Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/04/2015
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares, público que nos acompanha nesta Casa e também pela TVAL e Rádio Alesc Digital, meus cumprimentos a todos!
Gostaria, sr. presidente, antes de entrar no tema que me traz à tribuna nesta manhã, primeiro, de fazer um agradecimento ao presidente da Celesc, que esteve recentemente no município de Blumenau fazendo uma visita às entidades empresariais e à nossa cidade. Ele trouxe uma novidade muito positiva, que é a questão do início, provavelmente já neste mês ou no mais tardar no mês que vem, da obra de construção da nova subestação da Celesc em Blumenau.
Trata-se de uma subestação que será feita nas margens da BR-470, com investimentos de, aproximadamente, R$ 12,5 milhões, e que irá atender cerca de 40 mil consumidores da região norte de Blumenau. É uma obra muito importante não apenas para as pessoas que moram na região norte do município de Blumenau, mas também para quem quer fortalecer a sua empresa, através da geração de empregos e renda às pessoas que moram naquela região.
Então, será muito importante tanto para famílias que moram lá, como também para as empresas, que vão poder expandir os seus investimentos, e também para que a região possa ter novas empresas naquele local. E até porque é na região norte, srs. parlamentares, que se projeta o futuro do crescimento da cidade de Blumenau, uma vez que é uma região mais livre da questão de cheias, próxima à BR-470 e próxima à SC-108, que, inclusive, está com investimento com ordem do governo do estado. E agora estamos cobrando o novo decreto de desapropriação das áreas para que as obras também possam iniciar. Ou seja, são grandes investimentos naquela região.
E essa subestação da Celesc, anunciada pelo presidente da Celesc, sr. Cleveson Siewert, é muito importante para Blumenau e toda a região norte.
Por isso, quero agradecê-lo, pois é um investimento muito importante. Espero, assim que iniciarem essas obras - e o prazo de previsão da conclusão da obra é de um ano -, que realmente a Celesc possa cumprir a pontualidade da forma como vem trabalhando para que possamos realmente, dentro de um prazo de um ano, ter essa obra concluída para atender à comunidade da região norte.
Também quero, sr. presidente e srs. parlamentares, falar um pouco da minha ida, junto com o deputado Ismael dos Santos, ontem a Brasília para participar de uma audiência, que foi agendada pelo secretário de Saúde do estado, o deputado federal João Paulo Kleinübing, com o ministro das Cidades, em que um dos assuntos abordados foi a questão do município de Gaspar, sendo que foi falado sobre a possibilidade de buscar recursos no ministério para o contorno de Gaspar, um pedido já feito pelo governador Raimundo Colombo.
Numa segunda audiência com o prefeito Napoleão Bernardes, de Blumenau, o ministro nos atendeu de forma brilhante. Quero dizer, deputado Romildo Titon, que nunca vi um ministro atender tão bem uma comitiva. Ele foi muito receptivo e perguntou o que Blumenau precisava nas áreas de saneamento e habitação, colocando-se à disposição. Inclusive, assumiu o compromisso de tentar atender o município na questão da ampliação das estações de tratamento de água e buscar a possibilidade de conseguir novas residências do Minha Casa, Minha Vida para o município de Blumenau.
Mas chegou um certo momento em que o ministro pediu a participação do sr. Dario Lopes, que é secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do ministério. E naquele momento fiquei muito preocupado, deputado Gean Loureiro - e v.exa. já foi vereador e candidato a prefeito -, porque, num determinado momento, o secretário Dario Lopes perguntou se o município de Blumenau já tinha feito o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que, segundo a Lei n. 12.587, cada município tem três anos para fazer esse plano, e esse plano deveria ter sido concluído no último dia 12 de abril. A minha surpresa foi que, infelizmente, Blumenau ainda não tinha feito o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. E aí, com isso, Blumenau pode continuar recebendo os financiamentos já existentes, mas não pode receber novos investimentos.
A lei é muito clara quando diz que os municípios acima de 20 mil habitantes devem fazer o seu plano. E esse plano, sr. presidente e srs. deputados, na verdade, pertence à política nacional de mobilidade urbana, que é um instrumento de política e de desenvolvimento urbano tratado pela lei. Ou seja, ele quer regulamentar essa questão do desenvolvimento urbano da cidade junto com o Plano Diretor, junto com a questão do transporte coletivo. Prevê o futuro e o crescimento das cidades acima de 20 mil habitantes no país, e é fundamental.
