Pronunciamento
JOAO AMIN - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2015
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Luciane Carminatti, prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior.
Começo meu pronunciamento parabenizando o deputado Darci de Matos que foi o proponente da audiência pública na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano que aconteceu em Joinville, para debater a implantação da região metropolitana do norte e nordeste e a mobilidade urbana da região de Joinville.
Estava presente o ex-prefeito de Curitiba, que realmente deu uma aula de conhecimento, sobre a mobilidade urbana. E esse encontro ocorreu na Acij e contou com a presença de inúmeros representantes, não apenas de Joinville, mas de Corupá, São Francisco do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Araquari, Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Garuva, e de Joinville a Jaraguá do Sul.
Esse projeto de lei que se encontra na Assembleia Legislativa visando a região metropolitana do norte e nordeste do nosso estado vem ao encontro de uma legislação federal que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, a Lei da Metrópole que obriga os prefeitos e governadores resolver conjuntamente questões como transportes, saneamento e coleta de lixo e planejamento urbano nas regiões metropolitanas, não individualmente, nas cidades.
O deputado Dalmo Claro estava na audiência pública que foi muito esclarecedora. Esperamos que este projeto aqui na Assembleia Legislativa seja aprovado o mais rápido possível.
Eu dei minha palavra de prestar todos os esclarecimentos ao prefeito da cidade com quem tive a oportunidade de estar junto antes dessa audiência pública, na sede da prefeitura de Joinville, o prefeito Udo Döhller.
Convido todos os interessados para participar de um debate nesta Casa, às 19h30 no auditório Antonieta de Barros, na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, que o deputado Cesar Valduga faz parte, sobre o terreno de Marinha. Essa nova demarcação anunciada pelo patrimônio da União que só visa única e exclusivamente arrecadar dinheiro dos cidadãos sem nenhuma contrapartida. Deputado Darci de Matos, nos últimos 12 anos o patrimônio da União arrecadou no Brasil R$ 10 bilhões. No último ano em Santa Catarina arrecadou R$ 44 milhões, sem nenhuma contrapartida nem ao município e nem a orla, nada de contrapartida.
Por isso hoje, com a presença do professor Obéde Pereira de Lima, figura respeitadíssima no Brasil, conhecedor profundo do tema, se espera debater, dar ao cidadão maior prazo de defesa, após comunicado pelo patrimônio da união, apenas dez dias de prazo é muito pouco. Nove mil imóveis apenas em Florianópolis e 40 mil imóveis no estado de Santa Catarina, o sr. deputado Darci de Matos, que tem público leal em Itapema, por exemplo, o posto da Polícia Rodoviária de Itapema está em terreno de Marinha. Isto é um absurdo!
E com essa nova demarcação por parte da Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, a comunidade do Bairro Carianos está apavorada, são 1.300 mil imóveis apenas naquele bairro. Temos 30 mil imóveis na cidade. E não pense deputada Luciane Carminatti, que Chapecó está livre desse efeito predatório da União, até porque mangue, rio, quando tem efeito de maré, 33m, a União vai arrecadar taxas. Por isso, não apenas a cidade de Florianópolis precisa manifestar-se, mas todo o estado de Santa Catarina.
O prefeito Cesar Souza Júnior, por exemplo, está baseando-se em uma ação da cidade de Vitória, tentando a extinção desse tributo. O estado de Santa Catarina tem que se basear no estado de Pernambuco, onde algumas medidas nessa questão já avançaram neste estado.
Esse assunto é muito importante e a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano não vai se omitir. Hoje a presença do professor Obéde Pereira de Lima é muito importante, é muita arrecadação da União para não se ter nenhuma contrapartida aos municípios, deputado Leonel Pavan.
Deputado Darci de Matos, o senhor que tem um futuro grande pela frente na cidade de Joinville vai estar presente, porque não se pode omitir esse assunto. Existem projetos de emenda constitucional, projeto de lei no Congresso Nacional, mas infelizmente essas ações que iniciaram há tempo já foram totalmente distorcidas, e obviamente que o último degrau dessa grande escadaria que temos, é a extinção desse tributo, dessa taxa, mas ainda serão muitos degraus que temos que subir para chegar lá.
Porém, a defesa do cidadão precisa de mais de dez dias para tomar ciência e se defender, muitas pessoas não têm acesso ao patrimônio da união e a documentos importantes, que não estão à disposição. Sendo que a Lei da Transparência, deputado Leonel Pavan, obriga a - SPU - Secretaria Estadual de Patrimônio da União, ter à disposição pela internet esse material, mas nem indo a SPU o cidadão tem conhecimento. Pergunte a um cidadão do Bairro Carianos, por exemplo, se ele tem conhecimento dessa nova demarcação, estão querendo cobrar impostos de cinco anos antes de 2015 ou seja 2014. Isso é um absurdo!
