Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/07/2013
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero, antes de falar deste dia histórico no nosso país, registrar e esclarecer para toda a sociedade duas questões referentes a dois projetos de lei.
Quero esclarecer a todos que protocolei um projeto de lei nesta Casa de n. 252, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro por unidade autônoma residencial ou comercial em edificações do estado de Santa Catarina.
Deputado Ismael dos Santos, recentemente, fui procurado por alguns moradores de um residencial do Minha Casa - Minha Vida, que vieram reclamar para mim do absurdo que era a sua conta de água. Por causa de um problema no condomínio, os moradores tiveram que arcar com um rateio na sua conta. Isso me deu uma noção do desperdício que muitas vezes acontece nos condomínios, nos prédios, onde há a questão do consumo coletivo de água.
Por esta razão resolvi apresentar este projeto de lei usando aquele caso como exemplo, pois a partir de agora a intenção é de que nos novos condomínios construídos no estado de Santa Catarina em que haja uso coletivo de água os moradores sejam conscientizados da importância da preservação da água, que é um recurso natural, dando mais segurança ao consumidor. Assim sendo, cada um irá cuidar melhor de sua conta, irá fiscalizar melhor a questão do condomínio e saberá realmente o que é problema coletivo e o que é questão individual.
Enfim, apresentei esse projeto de lei no sentido de garantir a preservação desse recurso natural que é a água, tão importante para a vida das pessoas. Nesse sentido, temos que formar atitudes mais conscientes a respeito desse assunto. Para isso, quero pedir o apoio de todos os deputados neste projeto que visa beneficiar, garantir e dar mais tranquilidade ao consumidor, como também trabalhar no sentido da preservação da água que é tão importante para todos nós.
Além disso, protocolei um projeto de lei encaminhado para a secretaria da Educação deste estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência contra os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares de Santa Catarina.
A ideia é de que se já há livros que são distribuídos pelo estado para as nossas crianças, por que não colocar neles uma mensagem falando do mal que é causado pelo álcool, pelas drogas, a fim de orientar as crianças sobre os malefícios das drogas.
A Frente Parlamentar vem fazendo um grande trabalho nesse sentido, mas é necessário que os demais órgãos do governo trabalhem também essa questão da redução do consumo do álcool e encontrem uma maneira de tentar acabar com as drogas. Por isso temos que embutir nas crianças essa visão do quanto isso faz mal, e nada melhor do que colocar essa questão no próprio livro didático que a criança carrega todo dia, que já é pago com recurso do estado. Desta forma, não custa nada colocar uma mensagem, uma orientação às crianças esclarecendo os malefícios das drogas.
Por esta razão protocolei um projeto de lei nesta Casa para tratar deste assunto, para o qual peço o apoio dos srs. deputados e das sras. deputadas, para que possamos aprovar o mais breve possível e cobrar da secretaria da Educação a utilização dessa medida.
Quero aproveitar, da mesma forma, para registrar que na última semana esteve em Blumenau o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que apresentou um projeto que estamos trabalhando nesta Casa com os demais deputados daquele município e com toda a nossa equipe, para que até o aniversário de Blumenau, que será no próximo dia 2 de setembro, seja lançada a ordem de serviço do prolongamento da via expressa de Blumenau com o novo trajeto da SC-108 e do contorno de Gaspar.
São duas obras muito importantes para o desenvolvimento da região e para o vale de Itajaí, onde estamos realmente trabalhando no sentido de fazer com que elas tenham os seus projetos concluídos e que o governador possa, no aniversário da cidade de Blumenau, dar o presente à cidade com essas duas obras que custam aproximadamente R$ 250 milhões, as quais estão incluídas no Pacto por Santa Catarina.
É um sonho antigo e uma cobrança muito forte nossa. Por isso não é uma promessa e sim uma motivação e um desejo de cobrança muito forte para que a secretaria de Infraestrutura e o secretário Valdir Cobalchini agilizem esse processo, a fim de que no aniversário de Blumenau possam dar esse presente à cidade, que é o prolongamento da via expressa e o contorno de Gaspar, para que realmente a região do vale do Itajaí seja beneficiada com essas duas grandes obras que vão mudar o trânsito naquela região de tamanha importância.
