Pronunciamento
Ivan Naatz - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/04/2024
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Discorre sobre a audiência pública que aconteceu no dia de ontem na Alesc, sobre as internações involuntárias, compulsórias e voluntárias de dependentes químicos e moradores de rua. Descreve que muitos municípios estão legislando sobre o tema sem verificar que já existe uma lei federal que regulamenta o assunto, e que se sobrepõe a qualquer outra lei aprovada pelos poderes municipais e estaduais.
Ressalta que criou um projeto de lei no ano de 2021 para regulamentar a legislação federal, dando condições para que os gestores possam criar políticas públicas com investimentos no combate à drogadição, atuando para a recuperação dessas pessoas. Agradece todas as autoridades que estiveram presentes no grande debate ao enfrentamento deste grave problema de saúde. [Taquigrafia: Milyane]
Ressalta que criou um projeto de lei no ano de 2021 para regulamentar a legislação federal, dando condições para que os gestores possam criar políticas públicas com investimentos no combate à drogadição, atuando para a recuperação dessas pessoas. Agradece todas as autoridades que estiveram presentes no grande debate ao enfrentamento deste grave problema de saúde. [Taquigrafia: Milyane]