Pronunciamento
JOAO AMIN - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/04/2015
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Gostaria de cumprimentar o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, o deputado padre Pedro Baldissera, demais deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, deputados Manoel Mota, Dalmo Claro, Cleiton Salvaro, Neodi Saretta, Cesar Valduga, Antônio Aguiar e todos que nos acompanham pela TV e rádio da Assembleia Legislativa.
Ontem foi um dia muito importante com relação ao assunto que por muito tempo toma conta de uma pauta negativa na Grande Florianópolis, que é o contorno do anel viário. Mas ontem tivemos uma boa notícia. E juntamente com o deputado federal Esperidião Amin, com o vereador Pitanta, da Palhoça, deputada Dirce Heiderscheidt, o prefeito de Palhoça, que não pode estar presente, questionamos não só o diretor da ANTT, Jorge Bastos, como a sua assessora Viviane, com relação a uma notícia, que foi tratada na comissão de Transportes na semana passada, sobre um possível pedido de mudança do traçado daquela obra que era para estar finalizada em 2012 e tem hoje o licenciamento ambiental, tanto por parte do Ibama como o licenciamento por parte da Funai, dado recentemente ao trecho de 51 quilômetros, que é a extensão da obra.
É bom lembrar que a três sextas-feiras atrás um caminhão vindo da Bahia bateu numa moto causando uma fila que impedia quem estava na Ilha de Santa Catarina ir ao continente, devido ao grande tumulto que ocorreu. Será que esse caminhão que vinha da Bahia e ia ao Rio Grande do Sul deveria estar passando ali? Então, foi uma reunião muito importante e o diretor Jorge Bastos garantiu para que até a primeira quinzena de maio vá nos prestigiar na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, fazendo a apresentação final do projeto já com as licenças tanto da Funai quanto do Ibama.
Então, foi uma grande reunião ocorrida durante a tarde de ontem com a deputada Dirce Heiderscheidt e o vereador Pitanta, acompanhados e marcados pelo deputado federal Esperidião Amin.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo por levantar um tema importante e fundamental para a região da Grande Florianópolis. Anel viário,seja lá o nome que tem que ser dado. O que acontece? Estava no contrato com aquela empresa espanhola que implantou o pedágio, que eles teriam três anos para executar a obra. Já foi, já passou, já era. Então, eu entendo que está na hora dos políticos se mexerem. Eu acho que Santa Catarina não pode passar por essas questões, por esse vexame de assinar um contrato, de publicar em toda a imprensa e depois ficar no vazio. O que deve estar pensando a sociedade? Muitas entidades participaram desde o primeiro momento.
Então, eu quero cumprimentar v.exa. e dizer que esse é o caminho. Por isso a importância de ter nesse Parlamento esse sangue novo, para ter coragem de enfrentar, como eu enfrentei a duplicação da BR-101 durante 30 anos, que hoje ainda não está concluída. Então, novamente quero cumprimentar v.exa. e todos aqueles que participaram efetivamente. Quero me colocar a disposição para ajudar, pois não podemos pagar esse preço, ou seja, é muito mais rápido vir de Araranguá a Palhoça, do que vir de Palhoça para Florianópolis. Essa obra tem que ser a prioridade das prioridades. Esse é o caminho para buscar as soluções que o povo espera.
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Muito obrigado, deputado Manoel Mota, que faz parte da comissão de Transportes. Sei que vai estar junto com a gente, com a sua experiência, com a sua fiscalização passando a sua experiência e o seu conhecimento para que possamos fazer essa cobrança. É importante dizer que essa reunião vai depender do diretor Jorge Bastos. Vamos agendar e trazer também o secretário Cassio Taniguchi. Queremos convidar as prefeituras de Florianópolis, Palhoça e Biguaçu, as Câmaras de Vereadores, seus presidentes, as associações comerciais, as câmaras dos dirigentes lojistas dos municípios e todas as entidades relacionadas a questão.
E hoje, pela manhã, também, numa reunião extraordinária da Comissão dos Transportes e Desenvolvimento Urbano, foi tratado um assunto muito importante. Em Florianópolis, 21 famílias terão seus imóveis afetados por essa nova demarcação da Secretaria de Patrimônio da União, que na semana passada era manchete em todos os jornais. Tivemos a presença da superintendente Tereza Cristina Godinho Alves hoje, numa discussão muito proveitosa com representantes dos bairros Carianos, Daniela e Jurerê. Veio também o dr. Joel de Menezes que escreveu um artigo sobre o assunto. Esteve conosco também a Procuradoria Geral do município de Florianópolis representada pelo dr. Alessandro Abreu.
