Pronunciamento
JOAO AMIN - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/05/2015
O SR. DEPUTADO JOÃO AMIN - Gostaria de dar boa-tarde ao presidente desta sessão, deputado Leonel Pavan e, ao mesmo tempo, de agradecer por ter cedido o tempo do seu partido para que eu pudesse dividir com o deputado Valmir Comin.
Queria cumprimentar as sras. deputadas, os demais srs. deputados, os servidores da Udesc que se encontram aqui na Assembleia Legislativa em busca do justo reajuste salarial.
O projeto está na CCJ, e, como compromisso, já me coloco favorável ao mesmo, tanto na comissão de Constituição e Justiça como no plenário desta Assembleia Legislativa.
Deputado Leonel Pavan, neste momento, assomo à tribuna para manifestar uma grande contrariedade com relação ao anúncio da consulta que o presidente da Casan já formalizou à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina, a Agesan, pedindo autorização para o reajuste de quase 14% na tarifa de água no estado de Santa Catarina.
Os servidores da Udesc, que estão pleiteando menos de 7% apenas do reajuste da inflação, já não vão conseguir compensar esse reajuste na conta da água. E a população de Santa Catarina, bem como a do Brasil, que já sofreu um impacto com o aumento da tarifa da luz e com diversos outros tributos que foram aumentados pelo governo federal, vão somar agora, caso seja autorizado pela agência reguladora, esse reajuste de quase 14% na sua tarifa de água.
Não é o momento certo. O Brasil e também os catarinenses já sofreram um aumento nas contas considerável nos últimos tempos, e não podem arcar com mais esse aumento de tributo. Deputado Darci de Matos, não podemos concordar com isso, independentemente dos investimentos que a Casan venha fazendo.
Se buscarmos os dados do IBGE, Santa Catarina aparece na 16ª colocação entre os estados do país quando o assunto é rede de saneamento básico, com aproximadamente 35.2% dos domicílios atendidos. São dados do Atlas do Saneamento 2011.
Em Florianópolis, por exemplo, 28% das amostras coletadas estão fora dos parâmetros mínimos de qualidade exigidos pela Resolução n. 357, de 2005, do Conama, que regulamenta a matéria.
Essas informações ilustram muito bem algumas das deficiências dos serviços prestados pela Casan e apontam a necessidade de investimentos, sim, não só na infraestrutura, como no capital humano da Casan. Mas não acho que para tanto seja necessário transferir a todos os catarinenses essa conta.
É notório que a atual situação econômica do país é extremamente delicada, e os constantes aumentos que a população tem sido submetida estão além dos níveis aceitáveis.
No caso dos serviços do abastecimento de água e saneamento básico, faz-se necessário, sim, na minha concepção, investimentos com intuito de modernizar os serviços prestados, mas onerar a população para isso, deputado Leonel Pavan, não me parece o melhor caminho neste momento econômico.
Por isso, daqui a pouco, será apreciado pelo Plenário um pedido de informação que aponta três dúvidas essenciais. Quais são as razões que justificam o reajuste de 13.24%? Caso já tenha sido concluída a análise do pedido de reajuste feito pela Casan, qual foi o percentual autorizado? E também peço ainda que seja enviada a esta Assembleia Legislativa cópia do processo administrativo que analisou ou analisará esse reajuste. Se isso for aprovado, o cidadão catarinense é que vai ter que pagar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Queria cumprimentar as sras. deputadas, os demais srs. deputados, os servidores da Udesc que se encontram aqui na Assembleia Legislativa em busca do justo reajuste salarial.
O projeto está na CCJ, e, como compromisso, já me coloco favorável ao mesmo, tanto na comissão de Constituição e Justiça como no plenário desta Assembleia Legislativa.
Deputado Leonel Pavan, neste momento, assomo à tribuna para manifestar uma grande contrariedade com relação ao anúncio da consulta que o presidente da Casan já formalizou à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina, a Agesan, pedindo autorização para o reajuste de quase 14% na tarifa de água no estado de Santa Catarina.
Os servidores da Udesc, que estão pleiteando menos de 7% apenas do reajuste da inflação, já não vão conseguir compensar esse reajuste na conta da água. E a população de Santa Catarina, bem como a do Brasil, que já sofreu um impacto com o aumento da tarifa da luz e com diversos outros tributos que foram aumentados pelo governo federal, vão somar agora, caso seja autorizado pela agência reguladora, esse reajuste de quase 14% na sua tarifa de água.
Não é o momento certo. O Brasil e também os catarinenses já sofreram um aumento nas contas considerável nos últimos tempos, e não podem arcar com mais esse aumento de tributo. Deputado Darci de Matos, não podemos concordar com isso, independentemente dos investimentos que a Casan venha fazendo.
Se buscarmos os dados do IBGE, Santa Catarina aparece na 16ª colocação entre os estados do país quando o assunto é rede de saneamento básico, com aproximadamente 35.2% dos domicílios atendidos. São dados do Atlas do Saneamento 2011.
Em Florianópolis, por exemplo, 28% das amostras coletadas estão fora dos parâmetros mínimos de qualidade exigidos pela Resolução n. 357, de 2005, do Conama, que regulamenta a matéria.
Essas informações ilustram muito bem algumas das deficiências dos serviços prestados pela Casan e apontam a necessidade de investimentos, sim, não só na infraestrutura, como no capital humano da Casan. Mas não acho que para tanto seja necessário transferir a todos os catarinenses essa conta.
É notório que a atual situação econômica do país é extremamente delicada, e os constantes aumentos que a população tem sido submetida estão além dos níveis aceitáveis.
No caso dos serviços do abastecimento de água e saneamento básico, faz-se necessário, sim, na minha concepção, investimentos com intuito de modernizar os serviços prestados, mas onerar a população para isso, deputado Leonel Pavan, não me parece o melhor caminho neste momento econômico.
Por isso, daqui a pouco, será apreciado pelo Plenário um pedido de informação que aponta três dúvidas essenciais. Quais são as razões que justificam o reajuste de 13.24%? Caso já tenha sido concluída a análise do pedido de reajuste feito pela Casan, qual foi o percentual autorizado? E também peço ainda que seja enviada a esta Assembleia Legislativa cópia do processo administrativo que analisou ou analisará esse reajuste. Se isso for aprovado, o cidadão catarinense é que vai ter que pagar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)