Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/06/2011
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares, sras. parlamentares, deputado Ismael dos Santos, com certeza, apesar de o município ser o que menos recebe de retorno de todos os tributos nacionais arrecadados, já que quase 70% ficam com o governo federal, a prefeitura municipal tem resolvido muita coisa, sim. No município de Blumenau há muitas vagas de creche, a prefeitura tem conseguido atender à população nos postos de saúde e tem feito, sim, a sua parte.
Agora, quero que fique bem claro para a população que, apesar do programa Minha Casa, Minha Vida ser excelente, se o cidadão não tiver crédito a Caixa Econômica Federal não financia e ele não consegue a sua moradia! Assim, há algumas pessoas que não conseguem seu apartamento porque dez anos atrás emprestaram dinheiro da Caixa Econômica para comprar material de construção e mesmo pagando tudo em dia, a Caixa não autoriza que eles entrem no programa Minha Casa, Minha Vida.
Isso é um absurdo e quero pedir à CEF que reavalie essa postura. A presidente Dilma - a quem conheço, sei da sua sensibilidade e sei que quer o bem do país - não pode aceitar um critério como esse em que as pessoas que pagaram a sua prestação corretamente, que um dia pegaram dinheiro emprestado na Caixa para reformar a sua residência e que a perderam na catástrofe, hoje não podem ser atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Mas que eles quitaram o empréstimo, pagaram em dia, mas mesmo assim a Caixa Econômica Federal não autoriza!
Sei que a prefeitura vai resolver o problema da creche, mas se dependesse de recurso federal para construir postos de saúde, creches e para contratar professores, não aconteceria nada. O governo federal não vai ajudar nesse sentido. V.Exa., deputado Jorge Teixeira, que conhece bem o problema, sabe que mesmo sendo o que fica com a menor fatia dos tributos, o município é o que mais tem responsabilidades.
Quero ver se o governo federal tem coragem de inverter a pirâmide tributária do país. Se tiver, aí, sim, os municípios, sejam eles administrados por prefeitos de qualquer partido político, do PMDB, do PSDB, do PT etc., vão conseguir solucionar os problemas, porque hoje a grande questão não está em quem governa, mas na forma como o estado é governado, já que a maior parte da arrecadação tributária fica com o governo federal. Esse é um problema estrutural do nosso país e para resolvê-lo deveria ser aprovada uma grande reforma tributária, mas uma reforma consciente e responsável.
Deputado Silvio Dreveck, v.exa. que já foi prefeito sabe do que estou falando, porque é muito fácil passar as responsabilidades para os municípios, aprovar, por exemplo, o piso nacional de salários do Magistério para estados e municípios pagarem a conta. A União não dá um centavo para ajudar no cumprimento da lei, apenas exige, mas não apóia os municípios nesse sentido.
Gostaria que a parte que os municípios recebem da União fosse maior, pois aí, sim, poderia haver uma cobrança maior. Defendo que a maioria dos serviços seja municipalizada, mas não adianta municipalizar a responsabilidade somente, é preciso desconcentrar a receita tributária e permitir que os municípios prestem seus serviços com dignidade e tenham uma estrutura adequada na Saúde, na Educação. Somente teremos um país forte e um cidadão forte, se os municípios forem fortes. Enquanto as cidades não tiverem uma maior parte da arrecadação, infelizmente vamos continuar na conversa e com pouca ação.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora, quero que fique bem claro para a população que, apesar do programa Minha Casa, Minha Vida ser excelente, se o cidadão não tiver crédito a Caixa Econômica Federal não financia e ele não consegue a sua moradia! Assim, há algumas pessoas que não conseguem seu apartamento porque dez anos atrás emprestaram dinheiro da Caixa Econômica para comprar material de construção e mesmo pagando tudo em dia, a Caixa não autoriza que eles entrem no programa Minha Casa, Minha Vida.
Isso é um absurdo e quero pedir à CEF que reavalie essa postura. A presidente Dilma - a quem conheço, sei da sua sensibilidade e sei que quer o bem do país - não pode aceitar um critério como esse em que as pessoas que pagaram a sua prestação corretamente, que um dia pegaram dinheiro emprestado na Caixa para reformar a sua residência e que a perderam na catástrofe, hoje não podem ser atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Mas que eles quitaram o empréstimo, pagaram em dia, mas mesmo assim a Caixa Econômica Federal não autoriza!
Sei que a prefeitura vai resolver o problema da creche, mas se dependesse de recurso federal para construir postos de saúde, creches e para contratar professores, não aconteceria nada. O governo federal não vai ajudar nesse sentido. V.Exa., deputado Jorge Teixeira, que conhece bem o problema, sabe que mesmo sendo o que fica com a menor fatia dos tributos, o município é o que mais tem responsabilidades.
Quero ver se o governo federal tem coragem de inverter a pirâmide tributária do país. Se tiver, aí, sim, os municípios, sejam eles administrados por prefeitos de qualquer partido político, do PMDB, do PSDB, do PT etc., vão conseguir solucionar os problemas, porque hoje a grande questão não está em quem governa, mas na forma como o estado é governado, já que a maior parte da arrecadação tributária fica com o governo federal. Esse é um problema estrutural do nosso país e para resolvê-lo deveria ser aprovada uma grande reforma tributária, mas uma reforma consciente e responsável.
Deputado Silvio Dreveck, v.exa. que já foi prefeito sabe do que estou falando, porque é muito fácil passar as responsabilidades para os municípios, aprovar, por exemplo, o piso nacional de salários do Magistério para estados e municípios pagarem a conta. A União não dá um centavo para ajudar no cumprimento da lei, apenas exige, mas não apóia os municípios nesse sentido.
Gostaria que a parte que os municípios recebem da União fosse maior, pois aí, sim, poderia haver uma cobrança maior. Defendo que a maioria dos serviços seja municipalizada, mas não adianta municipalizar a responsabilidade somente, é preciso desconcentrar a receita tributária e permitir que os municípios prestem seus serviços com dignidade e tenham uma estrutura adequada na Saúde, na Educação. Somente teremos um país forte e um cidadão forte, se os municípios forem fortes. Enquanto as cidades não tiverem uma maior parte da arrecadação, infelizmente vamos continuar na conversa e com pouca ação.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)