Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura para o Norte do Estado, a proteção aos consumidores no mercado imobiliário e a causa animal dominaram os pronunciamentos dos deputados nesta manhã durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O deputado Fernando Krelling (MDB) destacou o anúncio de mais de R$ 70 milhões em investimentos do Executivo estadual para a revitalização da SC-418, rodovia que liga o litoral ao Planalto Norte catarinense e que inclui o trecho turístico da Serra Dona Francisca.
Segundo o parlamentar, a estrada é um importante corredor logístico para a região, mas enfrenta problemas recorrentes de segurança e alto índice de acidentes.
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Krelling lembrou que a reivindicação por melhorias é uma pauta defendida desde 2019 por seu mandato e que ganhou ainda mais engajamento com a mobilização da Bancada do Norte.
De acordo com o deputado, o projeto inicial de duplicação da rodovia acabou sendo rejeitado pela comunidade local. A partir disso, o governo iniciou um processo de readequação da proposta, priorizando intervenções voltadas à segurança e à melhoria do fluxo de veículos.
“Avançamos nas tratativas com a empresa responsável e temos a perspectiva de importantes investimentos para a região. Além da revitalização, estão previstas ciclovias e ciclofaixas”, afirmou.
Deputado
Fernando Krelling
Os deputados Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo) manifestaram apoio à iniciativa e reforçaram a importância das obras para o desenvolvimento econômico do Norte catarinense, elogiando a atuação do Governo do Estado na região.
Envenenamento de animais em Araranguá
Outro tema que repercutiu na sessão foi o caso de envenenamento de animais registrado na praça Hercílio Luz, em Araranguá, no Sul do Estado. O episódio mobilizou protetores independentes e autoridades e foi levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL).
O parlamentar relatou que pelo menos dois cães comunitários foram encontrados com sinais de intoxicação e morreram após serem envenenados.
Ele criticou a retirada das casinhas destinadas aos animais pela prefeitura na praça Hercílio Luz, no centro da cidade, e cobrou maior atuação das forças de segurança na investigação do caso.
Marcius Machado lembrou que maus-tratos e a morte de animais são crimes previstos em lei e manifestou repúdio ao episódio.
Também defendeu a manutenção das estruturas destinadas aos cães comunitários e pediu punição aos responsáveis.
Em aparte, o deputado Tiago Zilli (MDB) saiu em defesa da administração do município.
Segundo ele, Araranguá tem realizado investimentos na área de proteção animal, que ultrapassam R$ 2 milhões, e o debate em torno das casinhas dos cães acabou sendo distorcido.
Zilli explicou que as estruturas foram apenas transferidas para outra área da cidade, às margens do Rio Araranguá, em razão das reclamações de frequentadores da praça.
O parlamentar ressaltou que Araranguá possui histórico de ações voltadas ao bem-estar animal e defendeu uma apuração rigorosa sobre os casos de envenenamento.
Durante o debate entre os dois parlamentares, houve divergências sobre a relação entre a mudança das casinhas e o episódio envolvendo os cães.
Apesar das posições distintas, ambos concordaram sobre a necessidade de investigação por parte da Polícia Civil e da responsabilização dos autores dos crimes.
Deputados Tiago Zilli e Marcius Machado debatem sobre caso de maus-tratos aos animais em Araranguá. Fotos: Ana Quinto/Agência Alesc
O deputado Ivan Naatz (PL) também se manifestou sobre o tema.
Ao cumprimentar Marcius Machado pela defesa da causa animal, destacou que o assunto deve ser tratado com responsabilidade e sem excessos.
Fraudes no mercado imobiliário
Em outro pronunciamento, Ivan Naatz chamou a atenção para denúncias envolvendo empreendimentos imobiliários na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), especialmente em Itapema.
O parlamentar afirmou que centenas de consumidores vêm sendo prejudicados pela comercialização de imóveis sem o devido registro de incorporação imobiliária. Segundo ele, há casos em que compradores adquirem unidades na planta e acabam não recebendo os imóveis.
Naatz citou manifestações de entidades representativas e alertou para a necessidade de reforço na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
“Sem falar da demora nos registros cartoriais, que chegam a levar até três anos, como um dos fatores que dificultam a regularização dos empreendimentos”, avaliou .
Deputado
Ivan Naatz
O deputado defendeu uma atuação conjunta de órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), o Tribunal de Justiça e os cartórios de registro de imóveis, além da realização de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os riscos da compra de imóveis sem incorporação registrada.
Segundo o parlamentar, as fraudes atingem diretamente o sonho da casa própria e representam grave violação aos direitos dos consumidores. “O sonho da casa própria é imensurável”, avaliou.
ALESC EXPLICA
O que é incorporação imobiliária?
É o registro legal que autoriza a comercialização de imóveis ainda em construção ou na planta, garantindo segurança jurídica para compradores e investidores.
O que são cães comunitários?
São animais que vivem em espaços públicos e recebem cuidados compartilhados de moradores, protetores independentes ou organizações da sociedade civil.
O que é a SC-418?
Rodovia estadual que liga o litoral catarinense ao Planalto Norte, incluindo o trecho da Serra Dona Francisca, importante corredor logístico e turístico da região.
O que é a Amfri?
A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí reúne municípios do Litoral Norte catarinense para atuação conjunta em pautas de interesse regional.