Srs. deputados, trago essa questão à tribuna porque acho que todos os srs. parlamentares têm que ter conhecimento disso e dizer aos seus prefeitos que, a partir do dia 12 de abril, para conseguirem novos recursos do ministério das Cidades, na área de mobilidade urbana, é importante que o município tenha o seu plano aprovado. É fundamental que esse plano tenha sido aprovado, porque senão o município não conseguirá novos recursos.
E, para nossa surpresa, Blumenau não tem o seu plano aprovado, e enquanto não tiver o seu plano aprovado, não conseguirá ter acesso a novos recursos na área de mobilidade urbana, o que é muito importante, já que a cidade vive um caos na questão do trânsito, tendo dificuldade de fazer a ampliação dos corredores de ônibus. E para tudo isso ela precisa dos recursos lá de Brasília, do ministério das Cidades.
O ministro está à disposição, o deputado federal João Paulo Kleinübing, secretário da Saúde, levou o prefeito até lá para ser atendido e conseguir recursos, mas, infelizmente, por mais que se queira ajudar, enquanto a prefeitura não fizer a sua parte e cumprir com a obrigação legal de fazer o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, não podemos ajudar com mais recursos do ministério das Cidades na área de mobilidade urbana.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Quero, inicialmente, cumprimentar v.exa., deputado Jean Kuhlmann, por trazer para o debate a importância dos municípios de terem o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O histórico vem demonstrando que as ações estão sendo realizadas com base no achismo, na interpretação do secretário de plantão, muitas vezes prejudicando ainda mais a mobilidade urbana.
Nós estamos conduzindo a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis. Não é exclusividade de Blumenau não ter o seu plano, há outra capital no sul do Brasil que também ainda não o tem. Então, Blumenau, talvez, esteja equiparada a outra capital que também tem essa característica.
E o que acontece quando não se tem isso? Tomam-se decisões pensando em ajudar, e algumas cabeças iluminadas trazem um problema ainda maior. Quem é de Florianópolis sabe que a inversão da avenida Trompowsky trancou todo o trânsito no centro da cidade, numa decisão isolada, que o próprio Conselho Regional de Engenharia notificou para entender quem era o engenheiro responsável.
Ou seja, não se transita mais na rua Bocaiuva, quem quer ter acesso à rua São Jorge, hoje, é impossível. Portanto, trancou-se toda a estrutura do centro da cidade com a mudança de uma via pública, que decidiram sozinhos, que não discutiram com a sociedade. Está havendo uma revolta, muitos comércios foram inviabilizados e dizem que se tem que pensar no coletivo e não no contexto de quem mora no centro da cidade. Afetou essencialmente quem mora no centro da cidade, quem vem para o centro da cidade, quem sai da Beira-Mar Norte. As filas trancaram totalmente o trânsito, e isso porque duplicaram uma via com mão única, que dá acesso a outra que tem somente uma via. Ou seja, somente espalhou a fila que havia e trancou todo o centro da cidade.
Desculpe se estamo-nos intrometendo e trazendo um problema de Florianópolis, mas estamos pensando em buscar recursos federais, e para isso o município tem que fazer o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Mas, muito mais do que ter o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o que o governo federal quer é que não cometam essas atitudes sem o diálogo com a sociedade, vindo de uma mente iluminada que tranca a cidade inteira. Não aguentamos mais gente que tranca as ruas! Tem que ser gente que libere as ruas de Florianópolis!
Obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - É justamente nesse sentido, deputado Gean Loureiro, que o secretário nacional colocou, de forma muito clara, que qualquer projeto novo no ministério das Cidades, na área de mobilidade urbana, precisa ter o Plano Municipal de Mobilidade Urbana aprovado e acompanhar esse projeto. E até para que possa orientar as emendas dos deputados federais e as emendas da bancada catarinense. Qualquer bancada, qualquer deputado federal vai fazer uma emenda na área de mobilidade, ele tem que fazer uma emenda daquilo que está incluído no Plano Municipal de Mobilidade Urbana para justamente, deputado Gean Loureiro, não acontecer o que v.exa. falou: algumas mentes iluminadas acharem que são donas da verdade e podem decidir o destino do trânsito de uma cidade. Isso tem que ser discutido de forma ampla e por isso que eu concordo com essa decisão de atrelar os novos recursos ao plano e fazer com que ele realmente seja feito com uma visão de longo prazo.