Assim sendo, como a duplicação da BR-470, espero que até o aniversário de Blumenau a presidente Dilma Rousseff também dê a ordem de serviço para tal, permitindo o início das obras de duplicação da BR-470.
Quero aproveitar, na condição de presidente da comissão de Defesa Civil desta Casa, para parabenizar a Unifebe, na pessoa de seu reitor, a Univale e a Furb, que na última semana realizaram em Brusque o Fórum Permanente de Desastres Naturais, ocasião em que discutiram a questão da preservação dos recursos hídricos da nossa região, do vale de Itajaí e das ações importantes da referida comissão.
E quero dizer que realmente o governador Raimundo Colombo tem mostrado a sua preocupação com a questão das cheias no vale do Itajaí. E incluiu no Pacto por Santa Catarina o maior investimento da história deste estado, e quem sabe até da história do país, em prevenção de enchentes. É cerca de R$ 1 bilhão que vão permitir a elevação da barragem de Taió, de Ituporanga, a construção de uma barragem em Botuverá, a construção de mais sete barragens menores no alto vale do Itajaí, em todo o vale, para garantir mais segurança a população.
Claro que não vamos acabar com as enchentes, porque isso é uma questão natural, e estamos lidando com a natureza, com a questão dos recursos naturais e com o tempo, mas podemos minimizar os efeitos de grandes chuvas, os efeitos das enchentes.
Essas ações que são comandadas pelo governador Raimundo Colombo vão ajudar muito a reduzir o efeito, os prejuízos e as vidas que são perdidas numa enchente. Espero que essas obras prossigam, e nós na comissão de Defesa Civil, junto com os demais deputados, vamos continuar cobrando para que elas realmente saiam do papel e aconteçam, para preservar a vida dos moradores do vale do Itajaí.
Quero aqui, srs. e sras. parlamentares, parabenizar toda a população brasileira que vem mostrando a sua cara, que vem se manifestando, que vem exigindo mudanças neste país.
Recentemente a presidente Dilma fez uma reunião com vários governadores e anunciou algumas questões, uma deles foi um plebiscito.
Quero dizer que sou favorável a plebiscitos, pois acho que a população tem que ser ouvida, mas neste momento não basta apenas a questão de um plebiscito. Neste momento temos que ter algo realmente no sentido de uma mudança estrutural neste país. Não adianta fazer um plebiscito sobre uma reforma política e não discutir, por exemplo, o pacto federativo. Do que adianta discutir a reforma política e não aumentar os recursos para a saúde, para a educação, para a infraestrutura?
Nós temos que fazer uma discussão profunda sobre o sistema brasileiro, político, tributário, sobre o pacto federativo, da responsabilidade dos municípios, dos estados, da união, da forma como hoje é utilizado o recurso na transferência para os Poderes, o quanto custa para o povo brasileiro a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o quanto custa as mordomias em algumas questões no Executivo. É isso tudo que tem que ser discutido. A quem cabe discutir isso? Justamente por ser uma matéria difícil de ser tratada é que defendo que haja uma assembleia nacional constituinte, formada por pessoas que não participaram das eleições recentemente e que, ao participarem dessa assembleia, não poderão participar de eleições nos próximos 20 anos.
Pedir para alguém que está dentro de um sistema político, lá no Congresso Nacional, votar uma reforma política, é ingenuidade achar que alguém que tem dificuldade de se eleger no voto distrital vai votar a favor do voto distrital, que alguém que tem dificuldade de se eleger no sistema atual queira continuar no sistema atual, ou seja, cada deputado no Congresso nacional, infelizmente, vai priorizar a sua necessidade e não a necessidade do país.
Por isso, defendo uma assembleia nacional constituinte formada por pessoas que não poderão votar matérias de seu interesse e terão que trabalhar em favor de toda a sociedade.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sem dúvida, também nos preocupamos com essa questão do plebiscito, a partir do momento em que há alguns encaminhamentos um tanto quanto questionáveis, por exemplo, o voto distrital, a própria proposição de um voto em lista fechada, que é uma aberração, pois vão tornar os partidos verdadeiros balcões de negócios.