Foi uma reunião extraordinária com a repercussão de uma audiência pública, devido à relevância do tema, enfim uma reunião muito positiva. O técnico Juliano do SPU estava presente. Houve uma apresentação das linhas gerais que norteiam a homologação da linha dos terrenos de marinha. Houve vários questionamentos.
Tive a oportunidade, juntamente com os deputados Cleiton Salvaro e Cesar Valduga, de ouvir a apresentação dos técnicos. Pudemos questionar sobre a metodologia utilizada para essa demarcação que está causando um verdadeiro terror em 30 mil famílias apenas em Florianópolis.
Até conversava com os deputados que toda a margem de maré, seja de rio, laguna, lagoa será afetada e não apenas Florianópolis sofrerá com isso. E a população precisa ter a informação porque depois terão apenas dez dias para constituir a defesa do imóvel. Por isso é importante que as associações de moradores organizem-se. Já conseguimos agendar uma audiência pública em Florianópolis e aí poderemos convidar toda a cidade. Também São José e outros municípios já vêm se mobilizando.
Então, hoje houve o compromisso por parte da Secretaria do Patrimônio da União de comparecer à audiência pública, que já está marcada para o dia 6 de maio, às 7h30min. A Secretaria do Patrimônio da União também hoje se comprometeu a disponibilizar o mais rápido possível os estudos sobre a demarcação dos terrenos de marinha na internet para facilitar o acesso a essas informações. O estudo já está em fase final de digitalização. A notificação pessoal é necessária, e não só por edital dos ocupantes ou proprietários de imóveis que estejam localizados em terrenos de marinha ou vizinhos. E também a Secretaria de Patrimônio da União se comprometeu a ajudar a realização desta audiência pública que será muito importante, como foi hoje essa reunião preliminar, para levar à população, seja ela afetada ou não, mas essas 30 mil famílias terem acesso à informação o mais rápido possível para que possam começar a produzir a sua defesa. E nós não vamos deixar de tratar na comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano sobre esse tema que, no primeiro momento, afeta 30 mil famílias em Florianópolis, mas com certeza o estado de Santa Catarina vai aspirar um número muito maior de pessoas, por isso a Assembleia Legislativa tem esse papel tão importante na discussão desse assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem foi um dia muito importante com relação ao assunto que por muito tempo toma conta de uma pauta negativa na Grande Florianópolis, que é o contorno do anel viário. Mas ontem tivemos uma boa notícia. E juntamente com o deputado federal Esperidião Amin, com o vereador Pitanta, da Palhoça, deputada Dirce Heiderscheidt, o prefeito de Palhoça, que não pode estar presente, questionamos não só o diretor da ANTT, Jorge Bastos, como a sua assessora Viviane, com relação a uma notícia, que foi tratada na comissão de Transportes na semana passada, sobre um possível pedido de mudança do traçado daquela obra que era para estar finalizada em 2012 e tem hoje o licenciamento ambiental, tanto por parte do Ibama como o licenciamento por parte da Funai, dado recentemente ao trecho de 51 quilômetros, que é a extensão da obra.
É bom lembrar que a três sextas-feiras atrás um caminhão vindo da Bahia bateu numa moto causando uma fila que impedia quem estava na Ilha de Santa Catarina ir ao continente, devido ao grande tumulto que ocorreu. Será que esse caminhão que vinha da Bahia e ia ao Rio Grande do Sul deveria estar passando ali? Então, foi uma reunião muito importante e o diretor Jorge Bastos garantiu para que até a primeira quinzena de maio vá nos prestigiar na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, fazendo a apresentação final do projeto já com as licenças tanto da Funai quanto do Ibama.
Então, foi uma grande reunião ocorrida durante a tarde de ontem com a deputada Dirce Heiderscheidt e o vereador Pitanta, acompanhados e marcados pelo deputado federal Esperidião Amin.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo por levantar um tema importante e fundamental para a região da Grande Florianópolis. Anel viário,seja lá o nome que tem que ser dado. O que acontece? Estava no contrato com aquela empresa espanhola que implantou o pedágio, que eles teriam três anos para executar a obra. Já foi, já passou, já era. Então, eu entendo que está na hora dos políticos se mexerem. Eu acho que Santa Catarina não pode passar por essas questões, por esse vexame de assinar um contrato, de publicar em toda a imprensa e depois ficar no vazio. O que deve estar pensando a sociedade? Muitas entidades participaram desde o primeiro momento.
