou tirarmos "investimento de capital", podemos estar cometendo dois erros: ferir de morte esse projeto, ou seja, fazer com que o BNDES não aceite colocar mais recursos seu neste fundo, e aí penalizarmos a nossa Saúde; e o próprio governo do estado, como já fez com o Projeto Revigorar, utilizar o dinheiro para o custeio dos seus próprios hospitais em prejuízo dos hospitais filantrópicos e outras instituições que serão beneficiadas com esses recursos.
Por que ele fala em investimento? Ele tem o mesmo modelo do Fundam. Se fosse utilizado apenas pela secretaria da Saúde, usaria apenas os hospitais públicos do estado, mas como ele está hoje permite com que um hospital de Palhoça, um hospital de Itajaí, de Blumenau, de Indaial, utilizem esses recursos de forma separada. E o BNDES coloca num único fundo na secretaria da Saúde. Ao separamos, nós podemos estar inviabilizando e ferindo de morte uma lei que vem ajudar o nosso sistema de saúde, seja ele público, comunitário, privado ou religioso.
Por isso, que nós optamos por não tirar a palavra "investimento de capital", manter isso, até porque a Saúde já tem um Fundo Estadual da Saúde que pode receber recursos de diferentes fontes. Nós já temos um fundo que é acompanhado pelo Conselho Estadual de Saúde e também pelos conselhos regionais de saúde em cada região deste estado. Já temos a participação popular.
Além disso, quando nós falamos no modelo do Fundam, que foi aprovado por nós aqui, ele também não passava pelas secretarias regionais. Nesse momento, estamos precisando do BNDES e temos que ter agilidade na documentação, senão vamos perder dinheiro, como já perdemos até do Fundo Social em diversas operações, porque tem que aprovar no conselho, tem que passar pelo secretário, pelo gerente e demora muito. Esse modelo do BNDES de projetos tem que ter uma celeridade. Por isso que não está passando pelas secretarias regionais, sem nenhum demérito da importância dessa secretaria e da descentralização das ações, mas é um modelo, a matriz financeira desse projeto que assim exige.
Por isso que nós acabamos retroagindo da nossa posição na comissão de Finanças e Tributação e lá na comissão de Saúde acabamos optando pelo modelo original feito pelo governo do estado, e aí cito o governador Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário da Saúde que, juntamente com a secretaria do Planejamento fizeram essa proposta já consoante com a matriz financeira do BNDES.
Por isso vamos votar pelo projeto original que veio a esta Casa, pois esse é o caminho para beneficiar a Saúde de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por que ele fala em investimento? Ele tem o mesmo modelo do Fundam. Se fosse utilizado apenas pela secretaria da Saúde, usaria apenas os hospitais públicos do estado, mas como ele está hoje permite com que um hospital de Palhoça, um hospital de Itajaí, de Blumenau, de Indaial, utilizem esses recursos de forma separada. E o BNDES coloca num único fundo na secretaria da Saúde. Ao separamos, nós podemos estar inviabilizando e ferindo de morte uma lei que vem ajudar o nosso sistema de saúde, seja ele público, comunitário, privado ou religioso.
Por isso, que nós optamos por não tirar a palavra "investimento de capital", manter isso, até porque a Saúde já tem um Fundo Estadual da Saúde que pode receber recursos de diferentes fontes. Nós já temos um fundo que é acompanhado pelo Conselho Estadual de Saúde e também pelos conselhos regionais de saúde em cada região deste estado. Já temos a participação popular.
Além disso, quando nós falamos no modelo do Fundam, que foi aprovado por nós aqui, ele também não passava pelas secretarias regionais. Nesse momento, estamos precisando do BNDES e temos que ter agilidade na documentação, senão vamos perder dinheiro, como já perdemos até do Fundo Social em diversas operações, porque tem que aprovar no conselho, tem que passar pelo secretário, pelo gerente e demora muito. Esse modelo do BNDES de projetos tem que ter uma celeridade. Por isso que não está passando pelas secretarias regionais, sem nenhum demérito da importância dessa secretaria e da descentralização das ações, mas é um modelo, a matriz financeira desse projeto que assim exige.
Por isso que nós acabamos retroagindo da nossa posição na comissão de Finanças e Tributação e lá na comissão de Saúde acabamos optando pelo modelo original feito pelo governo do estado, e aí cito o governador Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário da Saúde que, juntamente com a secretaria do Planejamento fizeram essa proposta já consoante com a matriz financeira do BNDES.
Por isso vamos votar pelo projeto original que veio a esta Casa, pois esse é o caminho para beneficiar a Saúde de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)