Pronunciamento
José Milton Scheffer - 006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 09/04/2014
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, que preside esta sessão.
Em seu nome e em nome da deputada Ada De Luca quero cumprimentar todos os deputados e o público da TVAL.
Gostaria, desta tribuna, de relatar a audiência pública que tivemos, nesta última segunda-feira, na cidade de Araranguá, com o objetivo de discutir a gestão e o contrato de gestão do Hospital Regional de Araranguá, que foi solicitada pela Câmara de Vereadores daquela cidade, a Associação Comercial e mais 20 outras instituições que estiveram aqui na Casa, reivindicando explicações e transparência para poderem acompanhar o contrato de gestão do hospital.
Por isso, a Comissão de Saúde lá esteve, nessa última segunda-feira, fazendo uma audiência pública que contou com a participação de cerca de mil pessoas da região do vale do Araranguá. Naquele momento, com a participação de líderes importantes, prefeitos, vereadores, deputados federais, representantes do Hospital Regional, da Sociedade Paulista de Medicina, a SPDM, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, todos foram ouvidos, durante quatro horas. Houve vários depoimentos sobre problemas de gestão e também sobre pontos positivos na gestão do hospital.
É preciso aqui buscar um pouco da história desse hospital para mostrar para as pessoas de todo o estado que é um hospital que já tem cerca de 30 anos de existência. Por lá já passaram, deputado Antônio Aguiar, mais de seis instituições administrando e, até hoje, ele é também um hospital regional do estado de Santa Catarina. Até hoje este hospital não conseguiu cumprir a sua missão, que é de atender bem à população da região, principalmente no quesito da média complexidade. Até o presente momento o máximo que ele chegou foi cumprir um papel de hospital geral.
Já, no início do nosso mandato, questionamos a gestão que vinha sendo feita pela Unesc, depois esta gestão foi substituída por outra instituição, que também foi substituída por problemas de probidade administrativa no estado de São Paulo. Por licitação, entrou a SPDM que está administrando agora através de um contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde, cuja administração vem sendo questionada pela população, pelos usuários do hospital e também por várias instituições que lá existem, por duas questões. Pela forma como está sendo feito o atendimento no hospital, pela falta de transparência nas prestações de contas.
Mas é preciso reconhece que o governador Raimundo Colombo fez a sua parte. Antes a grande queixa, deputada Ada De Luca, era a falta de recurso, pois o hospital era administrado com cerca de R$ 800 mil até início de 2011. A partir de 2012, melhorou os valores, passando para R$ 2.590.000,00, e agora, mais recentemente, através de um termo aditivo, chegamos à cifra de R$ 3.490.000,00.
É um valor significativo que dá para fazer uma gestão de qualidade, eficiente e que atenda principalmente à população mais pobre da nossa região que, muitas vezes, é colocada numa Van, de madrugada, para vir a Florianópolis. Não queremos mais ver nenhum morador daquela região passar por esse constrangimento, que já está doente, vir fazer uma consulta de média complexidade que deveria ser feita lá.
É isso que o governador Raimundo Colombo também quer. Precisamos agora, de maneira muito humilde, ouvir todos os envolvidos no processo, todos os atores do processo, para encontrar uma forma de controle, de avaliação, de acompanhamento do contrato de gestão, para fazer as coisas acontecerem.
O Sr. Deputado Antonio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Quero ouvir o companheiro deputado Antonio Aguiar que faz parte da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O Sr. Deputado Antonio Aguiar - Eu quero cumprimentar v.exa., deputado José Milton Scheffer, pela grande atuação na área da Saúde. Temos certeza de que v.exa., como representante da região, é sem dúvida nenhuma a pessoa que conduz esse processo. Mas quero dizer também que pelo que ouvimos na reunião da comissão de Saúde, uma vez que ouvi as duas partes, a Associação Comercial, os vereadores e os representantes da entidade, que o problema não é dinheiro. Então, vejo que tem gente que quer se apoderar desse dinheiro, mudar novamente a administração, porque agora tem dinheiro.
Então, a meu ver, temos que ser bem apolíticos e transparentes. Vamos averiguar o que está acontecendo com esse dinheiro e onde está sendo aplicado. Penso que se souber o destino desse dinheiro, vamos chegar a um denominador comum. Não podemos prejudicar quem mais necessita da saúde que são os usuários.
Parabéns, deputado José Milton Scheffer, pela sua atuação.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado pela contribuição, deputado Antonio Aguiar.
