Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/11/2010
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares, sras. parlamentares, público que nos acompanha pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, queremos dizer da nossa alegria de estar novamente neste plenário e de poder ocupar a tribuna para trazer um assunto de realce.
Vou começar falando sobre aquilo que já foi dito por alguns deputados nesta tarde, ou seja, a importância de tentarmos acabar com a litoralização do estado de Santa Catarina.
O que quero dizer quando falo em tentar acabar com a litoralização? Na verdade, é no sentido de fazer com que as pessoas continuem morando no interior, continuem valorizando os municípios com menos habitantes, que é o que tentamos fazer. E isso foi dito aqui pelos deputados Valdir Cobalchini, Silvio Dreveck e Valmir Comin, que também falaram alguma coisa a respeito disso.
Eu fico muito feliz de ver, neste momento, sendo repensado, trabalhado e valorizado o projeto de lei que tive a oportunidade de mandar para esta Casa, quando secretário do Desenvolvimento Econômico, que reformulava o Prodec - Programa do Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Mas mais do que um Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, a reformulação do Prodec e a reformulação do Pró-Emprego tiveram como instrumento básico o incentivo, no estado de Santa Catarina, à geração de emprego e renda.
Não existe em nenhuma cidade e estado um povo que consiga gerar qualidade de vida, se a sua busca não estiver fundamentada na questão da renda, na questão do fortalecimento do município. Ao lado da segurança, da educação e da saúde, a geração de renda no município é fundamental para a qualidade de vida. A geração de emprego é vital para que se possa fazer com que a pessoa permaneça no campo, no pequeno município. E mais importante do que avaliar se o município perde ou ganha habitantes, é avaliar o seu IDH, é avaliar, independentemente de quantos habitantes tem aquela cidade, se o cidadão possui qualidade de vida.
É por isso que o programa enviado a esta Casa - e acho que precisamos aprimorar e aperfeiçoar cada vez mais para trazer mais empresas para Santa Catarina para gerar mais emprego e renda - baseou-se em dois alicerces fundamentais. O primeiro foi a questão de valorizar e dar incentivos para a empresa que investe em municípios de baixo IDH. Porque quando se traça uma média do Índice de Desenvolvimento Humano no estado de Santa Catarina e dá-se um incentivo para uma empresa que investe num município que tem um IDH abaixo da média, está-se dizendo o quê? Que se vai justamente levar o investimento para onde não há emprego, para onde não há renda, para onde a educação é de qualidade inferior, para onde o problema de saúde não tem condições de ser resolvido pelo próprio cidadão. E quando uma empresa é instalada justamente no município com menor IDH, gerando emprego, salário e renda, ela faz com que haja mais dinheiro circulando e com isso movimenta a economia, melhora o salário das pessoas e, de forma direta e indireta, também gera mais empregos, melhorando o IDH, que é o fator que mede efetivamente a qualidade de vida.
Há outro ponto, além do IDH. O Prodec também trabalhou algo que é inovador: dar benefício à empresa que trabalha com inovação tecnológica. Uma empresa que abre um local de trabalho e vai produzir algo inovador no estado, algo que não existe ainda em Santa Catarina, independentemente do local onde se instala, merece ter um incentivo, porque ela está levando inovação tecnológica e incentivo com salários de valor agregado muito maior.
E foi nesse aspecto que nós trabalhamos o Pró-Emprego, foi nesse aspecto que trabalhamos o Prodec e é neste aspecto que entendemos que se deva fortalecer o desenvolvimento de uma região, de um município: melhorando o IDH e trazendo para o estado inovação tecnológica, independentemente do IDH do município. Com isso se consegue dar incentivo e, em alguns casos, além da postergação do pagamento do ICMS, também se permite a redução do ICMS a ser pago em até 40%, dentro do prazo de carência da postergação.
Isso faz com que a empresa tenha estímulo e venha instalar-se em Santa Catarina. Tanto é que alguns estados questionam o nosso Pró-Emprego, questionam o nosso Prodec, pela forma inovadora com que ele foi colocado e pela forma agressiva como nós trabalhamos para gerar emprego e renda. E é por isso que Santa Catarina tem um dos melhores índices nesse aspecto.
Agora, é claro que tudo isso não vai funcionar se não houver uma política clara na área da saúde, da educação, da segurança. E aí eu coloco um aspecto que foi levado, hoje, à reunião da comissão de Finanças: como Santa Catarina pode estar discutindo um Orçamento anual, se todas as obrigações constitucionais do estado fazem com que aquilo que está estabelecido como despesa prevista já supera a capacidade de arrecadação?
Se pegarmos - e esse não é um problema apenas de Santa Catarina, é um problema nacional - toda a receita que o estado tem estimada para o ano que vem e começarmos a descontar os 2% que o estado tem que passar para a Fapesc; os 25% que tem que passar para a Educação; os 12% que tem que passar para a Saúde; os 13%, no mínimo, destinados ao pagamento da dívida pública, que hoje já é cerca de 17% em Santa Catarina; os 18% de repasse para os poderes e mais os 51,3% ou 51%, que é o limite prudencial da folha de pagamento, enfim, se nós somarmos todos esses percentuais que devem ser repassados pelo governo, que são os repasses estabelecidos pela Constituição ou por lei complementar, vamos ver que o estado fica inadministrável.