Por isso, hoje, às 19h30 vamos ter um momento muito importante para debater. O SPU tem que parar de se esconder na sua sede e deve colocar-se à disposição da população que tem dificuldade até para obter informações.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado João Amin, parabenizo a atuação de v.exa. como parlamentar, sobre tudo como presidente da importante comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
V.Exa. traz mais uma vez, além da mobilidade urbana, do planejamento urbano, deputado Leonel Pavan, que diz respeito praticamente a todo litoral de Santa Catarina, que é tratar das questões de terra de Marinha. E aí reside, deputado João Amin, como v.exa. explicitou, um grande absurdo, uma grande injustiça, porque milhares de pessoas, como no caso de Florianópolis, de Balneário Camboriú, de Itapema, de Joinville, enfim, que detêm a titularidade da propriedade, a escritura do seu terreno, mas a união numa legislação federal determina que mesmo tendo escritura o proprietário tenha que pagar uma taxa para o patrimônio da união. Isso é um absurdo e ilegal! Porque toda taxa se subentende tem que ter contrapartida do poder público.
Portanto, essa audiência pública de hoje à noite vai ser de fundamental importância, e além dos professores, estará presente o dr. Carlos Adauto Vieira, que juntamente com o dr. Pugliese, são os melhores advogados do Brasil nessa área, porque eles já têm causas tramitadas e julgadas no Supremo e que tiveram êxito.
Portanto, tenho certeza de que a retomada desse grande movimento, através de uma ação de v.exa., será muito importante para Santa Catarina. Parabéns, deputado João Amin!
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Muito bem colocado, deputado Darci de Matos, que é integrante da comissão, que mobilizou também as pessoas, convidou entendedores do assunto, porque realmente é um tema muito complexo, há muitas informações a serem analisadas e quem merece ter esses esclarecimentos é a população, que apenas paga impostos e não tem contrapartida nenhuma. Como diz o ex-deputado Edison Andrino: "a união só morde e não dá nenhuma contrapartida aos moradores de área de terreno de Marinha."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Começo meu pronunciamento parabenizando o deputado Darci de Matos que foi o proponente da audiência pública na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano que aconteceu em Joinville, para debater a implantação da região metropolitana do norte e nordeste e a mobilidade urbana da região de Joinville.
Estava presente o ex-prefeito de Curitiba, que realmente deu uma aula de conhecimento, sobre a mobilidade urbana. E esse encontro ocorreu na Acij e contou com a presença de inúmeros representantes, não apenas de Joinville, mas de Corupá, São Francisco do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Araquari, Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Garuva, e de Joinville a Jaraguá do Sul.
Esse projeto de lei que se encontra na Assembleia Legislativa visando a região metropolitana do norte e nordeste do nosso estado vem ao encontro de uma legislação federal que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, a Lei da Metrópole que obriga os prefeitos e governadores resolver conjuntamente questões como transportes, saneamento e coleta de lixo e planejamento urbano nas regiões metropolitanas, não individualmente, nas cidades.
O deputado Dalmo Claro estava na audiência pública que foi muito esclarecedora. Esperamos que este projeto aqui na Assembleia Legislativa seja aprovado o mais rápido possível.
Eu dei minha palavra de prestar todos os esclarecimentos ao prefeito da cidade com quem tive a oportunidade de estar junto antes dessa audiência pública, na sede da prefeitura de Joinville, o prefeito Udo Döhller.
Convido todos os interessados para participar de um debate nesta Casa, às 19h30 no auditório Antonieta de Barros, na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, que o deputado Cesar Valduga faz parte, sobre o terreno de Marinha. Essa nova demarcação anunciada pelo patrimônio da União que só visa única e exclusivamente arrecadar dinheiro dos cidadãos sem nenhuma contrapartida. Deputado Darci de Matos, nos últimos 12 anos o patrimônio da União arrecadou no Brasil R$ 10 bilhões. No último ano em Santa Catarina arrecadou R$ 44 milhões, sem nenhuma contrapartida nem ao município e nem a orla, nada de contrapartida.