Aproveitando esse dia de manifestações em todo o país, um dia nacional de protestos, coloquei uma mensagem no twitter, que traduzo aqui: de fato, o país espera de nós políticos, agentes públicos, diria mais, o passaporte para o gestor público do Brasil, do amanhã, é que ele tenha dois carimbos, apenas dois: competência e integridade. É com isso que vamos mudar este país.
O SR. DEPUTADO JEAN KULMANN - Deputado, concordo com v.exa. Acho que esses fatores são fundamentais para uma verdadeira mudança neste país. Mas enquanto não se discute, enquanto se está falando em plebiscito e se tira o foco da saúde, da educação, da infraestrutura, por que o Congresso não vota a Emenda n. 29 que garante recursos carimbados para a saúde, aumentando o percentual de recursos para esse fim? São ações simples e práticas que poderiam mudar muita coisa, mas obviamente isso não é interesse de alguns.
Por que alguns querem votar uma lista fechada na reforma política? Porque isso é interesse de alguns. Então, precisamos justamente combater esses interesses de alguns e verificar o que é de interesse nacional, para a soberania do país, o que é melhor para a população e para o bem comum.
Por isso entendo que através de uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por pessoas que não participaram de eleições nos últimos anos e que não poderão participar de eleição nos próximos anos, é que conseguiremos minimizar os interesses nesse processo. E somente reduzindo os interesses pessoais é que iremos privilegiar e valorizar os interesses coletivos da sociedade.
Esta é a minha visão sobre o assunto e quero parabenizar todos que se manifestam e vão para as ruas de forma pacífica, ordeira e respeitosa, sem quebrar o patrimônio público, sem fazer baderna, sem prejudicar aquilo que teria que ser reconstruído com recurso público. É preciso mostrar que se pode fazer uma revolução nas redes sociais, uma revolução de paz nas ruas, mostrando efetivamente aos governantes que o povo quer mudanças.
Por isso trago a minha sugestão com relação a esse assunto. Somente através de um grupo de trabalho formado por pessoas sem interesse pessoal, sem interesse direto no assunto que estão votando, é que se conseguirá votar algo mais justo para todos e melhor para a sociedade. Apenas com uma profunda reforma é que iremos mudar de verdade este país.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero esclarecer a todos que protocolei um projeto de lei nesta Casa de n. 252, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro por unidade autônoma residencial ou comercial em edificações do estado de Santa Catarina.
Deputado Ismael dos Santos, recentemente, fui procurado por alguns moradores de um residencial do Minha Casa - Minha Vida, que vieram reclamar para mim do absurdo que era a sua conta de água. Por causa de um problema no condomínio, os moradores tiveram que arcar com um rateio na sua conta. Isso me deu uma noção do desperdício que muitas vezes acontece nos condomínios, nos prédios, onde há a questão do consumo coletivo de água.
Por esta razão resolvi apresentar este projeto de lei usando aquele caso como exemplo, pois a partir de agora a intenção é de que nos novos condomínios construídos no estado de Santa Catarina em que haja uso coletivo de água os moradores sejam conscientizados da importância da preservação da água, que é um recurso natural, dando mais segurança ao consumidor. Assim sendo, cada um irá cuidar melhor de sua conta, irá fiscalizar melhor a questão do condomínio e saberá realmente o que é problema coletivo e o que é questão individual.
Enfim, apresentei esse projeto de lei no sentido de garantir a preservação desse recurso natural que é a água, tão importante para a vida das pessoas. Nesse sentido, temos que formar atitudes mais conscientes a respeito desse assunto. Para isso, quero pedir o apoio de todos os deputados neste projeto que visa beneficiar, garantir e dar mais tranquilidade ao consumidor, como também trabalhar no sentido da preservação da água que é tão importante para todos nós.
Além disso, protocolei um projeto de lei encaminhado para a secretaria da Educação deste estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência contra os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares de Santa Catarina.
A ideia é de que se já há livros que são distribuídos pelo estado para as nossas crianças, por que não colocar neles uma mensagem falando do mal que é causado pelo álcool, pelas drogas, a fim de orientar as crianças sobre os malefícios das drogas.
