A sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (18) teve como destaque críticas às administrações municipais pela baixa adesão ao programa estadual de castração de animais Pet Levado a Sério e pela não aplicação dos recursos destinados pelos deputados por meio de emendas ao Orçamento do Estado.
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Castração de animais
O tema foi levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL), que citou especialmente os municípios da região Serrana.
O parlamentar, que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, afirmou que, mesmo contando com o apoio técnico do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (Cisama), muitas prefeituras ainda não formalizaram a adesão ao programa.
“O Cisama já fez o procedimento no mês passado e agora é preciso fazer essa adesão. Milhares e milhares de animais ainda continuam nas ruas, sofrendo maus-tratos, abandono, zoofilia e atropelamentos, porque precisamos que o gestor faça o que deve ser feito”.
Deputado
Marcius Machado
Uso de emendas
Em outro momento, o deputado também afirmou que muitas prefeituras da região vêm fazendo mau uso dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
“Emendas impositivas não são para ficar na gaveta, ficar gerando CDB. Não é para ficar no cofre geral, é para aplicar”, disse, acrescentando que seu gabinete conta com um núcleo de engenharia para auxiliar os gestores públicos na elaboração de projetos.
Estudo sobre o turismo
Ainda durante a sessão, o deputado Carlos Humberto (PL), que preside a Comissão de Turismo, repercutiu a apresentação, durante a última reunião do colegiado, de uma pesquisa sobre a movimentação de turistas na temporada de verão deste ano.
O estudo foi realizado pela Instância de Governança Regional Costa Verde & Mar, em parceria com o Sebrae e outras entidades.
Entre os dados apresentados, o parlamentar destacou que cerca de 80% das pessoas que visitam Santa Catarina são provenientes do próprio Brasil, sendo grande parte do próprio estado ou da região Sul do país.
Entre os pontos positivos apontados pelos visitantes estão a natureza, a segurança, a hospitalidade e a limpeza das cidades catarinenses.
Já os aspectos negativos estão relacionados principalmente ao trânsito e à mobilidade. Outra informação ressaltada é que 99,3% dos entrevistados recomendariam Santa Catarina como destino turístico, enquanto 95,9% manifestaram o desejo de retornar ao estado.
“Essa pesquisa, que eu compartilho com a Alesc, é muito importante para o planejamento do turismo em Santa Catarina. A nossa última temporada, principalmente em relação ao turista argentino, deixou a desejar. Temos aqui dados importantíssimos para que o poder público e o trade turístico privado organizado enfrentem as falhas identificadas e aproveitem as oportunidades existentes”.
Deputado
Carlos Humberto
Ensino de ideologia de gênero
Já o deputado Jessé Lopes (PL) criticou a decisão da Justiça que acolheu uma ação do Psol e derrubou uma lei de sua autoria que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em aulas que abordassem questões relacionadas à ideologia de gênero.
Segundo o parlamentar, a decisão contraria a vontade da maioria da população catarinense.
“A antidemocracia venceu a família catarinense mais uma vez. Porque nós aprovamos esse projeto aqui e, através de um processo judicial, eles derrubaram lá no Judiciário. Os pais pagam as contas dos filhos, os criam, são responsáveis por eles, e não têm o direito de proibir seus filhos de aprender essas porcarias, que não trazem nenhum benefício e nem soma nada em seus futuros profissionais.”
Deputado
Jessé Lopes
ALESC EXPLICA
O que é o programa Pet Levado a Sério?
É um programa do Governo de Santa Catarina voltado ao controle populacional de cães e gatos por meio da realização de castrações e ações de bem-estar animal.
O que são emendas impositivas?
São recursos do orçamento público cuja execução pelo governo é obrigatória, conforme critérios definidos em lei.
O que é o Cisama?
O Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense reúne municípios da região para a execução conjunta de serviços e projetos de interesse comum.
