Desativação de penitenciária da Capital depende da construção de novas unidades prisionais

A desativação do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a futura instalação de uma “Cidade da Cultura” no local ainda dependem da construção de novas vagas no sistema prisional. Essa foi uma das constatações da audiência pública realizada pela Alesc, na noite desta quinta-feira (23), para tratar do assunto.

No encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido do deputado Marquito (Psol), representantes do governo do Estado afirmaram que o projeto para a construção de um complexo cultural ainda está na fase inicial, de estudos, sem que haja uma proposta definida para a utilização do espaço situado na área central da Capital e que atualmente abriga 2,6 mil apenados.

“Essa audiência serviu para abrirmos a discussão sobre essa questão, que não termina aqui”, afirmou Marquito. “Estamos antecipando o debate sobre algo que é de interesse da população, das famílias que são vizinhas do complexo e das famílias das pessoas que estão presas lá.”

O deputado defendeu que o governo realize novas consultas junto à população sobre a destinação da área, bem como ouvir as demandas dos moradores vizinhos e das famílias dos apenados.

Complexidade
A implantação da Cidade da Cultura depende da desativação do complexo prisional. A questão foi classificada como complexa pelo secretário adjunto de Estado da Justiça e Reintegração Social, Leandro Ferreira de Melo.

“Não há como apresentar um cronograma de desativação [do complexo] sem ter as outras novas penitenciárias concluídas. Quatro delas estão suspensas pelo TCE e sem essas vagas não tem como avançar”, afirmou Melo. “Temos também o crescimento da população de apenados.”

Conforme o diretor de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração, André Toigo Diesel, o Estado vai construir oito novas unidades prisionais, em oito municípios diferentes, para absorver a população do complexo da Agronômica. A expectativa é criar 9 mil vagas no sistema, com investimentos de R$ 1,4 bilhão.

Começo
A diretora de Atração de Investimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, Débora Müeller, explicou que, mesmo sem a desativação do complexo da Capital, o Estado já iniciou, por meio da apresentação de Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs), a elaboração do projeto de destinação para a área. A intenção do governo é construir a Cidade da Cultura por meio de uma parceria público-privada (PPP).

“Não há uma solução pronta, estamos numa fase inicial, de estudos, de entender que propostas fazem sentido”, disse. “Só então vamos chegar uma proposta, que será submetida a avaliação, a debates.”

Segundo Débora, a SEF realizou uma escuta social ativa, na qual consultou a sociedade sobre a destinação do complexo. Quase 87% dos ouvidos aceitam a transformação do local em um espaço voltado a atividades culturais, de lazer e esporte, com áreas verdes, preservação da memória e com entrada gratuita.

A presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Maria Teresinha Debatin, afirmou que a fundação decidiu antecipar as discussões sobre o uso da área do complexo. Segundo ela, o Centro Integrado de Cultura (CIC) necessita de mais espaço. “Haverá tempo para colaborações, contribuições, porque estamos bem no início do projeto”, garantiu.

Presenças
A audiência contou com a participação de representantes da InvestSC, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Fórum da Cidade, Defensoria Pública Estadual (DPE-SC), Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (Sintracine), Pastoral Carcerária, além de familiares de apenados e moradores vizinhos ao complexo da Agronômica.

Bernardo Brasil, Lino Peres e Flávio Girol destacaram a necessidade da preservação de aspectos arquitetônicos do complexo prisional na futura Cidade da Cultura e defenderam que o projeto, de fato, atinja seus objetivos. Já familiares de apenados, a Pastoral Carcerária e a DPE-SC demonstraram preocupação com a destinação dos internos do complexo e seus impactos na famílias dos apenados.