A Frente Parlamentar vem fazendo um grande trabalho nesse sentido, mas é necessário que os demais órgãos do governo trabalhem também essa questão da redução do consumo do álcool e encontrem uma maneira de tentar acabar com as drogas. Por isso temos que embutir nas crianças essa visão do quanto isso faz mal, e nada melhor do que colocar essa questão no próprio livro didático que a criança carrega todo dia, que já é pago com recurso do estado. Desta forma, não custa nada colocar uma mensagem, uma orientação às crianças esclarecendo os malefícios das drogas.
Por esta razão protocolei um projeto de lei nesta Casa para tratar deste assunto, para o qual peço o apoio dos srs. deputados e das sras. deputadas, para que possamos aprovar o mais breve possível e cobrar da secretaria da Educação a utilização dessa medida.
Quero aproveitar, da mesma forma, para registrar que na última semana esteve em Blumenau o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que apresentou um projeto que estamos trabalhando nesta Casa com os demais deputados daquele município e com toda a nossa equipe, para que até o aniversário de Blumenau, que será no próximo dia 2 de setembro, seja lançada a ordem de serviço do prolongamento da via expressa de Blumenau com o novo trajeto da SC-108 e do contorno de Gaspar.
São duas obras muito importantes para o desenvolvimento da região e para o vale de Itajaí, onde estamos realmente trabalhando no sentido de fazer com que elas tenham os seus projetos concluídos e que o governador possa, no aniversário da cidade de Blumenau, dar o presente à cidade com essas duas obras que custam aproximadamente R$ 250 milhões, as quais estão incluídas no Pacto por Santa Catarina.
É um sonho antigo e uma cobrança muito forte nossa. Por isso não é uma promessa e sim uma motivação e um desejo de cobrança muito forte para que a secretaria de Infraestrutura e o secretário Valdir Cobalchini agilizem esse processo, a fim de que no aniversário de Blumenau possam dar esse presente à cidade, que é o prolongamento da via expressa e o contorno de Gaspar, para que realmente a região do vale do Itajaí seja beneficiada com essas duas grandes obras que vão mudar o trânsito naquela região de tamanha importância.
Assim sendo, como a duplicação da BR-470, espero que até o aniversário de Blumenau a presidente Dilma Rousseff também dê a ordem de serviço para tal, permitindo o início das obras de duplicação da BR-470.
Quero aproveitar, na condição de presidente da comissão de Defesa Civil desta Casa, para parabenizar a Unifebe, na pessoa de seu reitor, a Univale e a Furb, que na última semana realizaram em Brusque o Fórum Permanente de Desastres Naturais, ocasião em que discutiram a questão da preservação dos recursos hídricos da nossa região, do vale de Itajaí e das ações importantes da referida comissão.
E quero dizer que realmente o governador Raimundo Colombo tem mostrado a sua preocupação com a questão das cheias no vale do Itajaí. E incluiu no Pacto por Santa Catarina o maior investimento da história deste estado, e quem sabe até da história do país, em prevenção de enchentes. É cerca de R$ 1 bilhão que vão permitir a elevação da barragem de Taió, de Ituporanga, a construção de uma barragem em Botuverá, a construção de mais sete barragens menores no alto vale do Itajaí, em todo o vale, para garantir mais segurança a população.
Claro que não vamos acabar com as enchentes, porque isso é uma questão natural, e estamos lidando com a natureza, com a questão dos recursos naturais e com o tempo, mas podemos minimizar os efeitos de grandes chuvas, os efeitos das enchentes.
Essas ações que são comandadas pelo governador Raimundo Colombo vão ajudar muito a reduzir o efeito, os prejuízos e as vidas que são perdidas numa enchente. Espero que essas obras prossigam, e nós na comissão de Defesa Civil, junto com os demais deputados, vamos continuar cobrando para que elas realmente saiam do papel e aconteçam, para preservar a vida dos moradores do vale do Itajaí.
Quero aqui, srs. e sras. parlamentares, parabenizar toda a população brasileira que vem mostrando a sua cara, que vem se manifestando, que vem exigindo mudanças neste país.
Recentemente a presidente Dilma fez uma reunião com vários governadores e anunciou algumas questões, uma deles foi um plebiscito.
