Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/06/2010
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados. Quero cumprimentar as pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Inicialmente, sr. presidente, trago dois assuntos. Primeiro quero fazer a leitura de uma nota oficial que chegou às minhas mãos no dia de ontem, dia 29, sobre a questão da manifestação da Ampe - Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau -, referente ao veto do presidente da República ao projeto do senador Raimundo Colombo, que permitia que fosse feito um sorteio da mega sena e o recurso desse sorteio fosse destinado para as pessoas do vale do Itajaí que sofreram a grande catástrofe em 2008.
Faço questão de utilizar a tribuna para fazer essa leitura, justamente para registrar a coragem da Ampe, o posicionamento de uma entidade que representa, sim, os micro e pequenos empresários, os empresários importantes do médio vale, do alto vale, de todo o vale do Itajaí e de Santa Catarina, que com certeza tem toda a condição de fazer essa nota. Por isso quero aqui fazer essa leitura e em seguida um comentário a respeito desse assunto tão importante.
(Passa a ler.)
"À comunidade Blumenauense
Tendo em vista o veto do Presidente Lula ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que direcionaria recursos da Mega Sena para atender à reconstrução das cidades catarinenses atingidas pela catástrofe de novembro de 2008, a Ampe Blumenau vem a público manifestar o seguinte:
Os empresários das micro e pequenas empresas de Blumenau e do Vale do Itajaí tiveram perdas incalculáveis com a referida intempérie da natureza. Em nosso socorro vieram muitos políticos e homens públicos, que acenaram com recursos, sobrevoaram a região, saíram daqui chorando pelas perdas que viram, inclusive de vidas humanas. O que veio, porém, não foi suficiente para atender a todas as necessidades da população flagelada. Por isso todo o apoio e contribuição ainda são bem-vindos. As colocações do ministério da Fazenda orientando s.exa. Luiz Inácio Lula da Silva foram eminentemente técnicas, assim como técnica deve ter sido a decisão do presidente de vetar o projeto. Essa insensibilidade nos deixa preocupados.
Nossa entidade, que representa mais de 1.300 associados, dentre os quais muito perderam significativa parte do seu patrimônio com aquela tragédia, não se pode calar perante essa situação e manifesta sua decepção com o veto do senhor presidente, cuja magnanimidade deixou de ser exercida no momento em que tomou tal decisão."
Eu faço essa colocação porque, deputado Pedro Uczai, no veto, o presidente da República, no início das suas colocações, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...] decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público[...]"
O presidente da República pode usar qualquer argumento. Pode dizer que não pode abrir uma brecha, porque se fizer isso para o vale do Itajaí vai ter que fazer para as outras regiões. Pode inventar um monte de desculpas. Agora, deputado Moacir Sopelsa, dizer isso de um projeto que vai trazer recurso para uma região que foi atingida por uma catástrofe?! E não é uma enchente qualquer, não é uma pequena catástrofe, mas, sim, a maior catástrofe já registrada na história de Santa Catarina. O presidente da República diz que decide vetar integralmente por contrariedade ao interesse público.
O que é interesse público? Aí eu quero questionar e perguntar ao presidente da República se interesse público é o interesse do PT. Se interesse público é interesse partidário? O que é interesse público?
Se um projeto que traz recursos para melhorar ou para tentar amenizar o sofrimento de quem foi atingido pela maior catástrofe natural já acontecida em Santa Catarina não é interesse público, então o que neste país é interesse público?
Essa é a minha indignação, a minha revolta, porque ouvi na Voz do Brasil, deputado Moacir Sopelsa, dizerem, com relação à questão da enchente de Alagoas, e aquele povo merece, sim, o atendimento e a solidariedade do Brasil, que lá eles vão abrir uma excepcionalidade com relação ao projeto Minha Casa, Minha Vida. Agora, em Blumenau, no vale de Itajaí, ainda existem mais de duas mil famílias sem casas, mas lá não se pode abrir excepcionalidade. Por que essa diferença? Por que essa discriminação com Santa Catarina?
Se esse projeto da Mega-Sena fosse para Alagoas, aí seria interesse público. Porque interessaria ao partido do presidente da República. Porque interessaria ao eleitorado do presidente da República. Agora, porque é para o sul, para Santa Catarina, aí não interessa, não é interesse público. Por isso faço esse questionamento.