Na verdade, o que a sociedade queria mesmo era que o estado colocasse lá os seus funcionários, fizesse a gestão do hospital, assim como faz no Hospital Regional de São José. Mas como isso no momento não é possível, queremos uma gestão com transparência, com resultado, que cumpra o seu papel e que tenha obviamente todo o cuidado com o dinheiro público, porque dinheiro público é dinheiro público - serão R$ 40 milhões durante o ano a serem aplicados - e transformar isso em qualidade, em eficiência no atendimento à saúde.
Entendemos também que é isso que o governador Raimundo Colombo quer, que é isso que a secretária Tânia Eberhardt quer. Ela esteve lá por mais de duas vezes nesse curto período à frente da secretaria e até fala da sua angústia, porque o hospital não está andando no ritmo que gostaria.
Mas é um desafio para todos nós que estamos na área pública construir um projeto independentemente de quem esteja na administração. E aí preciso citar, deputado Antonio Aguiar, que a maioria das instituições que ali está é para contribuir. E o que a sociedade pediu: primeiro, o dia que for possível, que o estado assuma efetivamente o seu hospital; segundo, que exista um maior número de instituições na comissão de avaliação e fiscalização para acompanhar a aplicação dos recursos; terceiro, que seja montando um sistema de prestação de contas mais rápido, no final do mês ou no início do próximo mês, feito num sistema legível, inteligível, para que a sociedade possa compreender onde, como e para que estão sendo gastos os recursos; quarto, que o hospital também se abra para a sociedade.
Quem administra este hospital administra também vários hospitais. Então, peço que ela abra o acesso para a população de Araranguá, para o vale de Araranguá, que são os verdadeiros donos, pois quem é o dono é o usuário, aquele que precisa do SUS.
Então, essas são as principais bandeiras, as principais reivindicações que foram feitas. Foi pedida também uma auditoria para acompanhar esses oito meses de trabalho da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, mesmo não havendo nada no momento que desabone essa sociedade, mas é preciso olhar com olhos melhores.
A secretária Tânia já instaurou uma sindicância para dar uma resposta para as instituições e para a comissão de Saúde aqui da Casa sobre os questionamentos que estão fazendo.
Então, as coisas andaram, a comissão de Saúde e nós estamos fazendo a nossa parte. É preciso agora acompanhar, aguardar com paciência para que realmente o hospital passe a cumprir o seu papel, que é o que queremos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em seu nome e em nome da deputada Ada De Luca quero cumprimentar todos os deputados e o público da TVAL.
Gostaria, desta tribuna, de relatar a audiência pública que tivemos, nesta última segunda-feira, na cidade de Araranguá, com o objetivo de discutir a gestão e o contrato de gestão do Hospital Regional de Araranguá, que foi solicitada pela Câmara de Vereadores daquela cidade, a Associação Comercial e mais 20 outras instituições que estiveram aqui na Casa, reivindicando explicações e transparência para poderem acompanhar o contrato de gestão do hospital.
Por isso, a Comissão de Saúde lá esteve, nessa última segunda-feira, fazendo uma audiência pública que contou com a participação de cerca de mil pessoas da região do vale do Araranguá. Naquele momento, com a participação de líderes importantes, prefeitos, vereadores, deputados federais, representantes do Hospital Regional, da Sociedade Paulista de Medicina, a SPDM, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, todos foram ouvidos, durante quatro horas. Houve vários depoimentos sobre problemas de gestão e também sobre pontos positivos na gestão do hospital.
É preciso aqui buscar um pouco da história desse hospital para mostrar para as pessoas de todo o estado que é um hospital que já tem cerca de 30 anos de existência. Por lá já passaram, deputado Antônio Aguiar, mais de seis instituições administrando e, até hoje, ele é também um hospital regional do estado de Santa Catarina. Até hoje este hospital não conseguiu cumprir a sua missão, que é de atender bem à população da região, principalmente no quesito da média complexidade. Até o presente momento o máximo que ele chegou foi cumprir um papel de hospital geral.
Já, no início do nosso mandato, questionamos a gestão que vinha sendo feita pela Unesc, depois esta gestão foi substituída por outra instituição, que também foi substituída por problemas de probidade administrativa no estado de São Paulo. Por licitação, entrou a SPDM que está administrando agora através de um contrato de gestão com a Secretaria Estadual de Saúde, cuja administração vem sendo questionada pela população, pelos usuários do hospital e também por várias instituições que lá existem, por duas questões. Pela forma como está sendo feito o atendimento no hospital, pela falta de transparência nas prestações de contas.