É uma pena que no caso de Blumenau a prefeitura teve três anos para fazer, não fez, recebeu um projeto na época chamado Projeto Blumenau 2050, e praticamente o jogou na lata do lixo, ignorando o que já estava projetado.
Então, o caso de Blumenau é pior ainda, além de não fazer a sua parte, ignorou aquilo que tinha sido feito pela sociedade anteriormente. Ou seja, puro egoísmo político.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Jean Kuhlmann, não poderia ficar calado, depois de ouvir o deputado Gean Loureiro, quando falou em mentes iluminadas que acabaram decidindo o que vai acontecer.
Em Joinville existe a rua Iririu, na região do Hospital Regional - e lá em Joinville cada bairro é uma cidade. E uma mente iluminada, com o apoio do prefeito Udo Döhler, fez com que fosse mudado o sentido da rua Iririu, o que acabou trancando todo o trânsito. Agora, para se chegar ao Hospital Regional pela rua Iririu a pessoa tem que usar o GPS. Mas, o pior de tudo, é que a prefeitura não passou ainda orientação nova das mudanças e o GPS fica dizendo: "Recalculando, recalculando", e no final só falta ele dizer: "Fala com o Udo porque eu também não sei chegar". Por quê? Porque uma mente iluminada fez aquilo tudo errado!
Vejam que - e o deputado Gean Loureiro falou da tribuna que a mudança trancou o trânsito - não é somente a questão do trânsito. Existe um mercado, o Lageano, na rua Iririu, há 40 anos, que teve uma perda de R$ 200 mil por mês no faturamento, porque as pessoas não conseguem mais chegar ao mercado para comprar!
Então, existe toda uma preocupação e quero parabenizá-lo por trazer, nesta manhã, este debate.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Obrigado, deputado Kennedy Nunes! V.Exa. já trouxe outro foco que faz parte do conjunto, deputado.
Quando discutimos o planejamento de uma cidade, não discutimos apenas a questão de uma rua, do sentido dela, se vai passar carro ou se vai passar ônibus. Estamos discutindo a vida das pessoas! E quando queremos planejar, temos que planejar para garantir desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para o ciclista, a pessoa que usa o carro, os usuários de ônibus, a pessoa que anda a pé, a pessoa que tem um comércio. Por isso que o planejamento é fundamental. E uma cidade que não planeja e não se organiza, não pensa nas pessoas que moram nela.
Infelizmente, ontem fiquei muito preocupado e espero, de coração, que o prefeito Napoleão Bernardes faça a sua obrigação e que este pronunciamento, srs. parlamentares, sirva de alerta a todos os prefeitos de Santa Catarina, numa cidade com mais de 20 mil habitantes, porque a lei é clara e diz, num determinado momento, que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao Plano Diretor do Município - ou seja, é uma questão mais complexa. E os municípios que não elaborarem o seu plano na data da promulgação dessa lei, dentro do prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana na sua cidade.
É lamentável isso e espero realmente que sirva de recado a todos os prefeitos de Santa Catarina, numa cidade com mais de 20 mil habitantes, para que tenhamos a mobilidade urbana.
Então, quero agradecer os apartes dos srs. parlamentares e trazer esta preocupação: prefeitos de municípios com mais de 20 mil habitantes, façam o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o bem da cidade, do desenvolvimento, do crescimento e, acima de tudo, pela qualidade de vida dos moradores. E que eu presenciei, ontem, ao chegar lá para pedir recurso, e o cidadão perguntar onde está o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o município não ter feito o seu dever de casa, foi passar por esse constrangimento.
