Pronunciamento
JOAO AMIN - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/06/2017
DEPUTADO JOÃO AMIN (Orador) - Registra sua participação na audiência que aconteceu no dia anterior, em Brasília, quando a Comissão Especial dos Terrenos de Marinha, presidida pelo deputado Federal Esperidião Amin, foi recebida pelo presidente Michel Temer.
Considera que a audiência foi muito produtiva, porque está certo de que haverá modificação nesse assunto. Salienta que há o pedido de extinção do terreno de marinha, e que é contra a nova delimitação que está acontecendo.
Entende que a demarcação quanto às áreas de marinha é uma herança colonial de Portugal, já não existindo nem mesmo lá. Também menciona que o governo federal arrecada e não existe contrapartida para municípios e estados.
Fala sobre relatório da Defesa Civil catarinense que foi apresentado, na mesma data, pelo Fórum Parlamentar Catarinense ao ministro do Planejamento, fazendo um comparativo das regiões afetadas pelas chuvas. Informa que o ministro se comprometeu em analisar a possibilidade de Medida Provisória, que vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União, para ajuda financeira aos municípios.
Deputado Serafim Venzon (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pelo pronunciamento, esclarecendo que se existe um tributo, deve existir a prestação de um serviço, mas isso não acontece nesse caso, frente a essa cobrança. Concorda com a necessidade urgente de corrigir tal incoerência. [Taquígrafa: Sara]
Considera que a audiência foi muito produtiva, porque está certo de que haverá modificação nesse assunto. Salienta que há o pedido de extinção do terreno de marinha, e que é contra a nova delimitação que está acontecendo.
Entende que a demarcação quanto às áreas de marinha é uma herança colonial de Portugal, já não existindo nem mesmo lá. Também menciona que o governo federal arrecada e não existe contrapartida para municípios e estados.
Fala sobre relatório da Defesa Civil catarinense que foi apresentado, na mesma data, pelo Fórum Parlamentar Catarinense ao ministro do Planejamento, fazendo um comparativo das regiões afetadas pelas chuvas. Informa que o ministro se comprometeu em analisar a possibilidade de Medida Provisória, que vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União, para ajuda financeira aos municípios.
Deputado Serafim Venzon (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pelo pronunciamento, esclarecendo que se existe um tributo, deve existir a prestação de um serviço, mas isso não acontece nesse caso, frente a essa cobrança. Concorda com a necessidade urgente de corrigir tal incoerência. [Taquígrafa: Sara]