Parlamento Jovem encerra 35ª edição deliberando projetos de interesse social e acadêmicos

Pedro Schmitt
11/06/2026 - 17h26min

Com a aprovação de projetos de leis, pedidos de informação e indicação ao Executivo, os 40 integrantes da 35ª edição do Parlamento Jovem completaram, nesta quinta-feira (11), um ciclo de atividades sobre conhecimentos legislativos desenvolvidos durante três meses, desde as eleições dos representantes de oito escolas de diferentes regiões catarinenses.

O programa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira completou a semana final de atividades no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa, com a realização de sessão plenária, com deputadas e deputados jovens fazendo manifestações, defendendo iniciativas de suas bancadas e deliberando sobre matérias apresentadas no ambiente do Plenário Deputado Osni Régis.

Os 40 parlamentares, 20 rapazes e 20 moças, têm idades entre 15 e 18 anos e são alunos do ensino médio.

Todas as bancadas apresentaram vídeos das escolas e municípios que representaram no Parlamento Jovem. As escolas foram sorteadas entre as que se inscreveram para participar do programa, custeado pela Assembleia Legislativa.

Reflexo de projetos bem desenvolvidos

As deliberações de matérias inseridas na ordem do dia refletem o trabalho desenvolvido desde a estruturação das bancadas, após eleições dos representantes das escolas, que ocorreram no final de março.

Os parlamentares jovens discutiram temas de interesse das comunidades escolares e formularam as proposições com o apoio de professores, que se assemelhavam às assessorias de bancadas e deputados na Alesc. Depois, a partir de abril, contaram com o apoio técnico da consultoria parlamentar da casa legislativa, para durante a semana aprimorar as propostas e colocar em padrões técnicos adequados.

Nas deliberações, relatores e representantes dos grupos, ou partidos, defenderam suas ideias antes das votações.

Ideias inovadoras na ordem do dia

A proposta de alteração da Lei nº 18.891, que institui a política de educação financeira, foi apresentada pela representação do Partido do Vale Europeu, da Escola Padre José Maurício, de Blumenau. A iniciativa prevê parâmetros mínimos de conteúdos práticos para garantir conhecimentos aos estudantes sobre organização, planejamento orçamentário e uso responsável do crédito.

A propósito da mesma legislação, um pedido de informação ao Executivo questiona se a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024 está sendo colocada em prática, e em quantas escolas já acontecem ações estruturadas com o objetivo de garantir a educação financeira, bem como quais os mecanismos de avaliação da aprendizagem sobre o tema.

Apoio ao produtor rural

A representação do Partido Pela Humanidade (PPH), do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, apresentou um projeto de lei que institui a Política de Estoques Agrícolas, e cria o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA). Além de garantir armazenamento adequado da produção, visa ampliar o acesso a instrumentos de crédito lastreados pelos títulos recebidos pelos produtores.

A representação do PBD, da Escola Brasinha Dias, de Belmonte, apresentou indicação ao governo e à Secretaria de Agricultura, propondo a criação de pontos de suporte para a emissão de notas eletrônicas de produção rural. A ideia é que o Sistema Estadual de Apoio à Adequação Rural (SEAA-Rural) facilite a vida de quem não tem conhecimento de informática para a emissão de notas. O sistema funciona com a celebração de convênios com prefeituras ou entidades representativas dos produtores rurais.

A bancada do PDP, da Escola Maria Lúcia Feres, de Mafra, apresentou projeto de lei que cria o Dia da Cultura Catarinense, 11 de agosto, para valorizar a diversidade étnica, histórica, artística e cultural das diferentes regiões do Estado.

Ambientes pedagógicos inclusivos

Já a representação da Escola Nossa Senhora do Rosário, de Lages, o Partido Sensorial Sustentável (PSSR), apresentou projeto que incentiva a instalação de ambientes pedagógicos inclusivos nas escolas, para acolher estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais neuro divergências, sem prejuízo do atendimento a todos os estudantes.

Feira de profissões e direitos humanos

A bancada do Partido Força Jovem (PFJ), da Escola Básica Professor José Magalhães, de Jaraguá do Sul, apresentou o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Feira das Profissões nas escolas da rede pública estadual. O objetivo é fortalecer estratégias que incentivem a continuidade dos estudos, para evitar a evasão escolar e a baixa escolaridade.

A bancada do Movimento Progressista Catarinense (MPC), da Escola Maria Paula Feres, de Mafra, apresentou o projeto que institui a Política Estadual de Educação em Direitos Humanos, Cultura da Paz e Cidadania Digital no âmbito da educação básica estadual.

A iniciativa prevê o combate ao discurso de ódio, que legitima a discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas. Também valoriza ações que incentivam o uso crítico, ético, seguro e responsável das tecnologias da informação e de comunicação, sempre com foco na cultura da paz.

Conhecimento jurídico e preparação para o Enem

A bancada da Escola Cruz e Sousa, de Tijucas, que formou o Partido Futuro Cidadão (PFC), apresentou o Programa de Formação Cidadã de Conteúdos Jurídicos Básicos, no âmbito do ensino médio. A ideia é estimular o conhecimento de forma transversal e complementar aos conteúdos escolares, para promover a formação cidadã.

Já o Partido da Vanguarda Democrática (PVD), da Escola Abílio César Borges, de Nova Veneza, apresentou projeto que pretende criar o Programa Simulado Digital, no âmbito da rede estadual, com a finalidade de fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Combate aos dispositivos para fumar

A representação também apresentou um pedido de informação direcionado à Secretaria da Educação solicitando esclarecimentos sobre campanhas e ações que combatam a disseminação e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar.

Escolas participantes