Blumenau não precisa desse tipo de atitude. Blumenau, recentemente, perdeu R$ 20 milhões do Juro Zero, por não ter apresentado os projetos no prazo correto. Infelizmente, Blumenau trocou, deputado Gean Loureiro, um financiamento de R$ 20 milhões a juro zero, por um financiamento de R$ 20 milhões em que vai pagar R$ 8,7 milhões de juros! O estado ia absorver esses juros e agora quem vai pagar é o povo de Blumenau, infelizmente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria, sr. presidente, antes de entrar no tema que me traz à tribuna nesta manhã, primeiro, de fazer um agradecimento ao presidente da Celesc, que esteve recentemente no município de Blumenau fazendo uma visita às entidades empresariais e à nossa cidade. Ele trouxe uma novidade muito positiva, que é a questão do início, provavelmente já neste mês ou no mais tardar no mês que vem, da obra de construção da nova subestação da Celesc em Blumenau.
Trata-se de uma subestação que será feita nas margens da BR-470, com investimentos de, aproximadamente, R$ 12,5 milhões, e que irá atender cerca de 40 mil consumidores da região norte de Blumenau. É uma obra muito importante não apenas para as pessoas que moram na região norte do município de Blumenau, mas também para quem quer fortalecer a sua empresa, através da geração de empregos e renda às pessoas que moram naquela região.
Então, será muito importante tanto para famílias que moram lá, como também para as empresas, que vão poder expandir os seus investimentos, e também para que a região possa ter novas empresas naquele local. E até porque é na região norte, srs. parlamentares, que se projeta o futuro do crescimento da cidade de Blumenau, uma vez que é uma região mais livre da questão de cheias, próxima à BR-470 e próxima à SC-108, que, inclusive, está com investimento com ordem do governo do estado. E agora estamos cobrando o novo decreto de desapropriação das áreas para que as obras também possam iniciar. Ou seja, são grandes investimentos naquela região.
E essa subestação da Celesc, anunciada pelo presidente da Celesc, sr. Cleveson Siewert, é muito importante para Blumenau e toda a região norte.
Por isso, quero agradecê-lo, pois é um investimento muito importante. Espero, assim que iniciarem essas obras - e o prazo de previsão da conclusão da obra é de um ano -, que realmente a Celesc possa cumprir a pontualidade da forma como vem trabalhando para que possamos realmente, dentro de um prazo de um ano, ter essa obra concluída para atender à comunidade da região norte.
Também quero, sr. presidente e srs. parlamentares, falar um pouco da minha ida, junto com o deputado Ismael dos Santos, ontem a Brasília para participar de uma audiência, que foi agendada pelo secretário de Saúde do estado, o deputado federal João Paulo Kleinübing, com o ministro das Cidades, em que um dos assuntos abordados foi a questão do município de Gaspar, sendo que foi falado sobre a possibilidade de buscar recursos no ministério para o contorno de Gaspar, um pedido já feito pelo governador Raimundo Colombo.
Numa segunda audiência com o prefeito Napoleão Bernardes, de Blumenau, o ministro nos atendeu de forma brilhante. Quero dizer, deputado Romildo Titon, que nunca vi um ministro atender tão bem uma comitiva. Ele foi muito receptivo e perguntou o que Blumenau precisava nas áreas de saneamento e habitação, colocando-se à disposição. Inclusive, assumiu o compromisso de tentar atender o município na questão da ampliação das estações de tratamento de água e buscar a possibilidade de conseguir novas residências do Minha Casa, Minha Vida para o município de Blumenau.
Mas chegou um certo momento em que o ministro pediu a participação do sr. Dario Lopes, que é secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do ministério. E naquele momento fiquei muito preocupado, deputado Gean Loureiro - e v.exa. já foi vereador e candidato a prefeito -, porque, num determinado momento, o secretário Dario Lopes perguntou se o município de Blumenau já tinha feito o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que, segundo a Lei n. 12.587, cada município tem três anos para fazer esse plano, e esse plano deveria ter sido concluído no último dia 12 de abril. A minha surpresa foi que, infelizmente, Blumenau ainda não tinha feito o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. E aí, com isso, Blumenau pode continuar recebendo os financiamentos já existentes, mas não pode receber novos investimentos.
A lei é muito clara quando diz que os municípios acima de 20 mil habitantes devem fazer o seu plano. E esse plano, sr. presidente e srs. deputados, na verdade, pertence à política nacional de mobilidade urbana, que é um instrumento de política e de desenvolvimento urbano tratado pela lei. Ou seja, ele quer regulamentar essa questão do desenvolvimento urbano da cidade junto com o Plano Diretor, junto com a questão do transporte coletivo. Prevê o futuro e o crescimento das cidades acima de 20 mil habitantes no país, e é fundamental.
