O avanço das apostas esportivas on-line, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Catarina e os desafios impostos pelo envelhecimento da população dominaram os pronunciamentos dos deputados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta terça-feira (30).
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Impactos das bets no endividamento das famílias
O deputado Neodi Saretta (PT) manifestou preocupação com o crescimento das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, e seus reflexos sobre a saúde financeira e mental da população brasileira.
Segundo o parlamentar, a ampla divulgação das plataformas de apostas em transmissões esportivas, redes sociais e demais meios digitais contribui para normalizar um comportamento que tem provocado um aumento significativo do endividamento das famílias.
Saretta citou estudos que apontam as apostas on-line como o principal fator de endividamento dos brasileiros, superando, pela primeira vez, o impacto dos juros e do crédito.
Conforme dados mencionados pelo deputado, aproximadamente 80,4% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida e cerca de 268 mil ingressaram em situação de inadimplência severa exclusivamente em razão dos gastos com apostas virtuais, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O parlamentar também destacou que as plataformas movimentaram mais de 30 bilhões de reais em 2025, drenando recursos que antes eram destinados a despesas essenciais, como alimentação e moradia.
“Precisamos discutir limites para essa atividade e ampliar a rede de atendimento em saúde mental para atender as pessoas que desenvolveram dependência das apostas”
Deputado
Neodi Saretta
Saretta também defendeu lei de sua autoria (Lei 19465/2025) que proíbe o acesso a sites de apostas, cassinos e demais jogos de azar on-line, envolvendo dinheiro ou bens, em equipamentos públicos estaduais.
Pela proposta, servidores públicos ficam impedidos de utilizar computadores, celulares e outros dispositivos pertencentes aos órgãos estaduais para acessar plataformas de apostas durante o expediente.
O texto ainda determina a afixação de cartazes informativos nas repartições públicas e prevê a abertura de processo administrativo em caso de descumprimento da norma, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Segundo o deputado, o objetivo é preservar a produtividade no serviço público e prevenir problemas decorrentes da ludopatia.
“Os jogos de azar podem levar a comportamentos compulsivos, causando prejuízos financeiros, sociais e familiares”, ressaltou.
Visita do presidente a Santa Catarina
A deputada Ana Campagnolo (PL) criticou a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Catarina, que aconteceu sexta-feira (26) em Itajaí, e afirmou que o chefe do Executivo federal mantém uma postura de hostilidade em relação ao Estado.
Durante o pronunciamento, a parlamentar relembrou uma entrevista concedida por Lula em 1979 para a revista Playboy e utilizou o conteúdo da declaração para criticar o presidente.
“Nessa entrevista Lula admitiu que admirava Hitler, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro, entre outras personalidades”, disse.
Deputada
Ana Campagnolo
Ela ainda afirmou que Santa Catarina é um Estado que se destaca nacionalmente pela força de sua economia, pela grandeza de seu povo, pela arrecadação tributária, pela capacidade produtiva e pela acolhida de migrantes e refugiados, especialmente venezuelanos.
“Nosso Estado é grande, de uma grandeza única e que apresenta indicadores positivos em áreas como segurança pública, geração de empregos e exportações”, enfatizou.
Segundo Campagnolo, é um estado acolhedor que registrou o maior saldo migratório do Brasil (a diferença entre quem chega e quem sai).
Dados do IBGE apontam que o estado atraiu mais de 503.000 novos moradores de outras regiões do país entre 2017 e 2022, resultando em um saldo positivo histórico de cerca de 354.000 pessoas.
“Vivem em nosso Estado 70 mil venezuelanos, que fugiram do regime de Maduro, outro amigo de Lula”, disse.
A deputada também criticou medidas do governo federal relacionadas à pesca, à linguiça Blumenau como patrimônio cultural do Estado e às discussões envolvendo o cultivo do pinus, afirmando que essas iniciativas prejudicam setores importantes da economia catarinense.
Ao encerrar o pronunciamento, declarou que considera desnecessária a visita do presidente ao Estado. “Santa Catarina sofre de inveja real por ser um estado grande real”, enfatizou.
Envelhecimento da população
O deputado Mário Motta (PSD) destacou o acelerado processo de envelhecimento da população catarinense e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, o parlamentar informou que Santa Catarina possui aproximadamente 1,25 milhão de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a cerca de 15% da população estadual.
Segundo ele, o percentual de pessoas com 60 anos ou mais passou de 10,9% em 2014 para 15,6% atualmente.
Segundo Mário Motta, as projeções demográficas indicam que esse percentual continuará crescendo nas próximas décadas, tornando indispensável o planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, mobilidade, habitação e inclusão.
“Estamos vivendo mais. A pergunta que Santa Catarina precisa responder é se estamos preparados para envelhecer”, afirmou.
Deputado
Mário Motta
O parlamentar afirmou que o Fundo Estadual do Idoso é um instrumento essencial para financiar ações, fortalecer instituições, apoiar os municípios e ampliar os serviços destinados à população idosa.
Ele também ressaltou que acompanha, desde 2023, a aplicação dos recursos destinados à área.
Durante o pronunciamento, Mário Motta disse que, por anos, o fundo acumulou recursos sem a execução devida, mas reconheceu avanços na gestão em 2025.
“Fiscalizar também é reconhecer quando há evolução, sem deixar de cobrar uma gestão mais eficiente e resultados concretos.”
O deputado defendeu que, além da execução orçamentária, é preciso avaliar o impacto dos investimentos na vida da população idosa.
Ele destacou que, dos mais de R$ 110 milhões previstos para a política de assistência à pessoa idosa em 2025, cerca de R$ 43,5 milhões foram efetivamente aplicados em ações para o setor.
Com colaboração de Tatiani de Magalhães
ALESC EXPLICA
O que são bets?
São plataformas de apostas esportivas on-line em que os usuários apostam dinheiro em resultados de eventos esportivos.
O que é ludopatia?
É um transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar, que pode causar prejuízos financeiros, sociais e familiares.
O que é a PNAD?
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, reúne informações sobre características da população brasileira, como educação, trabalho, renda e condições de vida.
O que é o Fundo Estadual do Idoso?
É um fundo público destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa.
