Pronunciamento

José Milton Scheffer - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 02/05/2019
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (Orador) - Cumprimenta todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses pela passagem do Dia do Trabalhador, ressaltando que são responsáveis pelos altos índices da economia do estado, e reconhece a importância dos mesmos na cadeia produtiva e na construção e desenvolvimento catarinense.
Registra que a próxima semana será importantíssima para os debates da Reforma Administrativa, esperando que seja um projeto de reforma que dê condições de governabilidade, que produza novas ações para o estado, proporcionando uma máquina administrativa mais eficiente e que produza resultados para a sociedade.
Declara que são muitos os assuntos a serem debatidos, como os ligados à área da Saúde, visando a sua eficiência e a boa aplicação dos recursos; e também relativos à área da Infraestrutura, trazendo o Deinfra novamente como um instrumento de ação na manutenção das rodovias, pois nos últimos 16 anos sofreu um processo de desmonte, inviabilizando o seu trabalho.
Fala da importância da Epagri na pesquisa, que é a melhor do Brasil, pois traz resultados positivos nas mais diversas áreas, como a pecuária, a suinocultura e a bovinocultura, até a produção de maçã e vinho no planalto, e do arroz no litoral. Infelizmente, alerta que o projeto de Reforma Administrativa pretende retirar 1% do Fundo Estadual de Pesquisa Agropecuária, via Fapesc, da pesquisa agropecuária, que são recursos necessários para a manutenção da pesquisa no estado, e responsável pela pujança da agricultura familiar. Apela ao deputado Fernando Vampiro, relator da reforma administrativa, que conceda atenção especial aos detalhes ligados à agricultura, não apenas pela Epagri, mas pelas mais de 200 mil famílias que vivem da agricultura no estado.
Lamenta, ainda, a decisão do STF, que retirou os 15% que esta Casa havia aprovado através de uma emenda na Constituição para ser aplicado na Saúde. Ressalta que nos últimos seis anos o estado vivenciou a falta de recursos para a saúde pública, e considera que o momento seria de aumentar recursos, melhorando a gestão da Saúde no estado. Apela para que se mantenham os 15% no Orçamento da secretaria de Saúde, para que os catarinenses, principalmente os mais pobres, que precisam do SUS, não sejam prejudicados. [Taquígrafa: Sara]