Srs. deputados, trago essa questão à tribuna porque acho que todos os srs. parlamentares têm que ter conhecimento disso e dizer aos seus prefeitos que, a partir do dia 12 de abril, para conseguirem novos recursos do ministério das Cidades, na área de mobilidade urbana, é importante que o município tenha o seu plano aprovado. É fundamental que esse plano tenha sido aprovado, porque senão o município não conseguirá novos recursos.
E, para nossa surpresa, Blumenau não tem o seu plano aprovado, e enquanto não tiver o seu plano aprovado, não conseguirá ter acesso a novos recursos na área de mobilidade urbana, o que é muito importante, já que a cidade vive um caos na questão do trânsito, tendo dificuldade de fazer a ampliação dos corredores de ônibus. E para tudo isso ela precisa dos recursos lá de Brasília, do ministério das Cidades.
O ministro está à disposição, o deputado federal João Paulo Kleinübing, secretário da Saúde, levou o prefeito até lá para ser atendido e conseguir recursos, mas, infelizmente, por mais que se queira ajudar, enquanto a prefeitura não fizer a sua parte e cumprir com a obrigação legal de fazer o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, não podemos ajudar com mais recursos do ministério das Cidades na área de mobilidade urbana.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Quero, inicialmente, cumprimentar v.exa., deputado Jean Kuhlmann, por trazer para o debate a importância dos municípios de terem o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O histórico vem demonstrando que as ações estão sendo realizadas com base no achismo, na interpretação do secretário de plantão, muitas vezes prejudicando ainda mais a mobilidade urbana.
Nós estamos conduzindo a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis. Não é exclusividade de Blumenau não ter o seu plano, há outra capital no sul do Brasil que também ainda não o tem. Então, Blumenau, talvez, esteja equiparada a outra capital que também tem essa característica.
E o que acontece quando não se tem isso? Tomam-se decisões pensando em ajudar, e algumas cabeças iluminadas trazem um problema ainda maior. Quem é de Florianópolis sabe que a inversão da avenida Trompowsky trancou todo o trânsito no centro da cidade, numa decisão isolada, que o próprio Conselho Regional de Engenharia notificou para entender quem era o engenheiro responsável.
Ou seja, não se transita mais na rua Bocaiuva, quem quer ter acesso à rua São Jorge, hoje, é impossível. Portanto, trancou-se toda a estrutura do centro da cidade com a mudança de uma via pública, que decidiram sozinhos, que não discutiram com a sociedade. Está havendo uma revolta, muitos comércios foram inviabilizados e dizem que se tem que pensar no coletivo e não no contexto de quem mora no centro da cidade. Afetou essencialmente quem mora no centro da cidade, quem vem para o centro da cidade, quem sai da Beira-Mar Norte. As filas trancaram totalmente o trânsito, e isso porque duplicaram uma via com mão única, que dá acesso a outra que tem somente uma via. Ou seja, somente espalhou a fila que havia e trancou todo o centro da cidade.
Desculpe se estamo-nos intrometendo e trazendo um problema de Florianópolis, mas estamos pensando em buscar recursos federais, e para isso o município tem que fazer o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Mas, muito mais do que ter o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o que o governo federal quer é que não cometam essas atitudes sem o diálogo com a sociedade, vindo de uma mente iluminada que tranca a cidade inteira. Não aguentamos mais gente que tranca as ruas! Tem que ser gente que libere as ruas de Florianópolis!
Obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - É justamente nesse sentido, deputado Gean Loureiro, que o secretário nacional colocou, de forma muito clara, que qualquer projeto novo no ministério das Cidades, na área de mobilidade urbana, precisa ter o Plano Municipal de Mobilidade Urbana aprovado e acompanhar esse projeto. E até para que possa orientar as emendas dos deputados federais e as emendas da bancada catarinense. Qualquer bancada, qualquer deputado federal vai fazer uma emenda na área de mobilidade, ele tem que fazer uma emenda daquilo que está incluído no Plano Municipal de Mobilidade Urbana para justamente, deputado Gean Loureiro, não acontecer o que v.exa. falou: algumas mentes iluminadas acharem que são donas da verdade e podem decidir o destino do trânsito de uma cidade. Isso tem que ser discutido de forma ampla e por isso que eu concordo com essa decisão de atrelar os novos recursos ao plano e fazer com que ele realmente seja feito com uma visão de longo prazo.