Então, neste país, o que é verdadeiramente interesse público?
Por isso quero ainda fazer o questionamento e parabenizar a Ampe pela coragem. Uma entidade que questiona e posiciona-se. Por isso eu quero parabenizá-los, pois realmente não podemos ficar calados.
Eu quero, a partir de hoje, deputado Kennedy Nunes, ler o dicionário e aprender o que é interesse público. Se ajudar as vítimas da catástrofe não é interesse público, eu não sei mais o que é interesse público neste país.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite uma aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não !
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, eu estava ouvindo a sua palavra. Quando aconteceu aquela tragédia no nordeste e eu soube que o presidente Lula ia para lá anunciar a liberação de recursos, eu coloquei no meu twitter para os amigos e irmãos lá de Alagoas, de Pernambuco: Abram o olho, porque de promessas Santa Catarina está cheia.
E o pior de tudo é ver gente querendo colocar a culpa no prefeito de Blumenau, porque não se recebem os recursos, sendo que a burocracia é criada pelo próprio governo.
Então, v.exa. tem toda razão, infelizmente esse governo está fazendo uma vergonha com o dinheiro público, querendo aparelhar para benefício dos seus apadrinhados políticos. Parabéns!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Deputado Kennedy Nunes, é justamente esse objetivo que não podemos mais permitir. O presidente da República não pode ser partidário, não pode tomar uma atitude dessas.
Primeiramente, algumas pessoas ainda quiseram impedir que esse projeto fosse sancionado, fizeram requerimento para que voltasse para o plenário do Congresso, para análise dos deputados, e isso foi impedido. Foi feita uma manifestação da população, e os deputados que assinaram retiraram suas assinaturas desse requerimento. O presidente foi obrigado a fazer a análise e acabou tomando uma atitude, infelizmente lamentável, que é a questão do veto.
E aí, volto a frisar, srs. parlamentares, poderia justificar qualquer coisa, mas dizer que um projeto desses, que foi aprovado pelo Congresso Nacional não atende ao interesse público, então, quero aprender o que é interesse público!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Inicialmente, sr. presidente, trago dois assuntos. Primeiro quero fazer a leitura de uma nota oficial que chegou às minhas mãos no dia de ontem, dia 29, sobre a questão da manifestação da Ampe - Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau -, referente ao veto do presidente da República ao projeto do senador Raimundo Colombo, que permitia que fosse feito um sorteio da mega sena e o recurso desse sorteio fosse destinado para as pessoas do vale do Itajaí que sofreram a grande catástrofe em 2008.
Faço questão de utilizar a tribuna para fazer essa leitura, justamente para registrar a coragem da Ampe, o posicionamento de uma entidade que representa, sim, os micro e pequenos empresários, os empresários importantes do médio vale, do alto vale, de todo o vale do Itajaí e de Santa Catarina, que com certeza tem toda a condição de fazer essa nota. Por isso quero aqui fazer essa leitura e em seguida um comentário a respeito desse assunto tão importante.
(Passa a ler.)
"À comunidade Blumenauense
Tendo em vista o veto do Presidente Lula ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que direcionaria recursos da Mega Sena para atender à reconstrução das cidades catarinenses atingidas pela catástrofe de novembro de 2008, a Ampe Blumenau vem a público manifestar o seguinte:
Os empresários das micro e pequenas empresas de Blumenau e do Vale do Itajaí tiveram perdas incalculáveis com a referida intempérie da natureza. Em nosso socorro vieram muitos políticos e homens públicos, que acenaram com recursos, sobrevoaram a região, saíram daqui chorando pelas perdas que viram, inclusive de vidas humanas. O que veio, porém, não foi suficiente para atender a todas as necessidades da população flagelada. Por isso todo o apoio e contribuição ainda são bem-vindos. As colocações do ministério da Fazenda orientando s.exa. Luiz Inácio Lula da Silva foram eminentemente técnicas, assim como técnica deve ter sido a decisão do presidente de vetar o projeto. Essa insensibilidade nos deixa preocupados.