Então, eu quero cumprimentar v.exa. e dizer que esse é o caminho. Por isso a importância de ter nesse Parlamento esse sangue novo, para ter coragem de enfrentar, como eu enfrentei a duplicação da BR-101 durante 30 anos, que hoje ainda não está concluída. Então, novamente quero cumprimentar v.exa. e todos aqueles que participaram efetivamente. Quero me colocar a disposição para ajudar, pois não podemos pagar esse preço, ou seja, é muito mais rápido vir de Araranguá a Palhoça, do que vir de Palhoça para Florianópolis. Essa obra tem que ser a prioridade das prioridades. Esse é o caminho para buscar as soluções que o povo espera.
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Muito obrigado, deputado Manoel Mota, que faz parte da comissão de Transportes. Sei que vai estar junto com a gente, com a sua experiência, com a sua fiscalização passando a sua experiência e o seu conhecimento para que possamos fazer essa cobrança. É importante dizer que essa reunião vai depender do diretor Jorge Bastos. Vamos agendar e trazer também o secretário Cassio Taniguchi. Queremos convidar as prefeituras de Florianópolis, Palhoça e Biguaçu, as Câmaras de Vereadores, seus presidentes, as associações comerciais, as câmaras dos dirigentes lojistas dos municípios e todas as entidades relacionadas a questão.
E hoje, pela manhã, também, numa reunião extraordinária da Comissão dos Transportes e Desenvolvimento Urbano, foi tratado um assunto muito importante. Em Florianópolis, 21 famílias terão seus imóveis afetados por essa nova demarcação da Secretaria de Patrimônio da União, que na semana passada era manchete em todos os jornais. Tivemos a presença da superintendente Tereza Cristina Godinho Alves hoje, numa discussão muito proveitosa com representantes dos bairros Carianos, Daniela e Jurerê. Veio também o dr. Joel de Menezes que escreveu um artigo sobre o assunto. Esteve conosco também a Procuradoria Geral do município de Florianópolis representada pelo dr. Alessandro Abreu.
Foi uma reunião extraordinária com a repercussão de uma audiência pública, devido à relevância do tema, enfim uma reunião muito positiva. O técnico Juliano do SPU estava presente. Houve uma apresentação das linhas gerais que norteiam a homologação da linha dos terrenos de marinha. Houve vários questionamentos.
Tive a oportunidade, juntamente com os deputados Cleiton Salvaro e Cesar Valduga, de ouvir a apresentação dos técnicos. Pudemos questionar sobre a metodologia utilizada para essa demarcação que está causando um verdadeiro terror em 30 mil famílias apenas em Florianópolis.
Até conversava com os deputados que toda a margem de maré, seja de rio, laguna, lagoa será afetada e não apenas Florianópolis sofrerá com isso. E a população precisa ter a informação porque depois terão apenas dez dias para constituir a defesa do imóvel. Por isso é importante que as associações de moradores organizem-se. Já conseguimos agendar uma audiência pública em Florianópolis e aí poderemos convidar toda a cidade. Também São José e outros municípios já vêm se mobilizando.
Então, hoje houve o compromisso por parte da Secretaria do Patrimônio da União de comparecer à audiência pública, que já está marcada para o dia 6 de maio, às 7h30min. A Secretaria do Patrimônio da União também hoje se comprometeu a disponibilizar o mais rápido possível os estudos sobre a demarcação dos terrenos de marinha na internet para facilitar o acesso a essas informações. O estudo já está em fase final de digitalização. A notificação pessoal é necessária, e não só por edital dos ocupantes ou proprietários de imóveis que estejam localizados em terrenos de marinha ou vizinhos. E também a Secretaria de Patrimônio da União se comprometeu a ajudar a realização desta audiência pública que será muito importante, como foi hoje essa reunião preliminar, para levar à população, seja ela afetada ou não, mas essas 30 mil famílias terem acesso à informação o mais rápido possível para que possam começar a produzir a sua defesa. E nós não vamos deixar de tratar na comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano sobre esse tema que, no primeiro momento, afeta 30 mil famílias em Florianópolis, mas com certeza o estado de Santa Catarina vai aspirar um número muito maior de pessoas, por isso a Assembleia Legislativa tem esse papel tão importante na discussão desse assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)