Pronunciamento

Jean Kuhlmann - 082ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 19/09/2013
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares, sras. parlamentares, todos que nos acompanham no plenário e também em suas residências pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital.
Quero, sr. presidente, parabenizar esta Casa pela belíssima sessão especial realizada na noite de ontem. Tivemos a oportunidade, na noite da última quarta-feira, de homenagear um segmento da sociedade que surgiu há 12 anos, através de um decreto estadual de 12 de março de 2001, cuja regulamentação se deu em 6 de julho do mesmo ano.
Estou falando da homenagem que fizemos aos Conselhos Comunitários de Segurança do nosso estado, os Consegs, que têm um papel fundamental na articulação de vários segmentos sociais: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, prefeitura, agentes locais de segurança pública, juntamente com aqueles que não fazem parte do aparato de segurança, que são as entidades empresariais, as entidades comunitárias e todos aqueles voluntários que querem participar desse processo tão importante, que é trabalhar a questão da redução dos índices de criminalidade e aumentar a segurança na sociedade.
Os Consegs são formados por pessoas totalmente voluntárias, pessoas que não ganham nada para estar ali fazendo o seu trabalho, mas que ajudam a sua comunidade. Sei que os Consegs de Blumenau fazem um trabalho exemplar, e uso-os como modelo para todo o estado de Santa Catarina e até para o país.
Foram homenageadas várias pessoas na noite de ontem: os Consegs de Blumenau, através do sr. Osni Luiz Bahr; os Consegs da Escola Agrícola, da Velha e de Vorstadt. Foram também homenageados os Consegs de Piçarras, de Florianópolis e de Jaraguá do Sul.
A sessão contou com a participação da deputada Ana Paula Lima, o que denota a importância do trabalho voluntário exercido pelos Consegs. E posso falar porque conheço bem a questão, já que me criei numa associação de moradores e comecei meu trabalho dentro de uma associação de moradores que participava do Conseg.
Por isso, parabéns a todos os catarinenses que ajudaram a construir esses 12 anos de sucesso e de participação comunitária. Essa é a diferença do nosso estado para outros estados, tenho certeza de que o nosso estado tem uma qualidade de vida melhor por causa justamente desse modelo de participação comunitária.
Sr. presidente, não posso calar-me diante do que ocorreu ontem, quando o STF julgou a recepção ou não dos embargos infringentes de vários condenados no caso do "mensalão". No meu entendimento, ao aceitar os tais embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal transformou o julgamento do "mensalão" em pizza!
Essa é a razão, srs. deputados, de o Poder Judiciário estar perdendo a credibilidade. Esse tipo de procedimento, de atitude, é que faz com que a sociedade vá para as ruas mostrar a sua indignação, mostrar que não aceita, que não concorda com esse tipo de coisa e que quer um país diferente.
Volto a dizer que só conseguiremos mudar nosso país a partir do momento em que for aprovada neste país a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por pessoas que nos 20 anos subsequentes não possam concorrer a nenhum cargo público. Serão pessoas que não poderão beneficiar-se das leis aprovadas, porque o que vemos hoje é um Congresso que não consegue aprovar a reforma política e um Judiciário comprometido.
Ontem acabei ficando convencido de que precisamos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por pessoas que votem o que é melhor para a sociedade e não para elas próprias. Enquanto não mudarmos o atual modelo político, o Brasil não fará as mudanças que o povo vem pedindo nas ruas. Se o povo for novamente para as ruas, que peça uma Assembleia Nacional Constituinte com pessoas que não se beneficiarão com o que for aprovado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR) lenita