Pronunciamento
JOAO AMIN - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/08/2015
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Quero cumprimentar o sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, os demais srs. deputados, o público que nos assiste pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Há três assuntos que me fazem vir à tribuna, hoje. Primeiramente, acabo de ser informado que a mãe de Naoki Ogawa, de Frei Rogério, faleceu. Ela seria homenageada amanhã na sessão especial em memória dos 70 anos da bomba atômica no Japão, na qual estarão ou estariam presentes as autoridades representantes da colônia japonesa de Frei Rogério e do planalto. Então, ficamos agora dependendo da comunidade para sabermos se essa sessão acontecerá ou não.
O segundo assunto que queria abordar é que, coincidentemente, na agenda a Brasília, semana passada, onde fomos tratar sobre a comissão Especial de Terreno de Marinha, um dia antes, na quarta-feira, os senadores Paulo Bauer e o Dalírio Beber; os deputados federais Marco Tebaldi, Esperidião Amin e Celso Maldaner estiveram com o ministro Ricardo Lewandowski para se informar sobre uma Adin que o Ministério Público Federal entrou contra os Bombeiros Voluntários e, coincidentemente, naquele momento com o referido ministro, souberam que o relator da matéria seria o ministro Dias Toffoli. Na quinta-feira, o senador Dalírio Beber, o deputado federal Esperidião Amin e eu estivemos com o ministro Dias Toffoli tentando alertá-lo sobre a importância dos Bombeiros Voluntários no estado de Santa Catarina.
Assim, por exemplo, o Bombeiro Voluntário de Joinville tem 123 anos. Aqui em Santa Catarina são 43 bombeiros voluntários em 33 municípios do nosso estado. Por isso, o ministro Dias Toffoli se comprometeu em aprofundar o estudo sobre os Bombeiros Voluntários e não, deputado Dr. Vicente Caropreso, fazer nenhum tipo de liminar imediata, nessa ação, nessa Adin, que entrou o procurador federal Rodrigo Janot.
Por isso, foi muito bom o movimento, primeiramente, do ministro Dias Toffoli, capitaneado pelo senador Paulo Bauer e, posteriormente, com o senador Dalírio Beber e o deputado federal Esperidião Amin, aquele contato individual com o referido ministro, tentando colocar a importância da corporação, da entidade dos Bombeiros Voluntários, no estado catarinense, pois prestam um serviço fundamental para o nosso estado.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Deputado João Amin, serei o relator na próxima reunião da comissão de Proteção Civil a respeito desse assunto. Tem mais uma PEC que depende da última comissão temática para ser aprovada para que nós ratifiquemos, o que esta Casa já fez, e que os Bombeiros Militares não querem que aconteça, ou seja, a partilha, não a totalidade, da prevenção do incêndio.
E Jaraguá do Sul embute, como outras cidades, no IPTU as taxas de liberação de construções, de eventos e outros. E o que é que está acontecendo em Jaraguá do Sul? Os munícipes estão isentos das taxas de bombeiros e, com a chegada dos bombeiros militares, eles têm que pagar taxas escorchantes para poder ter as suas construções liberadas, os eventos liberados. Isso é um absurdo! E o mais absurdo é o governo do estado não absorver para si essa responsabilidade, bater no peito e dizer: o serviço está funcionando bem e com um custo dez vezes inferior.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Agradeço a sua contribuição, deputado Dr. Vicente Caropreso, e com certeza esses assuntos serão debatidos na Assembleia Legislativa. Mas, tive a oportunidade de participar, primeiramente, declarando de utilidade pública o Bombeiro Voluntário de Joinville, relatando o projeto na comissão de Constituição e Justiça que, posteriormente, foi aprovado aqui no Plenário.
(Passa a ler.)
"Estive na quinta-feira passada, em Brasília, participando da primeira reunião da Comissão Especial que analisa a proposta que extingue os terrenos de Marinha, a PEC n. 39/2011. O debate aconteceu por sugestão dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Alceu Moreira (PMDB/RS); depois, nós, da Frente Parlamentar Catarinense da Assembleia Legislativa, estivemos com o presidente Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, que formou, imediatamente, a Comissão Especial.
Durante o encontro foi destacado que ao longo das últimas décadas diversos municípios em diferentes estados brasileiros cresceram ao longo da costa e passaram a possuir seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha desta Casa, acredito que a reunião foi importante para a apresentação dos membros da comissão, bem como para uma exposição sobre o tema por parte dos especialistas no assunto.