Mas é preciso reconhece que o governador Raimundo Colombo fez a sua parte. Antes a grande queixa, deputada Ada De Luca, era a falta de recurso, pois o hospital era administrado com cerca de R$ 800 mil até início de 2011. A partir de 2012, melhorou os valores, passando para R$ 2.590.000,00, e agora, mais recentemente, através de um termo aditivo, chegamos à cifra de R$ 3.490.000,00.
É um valor significativo que dá para fazer uma gestão de qualidade, eficiente e que atenda principalmente à população mais pobre da nossa região que, muitas vezes, é colocada numa Van, de madrugada, para vir a Florianópolis. Não queremos mais ver nenhum morador daquela região passar por esse constrangimento, que já está doente, vir fazer uma consulta de média complexidade que deveria ser feita lá.
É isso que o governador Raimundo Colombo também quer. Precisamos agora, de maneira muito humilde, ouvir todos os envolvidos no processo, todos os atores do processo, para encontrar uma forma de controle, de avaliação, de acompanhamento do contrato de gestão, para fazer as coisas acontecerem.
O Sr. Deputado Antonio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Quero ouvir o companheiro deputado Antonio Aguiar que faz parte da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O Sr. Deputado Antonio Aguiar - Eu quero cumprimentar v.exa., deputado José Milton Scheffer, pela grande atuação na área da Saúde. Temos certeza de que v.exa., como representante da região, é sem dúvida nenhuma a pessoa que conduz esse processo. Mas quero dizer também que pelo que ouvimos na reunião da comissão de Saúde, uma vez que ouvi as duas partes, a Associação Comercial, os vereadores e os representantes da entidade, que o problema não é dinheiro. Então, vejo que tem gente que quer se apoderar desse dinheiro, mudar novamente a administração, porque agora tem dinheiro.
Então, a meu ver, temos que ser bem apolíticos e transparentes. Vamos averiguar o que está acontecendo com esse dinheiro e onde está sendo aplicado. Penso que se souber o destino desse dinheiro, vamos chegar a um denominador comum. Não podemos prejudicar quem mais necessita da saúde que são os usuários.
Parabéns, deputado José Milton Scheffer, pela sua atuação.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Obrigado pela contribuição, deputado Antonio Aguiar.
Na verdade, o que a sociedade queria mesmo era que o estado colocasse lá os seus funcionários, fizesse a gestão do hospital, assim como faz no Hospital Regional de São José. Mas como isso no momento não é possível, queremos uma gestão com transparência, com resultado, que cumpra o seu papel e que tenha obviamente todo o cuidado com o dinheiro público, porque dinheiro público é dinheiro público - serão R$ 40 milhões durante o ano a serem aplicados - e transformar isso em qualidade, em eficiência no atendimento à saúde.
Entendemos também que é isso que o governador Raimundo Colombo quer, que é isso que a secretária Tânia Eberhardt quer. Ela esteve lá por mais de duas vezes nesse curto período à frente da secretaria e até fala da sua angústia, porque o hospital não está andando no ritmo que gostaria.
Mas é um desafio para todos nós que estamos na área pública construir um projeto independentemente de quem esteja na administração. E aí preciso citar, deputado Antonio Aguiar, que a maioria das instituições que ali está é para contribuir. E o que a sociedade pediu: primeiro, o dia que for possível, que o estado assuma efetivamente o seu hospital; segundo, que exista um maior número de instituições na comissão de avaliação e fiscalização para acompanhar a aplicação dos recursos; terceiro, que seja montando um sistema de prestação de contas mais rápido, no final do mês ou no início do próximo mês, feito num sistema legível, inteligível, para que a sociedade possa compreender onde, como e para que estão sendo gastos os recursos; quarto, que o hospital também se abra para a sociedade.
Quem administra este hospital administra também vários hospitais. Então, peço que ela abra o acesso para a população de Araranguá, para o vale de Araranguá, que são os verdadeiros donos, pois quem é o dono é o usuário, aquele que precisa do SUS.
Então, essas são as principais bandeiras, as principais reivindicações que foram feitas. Foi pedida também uma auditoria para acompanhar esses oito meses de trabalho da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, mesmo não havendo nada no momento que desabone essa sociedade, mas é preciso olhar com olhos melhores.
A secretária Tânia já instaurou uma sindicância para dar uma resposta para as instituições e para a comissão de Saúde aqui da Casa sobre os questionamentos que estão fazendo.
Então, as coisas andaram, a comissão de Saúde e nós estamos fazendo a nossa parte. É preciso agora acompanhar, aguardar com paciência para que realmente o hospital passe a cumprir o seu papel, que é o que queremos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)