Quero dizer que sou favorável a plebiscitos, pois acho que a população tem que ser ouvida, mas neste momento não basta apenas a questão de um plebiscito. Neste momento temos que ter algo realmente no sentido de uma mudança estrutural neste país. Não adianta fazer um plebiscito sobre uma reforma política e não discutir, por exemplo, o pacto federativo. Do que adianta discutir a reforma política e não aumentar os recursos para a saúde, para a educação, para a infraestrutura?
Nós temos que fazer uma discussão profunda sobre o sistema brasileiro, político, tributário, sobre o pacto federativo, da responsabilidade dos municípios, dos estados, da união, da forma como hoje é utilizado o recurso na transferência para os Poderes, o quanto custa para o povo brasileiro a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o quanto custa as mordomias em algumas questões no Executivo. É isso tudo que tem que ser discutido. A quem cabe discutir isso? Justamente por ser uma matéria difícil de ser tratada é que defendo que haja uma assembleia nacional constituinte, formada por pessoas que não participaram das eleições recentemente e que, ao participarem dessa assembleia, não poderão participar de eleições nos próximos 20 anos.
Pedir para alguém que está dentro de um sistema político, lá no Congresso Nacional, votar uma reforma política, é ingenuidade achar que alguém que tem dificuldade de se eleger no voto distrital vai votar a favor do voto distrital, que alguém que tem dificuldade de se eleger no sistema atual queira continuar no sistema atual, ou seja, cada deputado no Congresso nacional, infelizmente, vai priorizar a sua necessidade e não a necessidade do país.
Por isso, defendo uma assembleia nacional constituinte formada por pessoas que não poderão votar matérias de seu interesse e terão que trabalhar em favor de toda a sociedade.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sem dúvida, também nos preocupamos com essa questão do plebiscito, a partir do momento em que há alguns encaminhamentos um tanto quanto questionáveis, por exemplo, o voto distrital, a própria proposição de um voto em lista fechada, que é uma aberração, pois vão tornar os partidos verdadeiros balcões de negócios.
Aproveitando esse dia de manifestações em todo o país, um dia nacional de protestos, coloquei uma mensagem no twitter, que traduzo aqui: de fato, o país espera de nós políticos, agentes públicos, diria mais, o passaporte para o gestor público do Brasil, do amanhã, é que ele tenha dois carimbos, apenas dois: competência e integridade. É com isso que vamos mudar este país.
O SR. DEPUTADO JEAN KULMANN - Deputado, concordo com v.exa. Acho que esses fatores são fundamentais para uma verdadeira mudança neste país. Mas enquanto não se discute, enquanto se está falando em plebiscito e se tira o foco da saúde, da educação, da infraestrutura, por que o Congresso não vota a Emenda n. 29 que garante recursos carimbados para a saúde, aumentando o percentual de recursos para esse fim? São ações simples e práticas que poderiam mudar muita coisa, mas obviamente isso não é interesse de alguns.
Por que alguns querem votar uma lista fechada na reforma política? Porque isso é interesse de alguns. Então, precisamos justamente combater esses interesses de alguns e verificar o que é de interesse nacional, para a soberania do país, o que é melhor para a população e para o bem comum.
Por isso entendo que através de uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por pessoas que não participaram de eleições nos últimos anos e que não poderão participar de eleição nos próximos anos, é que conseguiremos minimizar os interesses nesse processo. E somente reduzindo os interesses pessoais é que iremos privilegiar e valorizar os interesses coletivos da sociedade.
Esta é a minha visão sobre o assunto e quero parabenizar todos que se manifestam e vão para as ruas de forma pacífica, ordeira e respeitosa, sem quebrar o patrimônio público, sem fazer baderna, sem prejudicar aquilo que teria que ser reconstruído com recurso público. É preciso mostrar que se pode fazer uma revolução nas redes sociais, uma revolução de paz nas ruas, mostrando efetivamente aos governantes que o povo quer mudanças.
Por isso trago a minha sugestão com relação a esse assunto. Somente através de um grupo de trabalho formado por pessoas sem interesse pessoal, sem interesse direto no assunto que estão votando, é que se conseguirá votar algo mais justo para todos e melhor para a sociedade. Apenas com uma profunda reforma é que iremos mudar de verdade este país.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)