E esse não é um problema de Santa Catarina, como já disse, esse é um problema da concepção do estado brasileiro que nós queremos. E temos um papel fundamental não apenas de votar, mas de pensar no futuro de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vou começar falando sobre aquilo que já foi dito por alguns deputados nesta tarde, ou seja, a importância de tentarmos acabar com a litoralização do estado de Santa Catarina.
O que quero dizer quando falo em tentar acabar com a litoralização? Na verdade, é no sentido de fazer com que as pessoas continuem morando no interior, continuem valorizando os municípios com menos habitantes, que é o que tentamos fazer. E isso foi dito aqui pelos deputados Valdir Cobalchini, Silvio Dreveck e Valmir Comin, que também falaram alguma coisa a respeito disso.
Eu fico muito feliz de ver, neste momento, sendo repensado, trabalhado e valorizado o projeto de lei que tive a oportunidade de mandar para esta Casa, quando secretário do Desenvolvimento Econômico, que reformulava o Prodec - Programa do Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Mas mais do que um Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, a reformulação do Prodec e a reformulação do Pró-Emprego tiveram como instrumento básico o incentivo, no estado de Santa Catarina, à geração de emprego e renda.
Não existe em nenhuma cidade e estado um povo que consiga gerar qualidade de vida, se a sua busca não estiver fundamentada na questão da renda, na questão do fortalecimento do município. Ao lado da segurança, da educação e da saúde, a geração de renda no município é fundamental para a qualidade de vida. A geração de emprego é vital para que se possa fazer com que a pessoa permaneça no campo, no pequeno município. E mais importante do que avaliar se o município perde ou ganha habitantes, é avaliar o seu IDH, é avaliar, independentemente de quantos habitantes tem aquela cidade, se o cidadão possui qualidade de vida.
É por isso que o programa enviado a esta Casa - e acho que precisamos aprimorar e aperfeiçoar cada vez mais para trazer mais empresas para Santa Catarina para gerar mais emprego e renda - baseou-se em dois alicerces fundamentais. O primeiro foi a questão de valorizar e dar incentivos para a empresa que investe em municípios de baixo IDH. Porque quando se traça uma média do Índice de Desenvolvimento Humano no estado de Santa Catarina e dá-se um incentivo para uma empresa que investe num município que tem um IDH abaixo da média, está-se dizendo o quê? Que se vai justamente levar o investimento para onde não há emprego, para onde não há renda, para onde a educação é de qualidade inferior, para onde o problema de saúde não tem condições de ser resolvido pelo próprio cidadão. E quando uma empresa é instalada justamente no município com menor IDH, gerando emprego, salário e renda, ela faz com que haja mais dinheiro circulando e com isso movimenta a economia, melhora o salário das pessoas e, de forma direta e indireta, também gera mais empregos, melhorando o IDH, que é o fator que mede efetivamente a qualidade de vida.
Há outro ponto, além do IDH. O Prodec também trabalhou algo que é inovador: dar benefício à empresa que trabalha com inovação tecnológica. Uma empresa que abre um local de trabalho e vai produzir algo inovador no estado, algo que não existe ainda em Santa Catarina, independentemente do local onde se instala, merece ter um incentivo, porque ela está levando inovação tecnológica e incentivo com salários de valor agregado muito maior.
E foi nesse aspecto que nós trabalhamos o Pró-Emprego, foi nesse aspecto que trabalhamos o Prodec e é neste aspecto que entendemos que se deva fortalecer o desenvolvimento de uma região, de um município: melhorando o IDH e trazendo para o estado inovação tecnológica, independentemente do IDH do município. Com isso se consegue dar incentivo e, em alguns casos, além da postergação do pagamento do ICMS, também se permite a redução do ICMS a ser pago em até 40%, dentro do prazo de carência da postergação.
Isso faz com que a empresa tenha estímulo e venha instalar-se em Santa Catarina. Tanto é que alguns estados questionam o nosso Pró-Emprego, questionam o nosso Prodec, pela forma inovadora com que ele foi colocado e pela forma agressiva como nós trabalhamos para gerar emprego e renda. E é por isso que Santa Catarina tem um dos melhores índices nesse aspecto.
Agora, é claro que tudo isso não vai funcionar se não houver uma política clara na área da saúde, da educação, da segurança. E aí eu coloco um aspecto que foi levado, hoje, à reunião da comissão de Finanças: como Santa Catarina pode estar discutindo um Orçamento anual, se todas as obrigações constitucionais do estado fazem com que aquilo que está estabelecido como despesa prevista já supera a capacidade de arrecadação?
Se pegarmos - e esse não é um problema apenas de Santa Catarina, é um problema nacional - toda a receita que o estado tem estimada para o ano que vem e começarmos a descontar os 2% que o estado tem que passar para a Fapesc; os 25% que tem que passar para a Educação; os 12% que tem que passar para a Saúde; os 13%, no mínimo, destinados ao pagamento da dívida pública, que hoje já é cerca de 17% em Santa Catarina; os 18% de repasse para os poderes e mais os 51,3% ou 51%, que é o limite prudencial da folha de pagamento, enfim, se nós somarmos todos esses percentuais que devem ser repassados pelo governo, que são os repasses estabelecidos pela Constituição ou por lei complementar, vamos ver que o estado fica inadministrável.
E esse não é um problema de Santa Catarina, como já disse, esse é um problema da concepção do estado brasileiro que nós queremos. E temos um papel fundamental não apenas de votar, mas de pensar no futuro de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)