Em seu pronunciamento, o deputado Arnaldo Jordy argumentou sobre o que considera o principal dano ao cidadão: a tributação exagerada. 'Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que é preciso rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição'.
Saliento, mais uma vez, que o instituto Terrenos de Marinha, nos últimos 12 anos arrecadou para a União mais de R$ 10 bilhões com as cobranças em todo país. Só Santa Catarina, no ano de 2014, foram mais de R$ 44 milhões de taxa e foro mais R$ 20 milhões de laudêmios.
Sem nenhuma contrapartida aos municípios!
A reunião da comissão Especial, que é presidida pelo deputado federal Esperidião Amin, teve a participação da secretária do Patrimônio da União, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sra. Cassandra Maroni Nunes; do capitão de corveta do comando da Marinha do ministério da Defesa, sr. José Carlos Mendes da Costa; do consultor jurídico do ministério do Meio Ambiente, representando a Advocacia-Geral da União, sr. José Mauro de Lima De Almeida; do advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro Terrenos de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis, Paraguassú Éleres; e do advogado, professor de Direito de Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese."
Então agradeço essa oportunidade, também tivemos representantes do Carianos, como Maicon Costa; da Praia da Daniela, o advogado João; o vereador Marcelo Fernando de Oliveira, o Marcelo da Intendência, do município de Florianópolis.
(Continua lendo.)
"Os membros da comissão Especial nesta primeira reunião aprovaram os requerimentos: requerem a realização de fórum de debates da comissão Especial da PEC n. 39/2011, na cidade de Aracaju, no estado de Sergipe; que requer a realização de audiência pública em Florianópolis e Itapema; que requer a realização de fórum de debates da comissão Especial da PEC n. 39/2011, nos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco."
Por isso, foi muito importante a participação desta comissão que se reunirá toda quinta-feira de manhã e estaremos acompanhando aqui de Santa Catarina para que após as 40 sessões parlamentares que ocorrerem na Câmara Federal, já em outubro e novembro deveremos ter o encaminhamento por parte da referida Câmara sobre o assunto torcendo para que o mais rápido possível sejam extintos os terrenos de Marinha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há três assuntos que me fazem vir à tribuna, hoje. Primeiramente, acabo de ser informado que a mãe de Naoki Ogawa, de Frei Rogério, faleceu. Ela seria homenageada amanhã na sessão especial em memória dos 70 anos da bomba atômica no Japão, na qual estarão ou estariam presentes as autoridades representantes da colônia japonesa de Frei Rogério e do planalto. Então, ficamos agora dependendo da comunidade para sabermos se essa sessão acontecerá ou não.
O segundo assunto que queria abordar é que, coincidentemente, na agenda a Brasília, semana passada, onde fomos tratar sobre a comissão Especial de Terreno de Marinha, um dia antes, na quarta-feira, os senadores Paulo Bauer e o Dalírio Beber; os deputados federais Marco Tebaldi, Esperidião Amin e Celso Maldaner estiveram com o ministro Ricardo Lewandowski para se informar sobre uma Adin que o Ministério Público Federal entrou contra os Bombeiros Voluntários e, coincidentemente, naquele momento com o referido ministro, souberam que o relator da matéria seria o ministro Dias Toffoli. Na quinta-feira, o senador Dalírio Beber, o deputado federal Esperidião Amin e eu estivemos com o ministro Dias Toffoli tentando alertá-lo sobre a importância dos Bombeiros Voluntários no estado de Santa Catarina.
Assim, por exemplo, o Bombeiro Voluntário de Joinville tem 123 anos. Aqui em Santa Catarina são 43 bombeiros voluntários em 33 municípios do nosso estado. Por isso, o ministro Dias Toffoli se comprometeu em aprofundar o estudo sobre os Bombeiros Voluntários e não, deputado Dr. Vicente Caropreso, fazer nenhum tipo de liminar imediata, nessa ação, nessa Adin, que entrou o procurador federal Rodrigo Janot.