Por isso hoje, com a presença do professor Obéde Pereira de Lima, figura respeitadíssima no Brasil, conhecedor profundo do tema, se espera debater, dar ao cidadão maior prazo de defesa, após comunicado pelo patrimônio da união, apenas dez dias de prazo é muito pouco. Nove mil imóveis apenas em Florianópolis e 40 mil imóveis no estado de Santa Catarina, o sr. deputado Darci de Matos, que tem público leal em Itapema, por exemplo, o posto da Polícia Rodoviária de Itapema está em terreno de Marinha. Isto é um absurdo!
E com essa nova demarcação por parte da Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, a comunidade do Bairro Carianos está apavorada, são 1.300 mil imóveis apenas naquele bairro. Temos 30 mil imóveis na cidade. E não pense deputada Luciane Carminatti, que Chapecó está livre desse efeito predatório da União, até porque mangue, rio, quando tem efeito de maré, 33m, a União vai arrecadar taxas. Por isso, não apenas a cidade de Florianópolis precisa manifestar-se, mas todo o estado de Santa Catarina.
O prefeito Cesar Souza Júnior, por exemplo, está baseando-se em uma ação da cidade de Vitória, tentando a extinção desse tributo. O estado de Santa Catarina tem que se basear no estado de Pernambuco, onde algumas medidas nessa questão já avançaram neste estado.
Esse assunto é muito importante e a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano não vai se omitir. Hoje a presença do professor Obéde Pereira de Lima é muito importante, é muita arrecadação da União para não se ter nenhuma contrapartida aos municípios, deputado Leonel Pavan.
Deputado Darci de Matos, o senhor que tem um futuro grande pela frente na cidade de Joinville vai estar presente, porque não se pode omitir esse assunto. Existem projetos de emenda constitucional, projeto de lei no Congresso Nacional, mas infelizmente essas ações que iniciaram há tempo já foram totalmente distorcidas, e obviamente que o último degrau dessa grande escadaria que temos, é a extinção desse tributo, dessa taxa, mas ainda serão muitos degraus que temos que subir para chegar lá.
Porém, a defesa do cidadão precisa de mais de dez dias para tomar ciência e se defender, muitas pessoas não têm acesso ao patrimônio da união e a documentos importantes, que não estão à disposição. Sendo que a Lei da Transparência, deputado Leonel Pavan, obriga a - SPU - Secretaria Estadual de Patrimônio da União, ter à disposição pela internet esse material, mas nem indo a SPU o cidadão tem conhecimento. Pergunte a um cidadão do Bairro Carianos, por exemplo, se ele tem conhecimento dessa nova demarcação, estão querendo cobrar impostos de cinco anos antes de 2015 ou seja 2014. Isso é um absurdo!
Por isso, hoje, às 19h30 vamos ter um momento muito importante para debater. O SPU tem que parar de se esconder na sua sede e deve colocar-se à disposição da população que tem dificuldade até para obter informações.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado João Amin, parabenizo a atuação de v.exa. como parlamentar, sobre tudo como presidente da importante comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
V.Exa. traz mais uma vez, além da mobilidade urbana, do planejamento urbano, deputado Leonel Pavan, que diz respeito praticamente a todo litoral de Santa Catarina, que é tratar das questões de terra de Marinha. E aí reside, deputado João Amin, como v.exa. explicitou, um grande absurdo, uma grande injustiça, porque milhares de pessoas, como no caso de Florianópolis, de Balneário Camboriú, de Itapema, de Joinville, enfim, que detêm a titularidade da propriedade, a escritura do seu terreno, mas a união numa legislação federal determina que mesmo tendo escritura o proprietário tenha que pagar uma taxa para o patrimônio da união. Isso é um absurdo e ilegal! Porque toda taxa se subentende tem que ter contrapartida do poder público.
Portanto, essa audiência pública de hoje à noite vai ser de fundamental importância, e além dos professores, estará presente o dr. Carlos Adauto Vieira, que juntamente com o dr. Pugliese, são os melhores advogados do Brasil nessa área, porque eles já têm causas tramitadas e julgadas no Supremo e que tiveram êxito.
Portanto, tenho certeza de que a retomada desse grande movimento, através de uma ação de v.exa., será muito importante para Santa Catarina. Parabéns, deputado João Amin!
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Muito bem colocado, deputado Darci de Matos, que é integrante da comissão, que mobilizou também as pessoas, convidou entendedores do assunto, porque realmente é um tema muito complexo, há muitas informações a serem analisadas e quem merece ter esses esclarecimentos é a população, que apenas paga impostos e não tem contrapartida nenhuma. Como diz o ex-deputado Edison Andrino: "a união só morde e não dá nenhuma contrapartida aos moradores de área de terreno de Marinha."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)