É uma pena que no caso de Blumenau a prefeitura teve três anos para fazer, não fez, recebeu um projeto na época chamado Projeto Blumenau 2050, e praticamente o jogou na lata do lixo, ignorando o que já estava projetado.
Então, o caso de Blumenau é pior ainda, além de não fazer a sua parte, ignorou aquilo que tinha sido feito pela sociedade anteriormente. Ou seja, puro egoísmo político.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Jean Kuhlmann, não poderia ficar calado, depois de ouvir o deputado Gean Loureiro, quando falou em mentes iluminadas que acabaram decidindo o que vai acontecer.
Em Joinville existe a rua Iririu, na região do Hospital Regional - e lá em Joinville cada bairro é uma cidade. E uma mente iluminada, com o apoio do prefeito Udo Döhler, fez com que fosse mudado o sentido da rua Iririu, o que acabou trancando todo o trânsito. Agora, para se chegar ao Hospital Regional pela rua Iririu a pessoa tem que usar o GPS. Mas, o pior de tudo, é que a prefeitura não passou ainda orientação nova das mudanças e o GPS fica dizendo: "Recalculando, recalculando", e no final só falta ele dizer: "Fala com o Udo porque eu também não sei chegar". Por quê? Porque uma mente iluminada fez aquilo tudo errado!
Vejam que - e o deputado Gean Loureiro falou da tribuna que a mudança trancou o trânsito - não é somente a questão do trânsito. Existe um mercado, o Lageano, na rua Iririu, há 40 anos, que teve uma perda de R$ 200 mil por mês no faturamento, porque as pessoas não conseguem mais chegar ao mercado para comprar!
Então, existe toda uma preocupação e quero parabenizá-lo por trazer, nesta manhã, este debate.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Obrigado, deputado Kennedy Nunes! V.Exa. já trouxe outro foco que faz parte do conjunto, deputado.
Quando discutimos o planejamento de uma cidade, não discutimos apenas a questão de uma rua, do sentido dela, se vai passar carro ou se vai passar ônibus. Estamos discutindo a vida das pessoas! E quando queremos planejar, temos que planejar para garantir desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para o ciclista, a pessoa que usa o carro, os usuários de ônibus, a pessoa que anda a pé, a pessoa que tem um comércio. Por isso que o planejamento é fundamental. E uma cidade que não planeja e não se organiza, não pensa nas pessoas que moram nela.
Infelizmente, ontem fiquei muito preocupado e espero, de coração, que o prefeito Napoleão Bernardes faça a sua obrigação e que este pronunciamento, srs. parlamentares, sirva de alerta a todos os prefeitos de Santa Catarina, numa cidade com mais de 20 mil habitantes, porque a lei é clara e diz, num determinado momento, que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao Plano Diretor do Município - ou seja, é uma questão mais complexa. E os municípios que não elaborarem o seu plano na data da promulgação dessa lei, dentro do prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana na sua cidade.
É lamentável isso e espero realmente que sirva de recado a todos os prefeitos de Santa Catarina, numa cidade com mais de 20 mil habitantes, para que tenhamos a mobilidade urbana.
Então, quero agradecer os apartes dos srs. parlamentares e trazer esta preocupação: prefeitos de municípios com mais de 20 mil habitantes, façam o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana para o bem da cidade, do desenvolvimento, do crescimento e, acima de tudo, pela qualidade de vida dos moradores. E que eu presenciei, ontem, ao chegar lá para pedir recurso, e o cidadão perguntar onde está o seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o município não ter feito o seu dever de casa, foi passar por esse constrangimento.
Blumenau não precisa desse tipo de atitude. Blumenau, recentemente, perdeu R$ 20 milhões do Juro Zero, por não ter apresentado os projetos no prazo correto. Infelizmente, Blumenau trocou, deputado Gean Loureiro, um financiamento de R$ 20 milhões a juro zero, por um financiamento de R$ 20 milhões em que vai pagar R$ 8,7 milhões de juros! O estado ia absorver esses juros e agora quem vai pagar é o povo de Blumenau, infelizmente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)