Nossa entidade, que representa mais de 1.300 associados, dentre os quais muito perderam significativa parte do seu patrimônio com aquela tragédia, não se pode calar perante essa situação e manifesta sua decepção com o veto do senhor presidente, cuja magnanimidade deixou de ser exercida no momento em que tomou tal decisão."
Eu faço essa colocação porque, deputado Pedro Uczai, no veto, o presidente da República, no início das suas colocações, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...] decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público[...]"
O presidente da República pode usar qualquer argumento. Pode dizer que não pode abrir uma brecha, porque se fizer isso para o vale do Itajaí vai ter que fazer para as outras regiões. Pode inventar um monte de desculpas. Agora, deputado Moacir Sopelsa, dizer isso de um projeto que vai trazer recurso para uma região que foi atingida por uma catástrofe?! E não é uma enchente qualquer, não é uma pequena catástrofe, mas, sim, a maior catástrofe já registrada na história de Santa Catarina. O presidente da República diz que decide vetar integralmente por contrariedade ao interesse público.
O que é interesse público? Aí eu quero questionar e perguntar ao presidente da República se interesse público é o interesse do PT. Se interesse público é interesse partidário? O que é interesse público?
Se um projeto que traz recursos para melhorar ou para tentar amenizar o sofrimento de quem foi atingido pela maior catástrofe natural já acontecida em Santa Catarina não é interesse público, então o que neste país é interesse público?
Essa é a minha indignação, a minha revolta, porque ouvi na Voz do Brasil, deputado Moacir Sopelsa, dizerem, com relação à questão da enchente de Alagoas, e aquele povo merece, sim, o atendimento e a solidariedade do Brasil, que lá eles vão abrir uma excepcionalidade com relação ao projeto Minha Casa, Minha Vida. Agora, em Blumenau, no vale de Itajaí, ainda existem mais de duas mil famílias sem casas, mas lá não se pode abrir excepcionalidade. Por que essa diferença? Por que essa discriminação com Santa Catarina?
Se esse projeto da Mega-Sena fosse para Alagoas, aí seria interesse público. Porque interessaria ao partido do presidente da República. Porque interessaria ao eleitorado do presidente da República. Agora, porque é para o sul, para Santa Catarina, aí não interessa, não é interesse público. Por isso faço esse questionamento.
Então, neste país, o que é verdadeiramente interesse público?
Por isso quero ainda fazer o questionamento e parabenizar a Ampe pela coragem. Uma entidade que questiona e posiciona-se. Por isso eu quero parabenizá-los, pois realmente não podemos ficar calados.
Eu quero, a partir de hoje, deputado Kennedy Nunes, ler o dicionário e aprender o que é interesse público. Se ajudar as vítimas da catástrofe não é interesse público, eu não sei mais o que é interesse público neste país.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite uma aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não !
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, eu estava ouvindo a sua palavra. Quando aconteceu aquela tragédia no nordeste e eu soube que o presidente Lula ia para lá anunciar a liberação de recursos, eu coloquei no meu twitter para os amigos e irmãos lá de Alagoas, de Pernambuco: Abram o olho, porque de promessas Santa Catarina está cheia.
E o pior de tudo é ver gente querendo colocar a culpa no prefeito de Blumenau, porque não se recebem os recursos, sendo que a burocracia é criada pelo próprio governo.
Então, v.exa. tem toda razão, infelizmente esse governo está fazendo uma vergonha com o dinheiro público, querendo aparelhar para benefício dos seus apadrinhados políticos. Parabéns!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Deputado Kennedy Nunes, é justamente esse objetivo que não podemos mais permitir. O presidente da República não pode ser partidário, não pode tomar uma atitude dessas.
Primeiramente, algumas pessoas ainda quiseram impedir que esse projeto fosse sancionado, fizeram requerimento para que voltasse para o plenário do Congresso, para análise dos deputados, e isso foi impedido. Foi feita uma manifestação da população, e os deputados que assinaram retiraram suas assinaturas desse requerimento. O presidente foi obrigado a fazer a análise e acabou tomando uma atitude, infelizmente lamentável, que é a questão do veto.
E aí, volto a frisar, srs. parlamentares, poderia justificar qualquer coisa, mas dizer que um projeto desses, que foi aprovado pelo Congresso Nacional não atende ao interesse público, então, quero aprender o que é interesse público!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)