Por isso, foi muito bom o movimento, primeiramente, do ministro Dias Toffoli, capitaneado pelo senador Paulo Bauer e, posteriormente, com o senador Dalírio Beber e o deputado federal Esperidião Amin, aquele contato individual com o referido ministro, tentando colocar a importância da corporação, da entidade dos Bombeiros Voluntários, no estado catarinense, pois prestam um serviço fundamental para o nosso estado.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Deputado João Amin, serei o relator na próxima reunião da comissão de Proteção Civil a respeito desse assunto. Tem mais uma PEC que depende da última comissão temática para ser aprovada para que nós ratifiquemos, o que esta Casa já fez, e que os Bombeiros Militares não querem que aconteça, ou seja, a partilha, não a totalidade, da prevenção do incêndio.
E Jaraguá do Sul embute, como outras cidades, no IPTU as taxas de liberação de construções, de eventos e outros. E o que é que está acontecendo em Jaraguá do Sul? Os munícipes estão isentos das taxas de bombeiros e, com a chegada dos bombeiros militares, eles têm que pagar taxas escorchantes para poder ter as suas construções liberadas, os eventos liberados. Isso é um absurdo! E o mais absurdo é o governo do estado não absorver para si essa responsabilidade, bater no peito e dizer: o serviço está funcionando bem e com um custo dez vezes inferior.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Agradeço a sua contribuição, deputado Dr. Vicente Caropreso, e com certeza esses assuntos serão debatidos na Assembleia Legislativa. Mas, tive a oportunidade de participar, primeiramente, declarando de utilidade pública o Bombeiro Voluntário de Joinville, relatando o projeto na comissão de Constituição e Justiça que, posteriormente, foi aprovado aqui no Plenário.
(Passa a ler.)
"Estive na quinta-feira passada, em Brasília, participando da primeira reunião da Comissão Especial que analisa a proposta que extingue os terrenos de Marinha, a PEC n. 39/2011. O debate aconteceu por sugestão dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Alceu Moreira (PMDB/RS); depois, nós, da Frente Parlamentar Catarinense da Assembleia Legislativa, estivemos com o presidente Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, que formou, imediatamente, a Comissão Especial.
Durante o encontro foi destacado que ao longo das últimas décadas diversos municípios em diferentes estados brasileiros cresceram ao longo da costa e passaram a possuir seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha desta Casa, acredito que a reunião foi importante para a apresentação dos membros da comissão, bem como para uma exposição sobre o tema por parte dos especialistas no assunto.
Em seu pronunciamento, o deputado Arnaldo Jordy argumentou sobre o que considera o principal dano ao cidadão: a tributação exagerada. 'Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que é preciso rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição'.
Saliento, mais uma vez, que o instituto Terrenos de Marinha, nos últimos 12 anos arrecadou para a União mais de R$ 10 bilhões com as cobranças em todo país. Só Santa Catarina, no ano de 2014, foram mais de R$ 44 milhões de taxa e foro mais R$ 20 milhões de laudêmios.
Sem nenhuma contrapartida aos municípios!
A reunião da comissão Especial, que é presidida pelo deputado federal Esperidião Amin, teve a participação da secretária do Patrimônio da União, do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sra. Cassandra Maroni Nunes; do capitão de corveta do comando da Marinha do ministério da Defesa, sr. José Carlos Mendes da Costa; do consultor jurídico do ministério do Meio Ambiente, representando a Advocacia-Geral da União, sr. José Mauro de Lima De Almeida; do advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro Terrenos de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis, Paraguassú Éleres; e do advogado, professor de Direito de Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese."
Então agradeço essa oportunidade, também tivemos representantes do Carianos, como Maicon Costa; da Praia da Daniela, o advogado João; o vereador Marcelo Fernando de Oliveira, o Marcelo da Intendência, do município de Florianópolis.
(Continua lendo.)
"Os membros da comissão Especial nesta primeira reunião aprovaram os requerimentos: requerem a realização de fórum de debates da comissão Especial da PEC n. 39/2011, na cidade de Aracaju, no estado de Sergipe; que requer a realização de audiência pública em Florianópolis e Itapema; que requer a realização de fórum de debates da comissão Especial da PEC n. 39/2011, nos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pernambuco."
Por isso, foi muito importante a participação desta comissão que se reunirá toda quinta-feira de manhã e estaremos acompanhando aqui de Santa Catarina para que após as 40 sessões parlamentares que ocorrerem na Câmara Federal, já em outubro e novembro deveremos ter o encaminhamento por parte da referida Câmara sobre o assunto torcendo para que o mais rápido possível sejam extintos os terrenos de Marinha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)